A promoção da Língua Portuguesa é fundamental para consolidar a projecção da CPLP, salientaram em Luanda os chefes de Estado e de Governo da organização, na Declaração Final aprovada na Cimeira realizada esta sexta-feira em Luanda. A ambição da Guiné Equatorial de aderir à organização ficou para segundo plano.
O texto destaca, designadamente, que devem ser reforçadas as relações com as Nações Unidas e as suas agências especializadas, "estabelecendo parcerias com as organizações regionais e sub-regionais em que se inserem" os oito Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Na Declaração Final dá-se ainda conta da eleição de José Eduardo dos Santos para exercer o cargo de Presidente da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP nos próximos dois anos e anuncia-se que Moçambique acolherá a próxima cimeira da organização, sucedendo na Presidência a Angola, em 2012.
A CPLP conta actualmente com oito Estados membros - Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste -, e a Declaração Final salienta que a apresentação de novas candidaturas a Observadores Associados constitui fator de "prestígio da organização, projectando-a política e economicamente".
Nesse sentido, considerando a nova redacção do Regulamento dos Observadores Associados da CPLP, a Declaração Final considera que o texto aprovado em Luanda "propicia um enquadramento mais claro destes na Comunidade, ao estabelecer as condições de concessão e manutenção da categoria" de Observador Associado.
Actualmente detêm este estatuto na CPLP a Guiné Equatorial, Senegal e Ilhas Maurícias, e no documento aprovado na cimeira é destacada a apresentação das candidaturas de Marrocos, Ucrânia e Swazilândia.
Estas candidaturas "serão apreciadas à luz do novo Regulamento".
Apesar da presença do Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, no centro de convenções de Talatona, os chefes de estado e de governo dos "oito" adoptaram o Plano de Acção de Brasília, que prevê a introdução do português nas Nações Unidas e respectivas agências, bem como parcerias com as organizações regionais e sub-regionais integrados pelos estados membros.
Quando saiu a Declaração de Luanda, ao fim da tarde, Obiang abandonou a Cimeira, considerando que não houve sucesso em relação à sua pretensão, sem consenso entre os estados membros e fortemente contestada por grupos de defesa dos direitos humanos.
O Presidente da Guiné Equatorial estava "otimista", porque recebeu a garantia da abertura das negociações, mas também um recado: um programa de apoio da CPLP às reformas no seu país "para dar pleno cumprimento às disposições estatutárias", relativas à "adopção e utilização efectiva da Língua Portuguesa".
Outro recado que saiu da Cimeira foi dirigido à Guiné-Bissau, instada a libertar os detidos da intervenção militar de 1 de abril, numa referência ao ex-chefe das Forças Armadas, Zamora Induta, ainda preso.
Os estados membros consideraram os acontecimentos de 01 de abril "um grave atentado à ordem constitucional" e, no encerramento da Cimeira, o chefe de estado angolano, José Eduardo dos Santos, que recebeu de Portugal a presidência em exercício da CPLP, anunciou a intenção de promover uma conferência de doadores para a Guiné-Bissau.
Angola foi aliás outro dos países cuja situação interna mereceu uma referência na declaração final, com os chefes de estado e de governo a congratularem-se com a nova Constituição angolana, que prevê a eleição do Presidente no parlamento, em vez do sufrágio universal.
Os últimos dois anos, segundo o primeiro ministro português, José Sócrates, "trouxeram uma melhor capacidade de resposta aos desafios, como os da promoção da Língua Portuguesa e na concertação político diplomática".
Os próximos deverão reflectir "uma organização poderosa", no desejo de José Eduardo dos Santos, e um maior envolvimento da sociedade civil, segundo Cavaco Silva, que pede ainda atenção à criação do estatuto do cidadão lusófono.
O documento final da cimeira refere ainda a aprovação de seis declarações, uma sobre "A Solidariedade na Diversidade no Espaço da CPLP" - tema escolhido por Angola para a cimeira de Luanda -, outra de apreço ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deixa o cargo no final do ano por limite de mandatos e que esteve ausente desta cimeira, e quatro de homenagem.
As declarações de homenagem foram dirigidas à poetisa são-tomense Alda Espírito Santo, ao antigo presidente do parlamento de São Tomé e Príncipe Fancisco Silva, ao escritor português José Saramago e ao antigo chefe de Estado guineense João Bernardo Vieira.
A entrada em vigor da nova Constituição angolana foi igualmente destacada na Declaração Final, com os chefes de Estado e de Governo a considerarem que o texto constitucional "assinala uma nova etapa na vida política, social e económica" do país, "consagrando o respeito pelos princípios e valores fundamentais de um Estado Democrático e de Direito".
Além da Declaração Final, os chefes de Estado e de Governo da CPLP aprovaram um outro documento, o Comunicado Final, que dá conta da recondução de Domingos Simões Pereira no cargo de Secretário Executivo da organização, para um segundo mandato de dois anos, que será o último. (Lusa/RM)
Fonte: Rádio Mocambique - 24.07.2010
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