A pedido de Filipe Nyusi a Frelimo vai legalizar as dívidas ilegais da Proindicus e MAM

Em plena semana Santa, para os cristãos, os moçambicanos vão ser “crucificados” com as dívidas das empresas estatais Proindicus e Mozambique Asset Management(MAM). É que o Governo de Filipe Jacinto Nyusi incluiu os empréstimos, contraídos violando a Constituição da República e as leis Orçamentais de 2013 e de 2014, na Conta Geral do Estado de 2015 que vai ser apreciada pela Assembleia da República nesta quarta-feira(12) e, tudo indica, será aprovada com os votos dos deputados do partido Frelimo na quinta-feira(13) Santa, perante o ensurdecedor silêncio dos moçambicanos honestos e da auto-proclamada Sociedade Civil.

Se existem moçambicanos que têm dúvidas sobre as causas da crise que estamos a viver desde o ano passado é preciso que tenham claro que embora a crise estivesse eminente, devido a várias decisões políticas que desde 1975 se tem verificado serem desacertadas para o desenvolvimento do nosso País, a mesma foi precipitada pela descoberta de mais de 1,1 bilião de dólares norte-americanos em empréstimos secretamente contraídos pelas empresas estatais Proindicus e MAM, que se somaram aos 850 milhões de dólares do empréstimo da Empresa Moçambicana de Atum(EMATUM).

Antes de apurar o destino destes mais de 2 biliões de dólares, que hoje se sabe não terem sido usados apenas para a implantação e gestão do Sistema Integrado de Monitoria e de Protecção(SIMP), importa esclarecer que a contratação destes empréstimos só foi possível graças a Garantias Soberanas do Estado, que para a sua emissão violou a Constituição da República assim como as leis Orçamentais de 2013 e de 2014. Estas violações foram constatadas pelo Tribunal Administrativo assim como pela Comissão Parlamentar de Inquérito à situação da Dívida Pública.

Todavia o Governo de Nyusi, que herdou as dívidas de Armando Guebuza, embora sabendo que as mesmas são ilegais decidiu assumi-las, sem consultar ao povo, como dívida de todos os moçambicanos.

Aliás foi sob a tutela de Filipe Nyusi, como ministro da Defesa no Executivo de Guebuza, que foi criada a Proindicus, empresa-mãe de todos os empréstimos, assim como estava a seu cargo a gestão e implementação do Sistema Integrado de Monitoria e de Protecção, no qual terão sido alegadamente gastos os biliões de dólares das dívidas. Ver mais ( @Verdade – 12.04.2017)