A integração nas contas oficiais de Moçambique dos empréstimos escondidos das empresas públicas Proindicus e Mozambique Asset Management (MAM) surge um ano depois das primeiras notícias sobre este escândalo, cujas principais datas são as seguintes:
2013
23 de Setembro - A imprensa nacional revela que a Ematum é detida pelos serviços secretos do país e pelo Instituto de Gestão das Participações do Estado.
2014
16 de Janeiro - O Fundo Monetário Internacional (FMI), na primeira revisão do programa económico do Governo, fala pela primeira vez da Ematum e diz que "em 2014, a despesa pública deverá aumentar de forma muito acentuada, 36,3% para 40% do PIB", refletindo em parte a incorporação no OE das operações não comerciais da recém-criada empresa Ematum", cuja garantia pública foi "recebida com alguma surpresa" pelo FMI.
2015
18 de Junho - O Governo anuncia que está a negociar a reestruturação da dívida de 438 milhões de euros que assumiu pelo financiamento da Ematum, considerando "curto" o prazo de pagamento do encargo.
10 de Julho - A agência de notação financeira Standard & Poor's desceu o 'rating' de Moçambique para B-, considerando que a reestruturação do empréstimo da Ematum pelo Governo configura uma dívida do Estado e que isso indicia a falência iminente da empresa.
22 de Julho - O Presidente, Filipe Nyusi, considera que o seu Governo está a agir com transparência na gestão da dívida de 850 milhões de dólares que contraiu para a criação da Ematum e compra de patrulheiros.
23 de Julho - Em Maputo, a Renamo exigiu a criação de uma comissão de inquérito parlamentar para o esclarecimento do negócio da Ematum.
19 de Agosto - A agência de notação financeira Moody's considera que o Governo vai ter de assumir os empréstimos de 850 milhões de dólares da empresa pública Ematum, cujo 'rating' foi revisto em baixa para B2.
26 de Setembro - O Fórum de Monitorização do Orçamento, plataforma que reúne organizações da sociedade civil dedicadas à transparência, pede uma investigação criminal ao escândalo Ematum.
2016
10 de Fevereiro - Os juros exigidos pelos investidores para transaccionarem os 850 milhões de dólares em títulos de dívida da Ematum subiram para 13,5% nas vésperas da proposta governamental de reestruturação da dívida.
10 de Março - A S&P diz que uma reestruturação da dívida da Ematum é equivalente a um incumprimento selectivo, o que originaria provavelmente uma descida do 'rating' do país.
14 de Março - O ministro das Finanças de Moçambique, Adriano Maleiane, vai a Londres e a Nova Iorque apresentar a proposta de reestruturação da dívida da Ematum.
16 de Março - A Moody's desce o 'rating' de Moçambique de B2 para B3, avisando que pode descer ainda mais a avaliação que faz da qualidade do crédito soberano do país.
16 de Março - A S&P desceu o 'rating' de Moçambique em quatro níveis, para CC, podendo ainda baixar mais, motivada pela troca de títulos de dívida da Ematum.
17 de Março - Moçambique propõe uma troca das obrigações da Ematum por novos títulos de dívida soberana com uma taxa fixa de 10,5% ao ano e uma extensão da maturidade até 2023, que substituem as obrigações da Ematum, que rendiam 6,35% ao ano e venciam em 2020.
1 de Abril - Os investidores reúnem-se em Londres e aprovam a operação financeira proposta pelo Executivo.
5 de Abril - O Wall Street Journal noticia que há um empréstimo não divulgado de 622 milhões de dólares que foi proposto pelo Credit Suisse e VTB em 2013,.
11 de Abril - A Renamo quer que o Governo esclareça a conversão da dívida da Ematum em dívida soberana e a ocultação de um outro empréstimo relacionado com a compra de equipamento de segurança marítima. "Queremos compreender como é que uma dívida que se dizia de uma empresa e em relação à qual chamámos atenção é agora assumida como dívida de todos nós", declarou a Renamo.
14 de Abril - O ministro das Finanças diz que não há empréstimos escondidos e que "houve alguma confusão" relativamente à Ematum. "Houve alguma confusão e acabou colocando Moçambique num barulho sem necessidade. Tudo aquilo que tem a garantia do Estado, está garantido. Nós assumimos tudo o que havia sido assumido pelo Governo. Essa é a tranquilidade que eu continuo a dar aos investidores", disse Maleiane no final de um encontro com Christine Lagarde, em Washginton, nas Reuniões da Primavera do FMI e Banco Mundial.
15 de Abril - O FMI cancela a visita que tinha programado a Moçambique e anuncia que lhe foram revelados empréstimos escondidos de mais de mil milhões de dólares. "O empréstimo em causa ascende a mais de mil milhões de dólares e altera consideravelmente a nossa avaliação das perspectivas económicas de Moçambique", disse a diretora do Departamento Africano, Antoinette Sayeh.
16 de Abril - O Comité Central da Frelimo desafiou o Governo a prestar informações públicas sobre o caso dos empréstimos às empresas Ematum e Proindicus e que ameaça aumentar o endividamento do país.
17 de Abril - Moçambique cria equipa técnica para discutir com o FMI as novas revelações sobre a dívida escondida e começa reuniões em Washigton.
18 de Abril - A Moody's desce o 'rating' de Moçambique por causa da Ematum e diz encarar a troca de dívida como "um sinal de pouca vontade por parte do Governo para honrar futuras obrigações com a dívida".
19 de Abril - FMI cancela pagamento da segunda tranche, no valor de 155 milhões de dólares, do acordo total de 282,9 milhões que tinha sido feito no final do ano passado.
19 de Abril - O Financial Times noticia que o Governo de Moçambique autorizou um empréstimo de mais de 500 milhões de dólares a uma outra empresa pública.
19 de Abril - Em Washington, o primeiro-ministro reconhece a existência de uma dívida superior a mil milhões de dólares. O FMI responde que isso é um "primeiro passo importante".
20 de Abril - O MDM (Movimento Democrático de Moçambique) exigiu a presença do Presidente da República, Filipe Nyusi, no parlamento para explicar as revelações de novos empréstimos contraídos no âmbito do caso Ematum.
22 de Abril - A Lusa revela que a dívida de 2014 que Moçambique divulgou em Março aos investidores dos títulos de dívida da Ematum é superior em 1,6 mil milhões de dólares aos números nos documentos oficiais, citando o prospecto confidencial preparado pelo Ministério das Finanças, que coloca a dívida total prevista para 2015 em 11,1 mil milhões.
26 de Abril - O Governo reconhece a existência de uma dívida fora das contas públicas de 1,4 mil milhões de dólares, justificando razões de segurança de infraestruturas estratégicas do país. O porta-voz do Conselho de Ministros, Mouzinho Saíde, confirma a existência de garantias prestadas pelo Governo a empréstimos concedidos à Proindicus, em 2013 no valor de 622 milhões de dólares (553 milhões de euros), e à MAM, no ano seguinte, de 535 milhões de dólares (476 milhões de euros), a que se soma um terceiro crédito envolvendo o Ministério do Interior. Trata-se de um crédito bilateral de 221 milhões de dólares (196 milhões de euros), contraído a favor do Ministério do Interior, entre 2009 e 2014.
28 de Abril - O primeiro-ministro moçambicano confirmou dívidas garantidas pelo Estado, entre 2013 e 2014, de 622 milhões de dólares a favor da Proindicus e de 535 milhões de dólares para a Mozambique Asset Management (MAM).
29 de Abril - A Fitch desce o 'rating' de Moçambique para CCC e diz que a dívida pública "deteriorou-se significativamente" e pode ultrapassar os 100% do PIB este ano, depois de ter fechado 2015 nos 83,3%.
29 de Abril - A justiça de Moçambique anuncia uma investigação ao empréstimo contraído pela Ematum e às dívidas contraídas por outras empresas com garantias do Estado e ocultadas nas contas públicas, num dia em que Maputo funcionou a meio gás devido aos receios de manifestações convocadas nas redes sociais, mas que não se realizaram.
04 de Maio - A Moody's estima em 250 milhões de dólares o valor anual dos juros da dívida escondida.
24 de Maio - A MAM falha o pagamento da primeira prestação do empréstimo, no valor de 178 milhões de dólares.
25 de Junho - O FMI exige uma auditoria internacional e independente às empresas moçambicanas com dívidas escondidas
14 de Julho - A PGR considera que há ilícito criminal e diz que vai chamar peritos internacionais
27 de Julho - O ministro das Finanças defende a venda de activos das empresas se elas não tiverem capacidade para honrar os seus compromissos financeiros.
25 de Outubro - O Governo assume oficialmente a incapacidade financeira para pagar as próximas prestações das dívidas, defendendo uma reestruturação dos pagamentos e uma nova ajuda financeira do FMI, numa apresentação aos investidores, em Londres.
08 de Novembro - O grupo de investidores nos títulos de dívida da Ematum diz que "é prematuro" começar as negociações e critica a "disponibilização incompleta e ambígua" de informação.
15 de Novembro - O Governo repete que está sem capacidade para fazer pagamentos durante todo o ano de 2017 e pede uma solução urgente.
13 de Dezembro - O analista da Fitch que segue Moçambique diz à Bloomberg que os bancos que emprestaram dinheiro às empresas públicas do país deviam ter tido mais cuidado, corresponsabilizando-os pela atual situação de incumprimento financeiro.
28 de Dezembro - A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) anuncia uma investigação à venda de 850 milhões de dólares em títulos de dívida de Moçambique.
2017
16 de Janeiro - O Ministério das Finanças de Moçambique confirma que não vai pagar a prestação de Janeiro, de 59,7 milhões de dólares relativos aos títulos de dívida soberana com maturidade em 2023, entrando assim em incumprimento financeiro ('default').
18 de Janeiro - As agências de 'rating' reagem ao 'default' e começam a descer ainda mais a avaliação do crédito soberano.
23 de Março - O FMI garante que a auditoria encomendada à consultora Kroll vai ser divulgada, mas admite não saber quando.
24 de Março - Um grupo de ONG internacionais defende medidas moralizadoras antes de o FMI retomar a ajuda financeira.
24 de Março - PGR anuncia mais um mês para a entrega da auditoria independente.
29 de Março - O O Grupo Moçambicano da Dívida (GMD) defendeu hoje que o Governo moçambicano não deve pagar as dívidas porque são ilegais dado que não tiveram a chancela da Assembleia da República.
05 de Abril - A PGR pede acesso às contas bancárias do antigo Presidente Armando Guebuza e mais 17 pessoas, no âmbito da auditoria aos empréstimos.
11 de Abril - O jornal Canal de Moçambique divulga uma carta do antigo ministro da Defesa e agora Presidente da República a propor ao então ministro das Finanças um contrato de concessão a favor da ProIndicus, uma das beneficiárias das dívidas.
13 de Abril - As dívidas são integradas na Conta Geral do Estado de 2015:"Na Conta Geral do Estado incluímos a informação das garantias e avales emitidos em 2013 e 2014", diz o primeiro-ministro, argumentando que "este procedimento foi necessário para garantir o controlo e fiscalização da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo".
Fonte: LUSA – 18.04.2017
Mensagens
Sem comentários:
Enviar um comentário