Por Noé Nhantumbo
Beira (O Autarca) – Comemorar mais um dia Mundial das Alfândegas não é o mesmo que outro dia qualquer pois as Alfândegas são um das instituições governamentais de proa e estratégicas para a arrecadação de receitas para os cofres do Estado e não só. Seu trabalho complexo e muitas vezes executado em condições difíceis é de louvar e apreciar. As Alfândegas de Moçambique têm uma longa história. Se num passado recente eram o símbolo máximo da corrupção na medida em que seus funcionários eram frequentemente associados a casos de descaminho, subornos e recepção de fundos para facilitação de fugas ao fisco essa imagem mudou.
De uma cooperação e assistência técnica com entidades estrangeiras como a Crowns britânica muito se aprendeu e agora navega-se noutras águas. Mas o cenário não é completamente limpo e isso é visível. Há sombras de dimensão apreciável que continuam a impedir que todas as importações e exportações sejam tratadas como está previsto na lei.
São conhecidos casos de interferência política em decisões que só cabem legalmente a esta entidade. Há uma grande carga de politização que permite que algumas entidades empresariais beneficiem de favores em violação activa da lei. Há algum “fumo” em dossiers como o dos Scanners em que se diz que houve uma escolha de empresa para prestar estes serviços sem cumprimento do que está previsto na lei. O tráfico de influências e o inside-trading continuam a manifestar-se sempre que surja a oportunidade de facturar. Construir uma instituição nacional pública requer um compromisso firme e uma acção constantemente fiscalizada pelas entidades competentes. Não se pode optar por uma meia reforma do sector e esperar que este cumpra o que está plasmado como seu objectivo.
Sem querermos entrar por caminhos de crítica barata e inconsistente sobre o que passa nos meandros das Alfândegas em Moçambique, como cidadãos não podemos deixar de dizer que a actuação deste departamento governamental precisa de continuar a ser potenciada e melhorada.
O deficit do OGE de Moçambique poderia ser diferente se algumas importações vultuosas fossem taxadas com consequência.
A julgar pelo silêncio que se verifica sobre casos despoletados na imprensa relativos a algumas apreensões de mercadorias em situação irregular, fica-se com a ideia de que continua a haver alguma corrupção. Que alguns assuntos são resolvidos pelo método dos “telefonemas” e isso é sinal de que esta instituição ainda continua amarrada a fortes sistemas de controlo ilegal.
Acreditamos que o desenvolvimento de uma instituição como esta leva o seu tempo e que a consolidação de sistemas de controlo interno obedece a ciclos temporários consideráveis.
É nossa convicção de que assim como hoje nos podemos orgulhar de uma instituição que cresceu e que ganhou crédito na sociedade muito mais precisa de ser feito para que todos os moçambicanos e agentes económicos paguem o que está definido na lei do País.
É ocasião propícia para lançar-se um apelo no sentido de tudo se fazer para eliminar a interferência política no funcionamento quotidiano desta instituição. É tempo de compreender que o desenvolvimento do País requer recursos cada vez maiores.
Diminuir a dependência externa e aumentar os recursos financeiros disponíveis para financiar o desenvolvimento de infra-estruturas e fomentar a actividade económica passam pelo fortalecimento das Alfândegas de Moçambique.
O momento é de criticar qualquer ingerência e interferência atípicos.
Assim como outros departamentos governamentais aqui deve vigorar o respeito escrupuloso da lei e proceder-se a promoção de uma cultura de funcionários públicos que tenham no servir o cidadão sua prioridade permanente.
A actividade das Alfândegas de Moçambique se feita de acordo com a legislação nacional e por funcionários que não necessitem de entrar em esquemas ilícitos para viver com dignidade pode acelerar de maneira extraordinária o volume de receitas arrecadas e assim cumprir o seu papel de sustentáculo do Orçamento Geral do Estado.
Essa é a tarefa dos funcionários e direcção das Alfândegas de Moçambique.
Aos cidadãos e sobretudo aos seus representantes no Parlamento cabe fiscalizar e pedir contas do que fazem e como fazem.
Fonte: O Autarca - 27.01.2011
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