A Frelimo não vai se apropriar do património municipal em Nampula?

Os munícipes de Nampula receiam saque do património do município por membros da Frelimo, tal igual aconteceu na Beira em 2003 e Quelimane em 2011.

Escute aqui:

Daviz Simango sobre as novas sedes dos bairros

SAVANA: Voltando à construção de novas sedes dos bairros, o município vai terminar com o trabalho ainda neste mandato?

Daviz Simango: Pelas contas que tenho, agora vamos entregar mais nove. Estão todas quase prontas, existe apenas uma por iniciar que é a sede do bairro Vaz. Não iniciou com as outras porque tivemos problemas de terrenos. Como pode imaginar, o próprio município também tem problemas de espaço. Estamos a negociar com alguns privados que têm espaços para arrancarmos com as obras. Imagine que se não tivéssemos problemas das sedes, que tipo de investimentos em outras áreas poderíamos ter aplicado o dinheiro. É preciso compreender que ao nível do Conselho Municipal da Beira conseguimos fazer algo inédito: Todos os Centros de Saúde urbanos têm ambulâncias compradas pelo Conselho Municipal.

In SAVANA - 29.03.2013

Família Moreno ameaça levar Estado moçambicano à Justiça Internacional

Para a reposição do património usurpado pelo regime

Cuamba (Canalmoz) – À semelhança do que sucedeu com muitos cidadãos e até instituições como a Igreja Católica, a família Moreno foi vítima da usurpação do seu património pelo regime totalitário imposto pelo Partido Frelimo, nos anos a seguir à proclamação da Independência Nacional.
A família Moreno, de que um dos membros é Maria José Moreno, ex-deputada da Assembleia da República pela Renamo e que foi candidata pelo MDM à presidência do município de Cuamba, reclama, dentre outros bens, um prédio e duas casas, localizadas nos talhões 56, 57 e 92 na cidade de Cuamba. Diz ter já recorrido a todas instâncias judiciais e administrativas moçambicanas, mas sem desfecho. Agora promete levar o caso à Justiça Internacional. Ler mais

Frelimo compra Museu da Revolução

Por Armando Nenane

O partido Frelimo, no poder há 35 anos em Moçambique, está num avançado processo de alienação do edifício onde funciona o histórico Museu da Revolução, actualmente em processo de reabilitação. Ao que o SAVANA apurou, o processo sinuoso corre os seus trâmites “legais” na Administração do Parque Imobiliário do Estado (APIE).

Contudo, o dossier de alienação está a suscitar os mais variados comentários na praça pública, com certos sectores da sociedade a não compreenderem como é que um museu que conta a história da Revolução moçambicana pode pertencer a um partido político e não ao Estado. Mais ainda, há quem entenda que tudo faz parte de uma mesma novela em que grande parte do património do Estado está, supostamente, a ser saqueada pelo partido Frelimo.

Recorde-se que no município da cidade da Beira estão em disputa 17 edifícios municipais que a Frelimo reclama serem seus. Mas tais edifícios foram sempre usados pelo Município da Beira para desenvolver a prestação de serviços municipais nos diferentes bairros da autarquia, mesmo na altura em que a Frelimo estava no poder naquele ponto do país.

Duas décadas após a entrada em vigor do multipartidarismo em Moçambique, fundamentado em princípios de um Estado de Direito e Democrático, o partido Frelimo parece estar, nos últimos tempos, a desdobrar-se em esforços descomunais para ver restabelecida a velha ordem monopartidária, onde o património do Estado era ao mesmo tempo pertença do partido único, segundo constatam alguns analistas.

Depois do polémico escândalo em que a Frelimo tomou, de forma pouco criteriosa, embora por via das instancias judiciais, as 17 sedes distritais e de bairro do município da cidade da Beira, ora em poder do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a novela continua, com novos capítulos que prometem fazer correr muito mais tinta. Agora, o partido Frelimo encontra-se seriamente envolvido num processo pouco claro com vista à compra das instalações do Museu da Revolução de Moçambique, o que, a acontecer, seria não mais que a consumação de uma investida que vem sendo contestada em certos circuitos ligados ao processo de reconstituição da memória colectiva nacional.

Fonte: SAVANA, edição de 20.08.2010, in Diário de um sociólogo.

Filosofias à venda, nódoas e beirenses – Governo de Guebuza em seis meses de serviço

Por: Egidio G. Vaz Raposo*

egidiovaz@gmail.com

Sumário

Os primeiros seis meses de governação de Armando Gue­buza foram manchados por fenómenos político-diplomáticos que desafiaram o seu normal desempenho. Pontificam dentre trantos, o escândalo das sms envolvendo a Ministra do Tra­balho, Helena Taipo e a conde­nação de António Munguambe (ex-ministro dos Transportes e Comunicação), para além da greve dos doadores que condi­cionaram sobremaneira o finan­cia­mento às actividades do executivo.

Do lado positivo, parece ter havido avanços significativos no cômputo da Governação, com início do debate sobre a extinção das células do Partido Frelimo nos locais de trabalho, a alteração do regimento da Assembleia da República que permitiu a for­mação da Bancada do MDM bem como sinais encorajadores no combate à corrupção.

Porém, a acusação de Barão de Droga ao Momade Bachir Sulemane e a “guerra” opondo o Partido Frelimo e o Conselho Municipal da Beira vêm pôr a nú a fragilidade do nosso sistema de Justiça, que teima em reagir aos impulsos do poder político na­cional.

Nunca em momento algum Armando Guebuza viu o seu discurso tão contestado como os últimos momentos. Foi um erro de comunicação política crasso, o facto de ter tentado dividir a sociedade moçambicana em três gerações e ter estabelecido um nexus entre o legado de cada um e as responsabilidades que lhe cabe; uma proposta filosófica que caiu ao olho público como sendo a “política de pão e circo”, para distrair a população dos reais problemas do país. O mesmo pode dizer-se em relação à chama de unidade nacional e do anun­ciado mas nunca iniciado combate à pobreza urbana.

NA TENTATIVA DE AMAINAR A BRONCA DOS IMÓVEIS NA BEIRA

Guebuza dialoga com Daviz Simango

-O encontro teve lugar no gabinete de trabalho do Presidente da República, em Maputo, e pouco transpirou quanto aos resultados do mesmo. Sabe-se que a tentativa do Chefe do Estado ao se reunir com o Edil da Beira é evitar o “derramento de sangue” face aos contornos que a situação (disputa de imóveis) se apresenta. No entanto, as fontes do Diário de Notícias confidenciaram que Guebuza aconselhou Simango a deixar de fazer finca-pé e deixar os tribunais para dirimir o assunto.

O Diário de Notícias confirmou na noite de ontem a realização do encontro, mas as fontes do Município recusaram em fornecer detalhes.

O Presidente da República, Armando Guebuza dialogou no dia de ontem com o Presidente do Município da Cidade da Beira, Daviz Simango. Fontes do Diário de Notícias confidenciaram que o encontro teve como o epicentro a tentativa de remoção dos constrangimentos que giram à volta da polémica disputa dos imóveis na Cidade da Beira.

As fontes confidenciaram ao DN, que Armando Guebuza, que hoje inicia uma visita de trabalho a Sofala: “Presidências Aberta”, teria aconselhando ao Edil do Chiveve para abster em fazer finca-pé quanto à solução da disputa dos 17 imóveis que põem a Cidade da Beira em alvoroço e, sobretudo, contra a Frelimo que se intitula proprietária dos referidos imóveis.

Segundo as nossas fontes, que vivenciaram o encontro, Armando Guebuza que é simultaneamente Presidente do Partido, reclamante e queixoso dos imóveis tem vindo a defender uma solução judicial do imbróglio, daí, ter aconselhado ao Edil da Beira, Daviz Simango a abster em empurrar a munícipes para o meio da polémica.

Aliás, os “camaradas” dizem que Simango está a usar os munúcipes como escudo para inviabilização das diligências judiciais com vista ao cumprimento do despacho do tribunal provincial local.

Recorde-se que depois do recurso interposto ao Tribunal Judicial de Sofala, o Juiz da causa, Hermenegildo Jone, decidiu dar razão ao partidão, mesmo com os documentos apresentados por Daviz Simango, que alegadamente comprovam que a Frelimo pediu para comprar os imóveis à Comissão de Alienação de Imóveis do Estado, em 2004.

Este documento contradiz e põe em causa a autenticidade da certidão lavrada em 2003 e que “comprova” que a Frelimo é proprietária dos imóveis.

O edil da Beira, insatisfeito com a sentença, pagou caução para efeitos suspensivos da pena, pedido estranhamente recusado pelo juiz.

Por seu turno, o mandatário jurídico da Frelimo, Gilberto Correia, acusou o juiz-presidente do Tribunal Judicial da Província de Sofala de ter perturbado o processo por manter encontro com os intervenientes no processo.

Para Correia, qualquer decisão a ser tomada, nesta altura, só pode advir do Tribunal Supremo e não se percebe a utilidade do encontro convocado por Hermenegildo Jone. (P. Machava)

Fonte: Diário de Notícias - 30.07.2010 in Diário de um sociólogo

Escândalo piora imagem da Frelimo na Beira

TRIBUNA DO EDITOR

Por Fernando Gonçalves

O escândalo das casas mutuamente reivindicadas pela Frelimo e pelo Conselho Municipal da Cidade da Beira está a atingir proporções vergonhosas, que alguém com senso comum deveria aconselhar a Frelimo a abandonar o seu projecto de se apoderar das casas.

Desenvolver Moçambique: Moçambique: A Plantação de Bananeiras Ainda Vai à Meio da Época!!!

Quando no advento das eleições passadas, Venâncio Mondlane apareceu com uma banana no bolso em pleno programa da STV e asseverou que, “se o Conselho Constitucional validasse as acções ilegais da C.N.E estaríamos irremediavelmente numa República de Bananas”, uma solícita legião de acríticos e lambebotas se apressou a condená-lo pela sua acção de “Anti-patritismo” e “Denegrimento do bom nome da Nação”!!

Mas, o que aqueles indivíduos com o “cérebro lavado” não se deu ao tempo de perceber, é que, “República de Bananas” é um termo eufémico de “Regimes Ditactoriais e Maquiavélicos”, em que, é matéria de facto, Moçambique está numa fase já avançada. Uma característica comum destes regimes é de terem “Cara-de-pau” e “Ouvidos-de-Mercador”!!! Ler mais

Advogado da Frelimo atira culpa ao presidente do tribunal

Tribunal Judicial de Sofala ainda não executou sentença

Gilberto Correia acusa o juiz-presidente do Tribunal Judicial de Sofala, Hermenegildo Jone, de ter perturbado o processo quando manteve encontro com Daviz Simango, na terça-feira última.

O Tribunal Judicial da Província de Sofala cedeu à pressão popular. Ontem, terceiro e último dia previsto para a execução da sentença, a 2.ª Secção daquele tribunal não conseguiu retirar os 15 imóveis em disputa das mãos do Conselho Municipal da Cidade da Beira e entregá-las à Frelimo, tornando-se, assim, na segunda tentativa falhada.

Até à noite de ontem, o Tribunal Judicial de Sofala não tinha conseguido efectuar a entrega de, pelo menos, um imóvel ao partido no poder, pois não resistiu à pressão popular dos munícipes daquela urbe.

Correia lança culpa ao tribunal

O mandatário jurídico da Frelimo, Gilberto Correia, acusa o juiz-presidente do Tribunal Judicial da Província de Sofala, Hermenegildo Jone, de ter perturbado o processo, quando manteve um encontro com os intervenientes neste processo, na manhã da última terça-feira. Correia diz que esse foi um exercício desnecessário, porque o processo se encontra nas mãos de Luís João de Deus Malauene, juiz da causa, e a intervenção de Jone foi infeliz.

Para Correia, qualquer decisão a ser tomada, nesta altura, só pode advir do Tribunal Supremo e não se percebe a utilidade do encontro convocado por Hermenegildo Jone.

Fonte: O País online - 23.07.2010

Reflectindo: Porquê Gilberto Correia antes não falava da utilidade do Tribunal Supremo?

Renamo reage sobre o caso da disputa de sedes de bairros na Beira

Renamo contra actuação do juiz e diz que a Justiça continua manietada

O partido Renamo diz estar decepcionado com a decisão do Tribunal Judicial de Sofala (TJS) de devolver o recurso do Conselho Municipal da Cidade da Beira visando evitar a entrega de 15 das 17 sedes dos bairros, em disputa entre a Frelimo e aquela edilidade.

Trata-se de um recurso com efeito suspensivo da execução da sentença feito por aquela edilidade.

O porta-voz da Renamo, Fernando Mazanga, comentou que não duvidava que a decisão do Judicial de Sofala tivesse um “cunho político”.

“Claro que houve influência na decisão, porque há falta de separação de poderes em Moçambique. Os poderes estão misturados e a justiça manietada“, disse Mazanga.

Fonte: O País online - 22.07.2010

Há indícios fortes de que tribunal favoreceu a Frelimo no diferendo da Beira

Guerra entre Daviz Simango e partido no poder longe do fim

O Tribunal Judicial Provincial de Sofala terá ignorado factos materialmente relevantes, a favor do partido no poder, no diferendo que opõe esta formação política ao Conselho Municipal da Cidade da Beira de Daviz Simango. Por ora, o assunto está em “águas de bacalhau”.

Os documentos em posse do nosso jornal evidenciam graves contradições que, a serem consideradas, mudam o curso da sentença proferida pelo Dr. Luís João de Deus Malauene.

Vejamos ponto a ponto:

Simango Publishes Documents on Beira Houses

The mayor of the central Mozambican city of Beira, Daviz Simango, has published in the Beira paper "Diario de Mocambique" documents which, he claims, prove that the Beira City Council is the true owner of some of the buildings from which it is now threatened with eviction.

The ruling Frelimo Party has claimed ownership of the buildings, and the Sofala Provincial Court found in its favour. The buildings are used as the headquarters of neighbourhood secretariats, the lowest structures in the municipal organisation.

Cerca de três centenas de munícipes inviabilizam entrega de sedes de bairros na Beira

O tribunal cedeu à fúria dos beirenses e não entregou as 15 sedes de bairros em disputa

Cerca de três centenas de munícipes da cidade da Beira, incluindo alguns funcionários, voltaram ontem a sabotar a execução da sentença da II Secção do Tribunal Judicial da província de Sofala, que condenou aquela autarquia a entregar 15 dos 17 edifícios onde funcionam as sedes dos bairros.

Os munícipes amotinaram-se, uma vez mais, nas referidas sedes, entoando cânticos e a dizer que preferem perder a vida, caso seja necessário, em defesa da justiça e daqueles imóveis, que dizem possuir provas que nunca pertenceram ao partido Frelimo.

A nossa reportagem na cidade da Beira esteve posicionada nas sedes dos bairros da Ponta-gêa e de Maquinino, onde, segundo o documento do tribunal, devia ter acontecido o primeiro acto de execução da sentença.

Um forte contingente policial já estava posicionado nos locais para garantir a ordem no momento da entrega dos imóveis. Igualmente, estavam presentes representantes do partido Frelimo a fim de testemunhar a entrega.

Com a presença de polícia e de membros da Frelimo, os ânimos daqueles populares exaltaram-se, tendo-se intensificado a agitação, o que obrigou os oficiais de diligências a não se fazerem ao local, a fim de executar as sentenças, até por volta das 15h30 horas, altura em que os representantes do partido Frelimo se retiraram do local.

Em entrevista à nossa reportagem, João Muconta, que devia receber a sede do bairro de Maquinino, em representação do partido Frelimo, disse que tinha sido comunicado pelo tribunal para estar naquele local às 14h00 para receber o imóvel.

Muconta disse acreditar que o facto não aconteceu devido ao atraso na observância de alguns procedimentos por parte do tribunal, no entanto, garantiu que o partido Frelimo irá receber o imóvel num prazo máximo de 48h00, dado que pretende fazer o uso do mesmo.

A nível do tribunal, não foi possível colher qualquer explicação em torno do processo em causa. (Redacção)

Fonte: O País online - 21.07.2010

Presidente do Município da Beira avança para o Conselho Superior da Magistratura Judicial

Caso dos edifícios municipais em litígio

O braço-de-ferro em torno dos 17 edifícios municipais que a Frelimo reclama serem seus mas que sempre foram usados pelo Município da Beira para desenvolver a prestação de serviços aos munícipes nos bairros da capital da província de Sofala, continua e está a crescer de volume. O tribunal a nível provincial decidiu executar a apreensão dos mesmos antes de decida a causa pelo Tribunal Supremo. O Município tem os seus argumentos e entende que o juiz viciou os procedimentos. A população continua, entretanto, a manter piquetes em defesa dos edifícios, alegando que eles não pertencem à Frelimo, mas sim aos município. E por entre estas nuances que o caso está a ter, sabe-se agora que no contexto da refrega, o presidente do Conselho Municipal da Cidade da Beira, requereu ao presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) que sujeite o Tribunal Judicial da Província de Sofala a uma “sindicância”, pelo que alega tratar-se de “sucessivas ilegalidades” praticadas pelo referido tribunal em vários processos.

Daviz Simango pede ainda ao CSMJ que “instaure os competentes processos disciplinares aos agentes responsáveis pelas ilegalidades cometidas”.

Peritagem condiciona execução de sentença

Caso dos edifícios do Município da Beira resgatados pela Frelimo

Juiz da causa insistiu que a execução devia prosseguir independentemente do acordo entre as partes conseguido com a mediação do juiz-presidente do TJPS, mas a população continua a impedir e a defender o património municipal. Por isso nada foi executado até ao fim do dia de ontem.

Beira Houses - Simango Rejects Frelimo Claims

The mayor of the central Mozambican city of Beira, Daviz Simango, has again insisted that the Beira City Council is the rightful owner of 15 buildings from which it risks being evicted by order of the Sofala provincial court.

There were 17 buildings in dispute, and the court has ordered the Council to vacate 15 of them this week.

The buildings house neighbourhood secretariats, the lowest rung in the City Council structure. Their function was much the same prior to 2003, when the opposition won control of the Council in the year's municipal elections. There were neighbourhood secretariats in the building when the Council was run by the ruling Frelimo Party, and the neighbourhood secretariats are there now.

But in 2004, after losing the Beira election, Frelimo claimed that the houses were not municipal property, but were registered in its name. The Council, under its previous leadership, had been paying rent to Frelimo, it said.

A court case ensued, and the Sofala Court found in favour of Frelimo in December 2004. Simango appealed to the Supreme Court. In 2008, however, the Sofala Court demanded that the City Council pay a deposit to ensure that its ruling was suspended while the appeal went ahead.

The Council paid - but last week the Presiding Judge of the Sofala Court, Hermenegildo Jone, announced that the deposit was not enough. The Council had paid 160,795 meticais (about 4,640 US dollars, at current exchange rates), but the Court wanted 795,502 meticais.

Thus, it took the court two years to tell Simango that the deposit was not large enough. There could hardly be a better example of the lethargy that cripples the court system and brings Mozambican justice into disrepute.

Simango has now shown reporters documents which, he claims, prove that the buildings do not belong to Frelimo. After the 1976 nationalisation of rented housing, the buildings supposedly passed into the hands of the state housing body, APIE, with Frelimo as the tenant. Frelimo then exercised its right to buy the houses from APIE.

But some of the houses, Simango claims, never belonged to APIE. The one in Mecuti neighbourhood, for instance, was only built in 2002 - and with funds from the City Council. The Mayor said that can be proved from the 2002 Beira City Investment Budget.

Similarly, the building used by the Matadouro neighbourhood secretariat was never an APIE building. It had once been used as a work yard for an urban rehabilitation project, and when the contractor abandoned it, the Council took it over.

As for the Ponta Gea neighbourhood, Simango said the building cited by Frelimo is not used by the neighbourhood secretariat at all, but by the Sofala Civil Identification Directorate.

The Mayor said that the confusion of addresses continues for some of the other buildings claimed by Frelimo. Cited in Tuesday's issue of the independent daily "O Pais", Simango claimed that Frelimo had been in such a hurry "to forge documents" that it had got the addresses wrong.

As for the contract presented to the court showing that Frelimo had been an APIE tenant, this was dated 7 January 2001, but many of the buildings had housed neighbourhood secretariats since 1998, the year that Beira attained municipal status.

Frelimo's announcement that it intended to buy the buildings from APIE did not come until 23 December 2004 (this, like all sales of APIE property was a public announcement, and was published in the Beira daily paper "Diario de Mocambique"). By this time, Simango was mayor, and the Council wrote to the Minister of Public Works and Housing, urging him not to allow the sale.

Although some of the buildings were still in APIE's name, Frelimo started charging the Council rent on them as from 22 January 2003. The rent contract was signed by Simango's predecessor, Chivavice Muchangage. The total rent paid was slightly less than 51,200 meticais.

Since Frelimo was a tenant of APIE at the time, this deal with Muchangage was sub-letting, which is a practice specifically outlawed under the rent law.

On Tuesday morning Simango met with Jone, and with representatives of Frelimo. The outcome is uncertain. Several of the buildings are still occupied by Simango's supporters, who have pledged not to allow the bailiffs or the police to evict the Council.

Source: allafrica - 2010.07.20

Reflectindo: Pretendo trazer para este espaco material que sirva para um debate com argumentos plasíveis ao invés de conclusões vagas.

Court Claims Beira Council Did Not Pay Enough

The Sofala Provincial Law Court has come up with another explanation for its decision to evict Beira City Council from 15 of 17 disputed buildings before the matter has been decided upon by the Supreme Court.

Last week the Presiding Judge of the Court, Hermenegildo Jone, told reporters that the eviction order had been issued because the Council, on making its appeal to the Supreme Court, did not pay the requisite deposit.

The Mayor of Beira, Daviz Simango, had no difficulty in proving that a deposit had been paid in 2008. The sum which the City Council had deposited then was 160,575.6 meticais (about 4,640 US dollars, at current exchange rates).

Jone has now issued a press release recognising that this money was paid, but claiming that it was not enough. The Court said that the deposit should have been 795,502 meticais. Notified of the problem, the Council rectified the deposit - but by the derisory sum of two centavos, so that the deposit became 160,575.62 meticais.

In this release, Jone accused Simango of trying to politicize a court decision. Simango had claimed that the court was overriding the public interest in favour of the interests of the ruling Frelimo Party.

The dispute over the 17 buildings dates back to the opposition victory in the Beira municipal election of 2003. On taking office, Simango assumed that the buildings where neighbourhood secretariats, the lowest rung in the municipal structure, were operating belonged to the City Council.

Frelimo, however, said that it was the owner of the houses, and that the previous City Council, run by Frelimo, had paid rent. Simango took the issue to court, but, in December 2004, the court found in favour of Frelimo. The City Council appealed, and that appeal has yet to be heard by the Supreme Court.

Up until this month, nothing happened. The neighbourhood secretariats continued to operate out of the buildings, and there was no sign of any ruling from the Supreme Court.

But on 5 July, the Sofala Court ordered the Council to vacate 15 of the 17 buildings. The appeal to the Supreme Court, Jone says, only suspends the original court ruling, if the correct deposit is paid. Since it had not been paid, the Council would have to leave the buildings, even though its appeal was still pending before the Supreme Court.

Jone accused Simango of spreading disinformation, of trying to discredit the court, and of confusing public opinion.

Simango reacted immediately. Cited in Monday's issue of the independent daily "O Pais", he said that the deposit made by the Council was based on the value of the houses as assessed, not by the Council, but by Frelimo itself.

The Court's figure of 792,502 meticais was not the value of the houses, but the compensation which Frelimo was demanding for its inability to use the houses, or receive rent on them. Simango said that previously the court had not demanded this sum from the Council.

The first eviction order decreed that the Council should hand the houses over on 12, 13 and 14 July (last Monday to Wednesday). Attempts to enforce this order were frustrated, because supporters of Simango occupied the buildings.

Now a second eviction order has been issued - the Council has been told to hand over four of the houses on Tuesday, six on Wednesday and the rest on Thursday. But the Mayor's supporters continued to guard the buildings over the weekend, and show no sign of leaving.

Source: allafrica - 2010.07.19

Frelimo tornou-se inquilino de imóveis que já eram ocupados pelo Conselho Municipal

O edil da Beira afirma que são estas e outras anomalias que levam o município da Beira a recorrer ao supremo

...nota-se claramente que à data da manifestação da vontade de compra dos imóveis, em 2004, o partido Frelimo não era inquilino regular, pois se encontrava numa situação de sublocação desde Janeiro de 2003.

Ao celebrar o contrato de arrendamento com a APIE em 2001, o partido Frelimo tornou-se inquilino de imóveis que já estavam sendo ocupados pelo CMCB, desde 1998. Mesmo tendo celebrado o referido contrato de arrendamento, os imóveis continua(va)m a ser ocupados pelo CMCB. Em 2003, o partido Frelimo, na qualidade de inquilino de tais imóveis, arrendou os imóveis ao conselho municipal da Beira, na altura representado pelo seu membro, Chivavice Muchangage. Com este acto, o partido Frelimo colocou-se numa situação irregular de sublocação, proibida na lei de arrendamento, no seu artigo 14.

Por outro lado, o artigo 2, número 1, da lei 5/91, de Janeiro, determina que pode ser feita a alienação de imóveis do Estado a particulares nacionais, a inquilinos em situação irregular. No entanto, nota-se claramente que à data da manifestação da vontade de compra dos imóveis, em 2004, o partido Frelimo não era inquilino regular, pois se encontrava numa situação de sublocação desde Janeiro de 2003.

Fonte: O País online - 20.07.2010

Reflectindo: 1. sem risco de erros, aqui podemos aplicar a teoria do Torres: "No dia em que a Frelimo perder eleicoes, vamos descobrir que os edificios dos ministerios, das direccoes provinciais, o palacio da ponta vermelha, as residencias dos administradoes e governadores, afinal sao da Frelimo: estiveram, todo este tempo, emprestados ao Estado."

2. Tomando como exemplo, o caso da renovacão da Escola Central da Frelimo, custeada pela Empresa Pública (Aeroportos), quantos imóveis no país pertencem realmente à Frelimo? 

Os segredos (não) revelados do caso das sedes de bairros na Beira

Frelimo manifestou a vontade de alienar as instalações em 2004, quando já eram ocupados pelo Município

Hoje, está agendado um encontro tripartido entre o presidente do Conselho Municipal, o juiz presidente do Tribunal Judicial de Sofala e o representante do partido Frelimo naquela província. Ainda hoje, o tribunal deverá, caso não haja recuo, executar a sentença.

O presidente do Conselho municipal da cidade da Beira, Daviz Simango, acusa a II secção do Tribunal Judicial da província de Sofala de ter ignorado, em sua sentença, factos fundamentais para o desfecho do caso de disputa dos 15 imóveis onde funcionam secretarias de sedes de bairros daquela autarquia, entre o Conselho Municipal da Beira e o partido Frelimo.

Segundo afirmou o edil da Beira, que igualmente nos facultou a cópia da sentença, datada de 16 de Março de 2008, assinada pela escrivã de direito Anita Fátima Fazenda, o tribunal declara o partido Frelimo como proprietário de todos os 15 imóveis em disputa e condena o município da Beira a reconhecer o direito de propriedade e a proceder à entrega ao respectivo proprietário, neste caso o partido Frelimo, assim como ao pagamento de uma indemnização no valor de 792 502 meticais pela privação do uso dos imóveis durante 13 meses.

De acordo com Daviz Simango, no rol da respectiva lista dos imóveis que o partido Frelimo reivindica como tendo alienado ao Estado através da APIE, encontram-se imóveis que nunca pertenceram à APIE. Por conseguinte, esta instituição não tinha como arrendar, muito menos alienar, ao partido Frelimo, como é o caso do edifício-sede do bairro de Mecuti, construído em 2002 pelos fundos do CMCB, segundo prova o processo de contas de orçamento e investimento de 2002 daquela instituição.

Simango diz que, na verdade, tal edifício foi construído um ano depois da Frelimo ter celebrado os contratos de arrendamento com a APIE apresentados ao Conselho Municipal.

A sede do bairro de Matadouro, uma espécie de dependência, foi construída no âmbito do projecto de reabilitação urbana, e serviu de estaleiro de materiais de construção de alvenaria, tendo sido mais tarde deixada pelo respectivo empreiteiro.

Irregularidades denunciadas

Em relação à sede do escritório do bairro municipal Ponta Gêa, Daviz Simango referiu que a certidão apresentada pelo partido Frelimo refere-se ao prédio onde funciona a Direcção Provincial de Identificação Civil de Sofala, e não a sede daquele bairro. Aliás, o nosso interlocutor diz que maior parte dos endereços que constam das certidões apresentadas pelo partido Frelimo não correspondem às respectivas sedes de bairros. Simango considera que isto se deveu à pressa e falta de rigor por parte do partido Frelimo quando estava a forjar os documentos.

Em relação aos contratos de arrendamento e posteriormente o processo de alienação entre a APIE e o partido Frelimo, Daviz apresenta documentos que denunciam uma série de irregularidades. Os documentos, em nossa posse, indicam que boa parte dos imóveis, em disputa desde 1998, vinham funcionando como sedes de bairros municipais, e o contrato de arrendamento celebrado entre o partido Frelimo e a Apie, apresentado no tribunal, é datado de 7 de Janeiro de 2001. (Nelson Belarmino)

Fonte: O País online - 20.07.2010

No Ministério da Justiça não há prazos?

O caso das casas do Município da Beira, em que a Frelimo quer se apoderá-las com conivência do Tribunal Provincial de Sofala, convida-nos a uma profunda reflexão para entendermos do que se passa. É para mim muito interessante que:

1. O Tribunal Provincial tenha mandado ordem para entrega das casas à Frelimo sem se refere do recurso requerido pelo CMB ao Tribunal Supremo (TS);

2. Que só depois de gorada a acção e o CMB se ter referido do recurso ao TS, o juíz do Tribunal Provincial tenha apenas dito à imprensa que CMB não havia pago a caução e melhor aqui;

3. Que o CMB, em nome do seu Presidente, Daviz Simango, tenha apresentado em ter pago a caução a 8 de Julho de 2008, com o valor de mais 160 mil meticais, na conta BIM.

4. Que só depois das declarações do CMB, o juíz do Tribunal Provincial de Sofala venha a dizer que o tribunal indeferiu o pedido de pagamento de caução, a 16 de Abril de 2010, (quase dois anos depois) por “irregularidades na petição e falta de idoneidade da caução oferecida, uma vez que o município caucionou 160.575,60 meticais, quando o valor da condenação era de 792.502, 00 meticais”.

5. Coincidência ou não, que isto aconteça na Beira e depois das eleições de Outubro último e entre as reuniões da Frelimo.

a) No Ministério da Justiça não há prazos?

b) Será a prevista ALGOZARIA em que a função pública se mergulharia?

Adenda: eis um comentário de Noé Nhantumbo postado no Moçambique para todos: "Gostava que as pessoas soubessem que este mesmo zeloso Juiz que não consegue localizar pessoas com processos judiciais em curso há já anos em Sofala residindo no país. Está claro que a reunião das células da Frelimo na Beira veio trazer uma nova dinâmica institucional. Os moçambicanos sabem que a justiça por aqui até funciona através de telefonemas estratégicamente efectuados. Também sabem que há gente condenada por crimes eleitorais convenientemente desaparecida. Ou não se lembram as pessoas do que um membro da Frelimo fez em eleições passadas e o que lhe aconteceu? Agora mesmo nas últimas eleições houve membros de mesa tão zelosos que já ganharam postos de emprego no aparelho de estado. "Seria anomalia grave que algum tribunal condenasse alguma figura promeninente pertencente ao partido Frelimo". É óbvio que sim mesmo para um garoto da escola primária. Mesmo os condenados em Tribunal continuam a ser convidados para cerimónias públicas. É bastante caricato e preocupante que o Protocolo do estado falhe de maneira grosseira e que o sistema judicial tome decisões que podem ter consequencias desatrosas. Alguém estará interessado em testar as águas beirenses e apurar o que os beirenses são capazes de fazer como reacção? Parece que as pessoas se esquecenm rapidamente da história recentemente vivida. É preciso que os detentores do poder não nos levem para outros desastres em nome se seus interesses de conquista e manutenção do poder. A Beira não quer um dia ser apontada como o centro de onde partiu mais uma guerra civil..."