O Gabinete Central de Combate à Corrupção, em Moçambique, diz estar a investigar as contas do Tribunal Administrativo, na sequência do alegado escândalo financeiro naquele órgão fiscalizador da Conta Geral do Estado, despoletado semana passada, pelo semanário “Savana”.
Ana Maria Gemo, directora do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), citado hoje pelo diário “O Pais”, diz que a instituição já está a trabalhar no sentido de apurar a veracidade dos factos, os tipos de ilicitudes patentes e responsabilizar os infractores.
“Estamos atentos a todos os casos que são denunciados, quer através dos cidadãos que se apresentam aqui no Gabinete Central de Combate à Corrupção, quer através dos órgãos de comunicação social, quer através de exposições (…). E, quando a informação nos é apresentada, recolhemos todos os dados necessários para ver se aquela denúncia corresponde ou corresponderá a um processo-crime”, disse Gemo para, logo depois, garantir que este procedimento está a ser observado no caso do Tribunal Administrativo.
O caso foi despoletado semana passada pelo semanário “Savana”, que denunciou um buraco financeiro de cerca de 170 milhões de meticais (cerca de 6 milhoes de dólares norte-americanos) no Tribunal Administrativo.
O Jornal citava um relatório de auditoria externa feita por uma empresa de nome Deloitte & Touche, referente ao exercício económico de 2012, que detectou graves problemas de gestão naquele Tribunal.
Trata-se de problemas que vão desde a adjudicação directa de contratos públicos, pagamentos antecipados a fornecedores de bens e serviços, distribuição de subsídios indevidos à auto-con-tratação dos gestores de topo como consultores no próprio Tribunal Administrativo.
No total, são cerca de 170 milhões de meticais que, de acordo com auditoria em referência, se acham malparados nas contas do Tribunal Administrativo.
O Tribunal Administrativo é o órgão superior da hierarquia dos tribunais administrativos, fiscais e aduaneiros. E, das suas várias atribuições, cabe-lhe fiscalizar, previamente, a legalidade e a cobertura orçamental dos actos e contratos do Estado.
In Rádio Moçambique – 31.08.2013
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