OS 11 funcionários ligados às Finanças e à Saúde, que no fim do ano passado foram condenados a pesadas penas pelo Tribunal Judicial Provincial de Cabo Delgado, continuam a trabalhar nos respectivos postos, sob a justificação legal de que a sentença não transitou em julgado, por terem recorrido dela, sendo que se mantém a presunção de inocência.
O assunto saiu para debate, entre a sociedade cabodelgadense, que estranha o facto deles continuarem a exercer as mesmas tarefas nos respectivos sectores onde saíram acusados de terem delapidado fundos do Estado. Devido a isso considera estranho, a sugerir a ideia de que a acção até aqui considerada criminosa não tenha sido praticada sob uma simples iniciativa dos funcionários, sem que tivessem por detrás deles outras figuras ainda mais importantes.
O nosso Jornal, em face da estupefacção generalizada, quis colher a opinião de magistrados que repetiram a legalidade do acto porque, na verdade, tendo o julgamento sido feito quando os réus se encontravam em liberdade e em face do recurso, eles mantém-se na situação anterior, neste caso, livres enquanto esperam pelo veredicto do Supremo, que foi a instância à qual recorreram.
“Agora, o que é triste é saber que há advogados que usam o recurso apenas como uma manobra dilatória, embora tenham a consciência de que os factos levam à condenação, mas pretendem prolongar o tempo agindo, deliberadamente, desta maneira. Mas, felizmente, há outros advogados que em face das evidências rendem-se, que não se transformam em dificuldade quando se quer aplicar justiça como é neste caso”, disse um magistrado.
Por outro lado, e de acordo com a opinião de um outro abalizado na área, o facto de os funcionários continuarem nos seus postos de trabalho, a partir dos quais terão desviado os fundos de que se lhes acusa, pode ser um indicador da permissividade com que as respectivas direcções provinciais enfrentaram o problema.
“Quer dizer, fica subjacente a ideia de que as respectivas direcções provinciais nem sequer instauraram um processo disciplinar, que é independente do criminal e aí nasce uma espécie de conivência, a não ser que aí também se tenha chegado à conclusão de que não houve desvio nenhum ou que não são estes os autores do desvio”.
Na verdade, em finais do ano passado, o Tribunal Judicial Provincial de Cabo Delgado condenou a penas que variam entre 16 e 20 anos, de prisão maior, 10 dos 11 funcionários, ligados às Finanças e à Saúde, acusados de, em conluio, terem montado um esquema fraudulento que possibilitava a drenagem de fundos públicos para proveito próprio, punição que os respectivos defensores recorreram em tempo útil, por acharem, segundo haviam dito à Imprensa, na altura, ter sido exageradamente elástica.
Do grupo fazia parte o ex-director provincial do Plano e Finanças, o finado António Chumasso, que por este motivo não teve a oportunidade de se defender contra a matéria de acusação, que o apontava como estando no centro do sistema engendrado que lesou o Estado, através da direcção provincial de Saúde, em 3.287.103,86 meticais.
O dinheiro destinava-se ao funcionamento das direcções distritais de Saúde de Muidumbe, Mecúfi, Meluco, Ibo, Palma, Quissanga, Mocímboa da Praia e Nangade. A todos eles, com a excepção de Carla Mussa e Rui Valente, que foram punidos com 20 anos de prisão maior, coube-lhes a pena de 16 anos.
É um caso que data de 2006, sob o processo judicial nº 13/2007, em que Carla Mussa, Angelino Alidaboka, Rui Valente Dava e o já falecido António Chumasso, são considerados encobridores a contabilistas do sector de Saúde espalhados pelos vários distritos de Cabo Delgado, nomeadamente Issufo Anli, Ana Bela Alfredo, Nacir Mahadura, José Rodriguês Mepima, Hélder Osório, Severiano Alpisiria e Felizardo Carlos, formando uma teia que ao fim foi responsável pelo sumiço do valor monetário acima mencionado.
E um caso que data de 2006, sob o processo judicial nr. 13/2007, em que Carla Mussa, Angelino Alidaboka, Rui Valente Dava e o já falecido António Chumasso, são considerados encobridores a contabilistas do sector de Saúde espalhados pelos vários distritos de Cabo Delgado, nomeadamente Issufo Anli, Ana Bela Alfredo, Nacir Mahadura, José Rodriguês Mepima, Hélder Osório, Severiano Alpisiria e Felizardo Carlos, formando uma teia que ao fim foi responsável pelo sumiço do valor monetário acima mencionado.
O acórdão do Tribunal de Cabo Delgado diz que aquela instância concluiu que todos os gestores distritais junto das Direcções distritais de saúde acima citadas com os seus actos foram autores materiais do crime de desvio de fundos do Estado, pois ficou claro que, aproveitando-se da mudança de dígitos na moeda nacional, entre 2005 e 2006, montaram um esquema através do qual pretenderam que em 2006 levantassem valores avultados para justificarem despesas que entretanto já haviam sido cobertas no exercício económico do ano anterior.
O juiz da causa, Hilário Adelino, disse na altura ter ficado claro ainda, que todos eles agiram de forma coordenada e premeditada, se bem que se trata de funcionários entendidos na matéria, porque contabilistas conhecedores profundos da área de gestão financeira. Nalguns casos, curiosamente, pelo menos alguns deles foram transferidos de um distrito para outro, no período em que tal ocorreu, mas continuaram a sacar dinheiro tal como no anterior posto de trabalho.
Foi assim com a ré Ana Bela Alfredo, que de Muidumbe foi transferida para o distrito costeiro de Quissanga e lá prosseguiu com o saque do dinheiro e Hélder Osório que depois de transferido de Mecúfi não desarmou com a subtracção fraudulenta dos fundos estatais para fins próprios, já no distrito de Nangade.
Os três funcionários da Direcção Provincial das Finanças, nomeadamente Carla Mussa, Rui Valente Dava e Angelino Alidaboka são apontados como cúmplices num crime de desvio de fundos do Estado e para o segundo veio agravar o facto de o Tribunal ter provado que, por outro lado, falsificou documentos para que os seus intentos fossem alcançados.
Eis a razão porque Rui Valente Dava é a pessoa que teve a pena mais alta, igual à de Carla Mussa, 20 anos de prisão maior, mas todos eles, foram ainda condenados ao máximo de imposto de justiça, 200,00 MT ao seu defensor oficioso a título de emolumentos e devem repor os montantes que se apropriaram ilicitamente.
Se para o Ministério Público, que estava representado pelo procurador Januário Necas, a sentença foi de acordo com aquilo que foram as provas produzidas ao longo do julgamento e conforme a acusação, que por sua vez assentava no grau de envolvimento de cada um dos réus, razão porque se tratou de uma boa medida, a defesa entendeu o contrário pelo que recorreu.
Ora, a maior parte destes funcionários, sobretudo os ligados às Finanças, continuam nos respectivos postos de trabalho, considerados chaves e um deles, Eugénio Alidaboka, que à altura do julgamento era Secretário Permanente do distrito de Mecúfi, ainda está a exercer tais funções, facto confirmado ao nosso jornal, pela Secretária Permanente do governo de Cabo Delgado, Lina Portugal.
“É verdade, ele continua secretário permanente de Mecúfi não temos nada que o impeça, porque não recebemos nenhum ofício a dizer absolutamente nada, só ouvimos por fora. Esse caso está a ser muito badalado, mas nada aparece formalmente”, disse Lina Portugal.
Em contacto com o nosso jornal, Paulo Risco, director provincial das Finanças, confirmou que eles continuam a exercer as suas funções e não houve nenhum processo disciplinar paralelo e independente na respectiva direcção provincial, em face do que lhes é acusado.
Mas na Saúde, conforme o respectivo director provincial, Mussa Ibraimo Hagy, houve, sim, processos disciplinares que culminaram com a expulsão de pelo menos um, que no acto de defesa convenceu os instrutores e decisores que a sua participação na falcatrua não foi determinante.
“Só um é que não foi expulso, os restantes o foram através de competentes processos disciplinares”, disse o director provincial de saúde de Cabo Delgado.
Pedro Nacuo
Fonte: Jornal Notícias - 05.02.2011
Reflectindo: esta é mais uma vergonha. É difícil entender que corruptos continuem nos seus postos de actividade. Como é o governo provincial de Cabo Delgado não assuma a sua responsabilidade?
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