O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, manifestou-se na terça feira, em Campala, contra a extradição do chefe de Estado do Sudão, Omar al-Bashir, para o Tribunal Penal Internacional (TPI), acusando aquele órgão de "condenar sem julgamento".
Omar al-Bashir é desde 2009 alvo de uma ordem de prisão do TPI, que o acusa de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, e de uma outra, desde 12 de julho, por genocídio na província sudanesa de Darfur.
Os países da UA têm avisado que não vão aplicar a ordem de prisão do TPI contra o Presidente sudanês, qualificando o mandado de prisão político e não jurídico.
Em sintonia com outros líderes africanos, o Presidente moçambicano disse que "não há fundamentos para a implementação da decisão" do TPI.
"Estamos contra a impunidade, mas também contra a ilegalidade", enfatizou o chefe de Estado moçambicano, deplorando ainda a alegada marginalização da UA pelo TPI no tratamento do processo contra Omar al-Bashir.
O estadista moçambicano rejeitou também a pretensão do TPI de instalar uma secção na sede da UA, em Adis Abeba, capital da Etiópia. "Porque é que não fazem aconselhamento junto de outras organizações de outros continentes?", questionou Armando Guebuza.
Com essa pergunta, Armando Guebuza aludia ao facto de o TPI ter justificado a intenção de estabelecer escritórios na sede da UA com a necessidade de esclarecer melhor o seu papel na responsabilização penal de pessoas acusadas de crimes contra a humanidade.
Fonte: Notícias lusófonas - 28.07.2010
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9 comentários:
"não há fundamentos para a implementação da decisão" do TPI - Armando Guebuza
Afinal, as leis nao sao para serem cumpridas? O homem diz que Deviz Simango deve acatar decisoes politicas e ilegais do T.J.Sofala. Mas ele nao quer acatar ordens do TPI.
Hipocrisia!
Guebuza e os seus pares não concordam com o TPI. Muito bem, agora fico à espera que estes senhores nos elucidem como vão combater e julgar os criminosos.
Guebuza fala em ilegalidade. Posso esperar que se pronuncie sobre as ilegalidades do sistema judicial moçambicano?
Estou a espera para ver artigos dos legalistas sobre as afirmacões de quem é também presidente da Frelimo.
Visto, passa.
PS: De ferias.
Zicomo
Passarei a dar crédito a esse tribunal no dia que chamarem o Bush, Blair, Aznar e Barroso para responderem sobre os crimes de guerra praticados no Iraque.
Porque so se preocupam com os africanos? Abrem sanções contra o Mugabe, sem justa causa.
Nesse assunto,alinho com o Guebuza
Caro anónimo
E não alinhas com os beirenses quanto à decisão ILEGAL do Tribunal Provincial de Sofala de entregar imóveis do município ao partido Frelimo?
Quanto à questão de acreditar ou não ao TPI tenho a opinião que os líderes africanos estão nos enganar e falar da guerra de Iraque é demagogia demais. Ora:
a) Quem enviou Charles Taylor para o Tribunal de Haia?
b) Quem reclamou ou reclama sobre a detencão de Jean-Pierre Bemba?
Eu posso admitir que esta posicão é de al-Kaddafi. Esse senhor que sonha rei de África inteira.
Há uma tentativa de alguns governos africanos formarem coligacao para melhor explorarem os seus proprios povos, alguns com argumento de que lutaram, outros com argumento de que no país inteiro, com milhoes de habitantes, eles sao os únicos que têm capacidade de dirigir. Pena é que na Europra na falta alguns governos cobardes que alinham com estes africanos. Ainda temos muito leite por beber dos europeus e americanos. Falar da guerra no Iraque e Afeganistao é confundir o esqueleto do homem e do cavalo.
Reflectindo,
a decisão do tribunal é ilegal porque?
Por caso, o municipio tem algum documento documento que confirme a propriedade do imóvel?
És mais um dos que estão sendo manipulado pelo Daviz
Caro Anónimo
Escreva o teu nome por favor. Não continue a ser assim muito falso.
Porquê nunca remataste as tuas perguntas nos temas em que se fala de documentos que mostram que os imóveis foram sempre usados pelo município/Estado?
Por acaso não sabes que os imóveis nacionalizados no dia 24 de Julho de 1976 passaram para o Estado e não à Frelimo?
Não leste que sobre o que Chivavice fez com os imóveis?
Leia aqui, aqui
ILEGALIDADE, SIM e Guebuza sabe que é ilegal aquela decisão.
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