No Ministério da Justiça não há prazos?

O caso das casas do Município da Beira, em que a Frelimo quer se apoderá-las com conivência do Tribunal Provincial de Sofala, convida-nos a uma profunda reflexão para entendermos do que se passa. É para mim muito interessante que:

1. O Tribunal Provincial tenha mandado ordem para entrega das casas à Frelimo sem se refere do recurso requerido pelo CMB ao Tribunal Supremo (TS);

2. Que só depois de gorada a acção e o CMB se ter referido do recurso ao TS, o juíz do Tribunal Provincial tenha apenas dito à imprensa que CMB não havia pago a caução e melhor aqui;

3. Que o CMB, em nome do seu Presidente, Daviz Simango, tenha apresentado em ter pago a caução a 8 de Julho de 2008, com o valor de mais 160 mil meticais, na conta BIM.

4. Que só depois das declarações do CMB, o juíz do Tribunal Provincial de Sofala venha a dizer que o tribunal indeferiu o pedido de pagamento de caução, a 16 de Abril de 2010, (quase dois anos depois) por “irregularidades na petição e falta de idoneidade da caução oferecida, uma vez que o município caucionou 160.575,60 meticais, quando o valor da condenação era de 792.502, 00 meticais”.

5. Coincidência ou não, que isto aconteça na Beira e depois das eleições de Outubro último e entre as reuniões da Frelimo.

a) No Ministério da Justiça não há prazos?

b) Será a prevista ALGOZARIA em que a função pública se mergulharia?

Adenda: eis um comentário de Noé Nhantumbo postado no Moçambique para todos: "Gostava que as pessoas soubessem que este mesmo zeloso Juiz que não consegue localizar pessoas com processos judiciais em curso há já anos em Sofala residindo no país. Está claro que a reunião das células da Frelimo na Beira veio trazer uma nova dinâmica institucional. Os moçambicanos sabem que a justiça por aqui até funciona através de telefonemas estratégicamente efectuados. Também sabem que há gente condenada por crimes eleitorais convenientemente desaparecida. Ou não se lembram as pessoas do que um membro da Frelimo fez em eleições passadas e o que lhe aconteceu? Agora mesmo nas últimas eleições houve membros de mesa tão zelosos que já ganharam postos de emprego no aparelho de estado. "Seria anomalia grave que algum tribunal condenasse alguma figura promeninente pertencente ao partido Frelimo". É óbvio que sim mesmo para um garoto da escola primária. Mesmo os condenados em Tribunal continuam a ser convidados para cerimónias públicas. É bastante caricato e preocupante que o Protocolo do estado falhe de maneira grosseira e que o sistema judicial tome decisões que podem ter consequencias desatrosas. Alguém estará interessado em testar as águas beirenses e apurar o que os beirenses são capazes de fazer como reacção? Parece que as pessoas se esquecenm rapidamente da história recentemente vivida. É preciso que os detentores do poder não nos levem para outros desastres em nome se seus interesses de conquista e manutenção do poder. A Beira não quer um dia ser apontada como o centro de onde partiu mais uma guerra civil..."