Edil de Nacala e Petromoc podem estar a violar a Lei de Probidade Pública

Empresa do edil de Nacala presta serviços de transporte de combustíveis à Petromoc

Foi através de uma carta de 28 de Fevereiro que um grupo de empresários baseado em Nacala-Porto denunciou supostas violações da Lei de Probidade Pública por parte do edil local, Rui Chong Saw, e de gestores da Petromoc, uma sociedade anónima participada maioritariamente pelo estado moçambicano.  

Através da Trans Ruccis Phoenix, uma sociedade unipessoal de Rui Chong Saw, o edil de Nacala transporta distribui combustíveis líquidos da Petromoc a partir do Porto de Nacala até aos armazéns e clientes da empresa na zona norte do país.

Contactada pelo “O País”, a Petromoc confirmou a existência de uma relação comercial com a empresa do Presidente do Conselho Municipal de Nacala.

Roque Sebastião, Director de Rede e Retalho da Petromoc, explica que foi devido a uma situação de emergência que a Petromoc convidou a empresa do edil de Nacala-Porto a prestar serviços em 2015.

Sobre a não existência de um contrato formal numa relação comercial que dura desde 2015, a Petromoc diz que está confortável com a situação.

Além do edil de Nacala, os gestores da Petromoc, enquanto servidores públicos, também estão sujeitos a se conformarem com a Lei de Probidade Pública na sua actuação, pois a empresa é participada pelo Estado.

No seu artigo 35, a Lei de Probidade Pública diz que o servidor público “deve se abster de tomar decisões, praticar qualquer acto ou celebrar contrato sempre que se encontre em qualquer circunstância que configure conflito de interesses ou que possa criar no público a percepção de falta de integridade na sua conduta”.

Já a alínea c) do número um, do artigo 32º, proíbe expressamente ao titular de órgão público, no caso em apreço o edil de Nacala, de “celebrar directa ou indirectamente, ou por representação, contrato algum com a administração pública ou autárquica, ou com empresas em que tenha participação o Estado”.

Os juristas ouvidos pelo “O País” não têm dúvidas de que a relação comercial existente entre a empresa de Rui Chong Saw e a Petromoc viola a Lei de Probidade Pública. Estes questionam também o facto de Rui Chong Saw ter criado sete empresas desde que tomou posse como Presidente do Conselho Municipal de Nacala em Fevereiro de 2014.

Há mais de um mês que O País tem estado a contactar o edil de Nacala-Porto para reagir ao assunto. Porém, Rui Chong Saw tem-se mostrado indisponível, referindo que vai se posicionar a qualquer momento.

Fonte: O País – 08.05.2017