A presidente do Malawi, Joyce Banda, disse esta quinta-feira não estar
arrependida embora respeitando a decisão da União Africana de transferir a
cimeira do próximo mês, de Lilongwe para Addis Abeba, na sequência de
desacordos sobre a participação do presidente sudanês, Omar al-Bashir.
A Comissao da Uniao Africana decidiu, última sexta-feira, cancelar a cimeira, marcada para Lilongwe entre 9 e 16 de Julho insistindo que Lilongwe não tem o direito de decidir quem deve ou não participar.
Banda tinha antes escrito à Comissão da UA para não convidar al-Bashir, que é procurado pelo Tribunal Criminal Internacional (ICC) sobre atrocidades na região de Darfur, no ocidente do Sudão.
Mas a Comissão da UA escreveu para o Malawi dizendo que todos os líderes africanos são elegíveis a participar da cimeira e o país anfitrião não pode impedir nenhum deles. Se o Malawi insistir, avisou a UA, a cimeira seria transferida para a sede da organização na capital etíope, Adis Abeba.
“Quero dizer, como presidente do Malawi, que respeito a decisão da UA de transferir a cimeira do Malawi para Adis Abeba e o que é mais importante para mim…é Malawi”, disse ela em conferência de imprensa em Blantyre no seu regresso da Grã-Bretanha e dos Estados Unidos.
“No que me diz respeito,” disse a presidente Banda, “eu respeito o presidente al-Bashir e o respeito como chefe de estado do Sudão, mas eu sou presidente do Malawi e o meu problema neste momento…a minha agenda prioritária agora é a recuperação económica do Malawi.”
Os principais doadores ocidentais do Malawi, principalmente o Reino Unido e os Estados Unidos, disseram expressamente que não olhariam com simpatia qualquer país que recebesse al-Abishir e não o entregasse às autoridades do ICC.
O Congresso dos Estados Unidos passou recentemente uma resolução que mandata Washington a cortar qualquer ajuda ao país que assim procedesse.
Em declarações anteriores, Banda descreveu al-Bashir como um “risco económico” para o Malawi e num recente encontro com o Ministro britânico do Desenvolvimento Internacional, Andrew Mitchel, ela disse que o Malawi iria prender o líder sudanês se ele insistisse entrar no Malawi.
África, onde 30 dos países já ratificaram o Estatuto de Roma, que estabeleceu o ICC, está dividida sobre como lidar com o Tribunal de Haia. Muitos países africanos acreditam que o ICC trata injustamente os líderes africanos mas o Botswana, Zâmbia e agora o Malawi dizem abertamente que vão cumprir a sua obrigação para com o ICC, prendendo al-Bashir se ele visitar os seus países, enquanto a África do Sul diz não garantir segurança dele se ele vier em visita.
Fatou Bensouda, que tomou a posição como procurador do ICC este mês em substituição do Argentino Luís Moreno-Ocampo, descreveu como “percepções” de que o tribunal de Haia está apenas a punir os africanos.
”Muita desta matéria é apenas “percepção,” a própria Bensouda, Africana da Gâmbia, disse recentemente numa conferência da Open Society em Cape Town, na África do Sul. “A percepção é coisa perigosa; dá a impressão de que o ICC só funciona em África.”
Entretanto, o Botswana apoiou totalmente o Malawi, acusando a UA de exercer indevida pressão sobre aquele país da África Austral para hospedar al-Bashir.
”Por isso, o Botswana condena esta acção como inconsistente com os princípios fundamentais da democracia, direitos humanos e boa governação adoptadas pela UA e pelo Malawi,” diz um comunicado emitido pelo Botswana quarta-feira. “E nosso ponto de vista que o Malawi, como um estado soberano, tem o direito de tomar decisões que julgar necessárias para cumprir as suas obrigações tanto do estatuto de Roma como da UA.”
O comunicado diz que o Botswana vai defender esta posição na cimeira de Adis Abeba.
Fonte: AIM – 15.06.2012
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