A Dívida oculta

MDM apresenta hoje relatório paralelo sobre as dívidas ocultas

Enquanto a Frelimo quer que o processo seja secreto

O Movimento Democrático de Moçambique irá apresentar hoje publicamente um relatório paralelo sobre as dívidas públicas cujo processo de investigação terminou na segunda-feira da semana passada.

A bancada parlamentar da Frelimo decidiu unilateralmente que o documento deve ser debatido à porta fechada hoje, sexta-feira. O MDM, que fez parte da Comissão Parlamentar de Inquérito com apenas um deputado (Venâncio Mondlane) contra dez da Frelimo, não concorda com o documento final, não assinou o relatório e vai apresentar na manhã de hoje, sexta-feira, um relatório paralelo. Venâncio Mondlane, deputado do MDM, foi quem confirmou ao “Canalmoz” a realização dessa apresentação.

Venâncio Mondlane foi o único deputado da oposição que fez parte da Comissão Parlamentar de Inquérito, em virtude de a Renamo ter boicotado a Comissão. Sozinho, pela parte da oposição, Venâncio Mondlane foi quem levantou as questões e propostas de trabalho mais profundas, e que foram sabotadas com recurso à ditadura do voto (dez contra um). Venâncio Mondlane passou a ser policiado dia e noite, e as suas comunicações passaram a ser escrutinadas.

Foram Venâncio Mondlane e o MDM que propuseram a audição do ex-Presidente da República Armando Guebuza, do director do SISE, Gregório Leão, e de Filipe Nyusi, que era ministro da Defesa à data dos factos.

Venâncio Mondlane denunciou o conflito de interesses de Edson Macuácua na Comissão.

Foi recusada a proposta de ouvir Nyusi, e à última hora, foram improvisadas as audições de Armando Guebuza e de Gregório Leão, sem que os deputados tivessem tempo para preparar as questões.

Sendo Venâncio Mondlane o único deputado da oposição, tornou-se relator da Comissão, pelo regimento, cabia a ele a redacção e coordenação do relatório final.

Mas, com o objectivo de branquear o relatório, Eneias Comiche, presidente da Comissão, indicou Mateus Katupha para fazer o trabalho. Mas este viajou para Londres e foi o deputado que mais faltou às sessões. Sem saídas, Eneias Comiche atribuiu ilegalmente a tarefa a Albano Macie, um dos assessores de Verónica Macamo, conhecido pelas suas posições pró-Frelimo, que passou a fazer parte da Comissão e tornou-se inexplicavelmente um dos elementos mais interventivos da Comissão, assumindo o papel de deputado da Frelimo.

Há relatos de troca de palavras entre Albano Macie e Venâncio Mondlane, incluindo ameaças feitas ao deputado do MDM.

Questões muito sérias que haviam sido levantadas foram ignoradas pela maioria (incluindo Albano Macie, já eram onze contra um) com o argumento: “Estamos a entrar na casa do vizinho”.

No fim dos trabalhos, Venâncio Mondlane não assinou o relatório final, devido às questões acima referidas, e pediu que fosse incorporado no relatório a sua posição como voto vencido, como tem sido habitual nas Comissões especializadas. O objectivo era que a posição do MDM fosse lida juntamente com o relatório, como tem sido prática. Eneias Comiche concordou, mas Albano Macie, um elemento estranho à Comissão, agindo como se fosse deputado da Frelimo, inexplicavelmente rejeitou a proposta e escreveu no relatório que “Venâncio Mondlane não votou por razões injustificadas”, contrariamente à proposta apresentada pelo presidente da Comissão, Eneias Comiche. Contactado na tarde de segunda-feira, Venâncio Mondlane continua a não querer falar do assunto na imprensa, alegando que, por força do regimento, tem dever de sigilo. Ignorou todas as nossas chamadas.

Mondlane escreve para Verónica Macamo

Uma fonte do secretariado da Assembleia da República confirmou-nos que o MDM entregou, na passada segunda-feira, uma carta para a presidente Verónica Macamo assinada por Venâncio Mondlane, em que o deputado denuncia Albano Macie e um conjunto de atropelos que se verificaram na Comissão e solicita a incorporação da posição do MDM no relatório final, como havia sido acordado na primeira acta de aprovação do relatório.

“Na página dois da acta de adopção, no segundo parágrafo, vem textualmente escrito o seguinte ‘Não votou por motivo não justificado Sua Excelência Deputado Venâncio António Bila Mondlane’.

Estimada Presidente, esta redacção não corresponde à verdade e está eivada de intenções indisfarçavelmente denunciadas. O que ocorreu no dia 30 de Novembro, dia da adopção do relatório, foi que coloquei à consideração do plenário da Comissão duas questões bastante claras: proposta de inserir no corpo do Relatório Final, o posicionamento do Grupo Parlamentar do MDM na Comissão. Anúncio de que faria voto vencido no acto de adopção do relatório”, lê-se no documento que nos foi facultado por fonte do secretariado.

No documento, Venâncio Mondlane exige que seja incorporada a sua posição no relatório respeitando-se “uma prática reiterada da casa”, tal como aconteceu com o Relatório da Comissão do Plano e Orçamento, sobre a audição conjunta ao Governo, com vista a colher esclarecimentos sobre a dívida pública do país, e com o Relatório da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, sobre a averiguação atinente à alegada existência de vala comum e suposta violação dos Direitos Humanos na região centro do país, em que a posição do MDM foi incluída em anexo ao relatório e foi lida em sessão plenária. E Eneias Comiche foi presidente de uma das Comissões.

O exemplo dos dois relatórios acima referidos foi apresentado como “prática da casa” na Comissão, e Eneias Comiche concordou que assim fosse feito e concordou-se que a redacção passasse a ser: “S. Excia. Venâncio Mondlane votou vencido, cujos fundamentos constam do relatório. a folhas…”. “Ignorando todos argumentos acima aduzidos, ostensivamente, com expressões autocráticas como ‘somos maioria… não vamos admitir isto…”, se avançou com a impressão de um novo texto de acta, no qual foi alterado o texto inicial que se referia ao voto vencido de Venâncio Mondlane. Foi feita uma nova redacção, a qual, durante a sessão, não me foi dada a conhecer, referindo-se que não votei, o que, até ao momento da redacção desta exposição, me deixa estupefacto e surpreendido ao extremo”, refere o documento que já está foi enviado a Verónica Macamo.

Prosseguindo, no documento, Venâncio Mondlane diz-se ainda mais estupefacto com o facto de que era parte das competências regimentais dele, como relator da Comissão, submeter o Relatório Final à Secretaria da Assembleia da República, mas, de forma inusitada, só veio a tomar conhecimento do envio do Relatório, quando o mesmo chegou aos deputados da sua bancada.

“Para tornar a situação ainda mais surrealista, a par do desrespeito pela ‘prática reiterada’, foi coarctado um direito básico de qualquer minoria, o de expor a sua visão sobre qualquer assunto num fórum colegial parlamentar”, diz o documento, que solicita uma nova redacção que incorpore a posição do MDM no relatório final, para permitir que a posição do grupo parlamentar do MDM seja lida no pódio.

Na carta, Venâncio Mondlane descreve o ambiente que viveu no último dia da adopção do relatório, que classificou como sendo de terrorismo, provando o que já havíamos escrito sobre os dias difíceis que Venâncio Mondlane viveu na Comissão. “Inexplicável e surpreendentemente, de súbito, na sala gerou-se um clima hostil à minha pessoa, impedindo-me de falar, recusando perentoriamente a inserção do posicionamento do Grupo Parlamentar do MDM, à mistura com impropérios, vilipêndios e ameaças directas à minha pessoa. Esta situação e atmosfera de profunda e pungente hostilidade prolongou-se por quase uma hora, colocando-me, em fase da flagrante e expressiva desvantagem numérica, num estado de verdadeira tortura e terrorismo psicológico”, lê-se na carta que foi enviada a Verónica Macamo.

Fonte: CANALMOZ – 09.12.2016