Sobre o último debate na magna Assembleia da República

Por João Baptista André Castande

Reflictamos caríssimos compatriotas, de modo, que todos os nossos actos contribuam positivamente para a consolidação da paz e estabelecimento de relações de respeito, tolerância recíproca e de solidariedade entre os moçambicanos, segundo impõe o artigo 44 da CRM, pois não acredito que a política seja actividade que se confunde com desonestidade!

Mas a confusão gerada pela ignorância denunciada no número 6 do presente artigo de opinião também se estende, triste e impiedosamente, a alguns dos deputados, que se julgam membros do Governo. É assim que constatamos que eles, com base em comandos constitucionais invocados de forma atabalhoada e descontextualizada, vociferadamente puseram-se a responder às perguntas exclusivamente dirigidas aos membros do Governo, ao invés de desempenhar com transparência a sua função de fiscalizadores da acção governativa.

Especial destaque vai para a grosseira e estrondosa intervenção do deputado que afirmou que “a liberdade de reunião pode ser exercida em qualquer lugar desde que não perturbe o funcionamento normal da instituição”.

a) Por acaso saberá este ilustre deputado, no exacto contexto em que se pronunciou, que as instalações do Estado não são qualquer lugar?

b) Se não sabe, pelo menos lembre-se que da mesma forma que o ilustre deputado quer o seu domicílio inviolável, também o Estado, pessoa jurídica que é, quer ver as suas instalações totalmente livres de actividades alheias aos fins para os quais foram concebidas.

Aqui fica expressa a minha menção honrosa a todos os digníssimos deputados que no decurso da sessão em causa preferiram o silêncio à imprudência e falácia!

Senhora Presidente da Assembleia da República

Excelência,

Foram belos e reconciliatórios os discursos proferidos por todos os intervenientes na sessão inaugural da legislatura em curso. Sinceramente falando, e pesem embora alguns resquícios do passado, no relacionamento entre os dignos deputados e os membros do Governo já se notam sinais de respeito mútuo.

Bem-haja V. Ex.ª e seu colectivo de direcção.

Assim sendo, permita-me que sugira a toda a direcção sob liderança de V. Ex.ª que ainda há muito trabalho a realizar em busca de consensos nos seguintes aspectos:

a) Não devem os deputados responder às perguntas exclusivamente dirigidas aos membros do Governo, na vã tentativa de acudir a estes, como se de incapazes se tratasse. O povo quer ouvir e apreciar a capacidade de resposta de cada ministro, em directo. Esta postura deverá também ser observada aquando da apreciação dos informes anuais da PGR;

b) Esta é exigência do n.º 191 do programa aprovado pelo 9.º congresso do partido a que V. Ex.ª merecidamente pertence: ao nível do Estado, deverá ser garantida a separação clara dos poderes legislativo, executivo e judicial, sem prejuízo da necessária articulação;

c) Quanto à dita “(des)partidarização”, é absolutamente inútil a criação de comissão para investigar algo cuja existência ninguém negou, além de que factos do conhecimento geral não carecem de prova;

d) Ora, se esse problema chama-se partidarização ou frelimização dos órgãos e instituições do Estado, isso pouco importa, é questão meramente de conceitos. A verdade porém é que o problema é real e preocupa a todos os moçambicanos, não só pelos perigos que representa, mas sobretudo na medida em que ninguém está interessado, hoje e jamais, numa Assembleia da República solilóquia!...;

e) Os tempos mudaram nos seus múltiplos aspectos, o que implica também a mudança de mentalidades. Hoje temos leis soberanamente aprovadas, proibindo expressamente o uso de instalações e demais bens públicos pelos partidos políticos sem excepção. Ora, querer ir contra esse princípio é o mesmo que obstruir a ordem social estabelecida, uma inadmissível afronta à determinação expressa do artigo 38 da CRM;

f) Temos agora, Excelência, mais uma oportunidade soberana para demonstrarmos que quando a Frelimo promete, cumpre. Então implementemos desde já as recomendações outrora assumidas no sentido de as células do partido Frelimo já não são estruturas com funcionamento paralelo aos órgãos administrativos existentes nos locais de trabalho e de residência; e há que considerar as limitações impostas por lei, quanto ao funcionamento dos partidos, nomeadamente no Aparelho do Estado, nas fábricas e nas empresas, onde existem regras próprias e que são extensivas a todos os trabalhadores;

Na minha modesta opinião, é neste preciso contexto que o Estado, a sociedade em geral, e todos os partidos políticos em particular, devem contribuir afincadamente no processo de formação dos seus membros e sobretudo da juventude, no combate intransigente à ignorância, na defesa da legalidade, no amor e profundo respeito e consideração para com os seus semelhantes.

Em condições normais, nenhuma formação política deveria ficar descansada enquanto no seu seio existe quantiosa cambada de ignorantes e com mentes falidas, como agora acontece!

Senhora Presidente da Assembleia da República Excelência,

Ciente de que com o presente gesto singelo mais não fiz do que cumprir o meu dever cívico de defender a Constituição da República e o processo democrático em curso no nosso país, tenho dito.

Fonte: Jornal Notícias - 04.05.2010