“Ser deputado ou ex-ministro das Finanças é irrelevante quando se trata de crimes graves”

O antigo bastonário da Ordem dos Advogados, Gilberto Correia, diz que é possível que o Governo não tenha tido conhecimento sobre o pedido de extradição do  antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, porque “a tendência do direito internacional hoje, que é o direito internacional penal é de desconsideração da  qualidade do indivíduo”, disse Correia acrescentando que ser deputado ou antigo ministro das finanças é completamente irrelevante quando se trata de crimes que possam ser considerados graves.

“Não é relevante a posição ou qualidade da pessoa que é arguida”, disse em uma conversa telefónica.

Gilberto Correia disse que o que parece segura é que há conexões que permitem que o direito norte-americano considere que há crimes cometidos nos Estados Unidos que obrigam a intervenção da jurisdição americana, “se for assim, temos um moçambicano que cometeu crimes sob a jurisdição da administração da justiça norte-americana, que foi capturado na África do Sul”, sublinhou.

O antigo bastonário é da opinião de que para o sucesso de uma operação é necessário que haja segredo de justiça, daí que os processos ainda secretos e sob investigação não podem ser revelados.

“Se ao abrigo do tratado que os EUA têm com a África do Sul é permitido cidadãos de estados terceiros serem detidos e extraditados, não parece que devia haver alguma informação ao Estado moçambicano, que fosse violado o segredo de justiça ou que fosse colocado em perigo os fins do próprio processo”, afirmou.

“Não me parece de forma nenhuma um trabalho das autoridades moçambicanas”, essas são as palavras do antigo bastonário para refutar qualquer possibilidade do envolvimento das autoridades moçambicanas na detenção de Manuel Chang, quando questionado sobre a possibilidade da detenção vir a ser uma resposta ao pedido que a justiça moçambicano vinha fazendo para que houvesse colaboração de outros estados no caso das dívidas ocultas.

Sobre a extradição de Chang, Correia preferiu não tecer quaisquer comentário, mas disse que espera a responsabilização, por reconhecer que foram cometidos crimes graves que lesam a pátria e pelos danos incalculáveis que afectam milhões de moçambicanos. “Como moçambicano fico satisfeito por saber que há actos de responsabilização efectivos”, acrescentando que a justiça moçambicana foi dada tempo para promover a responsabilização.

Para Gilberto correia quando um estado não quer ou não tem capacidade para punir autores de graves crimes, não deve ficar incomodado quando um outro estado com meios, com conexões possa fazer esse trabalho.

“O estado moçambicano demonstrou-se incapaz de responsabilizar ao promover um processo que está aberto desde 2015, sem nenhum arguído”.

Liberdade condicional

O antigo bastonário disse não saber quais seriam as possibilidades do juiz conceder a liberdade condicional por se tratar de uma lei diferente da lei moçambicana, daí que querer analisar o direito estrangeiro a luz da lei moçambicana não é viável. Correia disse ainda que a justiça moçambicana perdeu a oportunidade de actuar.

Questionado sobre a possibilidade dos Estados Unidos entrarem no território moçambicano para capturar outros elementos ligados às dívidas ocultas, Gilberto Correia afirmou que não há essa possibilidade, pois seria ilegal e violação da soberania moçambicana.

Correia aventou a possibilidade do juiz não decretar a extradição por não estarem preenchidos requisitos para que o cidadão de um estado terceiro possa ser extraditado.

“O facto de ser solto não significa que deixará de ser arguido no processo que está nos EUA”, terminou.

Fonte: O País – 04.01.2019