O Autarca: Duas Mil Edições de Rigor Informativo

- Quando se está ao serviço do povo, o lucro é a satisfação do dever Cumprido

Por Viriato Dias

Acabado de chegar do passeio com a minha família, depois de ter desafiado o frio precoce que rasgava o céu nublado de Bruxelas, capital do reino da Bélgica, ameaçando chuva miúda, dirigi-me ao computador (meu fiel amigo) para ver as últimas notícias do país e do mundo, mal abri o correio eletrónico deparei-me com um irrecusável convite do meu amigo e editor deste jornal Falume Chabane, para umas linhas alusivo a 2000 edições do “O AUTARCA”. Que o convívio familiar ressentisse minha falta, por alguns minutos, Não podia recusar este convite de Chabane, um homem com um coração de ouro até porque foi invocada uma razão de amizade, e eu, amizade para mim é uma questão de honra.

Do e-mail recebido, é claro que percebi o significado daquela frase “elaborar algumas ideias”, era mais do que um simples pedido, habitual nestas circunstâncias, em que se “descarrega” meia dúzia do Latim para o “aniversariante” enobrecer o seu ego e mostrar o seu voto, mas sim, que debitasse algumas linhas sobre o actual “cardápio” da política macroeconómica e social do país. Mas, convenhamos, tem de ser feita de forma séria e honesta, porque o vedetismo e a complacência não ajudam em nada.

O país vive momentos dramáticos de que há memória, e o futuro é cada vez mais uma incógnita. Como diria o prof. Adriano Moreira, “mau começo para o futuro, porque para o presente não vejo remédio”. A actual crise financeira mundial que, de passagem pelo nosso país, não pára de “linchar” a vida dos moçambicanos. E em consequência disso, a miséria voltou a ganhar terreno no seio das famílias moçambicanas. E porque o azar não vem só, a derrapagem do metical face as principais divisas estrangeiras (Dólar, Euro, Rand) deram lugar à especulação de preços dos principais produtos e serviços.

A pandemia do enriquecimento fácil (ilícito) apanhou à boleia do ascensor do “lambebotismo” e não se sabe ao certo em que andar está. Na capital Maputo e um pouco por todo o país os criminosos voltaram a impor o medo, demonstrando ser mais fortes que a Polícia. Na educação a vuvuzela não pára de dar sinais de aviso à navegação. Os tribunais deixaram de ser o templo de justiça e passaram a ser locais onde se cometem erros e pecados! O Ministério da Agricultura há muito perdeu a pista dos seus planos. Até hoje nem um resultado plausível da jatrofa. É mesmo esta uma geração da viragem. Está tudo virado!

Face a estas e outras dificuldades de agradar os ouvidos de Lúcifer e de toda a sua comitiva, lá no inferno, é tarefa basilar dos órgãos de comunicação social, a todos os níveis, basear-se no rigor informativo e na isenção, duas “armas nucleares” capazes de eliminar estes males. Povo informado vale por dois. Fazer jornalismo não é pedir “sangue” para que os jornais, etc., se encham de manchetes que coloquem em causa a honra alheia, para vendar mais “peixe” ou ter mais lucros, mas sim, como diria a jornalista Judite de Sousa “ é proporcionar ao cidadão informação para ser livre no cumprimento dos quatro “cês” do jornalismo: conhecer, compreender, confiar e contar.

Este texto não pode terminar sem dizer palavras ao aniversariante: ‘O AUTARCA’ que completa hoje 2000 ediçoes desde da sua existência ao serviço do rigor informativo. O seu primeiro “vagido” deu-se na capital provincial de Sofala, Beira. Infelizmente não pude acompanhar o parto do jornal, em 1998. Continuo, porém, a assistir, diariamente, o seu progresso. Hoje é um bebé gigante. Posso afirmar com alguma autonomia que as 2.000 edições são o resultado da heroicidade dos seus jornalistas. Heroicidade tendo em conta a realidade, nua e crua, de um país com mais da metade dos moçambicanos que não sabe ler nem escrever (mas não é aselha), a sobrevivência é uma questão de inovação. O comboio do progresso não pára, ‘O AUTARCA’ também não.

Quando se está ao serviço do povo, o lucro é a satisfação do dever cumprido. E é este o principal lema do ‘O AUTARCA’, servir com perfeição a quem mais precisa: O POVO. É a dita vuvuzela do CHIVEVE que não incómoda, mas dá voz a quem não a tem. Desde o seu rebento em 1998 mantém sempre viva a convicção de ser um jornal independente. O “espaço verde” que este jornal dedica regularmente algumas páginas mostra bem o quão ‘O AUTARCA’ está comprometido com a causa do ambiente. E os prémios recebidos de organismos nacionais e internacionais fazem jus a isso. São assim as grandes instituições, erguem-se do calo e do suor, a bem da informação. Ao ‘O AUTARCA’ e a toda a sua família de jornalistas e leitores espalhados dentro e fora de portas desejo as maiores felicidades.

PS: Algumas pessoas, amigas e outras nem por isso, me escrevem a pedir o regresso da coluna “A Caixa do Diálogo” que era publicado neste jornal às 2ª feiras tenho a informar as mesmas e a quem interessar, que devido a motivos de formatura em terras lusas, é-me impossível satisfazer este pedido. Zicomo

kwambire (muito obrigado).

Viriato Dias em Bruxelas

Autarca, edicão 2000 - 16.08.2010

Revisão da Constituição: A importância da participação popular

TRIBUNA DO EDITOR

Por Fernando Gonçalves

Multiplicaram-se nos últimos tempos pronunciamentos de dirigentes do partido Frelimo ou de indivíduos muito próximos desta formação, sobre a necessidade de revisão da Constituição da República, em vigor desde Janeiro de 2005.

Dado o curto espaço de tempo que nos separa desde a entrada em vigor da presente Constituição, levantam-se vozes que se interrogam sobre quais serão os objectivos a alcançar com a aludida revisão constitucional, e sobre que mudanças fundamentais teriam se operado em tão curto espaço de tempo na nossa sociedade para justificar tal acto. Tais inquietações adensam-se ainda mais surgindo, como é o caso, no seguimento de uma maioria qualificada obtida pela Frelimo nas eleições do ano passado.

Receios de que a Frelimo iria utilizar esta maioria qualificada para mudar a Constituição não são novos, e começaram a circular em reacção ao esforço titânico realizado por aquele partido para a obtenção da actual maioria durante a sua campanha eleitoral. O preço dos métodos menos ortodoxos utilizados para se alcançar esse nobre objectivo está a ser pago hoje pela vasta maioria da população pobre deste pais.

A constituição de um país não pode ser um documento imposto ao povo por um grupo de 250 homens e mulheres sentados numa sala em plenário. Deve ser um processo popular, profundamente enraizado na noção de que a soberania reside no povo.

Independentemente da sua maioria qualificada no parlamento, a Frelimo não pode recorrer ao uso abusivo dessa maioria para a prossecução de agendas cínicas que entram em confrontação com os mais amplos interesses do povo.

Certamente que se a Constituição constitui a plataforma a partir da qual o governo busca a sua legitimidade e poder para dirigir o Estado, logicamente que não pode ser esse mesmo governo a fazê-la. O governo não pode se criar a si próprio. Assim sendo, a Constituição não pode ser um acto de um governo que ele próprio deve a sua existência a essa mesma Constituição.

A questão da legitimidade da Constituição deve estar ligada à necessidade de ela merecer a lealdade e a confiança do povo. E para que uma Constituição mereça a lealdade e confiança do povo ela deve ser feita pelo povo, o que pressupõe que a sua aprovação deve ser antecedida de um amplo debate popular à escala nacional, a ser consagrado através de um referendo popular.

Por sua vez, e neste caso tratando-se de uma revisão, um amplo debate popular deve pressupor que o povo esteja devidamente informado das alterações e das motivações práticas que impõem a necessidade de uma tal alteração.

Obviamente que não é toda a Constituição que a Frelimo pretende ver alterada. Mas para que haja clareza junto do público quanto ao que se pretende fazer, é obrigação desta formação politica maioritária articular, de forma clara e despida de quaisquer ambiguidades, aquilo que são os aspectos da Constituição que pretende que sejam alterados.

Até aqui, o mais próximo que se pode ter percebido das possíveis intenções da Frelimo foram algumas propostas lançadas por um dos seus militantes “clandestinos”, e que nos últimos tempos tem se feito passar por um dirigente da oposição.

Tais propostas incluem a necessidade do Presidente da República passar a ser eleito pelo parlamento. É uma proposta razoável e racional, no sentido de que irá significativamente reduzir os custos de produção de um boletim e uma urna específicos para a eleição presidencial. Mas será preciso saber se a Frelimo estará culturalmente preparada a abraçar um modelo de governação que convencionalmente terá que sujeitar o seu presidente ao escrutínio parlamentar, incluindo uma presença regular na Casa do Povo para responder a perguntas dos deputados. Actualmente, o Presidente da República pode reduzir a sua interacção com o parlamento apenas ao seu informe anual sobre o Estado da Nação, mas a partir do momento em que ele é eleito por aquele órgão legislativo passa a prestar directamente contas a ele.

Outra proposta que veio da já referida figura iluminaria é o alargamento do mandato presidencial para sete anos. O argumento avançado foi de que o actual mandato de cinco anos não era suficiente para permitir que o Presidente da República leve a bom termo o seu programa eleitoral.

Mas se quisermos nos amarrar a esse tipo de argumentos, chegaremos à conclusão de que nenhum mandato é suficiente. Porque as tarefas nunca chegam ao fim. Atingem certas etapas, que depois devem ser continuadas por outros. A noção de que dirigentes têm missões infindáveis levou no passado muitos dirigentes africanos a entrincheirarem-se no poder por toda a vida, acabando por se tornarem traidores da mesma causa da liberdade por que durante muitos anos sacrificaram as suas vidas.

Ao longo do tempo o ser humano chega a um ponto em as suas capacidades de desempenho atingem um limite, e será perigoso se a nossa Constituição tiver que consagrar o princípio da insubstituibilidade.

Fonte: SAVANA in Diário de um sociólogo - 13.08.2010

Reflectindo: Para mim, qualquer mudanca nos moldes em que se fala, só poderá ser feita depois de um referendum. Sejamos claros, a Constituicão da República não deve ser alterada por um grupo de indivíduos que não têm cultura de respeito a essa lei mãe. 

A crise é séria

ECONOMICANDO

Por Joao Mosca

Nas últimas semanas o país “acordou” com subidas de preços dos principais bens de consumo. A depreciação do metical acentuou a tendência anterior, as taxas de juro subiram e há cada vez maiores restrições e/ou rigor na oferta de crédito. Este artigo pretende tanto quanto o limitado espaço permite, apresentar as razões destes fenómenos e que eventuais medidas poderiam ser tomadas.

O discurso oficial e de alguns analistas transmitem duas ideias básicas: é uma situação conjuntural (de curto prazo) e os factores externos são os responsáveis pela actual situação (principalmente a subida do preço do petróleo). Este artigo sustenta que existem aspectos estruturais que agravam os efeitos externos que, sendo importantes, não são os únicos. Defende-se que perante a impossibilidade de gerir os factores externos, são necessárias medidas internas que atenuem os choques exógenos.

Naufrágio

A talhe de foice

Por Machado da Graça

A gasolina continua a subir de preço e tudo leva a acreditar que vai continuar a subir.

A inflação continua a subir e tudo leva a acreditar que vai continuar a subir.

O Metical continua a desvalorizar-se e tudo leva a acreditar que vai continuar pelo mesmo caminho.

A opinião pública está alarmada, com o custo de vida a subir muito e depressa demais para a nossa capacidade de absorvermos o choque.

Interrogados pelos órgãos de informação, os responsáveis máximos das nossas finanças põem o ar de criancinhas apanhadas em falta e dizem que é a crise e que, muito provavelmente, as coisas vão continuar a piorar.

Nenhum deles, até agora, foi capaz de dar alguma ideia de como se vai sair desta situação.

Aparentemente sabem tanto qual é a solução como eu ou o leitor amigo. Só que eu e o leitor não somos pagos para isso e eles sim. Salários e restantes regalias.

Quanto a mim esta situação começou a desenhar-se quando a anterior Primeira-ministra veio a público dizer que Moçambique não seria atingido pela crise, que batia já à porta do resto do mundo.

Porque, das duas uma, ou a Dra. Luísa Diogo não acreditava naquilo que estava a dizer, o que é grave, da parte de uma pessoa com as responsabilidades que ela tinha naquela altura, ou acreditava, o que é igualmente grave e com piores consequências.

No primeiro caso, estaria a mentir, por razões políticas só por ela conhecidas, mas teriam sido começadas a

tomar as providências necessárias para enfrentar o que por aí vinha.

No segundo caso, que hoje parece o mais provável, ela não terá achado necessário tomar providências nenhumas e o resultado é este que temos agora nas mãos.

Como agravante de tudo isto, o ano passado foi de eleições e o partido no poder, com a ganância de obter uma maioria esmagadora nessas eleições, foi colocando almofadas em vários sectores da economia, gastando aquilo que tinha e o que não tinha. Tudo para evitar qualquer insatisfação do eleitorado antes de ele ir colocar o seu voto nas urnas. O que viria depois, depois se haveria de enfrentar.

É o mesmo objectivo que leva às graves irregularidades que caracterizaram o processo eleitoral. Tão graves que irritaram profundamente a comunidade internacional, de onde nos vem cerca de metade do Orçamento Geral do Estado. E o resultado foi que o grupo dos principais parceiros do nosso país fez uma espécie de greve e atrasou a entrega de fundos ao OGE, fazendo estremecer, ainda mais, todo o nosso edifício financeiro.

O que quer dizer que a tal vitória eleitoral da Frelimo, com os números que todos conhecemos, está a ser paga agora, pesadamente, com os números financeiros que nos esmagam.

Mas será que, ao menos, aprendemos a lição?

Infelizmente tenho a sensação que não.

Muito recentemente a Frelimo veio dizer que se prepara para rever a Constituição. E as especulações que se

fazem é que essa revisão será no sentido de permitir mais um mandato presidencial a Armando Guebuza. Ou, pelo menos, o prolongamento do actual segundo mandato para um total de 7 anos, em vez dos presentes 5.

E, caso isso se confirme, fica a parecer que todo este frenesim de presidências abertas tem, principalmente, o objectivo de ser uma previa campanha eleitoral para preparar o país para essa revisão.

Só que isso, mais uma vez, é feito sem olhar aos custos, com rios de dinheiro a percorrerem os motores dos

vários helicópteros em que a comitiva presidencial se desloca, saltitando diariamente de um lado para o outro do país.

E o preço dos helicópteros (que, sendo alugados no estrangeiro, estão a pagar ao dono quer estejam a voar, quer estejam parados), sendo provavelmente o mais volumoso, está longe de ser o único nessas deslocações. Todas aquelas pessoas têm que ser alojadas e alimentadas, imagino que muitas tenham as chamadas ajudas de custos e por aí adiante.

Por outro lado os ganhos para o país destas deslocações são magros. Nada que governadores provinciais activos não tivessem obrigação de fazer chegar à Presidência da República por um preço muitíssimo mais baixo.

Mas os governadores são o que são e podemos avaliá-los pelos relatórios que cada um faz quando Armando Guebuza visita as suas províncias. Todos eles, sem excepção, anunciam taxas de crescimento económico das suas províncias acima dos dois dígitos.

Ora, sendo o país a média de todas as províncias, como se compreende que o crescimento nacional seja muito mais baixo? Ou mentem os governadores ou mente o governo central pois, matematicamente, não pode haver outra explicação.

Tudo isto para dizer que me parece que estamos todos num barco furado, metendo já bastante água, com uma tripulação que não sabe resolver o problema e um comandante a pensar em futuras glórias.

Convenhamos que não é um pensamento reconfortante.

O leitor tem bóia? Sabe nadar? Eventualmente umas orações possam ser de ajuda.

Para quem acredita nisso...

Fonte: SAVANA, in Diário de um sociólogo - 13.08.2010

Corrupção no tabaco chega a Washington

Antigo governador de Tete terá sido subornado

Um antigo governador provincial deTete terá recebido luvas no valor de USD86 mil pela concessão tabaqueira de Chifunde a favor da Moçambique Leaf Tobacco (MLT) , a subsidiária da gigante americana Universal condenada na última sexta-feira a pagar um total de USD 8,95 milhões por corrupção e suborno a funcionários governamentais em Moçambique, no Malawi e na Tailândia.

Falta a quota-parte de Obama

Editorial do CanalMoz

A falta de transparência nas eleições que se vão realizando no nosso país desde o advento da democracia em 1994, tendo como corolário possível o conflito e a violência, foi um dos temas de debate entre o presidente do Estados Unidos e um grupo de jovens africanos realizado a semana passada na Casa Branca, em Washington. Instado por uma jovem jurista moçambicana, Nadja Remane Gomes, a recomendar vias a seguir pelas novas gerações africanas, em particular a sociedade civil no âmbito da não-violência, da governabilidade e dos princípios democráticos, o presidente norte-americano realçou a necessidade do reforço das organizações da sociedade civil, e da correcta mobilização da moral e da ética como contraponto da violência.

Ponte da Ilha de Moçambique (1)

Foto do Jornal Notícias 13.08.2010

Corrupção perpetua miséria dos moçambicanos

Presidente da Liga dos Direitos Humanos (LDH), Alice Mabota, disse ontem em Maputo, que os altos índices de corrupção contribuem para a baixa qualidade de vida dos moçambicanos.

Mabota fez estas declarações durante a reunião do Parlamento Juvenil que ontem decorreu na capital do país, no âmbito das cerimónias comemorativas do Dia Internacional da Juventude que ontem, 12 de Agosto se assinalou à escala global.

O encontro que decorreu sob o lema “ Corrupção em Moçambique: que Desafios para a Juventude “, envolveu membros do Parlamento Juvenil e os representes da Liga dos Direitos Humanos e do Centro de Integridade Pública (CIP).

O evento tinha como principais objectivos abrir um espaço de diálogo juvenil por forma a incutir nos jovens o espírito de luta contra a corrupção, assim como encontrar formas de persuadir esta camada social a participar activamente nas acções tendentes à construção de um Moçambique melhor.

A factura que os coitadinhos desmobilizados de guerra estão a pagar!

Por Lázaro Mabunda

Confiaram na razão que eles têm como se essa razão fosse um direito inviolável, esquecendo-se que estamos num país em que mesmo o direito mais sagrado – direito à vida – é violado a favor da minoria abastada.

Esqueceram-se que, infelizmente neste país, o pobre não tem direito, apenas tem deveres. E o dever dele é não reivindicar o seu direito.

Julgamento do pres. dos desmobilizados só a 18 de Agosto

Hermínio dos Santos vai responder ao processo em liberdade

A juíza do caso não se deu ao trabalho de explicar o motivo do adiamento. Mas Hermínio dos Santos diz que não se sente intimidado e que, no sábado, iniciam as manifestações a nível nacional.

Hermínio dos Santos com julgamento adiado

Conforme o Jornal Noticias, o julgamento sumário de Hermínio dos Santos, presidente do Fórum dos Desmobilizados de Guerra de Moçambique, foi ontem adiado para a próxima quarta-feira em consequência de o processo só ter chegado ao Tribunal Judicial do Distrito Municipal Número 7, no Bairro da Machava, município da Matola, pouco depois das 10.00 horas, altura em que já tinha sido feito o programa das audições do dia. Assim, Hermínio dos Santos foi restituído à liberdade sob termo de identidade e residência, após o tribunal ter considerado não haver matéria suficiente para a continuidade da sua prisão preventiva.

Entretanto, a defesa considera haver irregularidades graves na formulação da acusação e na detenção do seu constituinte, tendo, por isso, prometido que na próxima sessão iria exigir ao tribunal para julgar todos os responsáveis pelos actos que ditaram o encarceramento de Hermínio de Santos.

Fonte: Jornal Noticias - 13.08.2001

“Lambebotismo“ retarda desenvolvimento dos jovens

Falta de direcção e referências, a ganância pelo poder político e económico sem o mínimo esforço, assim como o excesso de bajulação e “ lambebotismo “ são apenas alguns de uma lista de males que enfermam a juventude moçambicana. Esta constatação foi ontem avançada em Maputo, pelo representante do Centro de Integridade Pública (CIP), Baltazar Fael.

Fael falava no âmbito do encontro entre representantes do Centro de Integridade Pública, Liga dos Direitos Humanos (LDH) e membros do parlamento Juvenil, no âmbito das celebrações do Dia Internacional da Juventude, ontem assinalado mundialmente.

Trazer Samora Machel para convívio dos jovens - defende presidente do Parlamento Juvenil no debate sobre “Corrupção em Moçambique: que desafios para a juventude?”

O presidente do Parlamento Juvenil, Salomão Muchanga, defendeu ontem a necessidade de se trazer o pensamento e a visão do falecido Presidente Samora Machel para o convívio diário dos jovens moçambicanos.

Falando no debate sobre “Corrupção em Moçambique: que desafios para a juventude?”, promovido pela organização no âmbito das celebrações do 12 de Agosto, Dia Mundial da Juventude, disse que Samora Machel é fonte de inspiração de valores como o patriotismo e justiça social.

Salomão Muchanga falava a jornalistas momentos após a exibição dum vídeo sobre a ofensiva política e organizacional levada a cabo pelo falecido estadista em 1980, visando empresas ligadas a diversos ramos de actividade e instituições. Afirmou que Samora Machel foi um estadista de estatura universal, um exemplo de honestidade e integridade que nos dias de hoje rareia.

Presidente dos desmobilizados é julgado hoje

Leia no O País online e no Canal de Mocambique, versão online, o presidente do Fórum dos Desmobilizados de Guerra é julgado, hoje, acusado de crime de desobediência às autoridades na província de Maputo. Consta que Hermínio dos Santos foi notificado, por quatro vezes, pelos Serviços de Investigação Criminal (SICRIM), ex-Polícia de Investigação Criminal (PIC), a fim de prestar declarações sobre as manifestações pacíficas convocadas por si, mas este simplesmente ignorou a notificação.

Fonte: O País online - 12.08.2010

José Pacheco: “O estrangeiro tem de se sujeitar às nossas exigências”

Ministro do Interior não desarma

“Quem quer viver em Moçambique tem de se sujeitar àquilo que são as exigências para viver em Moçambique. Este novo DIRE - incluindo visto – foi introduzido para atender aquilo que é o direito de Moçambique de impor condições de residência no país”.

Para Pacheco, a reacção e o que os outros países podem fazer numa eventual retaliação não interessa. “O que os outros países podem fazer (em jeito de retaliação), não interessa e estão no seu pleno direito de o fazer”.

Fonte: O País online - 11.08.2010

Adenda 1: leia também aqui

Adenda 2: Leia também: se antes o DIRE Precário e Temporário custava dois mil meticais, passou a custar vinte e quatro mil meticais. Já o DIRE Permanente e Vitalício, que estava igualmente a dois mil, aumentou para trinta mil meticais, O País online (14.08.2010)

Jornalismo investigativo

DIALOGANDO

Por Mouzinho de Albuquerque

DIZ- SE que buscar a realidade e publicá-la como ela é, é uma tarefa que o jornalismo pode e deve fazer. Abdicar a ela seria o mesmo que acreditar todo o tipo de manipulação e esvaziar o jornalismo de sentido ou investigativo, exactamente quando tanto se precisa, quanto mais num país cheio de problemas como o nosso.

Quando tanto se precisa um jornalismo que não somente promova a igualdade de cidadãos no acesso à informação “quente”, como também a interacção social e cidadania, onde essas fontes não olhem este tipo jornalismo com desconfiança.

Justiça: Tribunal Supremo "desinteressado" em investigar "casos sonantes" de corrupção

O Centro de Integridade Pública (CIP) de Moçambique acusou terça-feira o Tribunal Supremo de "desinteresse" na investigação de "alguns casos sonantes" de corrupção, envolvendo altos dirigentes, tornando-se deste modo "um bloqueio à finalização de determinados processos".

Uma investigação do CIP mostra que o Tribunal Supremo "parece não estar interessado em que alguns casos sonantes, a exemplo do processo do assassinato de Siba Siba Macuacua (presidente do ex-Banco Austral) e o caso do antigo ministro Almerino Manhenje, sejam levados a julgamento com a celeridade que se espera".

"Nos últimos anos, os moçambicanos tiveram muita expectativa relativamente à acção penal anti-corrupção, mas o enfoque das autoridades do Estado (judiciais e do Governo) tem sido apenas na pequena corrupção, deixando a grande corrupção impune", considerou o CIP em comunicado.

Hoje comemora-se o nono aniversário da morte de Siba-Siba Macuacua, pelo que a organização considera o processo exemplo de "casos de corrupção que estão parados em sede de recurso no Supremo há demasiado tempo".

Fonte: Rádio Mocambique - 11/08/2010

Líder Fórum dos Desmobilizados de Guerra preso em sua casa

Na noite de ontem

O presidente do Fórum dos Desmobilizados de Guerra, Hermínio dos Santos, foi preso ontem, em plena noite, na sua própria residência, no bairro de Infulene, no Município de Matola (Vsff notícia da nossa edição de ontem).

A prisão ocorreu por volta das 19:20 horas, dias depois de ter sido sitiado por homens fortemente armados da Força de Intervenção Rápida (FIR), uma das unidades militarizadas da Policia da República de Moçambique (PRM).

Hermínio do Santos lidera os desmobilizados de guerra que têm programado para Setembro uma manifestação à escala nacional que deveria ser melhor preparada num encontro que está agendado para o próximo, 14 de Agosto.

A manifestação que está a ser preparada é em repúdio pela inércia do Governo, que desde 1992, não consegue prover os seus direitos, de entre eles as pensões.

Volvidos dezoito 18 anos, o Governo, segundo os desmobilizados, diz que ainda está a organizar o expediente com vista à fixação de tais direitos.

O Canalmoz recebeu ontem uma chamada telefónica do filho de Hermínio dos Santos, presidente da Associação dos Desmobilizados de Guerra, a informar sobre a detenção do seu pai em sua casa, já depois do sol posto, e sem qualquer mandato judicial.

Cinco minutos depois de ter recebido a informação do filho, o Canalmoz contactou o próprio Hermínio do Santos que nos confirmou que na altura estava de facto a ser detido. Disse-nos ainda que a sua prisão se devia ao facto de não ter se apresentado pela manhã dessa terça-feira, às autoridades. Assegurou não ter recebido alguma notificação policial, embora reconheça que na segunda-feira recebeu um telefonema de alguém que se identificou como sendo Dr. Matusse, a informar que ele estava intimado a comparecer na PIC, cidade de Maputo, segundo andar, na manhã de ontem.

O tal indivíduo, segundo nos reportou Hermínio do Santos, usou o telefone número 82 38 00 850. No mesmo dia em que recebeu essa chamada, Hermínio dos Santos remeteu uma queixa à PGR a solicitar intervenção do Procurador-Geral da República para repor a legalidade. (Outros enredos estão contidos na edição do Semanário Canal de Moçambique que sai hoje, quarta-feira). (Redacção)

Fonte: CanalMoz - 11-08-2010

Filipe Paúnde, Frelimo e a Postura da Edilidade de Alto-Molócuè

A Frelimo vai tomar medida à edilidade de Alto-Molócuè, disse Filipe Paúnde, Secretário-geral do Partido Frelimo ao jornal O País. Paúnde concorda connosco que não existe lei nenhuma em Moçambique que obriga as pessoas a irem aos comícios de qualquer que seja o dirigente deste país. Até aqui tudo bem, estamos juntos. Não sei que medidas a Frelimo pode tomar a um edil eleito, mas ele como membro daquele partido, com certeza há o que se pode fazer dentro dos estatutos do partido e esse é assunto do partido, servindo para desencorajar os seus membros a violar as leis nacionais.

Entretanto, Filipe Paúnde afirma entender que o caso pode estar a ser perpetrado por oportunistas com vista a manchar o nome da equipa da edilidade de Alto-Molócuè e do governador Itai Meque. Eu até concordo que os que multam comerciantes por não irem ao comício do governador sejam oportunistas. Porém, se forem oportunistas, eles não têm nomes?

Por outro lado, não concordo com o SG da Frelimo que a intenção dos oportunistas seja de manchar o nome da edilidade de Alto-Molócuè e do governador Itai Meque. Esses oportunistas não fizeram mais nem menos do que aqueles que praticam fraudes eleitorais a favor da Frelimo; daqueles que com artimanhas, impedem outros partidos à concorrer nas eleições; daqueles que instalam células da Frelimo nas instituições públicas; daqueles que usam meios e bens do Estado para as campanhas da Frelimo; daqueles que partidarizam as instituições públicas; daqueles que mentem em plena sessão da Assembleia da República, usando o nome da Frelimo; daqueles que decidem ilegalmente para que bens dum município ou estado passem para um partido; daqueles que afirmam de boca cheia que no centro e norte não há estudiosos de calibre do sul; daqueles que matam concidadãos em nome da Frelimo; daqueles que violando a Constituição da República, põem concidadãos em prisão domiciliária; daqueles que roubam do erário público ou das empresas públicas e até alocam uma parte para a renovação da escola central do partido Frelimo; daqueles que protegem corruptos em nome da Frelimo, etc, etc.

Esses todos não fazem o que fazem com intenção de manchar o partido Frelimo, muito menos do governo desse partido. Eles agem dessa forma caçando algum dividendo, pois dessa forma mantêm a posição (cargos e benesses) ou são promovidos (adquirem novos cargos e mais benesses) ou mesmo encobrimento pela justiça (ficam impunes). Essa atitude é o tal LAMBEBOTISMO.

Nota: espero que o meu texto não se entenda mal, mas possível possa ajudar a identificar os lambebotas em todas as esferas da sociedade moçambicana. Isso é possível se partirmos da definição do conceito lambebotismo. Também, chamo atenção que não se veja o fenómeno como existente só e só na Frelimo. O lambebotismo tende a existir em todos os partidos, nas organizações da sociedade civil, nas empresas, etc.

Para travar a preparação de uma manifestação pacífica

De acordo com o O País online, alegadamente para travar a preparação de uma manifestação pacífica, a casa do cidadão Hermínio dos Santos, presidente do Fórum dos Desmobilizados de Guerra de Moçambique (FDGM) encontra-se cercada por um contigente da Força de Intervenção Rápida (FIR). Perante o cenário o presidente da FDGM diz estar perante uma intimidação do exercício do direito de manifestação pacífica plasmado na Constituição da República. Leia mais

O que diz a onstituição da República de Moçambique?

A Constituicão da República, no seu Artigo 3, diz que a República de Moçambique é um Estado de Direito, baseado no pluralismo de expressão, na organização política democrática, no respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais do Homem. E, no artigo 51, diz: Todos os cidadãos têm direito à liberdade de reunião e manifestação nos termos da lei.

Economia cresce dentro das previsões (!?!?)

Segundo o Jornal Notícias, na sua edição de 10.08.2010 a economia moçambicana registou um balanço positivo no primeiro semestre deste ano.

De acordo com o Notícias, os dados divulgados,os dados no final da 28ª sessão do Conselho de Ministros, dão conta de um crescimento global da produção na ordem de 7,2 porcento e do Produto Interno Bruto em 9,5 porcento, isto apesar o atraso nos desembolsos por parte dos doadores e a desvalorização do metical em relação ao rand e o dólar norte-americano.

Reflectindo: Os pontos de exclamação e interrogação são meus, pois quero saber mais para me convencerem que a economia cresceu segundo as previsões. E se não houvesse atraso de desembolso do dinheiro dos países doadores e desvalorização do dólar e rand qual teria sido o crescimento? Seria ainda dentro das previsões. Ainda não questionei sobre o princípio de HONRA à la moçambicana.

TERRA PARA TODOS?

Por Noé Nhantumbo

Mente e esteve sempre mentindo quem diz que a Terra é propriedade do Estado

Os ditos socialistas e detentores da “linha correcta” e revolucionária dançam ao som do capitalismo que abraçaram com unhas e dentes. Nacionalizaram o melhor para depois privatizarem e se tornarem eles próprios donos do melhor que existia em Moçambique. Não se pode pactuar com actuações de gente que se elegeu a si própria de proprietária do país e de tudo o que nele existe.

O discurso da terra e da sua propriedade está deitando por terra teses e posições daqueles que se outorgavam o direito de decidir o que tinha que ser feito. Da distorção discursiva à realidade que governa o acesso a este bem precioso, as coisas vão se compondo e mostrando aos moçambicanos que afinal todo aquele pântano enganoso de palavras era para esconder uma agenda de apropriação feroz do que melhor o país possuía.

Mente e esteve sempre mentindo quem dizia que a terra era propriedade do Estado.

A terra moçambicana está servindo de objecto de troca e de comércio entre os que dominam o dossier do licenciamento do seu uso e aproveitamento. Aos diferentes níveis e sob as mais diversas justificações está-se negociando a terra moçambicana a troco de vantagens financeiras directas. Diz-se que cabe ao Estado decidir sobre a utilização da mesma mas são os funcionários e seus superiores hierárquicos que definem quem fica com esta parcela ou aquela outra.

Perante um quadro de pobreza generalizada são os burocratas e seus assessores que dominam tudo o que se relaciona com este bem comum.

Se antes fazia sentido as pessoas acreditarem que a terra era do povo hoje já não faz qualquer sentido senão uma agressão violenta aos direitos dos moçambicanos.

A terra pela qual muitos moçambicanos se bateram contra o colonialismo português e muitos sucumbiram foi transformada em objecto de negócios e negociatas da maneira mais vergonhosa. A coberto de todo um esquema de legalização complicado, oneroso, colocaram-se efectivamente barreiras para o seu acesso pelo cidadão comum.

É o partido “vencedor” das sucessivas eleições em Moçambique que determinou toda a legislação que governa a utilização deste bem. E obviamente que nos dias de hoje ninguém duvida que a maioria da terra apetecível está nas mãos de pessoas ligadas ao partido no poder. Todo o palavreado em volta da posse e titularidade da terra do Povo para o Povo é uma monstruosa falta de verdade pois do que havia de terra e do que é conhecido como tendo qualquer valor comercial em virtude de suas potencialidades agrícolas, mineralógicas ou outras está tomado e controlado pelos que governam o país.

Quando aparentemente nos dizem que se a terra fosse privatizada isso resultaria em problemas de sua comercialização pelos detentores dos títulos nada mais querem dizer de que já não existe terra para ceder.

Os “libertadores” já haviam utilizado estratégias similares quando por exemplo declararam a nacionalização do parque imobiliário nacional. Automaticamente aquilo que havia sido largado pelos antigos colonos em debandada e mesmo o que era propriedade de nacionais que se encontravam no país foi nacionalizado para dar lugar a uma suposta nova ordem.

Só depois é que se tornou claro qual era o fim último de todo aquele exercício com o nome de socialismo e centralização do processo de tomada de decisões a todos os níveis da vida nacional. Nacionalizaram o melhor para depois privatizarem e se tornarem donos do melhor que existia em Moçambique.

Deixemos de discursos falsos e que se diga a verdade. Com a terra está acontecendo exactamente o mesmo.

Não é altura de questionar decisões tomadas num determinado contexto histórico ou de pôr em causa tais decisões. A história anda para a frente embora se possam verificar retrocessos como são alguns dos casos que estão em manga actualmente.

Alguma coisa tinha que ser feita face às condições prevalecentes naqueles dias. Agora o que não se pode aceitar é que tudo tenha resultado em privatização efectiva daquilo que é de todos por direito e inerência.

Todo o edifício ideológico construído à base de sacrifícios e sangue inocente de moçambicanos está escangalhado como se pode ver mesmo sem luz. Os ditos socialistas e detentores da linha correcta e revolucionária dançam ao som do capitalismo que abraçaram com unhas e dentes. Ou não é assim? Mesmo que alguns demonstrem vergonha pelo que fazem seus pares e antigos camaradas isso não significa nada em termos práticos.

As pretensões socialistas de ontem estão no caixote de lixo e os seus defensores não passam de funcionários burocratas de um partido que deixou há bastante tempo de ser aquilo que dizia ser. Todos abraçaram os ventos capitalistas mesmo que seu capital seja adquirido e acumulado à custa da terra.

Este é o assunto que temos de discutir e chegar a um consenso que traga os equilibríos necessários para todos.

Não se pode pactuar com actuações de gente que se elegeu a si própria de proprietária do país e de tudo o que nele existe.

Este Moçambique é demasiado precioso para todos os seus filhos e eles embora possam por vezes parecer distraídos jamais aceitarão que uma minoria de oportunistas se coloque na posição de decisores e mandantes no que se refere ao que é legitimamente de todos.

Basta de hipocrisia e de histórias mal contadas.

É preciso dizer não aos abusos do poder....

(Noé Nhantumbo)

Fonte: CANALMOZ - 09-08-2010

Alto-Molócuè vai multar comerciantes que não forem a comícios populares

Edilidade mantém o dispositivo aprovado

Desta vez o Conselho Municipal tolerou ao anular a sanção de multa aos prevaricados, mas no futuro avisa que não vai recuar. A decisão é para manter.

A guerra entre a edilidade e os comerciantes vai continuar. O Conselho Municipal da vila de Alto-Molócuè avisou que a retirada da sanção aplicada aos comerciantes que não foram ao comício popular do governador de Zambézia não significa a anulação do dispositivo legal. Quer dizer, que não for aos próximos comícios populares orientados por altas figuras do governo central ou provincial - não fechando o seu estabelecimento comercial - será multado.

Filosofias à venda, nódoas e beirenses – Governo de Guebuza em seis meses de serviço

Por: Egidio G. Vaz Raposo*

egidiovaz@gmail.com

Sumário

Os primeiros seis meses de governação de Armando Gue­buza foram manchados por fenómenos político-diplomáticos que desafiaram o seu normal desempenho. Pontificam dentre trantos, o escândalo das sms envolvendo a Ministra do Tra­balho, Helena Taipo e a conde­nação de António Munguambe (ex-ministro dos Transportes e Comunicação), para além da greve dos doadores que condi­cionaram sobremaneira o finan­cia­mento às actividades do executivo.

Do lado positivo, parece ter havido avanços significativos no cômputo da Governação, com início do debate sobre a extinção das células do Partido Frelimo nos locais de trabalho, a alteração do regimento da Assembleia da República que permitiu a for­mação da Bancada do MDM bem como sinais encorajadores no combate à corrupção.

Porém, a acusação de Barão de Droga ao Momade Bachir Sulemane e a “guerra” opondo o Partido Frelimo e o Conselho Municipal da Beira vêm pôr a nú a fragilidade do nosso sistema de Justiça, que teima em reagir aos impulsos do poder político na­cional.

Nunca em momento algum Armando Guebuza viu o seu discurso tão contestado como os últimos momentos. Foi um erro de comunicação política crasso, o facto de ter tentado dividir a sociedade moçambicana em três gerações e ter estabelecido um nexus entre o legado de cada um e as responsabilidades que lhe cabe; uma proposta filosófica que caiu ao olho público como sendo a “política de pão e circo”, para distrair a população dos reais problemas do país. O mesmo pode dizer-se em relação à chama de unidade nacional e do anun­ciado mas nunca iniciado combate à pobreza urbana.

“Discussão sobre a denominação das gerações é irrelevante”

Por João Vaz de Almada

A propósito dos 35 anos da independência nacional @ VERDADE ouviu Jorge Rebelo, talvez a maior reserva moral da Frelimo. O antigo ministro da Informação do governo de Samora Machel defende que procurar rótulos para as gerações é uma perda de tempo e acha bem que a história seja rescrita se for para “contar a verdade.”

@Verdade (V) O Presidente Guebuza chamou à geração pós-8 de Março, a que presentemente tem entre 30 e 40 anos, a da viragem. O senhor preferiu chamar-lhe a geração da verdade. Porquê?

Jorge Rebelo (JR) - Em relação a isso há uma grande confusão. Esse conceito de geração da verdade não é meu, li no jornal Savana uma carta de um leitor, salvo erro Vali, em que ele defende que o termo próprio para essa geração seria geração da verdade. Mais tarde apareceu um outro conceito, a geração da consciência. Pessoalmente, entendo que esta discussão devia cessar porque é absolutamente irrelevante. Isto só cria confusão e é supérfluo. Em vez de estarmos a discutir isso deveríamos estar concentrados nos assuntos realmente importantes e que interessam ao país.

Jovens Líderes Africanos Aprovam Carta de Compromisso

O Fórum dos Jovens Líderes Africanos, uma iniciativa do presidente Barack Obama, terminou com a divulgação de uma Carta de Compromisso apresentada pelos 115 participantes de 46 países africanos, com destaque para Angola, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.

O documento foi apresentado nas três línguas oficiais deste Fórum Presidencial: inglês, português e francês. Em representação dos PALOP, a Carta de Compromisso foi lida por Nadja Remane Gomes, membro da Liga Moçambicana dos Direitos do Homem.

“No final do Fórum Presidencial dos Jovens Líderes Africanos, organizado por Sua Excelência o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e pelo Departamento de Estado, comprometemo-nos como jovens líderes tornar esta iniciativa um momento histórico, trabalhando em conjunto, através de um fórum independente de plataforma continental de jovens líderes de África em prol da África em geral, partilhando as lições aprendidas neste fórum.

Com diligência e convicção trabalharemos nos nossos projectos, contando com o seguimento do Departamento de Estado e de V.Exa Senhor Presidente, na expectativa de continuarmos a encontrarmo-nos local, regional internacionalmente.

Com o objectivo de apresentar os resultados iniciativas e aspirações, comprometimento e acções realizadas e apoiadas pelas embaixadas dos Estados Unidos na região recorreremos às novas tecnologias ao “Face Book” e outras.

Agradecemos ao Senhor Presidente Barack Obama, ao Departamento de Estado, aos parceiros envolvidos e ao povo americano por esta iniciativa que já é um marco histórico pela oportunidade e visão compartilhada entre os jovens líderes africanos.

Com a convicção, esperança e dedicação temos a certeza de que, todos juntos, podemos e devemos, em nome dos milhões de jovens africanos que representamos. De África para África!”

Ainda durante a sessão de encerramento, a sub-secretária de Estado para a Diplomacia Pública, Judith McHale, anunciou que, no primeiro trimestre de 2011, irá realizar-se um novo fórum de jovens líderes africanos, o qual terá simultaneamente lugar em diversas capitais de África ainda a definir. No momento do regresso aos seus países, todos os jovens líderes receberam, uma carta de Barack Obama agradecendo a sua participação no Fórum Presidencial, que incluiu um encontro com o presidente dos EUA na Sala Oval, um momento inesquecível para os futuros líderes africanos e sobretudo para os de expressão portuguesa.

Os trabalhos deste fórum começaram, na terça-feira, com uma sessão no salão nobre do Departamento de Estado, com a presença do Secretário de Estado Adjunto para os Assuntos Africanos, Johnnie Carson, que deu as boa vindas aos visitantes. Depois de fazer as honras da casa, Carson convidou uma moçambicana para fazer a intervenção inicial. Expressando-se em português, Quitéria Guirengane, do Parlamento Juvenil de Moçambique, fez um discurso desassombrado sobre a situação política no seu país, afirmando, nomeadamente, “que o panorama com que a sua organização se confronta hoje é sombrio”. Disse Quitéria, na oportunidade: “Fomos e somos constantemente combatidos por nos afirmarmos como órgão apartidário e mobilizador da juventude.” As suas palavras geraram uma vaga de reacções no seu país, tendo alimentado uma polémica viva, patente em vários blogues. Antes do seu regresso a Maputo, falei com Quitéria Guirengane, a propósito das reacções ao seu discurso.

Fonte: Voz da América - 06.08.2010

Duma denuncia tentáculos da revisão

Da Constituição da República

- Miguel Mabote é um balão de ensaio

Por Armando Nenane

A caminho de mais uma revisão da Constituição da República de Moçambique, o jurista Custódio Duma analisa, em entrevista ao SAVANA, os cenários da coisa. Denuncia o surgimento de tentáculos da revisão constitucional, aqueles balões de ensaio como Miguel Mabote, presidente do Partido Trabalhista, que vão surgindo, amiúde, para medir a pulsação da opinião pública a favor do partido no poder. Duma, defensor acérrimo dos direitos humanos, não duvida que a Frelimo tende para o exercício de um poder absoluto.

Segue-se a entrevista.

A Frelimo está a auscultar sensibilidades com vista à revisão da Constituição da República de Moçambique. Como encara este momento?

Acho que sempre temos que partir do ponto de vista legal. É um mandato que a Constituição determina. É bom que assim seja. Há determinadas matérias que de momento a momento precisam de ser revistas. É um exercício legítimo para adequar a Constituição ao contexto actual. Todas as leis devem seguir a Constituição. Se estiver desajustada, as outras leis também estarão desajustadas. É legítimo. A Constituição não é uma lei pequena, é mãe de todo o ordenamento jurídico. Mas, por outro lado, há limites, materiais e formais, que visam proteger que essa revisão não seja a bel-prazer de quem entender fazê-la. Deve reflectir a vontade dos moçambicanos, protegendo os direitos fundamentais dos cidadãos. São necessários dois terços para que isso aconteça. São limites formais para que não haja um pequeno grupo a fazer isso.

Diálogo entre Presidente Barack Obama e Jovens Líderes Africanos

Clique aqui: Town Hall with Young African Leaders The White House

Pode baixar o vídeo ou mp3 indicado no lado direito.

Nota: obrigado ao leitor anónimo que me indicou este link muito importante.

Discurso de Obama No Fórum dos Jovens Líderes Africanos

Bem-vindos à Casa Branca e aos Estados Unidos da América. Incluo também os nossos amigos do Gana, que nos derrotaram no Mundial. (Risos.) Onde é que vocês estão? Aí? Tudo bem. Foi por pouco. Encontramo-nos em 2014. (Risos.)

É uma grande honra para mim dar-vos as boas-vindas a este Fórum de Jovens Líderes Africanos. Vocês vieram de quase 50 países para estarem aqui connosco. Vocês reflectem a extraordinária história e diversidade do continente. Já se distinguiram como líderes — na sociedade e no desenvolvimento civil, nos negócios e nas comunidades de fé — e têm um extraordinário futuro à vossa frente.

Diálogo entre Nadja Remane Gomes da Liga dos Direitos Humanos e Presidente Barack Obama

FYI- Nadja Gomes was a star yesterday! Photo 347 is her asking POTUS a question. Here is the transcript as well. Best, ET

All right. Let’s see, I’m going to call on this young lady right here.

Q (Speaks in Portuguese and is translated.) Good afternoon, everyone. And thank you, Mr. President, for this opportunity.

THE PRESIDENT: That sounds like Portuguese. (Laughter.)

Q: It is, indeed, from Mozambique, sir.

THE PRESIDENT: Great.

Q: Knowing, Mr. President, that, of course, America is a reference point for democracy in the world, and that you, sir, are, indeed a protagonist in that context today, I would love to hear from you, sir, what you would recommend to the young people in Africa and to civil society, in particular, in terms of following principles of non violence and good governance and democratic principles in our country. Because, of course, our reality is very often quite starkly different. There are 80 percent abstentionism often in elections, and elections that, indeed, lack transparency. And all too often lead, alas, to social conflict. Thank you.

THE PRESIDENT: Well, let me say, first of all, that if you are -- just as I said that you can’t separate politics from economics, you can’t separate conflict from development. So the constant conflict, often ethnically-based conflict, that has taken place in Africa is a profound detriment to development and it’s self-reinforcing.

If you have conflict and violence, that scares off investors. That makes it more difficult for business people to create opportunities, which means that young people then don't have work, which means that they are more prone to be recruited in violent conflicts. And you can get a vicious cycle.

So I am a profound believer in not looking at violence as a solution to problems. And I think the moral and ethical power that comes with nonviolence when properly mobilized is profound.

Number two, I think the most important thing that maybe young people here can do is to promote the values of openness, transparency, honest debate, civil disagreements within your own groups and your own organizations, because that forms good habits. If you are part of an organization -- and I’m going to speak to the men here, in particular -- if you are part of an organization where you profess democracy but women don't have an equal voice in your organization, then you're a hypocrite, right? And that is something that -- (applause.) And that is something that we have to be honest about. Oftentimes, women are not getting the same voice in African countries, despite the fact that they are carrying more than their fair share of burdens.

So within your own organizations, within your own networks, modeling good democratic practices, listening to people who you disagree with respectfully, making sure that everybody gets a seat at the table -- all those things I think are very important.

Because part of what I’m going to -- what I’m hoping for is that some of you will end up being leaders of your country some day. And if you think about it, back in the 1960s, when all these -- your grandparents, great-grandparents were obtaining independence, fighting for independence, the first leaders, they all said they were for democracy. And then what ends up happening is you’ve been in power for a while and you say, well, I must be such a good ruler that it is for the benefit of the people that I need to stay here. And so then you start changing the laws, or you start intimidating and jailing opponents. And pretty soon, young people just like yourself -- full of hope and promise -- end up becoming exactly what they fought against.

So one of the things that I think everybody here has to really internalize is the notion that -- I think it was Gandhi who once said you have to be the change that you seek. You have to be the change that you seek. And one of the wonderful things about the United States is that in my position as President there oftentimes where I get frustrated, I think I know more than some of my critics. And yet, we have institutionalized the notion that those critics have every right to criticize me, no matter how unreasonable I think they may be. And I have to stand before the people for an election, and I’m limited to two terms -- it doesn’t matter how good a job I do. And that’s good, because what that means is that we’ve got to -- we’ve instituted a culture where the institutions of democracy are more important than any one individual.

And, now, it’s not as if we’re perfect. Obviously, we’ve got all kinds of problems as well. But what it does mean is that the peaceful transfer of power and the notion that people always have a voice -- our trust in that democratic process is one that has to be embraced in all your countries as well.

Okay? All right, it’s a gentleman’s turn. Let me try to get this side of the table here. This gentleman right here. I’m not going to get everybody, so I apologize in advance.

Nota: Com a devida vénia.

Adenda: Escute a conversa aqui.

Dakar procura fundos para julgar Habré

O SENEGAL vai organizar em Novembro próximo, em Dakar, uma Mesa Redonda de Doadores para angariar fundos para julgar o ex-presidente chadiano, Hissène Habré, exilado há quase 20 anos naquele país da África ocidental. O evento faz parte das decisões da última cimeira da União Africana realizada semana passada em Kampala.

Para o efeito, o Senegal e a Comissão da União Africana foram instados a prosseguir consultas com os parceiros da organização continental, particularmente a União Europeia, com vista a garantir o êxito da conferência de doadores, em Dakar.

O julgamento de Hissène Habré, adiado há anos e atribuído ao Senegal pela UA está “encalhado” devido à indisponibilidade de recursos financeiros para custear o processo.

Tanzanianos, congolêses e senegalêses à frente do garimpo e tráfico ilegal de pedras preciosas de Moçambique

Garimpeiros ilegais, a maior parte deles estrangeiros, são acusados de estarem a vandalizar e a espoliar os recursos minerais moçambicanos, aproveitando-se da incapacidade das autoridades em controlar as regiões inóspitas onde o fenómeno ocorre.

Que disse Quitéria Guirengane no encontro de Jovens Líderes Africanos na Casa Branca?

Obama Recebe Jovens Líderes Africanos na Casa Branca

... Depois do seu discurso, o Secretário de Estado Adjunto para os Assuntos Africanos, Johnnie Carson, convidou a primeira oradora do dia, a moçambicana Quitéria Guirengane, a usar da palavra. Expressando-se em português, Quitéria Guirengane, do Parlamento Juvenil de Moçambique, afirmou que o panorama com que a sua organização se confronta hoje é sombrio. E citamos: Vivemos uma democracia precária, onde o jovem apesar de constituir a maioria activa é continuamente preterido para um lugar de subalternidade e no qual apenas os jovens activistas do “lambebotismo” e do “yes-manismo” é que constituem a ínfima percentagem meramente cosmética de jovens nos órgãos de tomada de decisão, explicada pela necessidade política de visibilidade e não como factor de aprofundamento do exercício democrático do poder. Fomos e somos constantemente combatidos por nos afirmarmos como órgão apartidário e mobilizador da juventude”, disse Quitéria Fernando Guirengane, perante as centenas de jovens líderes presentes na sessão inaugural deste encontro aqui em Washington.

Aquela representante do Parlamento Juvenil Moçambicano disse ainda que “Moçambique é um exemplo avançado de um Estado partidarizado e de uma democracia precária, sublinhando que os Direitos Humanos em Moçambique são uma miragem e que o direito dos jovens à informação é constantemente violado pelas instituições públicas disfarçado de “segredo de Estado”, o que no seu entender hipoteca a transparência da coisa pública.

De Moçambique participaram: Nadja Remane Gomes, advogada da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos (LDH); Paulo Lopes de Araújo, coordenador nacional, da Associação da Juventude para o Desenvolvimento e Serviço Social de Moçambique; Quitéria Fernando Guirengane, chefe da Divisão dos Negócios Estrangeiros, do Parlamento Juvenil de Moçambique.

Fonte: Voz da América em Português - 03.08.2010

Edilidade de Alto-Molócuè recua e retira multas aos 7 estabelecimentos comerciais

A bancada da Frelimo, na Assembleia Municipal de Alto-Molócuè, aconselhou a vereação de Helton Paulo a recuar, como forma de contornar a polémica lançada pela comunicação social.

O Conselho Municipal de Alto-Molócuè recuou e decidiu retirar as multas de 3 mil meticais aplicadas a cada um dos sete comerciantes daquela edilidade, alegadamente por terem faltado ao comício popular do governador da Zambézia, Francisco Itai Meque, aquando da sua última visita àquela urbe.

Acusado de corrupção: Selebi condenado a 15 anos de cadeia

O EX-COMISSÁRIO nacional dos Serviços de Polícia Sul-Africanos (SAPS) e ex-presidente da Interpol, Jackie Selebi, foi ontem condenado por um juiz do Supremo Tribunal de Joanesburgo a 15 anos de prisão por corrupção.

Durante a leitura da sentença, o juiz Meyer Joffe rotulou o antigo chefe da Polícia sul-africana e presidente da Interpol como um “embaraço para o país, para os SAPS, para o tribunal e todos os cidadãos pensantes do país”, considerando que o arguido “mentiu descaradamente para salvar a pele”.

“Em primeiro lugar você tornou-se um embaraço para o cargo que ocupou e para o seu distintivo, em segundo um embaraço para aqueles que o nomearam e em terceiro lugar um embaraço para os serviços de polícia que chefiou”, disse o magistrado a dada altura da leitura da sentença para justificar a pena máxima aplicada a Jackie Selebi.

Compulsando as insurreições contra administradores em Chemba

Segundo o O País online edicão de 02.08.2010, a população do distrito de Chemba, na província central de Sofala, insurgiu-se, último sábado, contra o respectivo administrador, a quem acusa de corrupção na atribuição do Fundo de Desenvolvimento do Distrito (FDD), vulgo “sete milhões de meticais”.

Um dos residentes de Chemba foi à tribuna para explicar ao Presidente, na presença de vários membros do Governo e de alguns membros do corpo diplomático acreditado em Moçambique, que, naquele distrito, para beneficiarem dos “sete milhões”, os mutuários devem aceitar repartir o valor requerido com o administrador, António Januário. O mesmo, pediu o regresso do anterior administrador, Jorge Daul, que segundo fez muito para o desenvolvimento do distrito.

Ora, será por consenso que a população quer o regresso de Jorge Daul para governante máximo do distrito de Chemba? Recordemos as anteriores queixas dos residentes daquele distrito amplamente publicas em diferentes órgãos da comunicação social (Canal de Moçambique, Zambeze, Savana, Púnguè, Jornal Notícias e allafrica )como:

Renamo Threatens Demonstrations in Sofala

Speaking at a press conference in Beira on Tuesday, the Renamo Sofala provincial political delegate, Fernando Mbararano, said that three Renamo offices had been destroyed in Chemba and two in Cheringoma. He said the assailants had also burned two Renamo flags... (Allafrica, 10 May 2006) o artigo inteiro aqui.

Frelimo reinstala ditadura monopartidária em Chemba

Membros da Renamo refugiam-se no Malawi fugindo prisões arbitrárias e julgamentos públicos do administrador Jorge Daul. Zambeze, in Diário de um sociólogo, 17.11.2006

Interdição da actividade política pelo Governo distrital de Chemba

Renamo reclama violação da lei 7/91

Um documento do Governo Distrital de Chemba, datado de 01 de Novembro corrente em poder do jornal Púnguè, refere que as autoridades governamentais local interditou um grupo de membros da coligação Renamo –União Eleitoral (RUE) ido da Beira, desenvolver actividades política naquele distrito... (Púnguè, in Reflectindo sobre Mocambique, 11.12.2006)

MP investiga alegados desmandos em Chemba

O MINISTÉRIO Público na província de Sofala está a investigar alegados desmandos protagonizados pela administração do distrito de Chemba, contra militantes dos partidos da oposição naquela parcela do país... (Notícias, 05.03.2007)

Chemba sem lei

Beira (Canal de Moçambique) - Fernando Mbararano delegado politico da Renamo na província de Sofala queixou-se em conferencia de Imprensa dos desmandos que são cometidos pelos governos dos distritos de Maríngue, Caia e Chemba... (Canal de Moçambique – 12. 07. 2007)

Demands for Removal of District Administrator

People attending a public meeting in Chemba district, in the central Mozambican province of Sofala, have demanded the sacking of the district administrator, Jorge Daul… (allafrica, 8 October 2007), o artigo inteiro se pode ler aqui.

Administrator of Chemba District Accused of Extortion

2 August 2010

Chiramba — Residents of the district of Chemba in the Mozambican central province of Sofala accused on Saturday district administrator António Januário of extortion and bribery in the awarding of the District Development Fund (FDD).

A BEIRA ESCAPOU À PRESIDÊNCIA ABERTA DE GUEBUZA, OU TUDO É UMA ESTRATÉGIA DE CONTENÇÃO CONJUNTURAL?

Por Noé Nhantumbo

O exercício do poder político tem sempre muito que se lhe diga sobretudo quando surgem sinais de possíveis revezes políticos.

A visita à província de Sofala, em “Presidência Aberta”, do PR parece não incluir a Beira do ponto de vista de contacto com as populações naquilo que tem sido uma das justificações para este exercício despesista. Parece que falou mais alto a voz de conselheiros que não auguravam um bom desfecho de tal visita a esta martirizada cidade.

Um prédio sempre a subir!

NA Avenida 25 de Setembro, mesmo defronte da sede do Millennium Bim, na cidade de Maputo, anda um edifício que não pára de subir. Durante muitos anos, o “dito cujo” ficou-se por um modesto “segundo andar”, condição que, pelos vistos, só foi bom enquanto durou. A dado momento, alguém com poderes sobre o edifício, decidiu alinhar mais fiadas por cima, numa “aventura” sobre a qual os munícipes da cidade das acácias devem andar ávidos de receber explicação.

Ora, porque alguém pode pensar que andamos com inveja de ver aquele prédio sempre a subir, queremos desde já deixar claro que não há nenhuma inveja ou coisa parecida, pelo menos da nossa parte. Até porque dá-nos algum gozo ver a nossa cidade crescer e, aqui, não interessa se para cima ou para os lados. Desde que não seja, claro está, para trás. A pulga que temos atrás da orelha tem outras motivações.

Um olhar a Paul Kagame

Um herói, ditador mas também transparente. É assim como o jornalista Fábio Zanini descreve o Presidente do Ruanda que na próxima segunda-feira, dia 9 de Agosto vai as eleições.

Eis o texto:

Como lidar com um tirano e herói?

O homem é nada menos do que um herói. Um gênio militar, frequentemente chamado de “Napoleão africano”, invadiu Ruanda em abril de 1994 e interrompeu um dos grandes genocídios do século 20. O país que ele governa desde então é limpo, organizado, relativamente próspero. Corrupção é praticamente inexistente. A economia, a educação e a infraestrutura fizeram progressos notáveis.

Mas..

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Comerciante multado em 3 mil Mt por faltar ao comício de Itai Meque

Em Alto-Molócuè, a edilidade acusa um comerciante de desacato às autoridades municipais.

O comerciante do município de Alto-Molócuè foi multado em 3 mil meticais por não ter encerrado o seu estabelecimento comercial, para participar no comício popular que era orientado pelo governador da província da Zambézia, Francisco Itai Meque.

O conselho municipal local decidiu interromper o curso normal das actividades de rendimento, para que houvesse enchente no comício popular do governador da Zambézia.

Na altura, a edilidade estipulou que, em caso de desacato à decisão, os visados fossem, compulsivamente, sujeitos ao pagamento de uma multa de 3 mil meticais. Nos termos da decisão, o comerciante que não fechasse o seu estabelecimento comercial e, por isso, faltasse ao comício do governador, seria sujeito a uma pena e a pagar o referido montante.

Documento/sentença

O documento com a data de 14 de Julho de 2010, assinado por Elton Paulo, vereador de Urbanização e Saneamento, anuncia a sentença ao infractor, que não encerrou o seu estabelecimento comercial e, consequentemente não participar do comício do governador, refere que ele (o comerciante) só reabrirá o seu estabelecimento comercial após o pagamento da quantia estabelecida.

Fonte: O País online - 02.08.2010

Adenda: segundo o Médiafax, in Diário de um sociólogo, foram multados seis comerciantes

Denegação de Justiça

Por Machado da Graça

Há pouco tempo chegou-me às mãos o livro A Denegação de Justiça como Fundamento da Responsabilidade Civil por Actos Jurisdicionais, do jurista moçambicano Hermenegildo Pedro Chambal.

Diz ele, na pág. 31, que: Entendemos que estamos perante denegação de justiça sempre que houver recusa ou retardamento na administração de justiça, seja por negligência, frouxidão, indolência dos magistrados, mesmo quando motivada e alegando obscuridade, silêncio ou indecisão da lei, seja pela deficiente estruturação da máquina administrativa da justiça.

Na mesma obra, o Autor recorda-nos o art. 62º. Da Constituição, que garante a proibição da denegação da justiça, e o art. 218º.

Que prevê a responsabilidade civil do juiz.

Ora tudo isto me lembrou a situação jurídica em que se encontra o litígio entre os sócios reconhecidos da COOP e o Estado, desde há já muitos anos.

Só para recordar, eu resumo:

Quando se fizeram as nacionalizações, logo a seguir à Independência, a COOP, uma cooperativa de construção de casas, não foi nacionalizada, na medida em que era um tipo de organização que tinha perfeito cabimento no tipo de Estado que se pretendia instituir.

Mas o governo da altura resolveu intervencioná-la. Isto é, nomeou um administrador para garantir o normal funcionamento, numa fase em que a maioria dos sócios, cidadãos portugueses, tinham abandonado o país.

E assim ficou a COOP durante muitos anos.

Em 1999 o governo fez uma auscultação para saber quantos sócios da COOP havia no país e quem eles eram.

Apresentaram-se 243 sócios e, após a devida verificação, o Estado reconheceu-os, publicando a lista dos seus nomes em Boletim da República.

Começou, então, um processo que deveria levar à normalização da vida da COOP, gerida pelos seus sócios.

Nesse contexto, o Governo, através do Ministério das Obras Publicas e Habitação, convocou uma Assembleia Geral de Sócios para o dia 14 de Setembro de 2000, em que o principal ponto da ordem de trabalhos era a eleição dos novos corpos gerentes. A Assembleia realizou-se, dirigida por um representante do Ministério, e os novos corpos gerentes (Mesa da Assembleia Geral, Conselho de Administração e Conselho Fiscal) foram eleitos.

Ninguém contestou esta eleição, dentro dos prazos estatutária e legalmente estabelecidos.

Simplesmente, como a lista eleita parace que não era do agrado do Ministério, este, numa manifesta atitude de abuso do poder, nunca deu posse aos novos corpos sociais.

Perante esta situação, os sócios reconhecidos meteram no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo o processo, que recebeu o número 175/2001/A, requerendo a investidura, por via judicial, dos corpos gerentes eleitos.

E aqui começa o que me parece, claramente, um caso de denegação de justiça.

Pois este processo esteve no Tribunal, sem qualquer andamento, de 2001 a 2007, apesar de a Juíza Presidente, na altura, sempre afirmar que se tratava de uma questão muito simples, só que ela andava cheia de trabalho.

Foi preciso mudar a direcção do Tribunal e assumir a sua presidência o juiz Augusto Paulino, para, a 5 de Março de 2007 o processo ser finalmente julgado. Augusto Paulino pronunciou uma sentença em que, com clareza, declarava que a razão estava com os sócios reconhecidos e os novos corpos gerentes deviam tomar posse imediatamente.

Tomaram? Não.

Isto porque o Estado interpôs recurso para o Tribunal Supremo, a 2 de Maio de 2007.

E lá jaz o processo, há mais de 3 anos, sem qualquer decisão tomada.

E, portanto, um processo que era tão simples de resolver, está há mais de 10 anos sem ser resolvido.

Não vou aqui comentar se se trata de negligência, frouxidão ou indolência dos magistrados ou se, pura e simplesmente, se trata de, mais uma vez, o poder judicial fazer frete ao governo, na medida em que a COOP tem servido de uma espécie de saco azul do

MOPH.

Agora que há denegação de justiça, não tenho a menor dúvida.

E, diz-nos Hermenegildo Pedro Chambal, casos deste tipo podem ser levados igualmente à justiça, para responsabilização civil dos magistrados, e existe mesmo a possibilidade de recurso às instâncias internacionais.

Se calhar é mesmo esse o caminho que os sócios reconhecidos da COOP devem tomar.

SAVANA edicão de 30.07.2010 in Moçambique para todos