Moçambique: Um arquivamento no caso Embraer não pode constituir alarme, diz CIP

O Ministério Público concluiu que suspeitas de mau uso de fundos públicos na LAM são improcedentes e processo referente a esta acusação foi arquivado. CIP diz que isso não é problema: há outras acusações no caso Embraer.

Este caso diz respeito à aquisição de dois aviões à brasileira Embraer pela LAM, a companhia aérea de Moçambique, entre 2008 e 2009. Estariam envolvidos o ex-ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula, o ex-PCA (Presidente do Conselho de Administração) da LAM, José Viegas, e um gestor sénior da Sasol, Mateus Zimba. Mas há outras acusações, como por exemplo de corrupção, onde a Embraer teria subornado as figuras em causa com um valor de 741 mil euros. E o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) já comunicou que esses casos serão submetidos a "atos subsequentes". A DW África ouviu o investigador do Centro de Integridade Pública (CIP) Anastácio Bibiane sobre o caso.

DW África: Os dados da Justiça brasileira, que também investiga o assunto, não teriam fundamento para o processo em Moçambique?

Anastácio Bibiane (AB):  Eu penso que tem de ser dito é o que consta dos autos. A prova indiciária que tiver sido reunida no processo é que vai ditar que tipo de crimes é que os gestores incorreram. Penso que isso não pode constituir alarme. Isto é em função do que foi a investigação, a prova produzida, os elementos reunidos no processo para se aquilatar o tipo de crimes que os indiciados praticaram. Penso que isso não pode constituir problema, porque há outros crimes em que estão indiciados os gestores que terão de responder por eles. E haverá responsabilização. Ler mais (Deutsche Welle, 10.01.2018)

Caso LAM-Embraer: Afinal PGR investiga três arguidos

Paulo Zucula, antigo Ministro de Transportes e Comunicação é o terceiro arguido do caso. Os outros são: Mateus Zimba, antigo director da Sasol e da General Electric Oil & Gás em Moçambique e José Viegas, antigo PCA da LAM.

Os três arguidos têm as contas congeladas a mando da PGR

A Procuradoria Geral da República (PGR) em conexão com o caso de alegada corrupção na aquisição pelas Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) de duas aeronaves à fabricante brasileira Embraer anunciou, quarta-feira, que três arguidos estão a ser investigados.

Esta informação foi avançada pela Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, na sua Informação Anual à Assembleia da República. Buchili não avan- çou os nomes mas o SAVANA sabe que se trata de Paulo Zucula, antigo ministro dos Transportes e Comunicações (MTC) do consulado Guebuza, José Viegas, antigo PCA das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e Mateus Zimba, veterinário de formação e ex-director da Sasol Moçambique e, posteriormente, da General Electric Oil & Gás, cargo de que foi afastado após ter sido tornado público o seu envolvimento no “caso Embraer”. Zimba é o Agente “C”, que criou a Xihivelo, empresa usada para a drenagem das “luvas” envolvidas na aquisi- ção das aeronaves.

Caso LAM-Embraer: Afinal PGR investiga três arguidos

Paulo Zucula, antigo Ministro de Transportes e Comunicação é o terceiro arguido do caso. Os outros são: Mateus Zimba, antigo director da Sasol e da General Electric Oil & Gás em Moçambique e José Viegas, antigo PCA da LAM.

Fonte: SAVANA - 21.04.2017

Mesquita diz que caso de corrupção na LAM está na Procuradoria

O ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, revelou, ontem, que o caso de corrupção Embraer-LAM está já na Procuradoria-Geral da República (PGR), mais concretamente no Gabinete Central de Combate a Corrupção (GCCC). 

“Neste momento, o assunto está a seguir os seus trâmites. Houve o anúncio que foi feito pelas redes sociais, mas este caso sob ponto de vista da Embraer aqui em Moçambique está a cargo do Gabinete Anticorrupção. Portanto, esperemos que eles analisem e depois vão dizer a decisão final”, explicou o ministro.

Estes comentários são feitos, uma semana depois de um documento do Ministério Público Federal do Brasil denunciar nomes de personalidades moçambicanas, que estão envolvidas num esquema de pagamentos ilícitos pela empresa brasileira Embraer no processo de compra de dois aviões, pelas Linhas Aéreas de Moçambique (LAM).

Há mais Viegas e Zimbas nessa toca

@Verdade Editorial

O comentário feito por Alberto Chipande, segundo o qual “os roubos vão continuar, porque somos humanos e, como se não bastasse, não somos santos”, é sintomático da degradação da moral e do tipo de sociedade que o Governo da Frelimo tem vindo a construir para os moçambicanos. Já é sabido – por experiência feita – que essa escumalha tem estado a empurrar os moçambicanos para um abismo sem precedentes, através de saque ao erário.

Não há dúvidas de que o Governo da Frelimo é intrinsecamente uma trapaça, e especialista em roubalheira. Desde a Independência Nacional, tem-se ocupado de insana ambição declarada de saque aos cofres públicos, e cinicamente propala a ideia de que está ao serviço do povo moçambicano, quando, na verdade, persegue interesses obscuros.

É preciso que se compreenda que as informações que dão conta de que o antigo PCA das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), José Viegas, e o antigo director da Petrolífera Sasol em Moçambique, Mateus Zimba, pediram suborno no valor de um milhão de dólares norte-americanos (tendo recebido 800 mil) à Embraer para adjudicarem a compra de duas aeronaves à empresa brasileira mostram que os gestores públicos têm vindo a enriquecer de forma ilícita.

Este não é um caso isolado. É o que tem estado a acontecer neste momento nas empresas públicas ou participadas pelo Estado. Trata-se de um punhado de gente que está a espoliar os cofres públicos e, ainda por cima, inescrupulosamente vêm a público para fazer engolir ao povo estuprado, sem dó nem piedade, pela pobreza, o facto de que eles têm direito legítimo de serem ricos porque libertaram a pátria.