“Não pode haver filhos e enteados no combate à corrupção”

Defendeu ontem a oposição, no parlamento, durante a apresentação do informe do PGR.

A Renamo deu como exemplo os casos dos fundos desviados no Comando Geral da PRM e no Ex-Banco Austral,”. Este último o/a PGR absteve-se de acusar.

O MDM levantou o caso de extravio de processos na Comissão Nacional de Eleições e o caso filmado da Escola Primária Esturo, na cidade da Beira.

Fonte: O País online - 06.05.2010

Reflectindo: por acaso há muitos casos que mereciam ser citados por nomes que o PGR omitiu se de propósito, não sei. Por exemplo, o caso da Direccão Provincial de Antigos Combatentes de Maputo, o Caso Direcção Provincial da Agricultura do Niassa, fraudes eleitorais nas eleições autárquicas em Nacala-Porto, são assuntos com nomes e antigos.

Não pode haver filhos e enteados no combate à corrupção”

Os deputados da Assembleia da República entendem que há discriminação no julgamento dos processos de desvio de fundos do Aparelho do Estado, corrupção e outros crimes, deixando transparecer a ideia de que existem filhos e enteados neste processo. Este argumento foi ontem levantado pela bancada parlamentar da Renamo, por ocasião da apresentação do informe do procurador-geral da República, Augusto Paulino, na Assembleia da República.

Versando sobre a corrupção, a Renamo disse que há processos que são arquivados por se entender que ferem os interesses das elites e dos membros do partido no poder. “Os processos de desvio de fundos e de corrupção são de andamento selectivo. Há processos que correm e outros que são arquivados devido a interesses de membros da Frelimo, que lutam pelo controlo do poder político. Tal é o caso dos fundos desviados no Comando Geral da PRM e no Ex-Banco Austral,” disse Lúcia Afate, deputada da Renamo.

Afate disse também haver conivência entre os criminosos e as autoridades da administração da justiça em Moçambique, daí nunca haver um combate cerrado à criminalidade. “Não são poucas as vezes que ouvimos dizer que, na calada da noite, são soltos criminosos para vir cá fora com o objectivo de cometer crimes e depois recolhidos às cadeias. É melhor não desprezarmos tais informações”, acrescentou.

MDM ressuscita “extravio de processos” na CNE

O mediático caso do alegado extravio de processos na Comissão Nacional de Eleições, ainda sem veredicto final, foi ontem levantado pelo MDM, que entende haver omissão no informe. Este facto deriva do facto de, ontem, Augusto Paulino não ter feito referência ao estágio desse processo.

Assim, o grupo parlamentar do MDM entende que esta omissão é propositada e só mostra que o informe não é inclusivo. Facto similar foi levantado pelo partido no caso da Escola Primária de Esturu, na cidade da Beira, onde o MDM denunciou haver boletins de voto depositados nas urnas duma assembleia de voto a favor do candidato presidencial, Daviz Simango, e que teriam sido anulados por membros da assembleia, num claro ilícito eleitoral.

Frelimo diz que informe satisfez expectativa

Para a bancada da Frelimo, o informe do PGR foi ao encontro da sua expectativa, dado que foi exaustivo e rigoroso no seguimento das formalidades previstas na lei 17/2007, de 18 de Julho (lei do Regimento da Assembleia da República). Por outro lado, o facto do informe versar sobre muitas acções desenvolvidas pelo Ministério Público com vista à formação de magistrados e capacitação dos agentes da PRM, por si só mostra que os órgãos de administração da justiça estão preocupados com a qualidade do trabalho desenvolvido pelo sector judiciário.

Quanto aos linchamentos, a Frelimo entende ser necessário que os governos provinciais e distritais sensibilizem as pessoas para evitarem a prática da justiça pelas próprias mãos.