As próximas eleições autárquicas e gerais vão custar 900 milhões de meticais. O valor foi definido, ontem, pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), na sua primeira sessão ordinária de 2017. O encontro desta quarta-feira tinha por objectivo definir as principais linhas de orientação, dada a aproximação do calendário eleitoral.
A instituição dirigida por Abdul Carimo estabeleceu 900 milhões de meticais para o ciclo eleitoral 2018-2019 e explica que, durante a elaboração do orçamento, teve em conta o período de austeridade que o país atravessa, devido à crise económica. “Dentro dos apertos, o nosso orçamento está fixado em 900 milhões de meticais”, afirmou Paulo Cuinica, porta-voz da CNE.
A Comissão de Eleições definiu, também, a data das eleições autárquicas do próximo ano, mas não revelou à imprensa. A proposta foi submetida ao Conselho de Ministros, a quem cabe aprovar e anunciar. “É uma proposta. Só o Conselho de Ministros pode pronunciar-se sobre a data. Se anunciássemos, estaríamos a esvaziar a competência do Conselho de Ministros. Portanto, nós fizemos uma proposta e cabe ao Executivo anunciar se é essa data ou não”, referiu Cuinica.
As actividades de formação do pessoal da CNE e do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) vão arrancar ainda este ano, 60 dias após o Conselho de Ministros aprovar a data das eleições autárquicas. “As actividades para o ano 2017 irão incidir sobre a formação dos membros da CNE”, explicou o porta-voz da CNE.
Relativamente de recenseamento, Cuinica diz que o período para este processo será, também, anunciado após o Executivo aprovar a data das eleições autárquicas.
O que diz a lei sobre a data das eleições?
De acordo com o número 1 do artigo 6 da lei que estabelece o quadro jurídico para a eleição do presidente do Conselho Municipal e eleição dos membros da assembleia da municipal: “a marcação da data das eleições autárquicas é feita com antecedência mínima de 18 meses e realizam-se até à primeira quinzena de Outubro de cada ano eleitoral, em data a definir por decreto do Conselho de Ministros, sob proposta da Comissão Nacional de Eleições”. A CNE está dependente dos dados do Instituto Nacional de Estatística para estimar o número dos potenciais eleitores.
Fonte: O País – 16.03.2017
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