O ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, revelou, ontem, que o caso de corrupção Embraer-LAM está já na Procuradoria-Geral da República (PGR), mais concretamente no Gabinete Central de Combate a Corrupção (GCCC).
“Neste momento, o assunto está a seguir os seus trâmites. Houve o anúncio que foi feito pelas redes sociais, mas este caso sob ponto de vista da Embraer aqui em Moçambique está a cargo do Gabinete Anticorrupção. Portanto, esperemos que eles analisem e depois vão dizer a decisão final”, explicou o ministro.
Estes comentários são feitos, uma semana depois de um documento do Ministério Público Federal do Brasil denunciar nomes de personalidades moçambicanas, que estão envolvidas num esquema de pagamentos ilícitos pela empresa brasileira Embraer no processo de compra de dois aviões, pelas Linhas Aéreas de Moçambique (LAM).
O documento da justiça brasileira, divulgado pela internet, junta-se a outro publicado pela justiça norte-americana, que relatava uma investigação sobre pagamentos ilegais feitos pela empresa de fabrico de aviões brasileira, Embraer, a executivos de companhias de Moçambique, República Dominicana e Arábia Saudita e Índia.
No caso de Moçambique, a Embraer vendeu dois aviões ao valor de 32 milhões de dólares cada. A empresa havia estimado que devia pagar entre 50 a 80 mil dólares de comissão a executivos da LAM. O pagamento da comissão, entretanto, estava a ser negociado por Mateus Zimba, que na altura não trabalhava na LAM, mas era director da Sasol Moçambique, e que se colocou como consultor, nove meses depois do acordo de venda das aeronaves à LAM ter sido rubricado.
Entretanto, as comissões propostas pela Embraer foram rejeitadas. Segundo o documento posto a circular, o então PCA da LAM, José Veigas, ligou para um dos directores da Embraer, Luiz Fuchs, com quem fechou o negócio.
Ainda na semana passada, Teodoro Waty, jurista que substituiu o engenheiro José Viegas, disse que após assumir o posto, não notou irregularidades na gestão da empresa. “Os jornais não são um tribunal, não tenho provas de que o que se diz é verdade. Confio no meu antecessor. Enquanto estive lá, não vi indícios do que foi noticiado. O melhor é aguardar que ele se pronuncie e sejam apresentadas provas”, defendeu Waty, segundo o qual cabe à justiça esclarecer o caso.
Como foi a operação?
De facto, o preço de cada aeronave subiu de 32 milhões de dólares para 32 milhões e 690 mil dólares, para não comprometer os lucros da Embraer e garantir a comissão de 800 mil dólares. E para o efeito, Mateus Zimba criou a empresa Xihivele, Consultoria e Serviços, Limitada. Curiosamente, ´´Xihivele´´ em changana significa roube-o. Esta empresa foi criada em São Tomé e Príncipe e assinou um contrato de representação comercial para venda de duas aeronaves E-190, apenas para a LAM, e o contrato dizia que a promoção de vendas havia iniciado em Março de 2008.
Depois da entrega das duas aeronaves à LAM, a ´´xihivele´´ emitiu duas facturas para a Embraer no valor de 400 mil dólares cada. Uma foi paga através de transferência de uma conta do Citibank nos Estados Unidos da América, para o banco internacional de São Tomé e Príncipe, para crédito numa conta na caixa geral de depósitos em Portugal e outra paga directamente em Portugal.
Fonte: OPaís – 08.12.2016
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