Revisão da Constituição custará 20 milhões/ano

A Assembleia da República necessita de um valor anual de cerca 20 milhões de meticais para suportar o impacto orçamental da revisão da Constituição da República, proposto pela bancada parlamentar da Frelimo.

O montante já aprovado pelo Ministério das Finanças, irá custear as várias actividades previstas no âmbito deste processo, com destaque para a realização de auscultações públicas que serão feitas através de seminários regionais, mesas-redondas com académicos e peritos em matérias constitucionais, debates, entre outros.

Refira-se que o órgão legislativo aprovou, em Dezembro último, a criação da comissão “ad hoc” para a revisão da lei fundamental do país. O órgão tem como primeira tarefa apresentar ao plenário da AR uma proposta de programa de actividades e respectivo orçamento.

A comissão é composta por 21 membros representando as três bancadas parlamentares, dos quais 16 são da Frelimo, quatro da Renamo e um do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

Neste grupo, a Frelimo é representada por Eduardo Mulémbwè, Manuel Tomé, Eneas Comiche, Teodoro Waty, Conceita Sortane, Edson Macuacua, José Katupha, Abel Safrão, Francisco Mucanheia, Alfredo Gamito, Telmina Pereira, Ana Rita Sithole, Carlos Siliya, Mário Sevene, José Chichava e Francisca Tomás.

O MDM indicou o deputado Eduardo Elias, enquanto a Renamo ainda não divulgou os nomes dos quatro deputados que integrarão este grupo.

Ao submeter a ideia de revisão constitucional, a bancada da Frelimo, de acordo com o deputado Danilo Ragú, fê-lo convicto da necessidade de se adaptar o actual texto constitucional à nova situação social e económica do país. “Algumas vozes cépticas indagam para quê uma revisão constitucional e nós respondemos com muito privilégio e oportunidade que a revisão da Constituição é oportuna em qualquer país e para qualquer povo com uma capacidade visionária de adequar à dinâmica da ordem interna e internacional, pois, a Constituição é a mais alta expressão do direito e da política numa sociedade”.

Para este parlamentar, a sociedade moçambicana, através dos seus mais diversificados estratos sociais, académicos, políticos e económicos, clama por alterações à Constituição, processo este que deverá impor o aprimoramento e consolidação da actual ordem constitucional.

Fonte: O Jornal Notícias - 04.01.2011