Corrupção no tabaco chega a Washington

Antigo governador de Tete terá sido subornado

Um antigo governador provincial deTete terá recebido luvas no valor de USD86 mil pela concessão tabaqueira de Chifunde a favor da Moçambique Leaf Tobacco (MLT) , a subsidiária da gigante americana Universal condenada na última sexta-feira a pagar um total de USD 8,95 milhões por corrupção e suborno a funcionários governamentais em Moçambique, no Malawi e na Tailândia.

Os pagamentos – efectuados entre Outubro de 2005 e Julho de 2006 - renderam à MLT lucros de USD457.260 dólares, dizem as autoridades americanas que não revelaram o nome do governador. Contudo, o suborno deu-se numa província onde a companhia opera em Moçambique. Tomás Mandlate foi governador de Tete até Janeiro de 2005, tomando posse como ministro da Agricultura em Fevereiro do mesmo ano, sendo depois demitido do cargo em Fevereiro de 2007.

Mandlate geriu o conflito entre a empresa Dimon (detentora da concessão desde 2003) e subsidiária da gigante Alliance One e a MLT que culminou com a atribuição da concessão de Chifunde a esta última. Os formalismos da entrega à MLT, segundo reportou o SAVANA em Maio de 2006, foram já geridos pelo novo governador de Tete, Ildefonso Muanantatha entre Agosto e Outubro de 2005. O diferendo na concessão de Chifunde ditou o abandono de Moçambique da Alliance One (representada pelas subsidiárias Dimon e Stancom), decidido em 2006, e um relatório para o presidente Armando Guebuza alegando práticas pouco éticas e interferências políticas.

Estes factos constam de uma queixa-crime apresentada pela Comissão de Valores Imobiliários dos Estados Unidos, na última sexta-feira, a Securities and Exchange Commission, contra a companhia Universal, a empresa mãe da MLT em Tete. Alega-se que durante vários anos a Universal pagou (por instruções da Universal Leaf Africa) aproximadamente USD165 mil a entidades governamentais moçambicanas e/ou seus familiares para receber tratamento preferencial em vários negócios envolvendo o tabaco.

A comissão, que fiscaliza as actividades de empresas transaccionadas nas bolsas de valores dos Estados Unidos, apresentou queixa no tribunal do Distrito de Columbia, em Washington contra duas companhias americanas que operam no estrangeiro por, alegadamente, pagarem subornos a funcionários governamentais em Moçambique, Malawi e Tailândia.

Uma das empresas é a Universal considerada uma das principais companhias do mundo na comercialização e processamento de tabaco, tendo facturado no ano fiscal que terminou em Março, USD2500 mil milhões de dólares.

A Universal e a outra companhia de tabaco, ironicamente a Alliance One International, aceitaram as acusações concordando em pagar multas de vários milhões de dólares por terem pago subornos ou por violarem a lei americana sobre actos de corrupção nos três países já mencionados.

No mesmo dia em que a queixa-crime era formalizada em tribunal, a Universal anunciava em comunicado ter aceite pagar um agregado de USD8,95 milhões de dólares em multas ao Departamento de Justiça e à Secutities and Exchange Comission. Trata-se de um acordo muito comum no sistema judiciário americano contornando o julgamento e a potencial condenação em tribunal.

Funcionários da Agricultura

A Universal, através da sua subsidiária, foi a companhia envolvida em actos de corrupção e suborno em Moçambique. A queixa-crime alega que a partir de Março de 2004 e até aproximadamente Setembro de 2007, subsidiárias da Universal pagaram aproximadamente USD165 mil dólares a cinco funcionários do governo moçambicano e/ou a seus familiares por ordem e autorização do director da Universal Leaf Africa.

Em Agosto de 2005, a concessão de Chifunde foi retirada à DIMON pelo também então governador de Tete, Ildelfonso Alberto Muanantatha. Este emitiu um controverso despacho da concessão da mesma área a favor da MLT-Mozambique Leaf Tobacco.

Em Março de 2006, o SAVANA entrevistou o então governador de Tete, e na altura, Muanantatha mostrou reservas em abordar directamente o assunto, mas confirmou que o complicado dossier estava nas mãos do Presidente da República, Armando Guebuza. No entanto, precisou que o seu Governo retirou a concessão da DIMON para MLT por ter notado que a primeira firma tinha problemas. Frisou que tudo foi feito dentro da lei que rege a matéria, legislação que assiste o Governo o direito de analisar e decidir sobre a má gestão.

Pagamentos de luvas

Segundo elementos na posse do SAVANA, a 26 de Março de 2004 a Universal Leaf Africa efectuou o primeiro de dois pagamentos de dez mil dólares à mulher de um alto funcionário do Ministério da Agricultura. O nome do funcionário, que ocupava um relevante cargo de direcção, não é revelado. Mas a queixa submetida pela Comissão de Valores Imobiliários dos Estados Unidos, a Security Exchange Commission, argumenta que o pagamento feito através da subsidiária belga da Universal tinha como objectivo obter a ajuda do director na revisão de legislação para impor um imposto de exportação de 20% em tabaco não processado. Essa legislação iria beneficiar a Universal (MLT) porque esta companhia estava na altura a construir uma fábrica de processamento de tabaco em Moçambique (entrou em funcionamento em Maio de 2006). Um segundo pagamento seria efectuado quando a legislação entrasse em vigor. Como essa legislação não foi aprovada na altura não foi feito pagamento adicional. A queixa afirma que o pagamento foi registado na contabilidade da subsidiária como uma “avença de consultoria”.

Paradoxalmente, a queixa-crime afirma que a 21 de Março de 2005 a Universal Leaf Africa deu ordens para a subsidiária belga pagar USD 50 mil ao irmão de um funcionário do Ministério da Agricultura para evitar que a subsidiária da Universal em Moçambique pagasse uma taxa de exportação de tabaco não processado. A queixa-crime diz que a subsidiária moçambicana exportou tabaco não processado e não pagou a taxa de exportação. A queixa não revela o nome da pessoa que teria recebido os USD50 mil ou do seu irmão.

Governador subornado

A documentação alega que um governador provincial teria sido subornado no processo. O nome do governador não é revelado, mas fontes do SAVANA indicam que o mesmo ocupou um cargo ministerial no primeiro consulado de Armando Guebuza. As mesmas fontes acrescentam que a principal razão da sua exoneração do cargo tem a ver com este caso, cujo dossier foi entregue à Presidência da República moçambicana.

Num breve contacto telefónico com o SAVANA, o antigo governador de Tete, Tomás Mandlate, disse que em nenhum momento foi notificado sobre esta matéria e nunca ouviu falar dela.

Recordou que quando era governador de Tete houve um problema de relacionamento entre os camponeses e a DIMON. Estes reclamavam que a DIMON não estava a ser honesta com eles e que preferiam trabalhar com a MLT.

“O papel do Governo é defender os produtores. Analisámos profundamente o problema e os produtores passaram a trabalhar com a MLT”, frisou, para depois sublinhar que em nenhum momento acompanhou situações de pagamentos de subornos a “altos funcionários” da Agricultura para favorecer qualquer uma das companhias.

Apesar das tentativas feitas, não foi possível ouvir o também antigo governador de Tete, Ildefonso Muanantatha sobre a queixa-crime apresentada em Washington.

A queixa afirma que entre Outubro de 2005 e até Julho de 2006 a Universal Leaf Africa efectuou uma série de pagamentos totalizando 86. 830 dólares para assegurar uma concessão de terra (em Chifunde) dando à sua subsidiária (a MLT) em Moçambique direitos exclusivos para a compra de tabaco aos agricultores da zona.

A MLT opera em Tete, Zambézia e Niassa. A queixa-crime diz ainda que a Universal pagou a remodelação de uma casa de banho, viagens pessoais num jacto da companhia e pagamentos em cash a entidades governamentais moçambicanas no ministério da Agricultura. Esses pagamentos foram registados como “gastos de viagem”.

O processo afirma que a Universal obteve lucros de 457.260 dólares em 2007 como resultado de ter adquirido o tabaco nessa concessão, no distrito de Chifunde.

Consta igualmente na queixa-crime que entre Junho de 2005 e Setembro de 2007, a Universal Leaf Africa perdoou também dívidas pessoais de funcionários do Estado moçambicano e deu ordens para pagamentos no valor de pouco mais de 19 mil dólares a entidades oficiais moçambicanas e familiares em troca de favores comerciais.

A MLT opera a fábrica de processamento de tabaco de Tete, um investimento de 55 milhões de dólares que dá emprego a 4000 trabalhadores. A MLT exportou o ano passado 43.000 toneladas de tabaco e as suas actividades abrangem 120 mil agricultores nas três províncias de actividade.

Acordo

No comunicado de sexta-feira, a Universal disse ter concordado em pagar multas que ascendem a mais de oito milhões de dólares e ainda estar sujeita a supervisão independente.

O presidente da companhia, George Freeman, que assumiu a direcção em 2008 depois de um “refrescamento” da administração, disse que a companhia sempre efectuou comércio e negócios com base na “honestidade e integridade” e que os subornos são contrários à política e padrões da Universal e suas subsidiárias.

Freeman disse que foi o comité de auditoria da própria companhia que descobriu as irregularidades e que cooperou inteiramente com as investigações das autoridades americanas.

As multas à Universal não se devem apenas aos seus alegados subornos em Moçambique. No vizinho Malawi, a Universal foi acusada de pagar USD 750 mil dólares a dois funcionários governamentais de alto nível e 100 mil dólares a um líder da oposição.

Na Tailândia as luvas pagas entre 2000 e 2004 totalizaram USD797.800 dólares.

Fonte: SAVANA in Diário de um sociólogo - 13.08.2010