A Procuradora-Geral da República disse hoje que as autoridades judiciais brasileiras “evocaram confidencialidade" para declinar prestar informações sobre o pagamento de subornos a altos funcionários moçambicanos pela construtora brasileira Odebrecht.
"Accionámos mecanismos de cooperação judiciária com o Brasil e o Ministério Público Federal deu-nos conta da impossibilidade de dar informações devido ao acordo de confidencialidade com a Odebrecht", afirmou hoje Beatriz Buchili.
Respondendo a perguntas dos deputados da oposição na Assembleia da República, Buchili adiantou que as autoridades judiciais brasileiras informaram a contraparte moçambicana que estão vinculadas ao sigilo em relação ao referido caso por um período de seis meses, a contar desde 01 de Dezembro do ano passado.
Em Abril de 2016, um juiz federal de Nova Iorque condenou a construtora brasileira Odebrecht a pagar uma multa de 2,6 mil milhões de dólares (2,4 mil milhões de euros) pelo escândalo dos subornos em países de África e América do Sul.
A sanção multimilionária, que foi conhecida num tribunal de Brooklyn, Nova Iorque, resultou de um acordo negociado pela construtora com o Departamento de Justiça, bem como com as autoridades de Brasil e Suíça.
O pagamento de subornos foi feito a propósito de "mais de 10 projectos em 12 países: Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela", segundo os documentos do tribunal.
Esta não é o único caso sob investigação que envolve Brasil e Moçambique.
Na quarta-feira, a Procuradora-Geral da República de Moçambique disse na Assembleia da República que três moçambicanos foram constituídos arguidos por suspeitas de envolvimento num esquema de corrupção na venda de duas aeronaves à transportadora nacional Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) pela transportadora brasileira Embraer.
Documentos da justiça brasileira divulgados no final do ano passado revelam que a Embraer terá pagado 800 mil dólares a gestores da LAM e a um intermediário, também moçambicano, pela venda de duas aeronaves em 2009.
O valor foi depositado numa conta, em São Tomé e Príncipe, de uma sociedade fictícia propositadamente criada para actuar no esquema de corrupção.
O alegado esquema de suborno faz parte de pagamento ilícitos que a fabricante brasileira terá efectuado em vários países e que obrigaram a Embraer a pagar 225 milhões de dólares (210,5 milhões de euros) à justiça norte-americana como parte de um acordo judicial para o encerramento do processo.
A justiça norte-americana envolveu-se no caso pelo facto de algumas das contas usadas nos alegados esquemas de corrupção da Embraer estarem domiciliadas em solo americano.
Fonte: LUSA – 20.04.2017
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