Nem mesmo na denominada “Casa do Povo” os moçambicanos têm o direito de acompanhar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as mesmas dívidas, é que as sessões de trabalho e audições decorrem à porta fechada numa inovação ditada pelo voto da maioria da bancada parlamentar do partido Frelimo.
É que em outros Países democráticos os trabalhos das comissões parlamentares de inquérito são abertos a cobertura dos medias para que os cidadãos possam acompanhar cada uma das audições e serem atribuídas consequências políticas aos responsáveis, pois não é expectável que o Informe desta CPI conduza à responsabilização criminal de algum dos responsáveis pelos empréstimos que violaram a Constituição da República de Moçambique.
As investigações do @Verdade mostraram que além dos funcionários que rubricaram os documentos formais outras instituições e dirigentes do Estado estavam a par dos empréstimos ilegais das três empresas estatais.
As Garantias revelaram que o antigo ministro das Finanças tinha mandato e autorização para assinala-las em nome e em representação do Governo da República de Moçambique, visto que o Parlamento não conferiu essa autoridade o @Verdade entende que Manuel Chang terá apresentado documento assinado pelo seu superior hierárquico, o Chefe de Estado de então Armando Emílio Guebuza.
Já o Contrato da Proindicus mostra que a empresa é participada pelo Ministério da Defesa de Moçambique e o mesmo foi assinado pelo Assessor do então ministro, Filipe Jacinto Nyusi.
Ademais os Contratos indicam que “os documentos financeiros foram aprovados pelo banco central de Moçambique”, portanto o Governador Ernesto Gove também estaria a par de toda a operação financeira.
Aliás o @Verdade questionou a Autoridade Tributária se a Proindicus, a EMATUM, a MAM, a GIPS e a Monte Binga pagavam os seus impostos e a instituição que se esforça por apertar na cobrança de impostos aos cidadãos trabalhadores indeferiu o pedido de informação por alegado “Dever de Confidencialidade”.
O secretismo em torno destes empréstimos e agora à volta das investigações só é comparável a solidariedade entre criminosos denominada Omertá, o código de silêncio da máfia italiana onde o lema é “quem não silencia é silenciado”.
Fonte: @Verdade – 30.11.2016
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