O Millennium Challenge Corporation (MCA) anunciou hoje o fim do financiamento aos projetos de infraestrutura em Moçambique, a partir de setembro, "devido aos regulamentos que governam" a agência norte-americana de ajuda externa desde 2007.
Em comunicado hoje divulgado, o MCC assegura que "não haverá extensão possível dos seus fundos devido aos regulamentos que governam o Millennium Challenge Corporation".
Há cinco anos, as autoridades moçambicanas receberam um donativo de 380 milhões de euros para utilizarem, até setembro, em projetos de infraestruturas rodoviárias, abastecimento de água, bem como na agricultura e no ramo de acesso à terra nas províncias de Cabo Delgado, Nampula, Niassa (norte) e Zambézia, no centro do país.
Em março, o ministro moçambicano da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, reconheceu ter havido "alguns constrangimentos" na componente de obras públicas, particularmente nas estradas e sistemas de drenagem, mas mostrou-se otimista quanto à elegibilidade de Moçambique a um segundo Compacto, por ter conseguido ultrapassar os problemas.
Na nota a que a Lusa teve acesso, o MMC assinala que "nenhuma atividade que ocorra após a data estabelecida (22 de setembro de 2013) para o encerramento do Compacto será financiada pelo MMC, com exceção de algumas atividades exclusivamente relacionadas com o encerramento do Compacto, as quais se estenderão até ao dia 20 de janeiro de 2014".
O MCA, instituição pública moçambicana criada para implementar o programa deste fundo, aconselhou todos os provedores de serviços e empreiteiros a enviarem as suas faturas certificadas o mais "rapidamente possível" para se proceder aos pagamentos.
No início da semana, a enviada especial do Governo norte-americano para os projetos do MCC, Cassandra Butts, esteve na província de Nampula, com o objetivo de acompanhar projetos financiados pelo Governo norte-americano através desta agência.
Fonte: OJE - 10.08.2013
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