EDITORIAL
SAVANA
A constituição de qualquer nação é muito mais do que um documento legal ou um conjunto de termos técnicos. Ela representa as aspirações, crenças e desejos de um povo, encarnando o seu espírito.
Portanto, ela expressa os mais altos valores dos seus cidadãos.
Estimulada pela maioria qualificada obtida nas eleições de 2009, a Frelimo tem vindo a anunciar que na próxima sessão da Assembleia da República irá propor uma “revisão normal” da Constituição da República, em vigor desde 2005.
Até aqui a Frelimo fica pelas intenções, não deixando escapar que artigos serão postos em revista, fora o facto de que a iniciativa visa “responder ao desenvolvimento e à nova dinâmica do país”. O que parece estar definido é que a lista de artigos será submetida ao parlamento na próxima sessão. O que significa que talvez o partido no poder não irá esperar pelo seu congresso de 2011 para colher recomendações.
No entanto, o que se pode depreender é que é uma época aberta para todos os artigos menos os limites materiais descritos no Artigo 292. Esses, segundo reza a lei mãe, apenas poderão ser alterados por referendo.
Quem já saiu em apoio das intenções da Frelimo é o representante oficioso da oposição, Miguel Mabote, ao afirmar que o mandato do Presidente da República deve ser alargado para sete anos, contra os actuais cinco. Mais, Mabote avançou que a sua proposta será no sentido de que o Chefe de Estado seja eleito pelo
parlamento, passando, deste modo, o país a ser governado por um sistema parlamentar.
O sistema parlamentar tem certas implicações, que devem ser levadas em conta pelos proponentes desta alteração. A primeira implicação é que, sendo eleito pelo parlamento, o chefe do governo presta contas directamente a este órgão, do qual, em princípio também é membro.
A principal diferença entre os sistemas parlamentar e presidencial é que enquanto no primeiro o chefe do governo presta contas directamente ao parlamento, no segundo, ele (ou ela) é eleito directamente pelo povo, sendo a este a quem ele presta contas.
Igualmente, no sistema parlamentar os ministros são membros do parlamento, sendo sujeitos a um constante escrutínio pelos seus pares na legislatura.
Será que desta vez à semelhança do que aconteceu com a Constituição de 1990 os moçambicanos serão auscultados? É que indubitavelmente a participação do povo no processo da revisão constitucional é um dos requisitos de qualquer instituição, comunidade ou sociedade democrática, pois isso garante maior apropriação. Ademais, a estabilidade política depende em grande medida de um diálogo constitucional visando o alcance de um consenso sobre o que deve ser revisto.
É necessário frisar que a educação cívica sobre questões constitucionais leva a que a maioria dos cidadãos entenda a Constituição, e comprometa-se a apoiar o seu conteúdo.
Mais, não há melhor coisa que os representantes dos vários grupos de interesse dêem o seu contributo. Sem dúvidas, há uma necessidade para uma certa sofisticação técnica na elaboração da constituição de forma a que não haja ambiguidades, mas isso não obsta que o povo fale da sua justiça.
O não envolvimento do povo no processo da elaboração da Constituição enviaria a mensagem de que este exercício é apenas monopólio dos partidos políticos com representação parlamentrar. Não se deve ficar no argumento fácil de que os deputados da Assembleia da República representam o povo; isso seria uma paródia, pois o povo é apenas consultado de cinco em cinco anos, sendo que, de permeio fica apenas a ver navios.
Se, como a Frelimo prometeu no seu manifesto, o partido quer “assegurar a cultura de paz, o diálogo, a tolerância, o humanismo e reconciliação” nacional, urge que antes de correr para submeter as suas propostas ao parlamento, consulte e ausculte o povo.
Portanto, o imperativo moral e nacional é de envolver o povo tanto no processo como nos conteúdos da Constituição, de modo a que exerça o seu direito de cidadania. É necessário que no final tenha-se um documento durável e funcional, que seja inclusivo e tenha legitimidade por, em última análise, ser o povo o guardião da Constituição.
SAVANA - 23.07.2010
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2 comentários:
Moçambique nao precisa de tantas leis como se parece, a Frelimo como de sempre quer ludibriar a todos.Temos mtas leis que nao servem porque o regime nao aplica.ficou provado que temos corruptos no governo, ministros e outros, o que se faz?Recentemente houve roubo em niassa na DPPF, onde de forma arrogante o DPPFtransferiu 500 mil mts para conta do seu funcionario, ainda naquela provincia, roubou-se 4 milhoes dos cofres do GED com paradeiro inserto, o que se fez? nada... Niassa clama de estradas, fontes de agua, linha ferreia e etc, qual é o esforço da Frelimo?so mandar ladroes para aquela para deliberadamente continuarem a saqueia com vossa complicidade. experimentem perguntar ao povo sobre a referida revisao... chumbam logo. vao ao niassa, fazer check apartir da era Bimbe ate a presente dai verao se a pertinencia é a revisao da constituicao ou dos vossos objectivos.todos vemos mas nos calam...
Niassa não merece o estatuto que a Frelimo atribui de forma humilhante, niassa não tem praticamente nada, isto é, nao se beneficia da independencia deste pais porque? Qual é a prioridade que Guija Chicualacuala tem em estrada asfaltada em relação Lichinga Cuamba, sem quer menospresar, vai ocorrer outra asfaltagem em alguns distritos de Cabo Delgado, niassa em nada merece?e se merece sempre em ultima hora porque?Mas para la vao somente pilhadores em deterimento do bem estar da Provincia. Desculpa um Governador como Bimbe, nem um ano teria de governação mas como é do sul e com grandes influencias ficou a redigridir o desenvolvimento de niassa, roubando e perseguindo todos os honestos e jovens com vontade de trabalhar... Querem acreditar? Procurem saber dos fundos alocados para os 40 anos de matchedje, fundos alocados ao GED, fundos externos (Irlanda e Suecia) e ate libertar da cadeia a quem roubou a suecia e emprega-lo na DPPF. senhores respeitem aquela gente tambem tem visao.quantos anos de serviços tem Edson Macuacua e de idade para ter uma casa igual a que na somerchild? voces nao estao a propor voces estao a impor, se nao temem façam o referendo nos termos da constituição a rever.
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