Debate sobre a Revisão do Pacote Eleitoral (2)

O Professor catedrático português, especialista em Ciências Jurídico-Políticas (Direito Internacional Público), Fernando Loureiro Bastos propõe a criação de tribunais eleitorais, ler aqui e aqui, também aqui. Eu concordo tanto com Bastos. Porém, esta matéria de Pacote Eleitoral exige uma grande reflexão de nós moçambicanos e não só. Os conhecedores de Moçambique, os doadores, etc.

Da reflexão podemos ir a fundo dos problemas eleitorais em Moçambique. No meu ponto de vista, se existisse uma vontade de o processo eleitoral ir ao encontro dos objectos de eleições democráticas, justas, transparentes e livres por parte dos agentes envolvidos nelas (membros da CNE, STAE, CC, PGR, PRM, etc), hoje não estaríamos a falar da necessidade de criação de Tribunais Eleitorais. Sobre a Comissão Nacional das Eleições, leia aqui e aqui onde Egídio Vaz nos convida/va a uma reflexão profunda.

Partindo concretamente do que assistímos aquando a constituição das comissões eleitorais após a aprovação da lei eleitoral de 2007, onde supostamente elas deviam ser dirigidas por MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL e não partidos políticos, podemos tirar conclusões quanto ao que pode acontecer com Tribunais Eleitorais. Lá estavam organizações da sociedade civil (OSC) bem conhecidas e com bases a organizarem-se para indicarem cidadãos que as podussem representar, mas na última hora vieram pessoas de organizações menos conhecidas a serem indicadas como representantes e mesmo para chefiarem o processo eleitoral. Muitos foram secretários da ONP que nunca fizeram algo em prol dos professores. Sabido que só as comissões eleitorais podiam não levar o intento ao sucesso, montou-se um Conselho Constitucional que não criasse obstáculos. Veja-se que nesse CC estão lá juízes de longa data. Veja-se que nas comissões eleitorais estão alguns juristas...

Portanto, a proposta da criação de tribunais eleitorais pode ser acolhida, mas precisamente porque por um lado, será por estes que passarão as trafulhices. Por outro, será mais “job for the boys”.

Isto tem que nos levar a reflectir sobre quem seriam ou serão os juízes desses tribunais eleitorais? Porquê a Procuradoria Geral da República, os tribunais civis já existentes, o Conselho Constitucional, e, mesmo as Comissões Eleitorais não conseguem dirimir conflitos eleitorais com certa transparência? Como então os tribunais eleitorais poderão ser uma solução?