PGR solicita responsabilização de 16 gestores públicos

Um ano depois de a Procuradoria-Geral da República solicitar ao Tribunal Administrativo a responsabilização financeira de gestores públicos envolvidos nos empréstimos de mais de dois biliões de dólares, finalmente são conhecidos os nomes dos 16 envolvidos.

Segundo escreve o jornal Notícias desta quinta-feira, a PGR pede a responsabilização financeira dos gestores envolvidos na autorização e emissão de garantias de Estado sem nenhuma base legal, nomeadamente Manuel Chang, então ministro das Finanças, Ernesto Gove, na altura governador do Banco de Moçambique, Maria Isaltina Lucas, antiga directora nacional do Tesouro, Piedade Macamo, antiga directora nacional adjunta do Tesouro, Gregório Leão, à época director-geral do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), e António Carlos do Rosário, ex-director nacional de Inteligência Económica do SISE e presidente dos Conselhos de Administração das empresa ProIndicus, Ematum e MAM.

Pelo exercício simultâneo de funções no Estado e nas empresas beneficiárias dos empréstimos ilegais, em violação do regulamento do Sistema de Administração Financeira do Estado, a Procuradoria pede a responsabilização financeira de António Carlos do Rosário, Maria Isaltina Lucas e Henrique Álvaro Gamito, à data assessor do ministro das Finanças.

E pela gestão de fundos provenientes das dívidas ilegais, a PGR solicita que sejam responsabilizados Victor Bernardo, PCA da ProIndicus, Eugénio Henrique Matlhaba, Raúfo Ismael Irá, António Carlos do Rosário e José Manuel Gopo, todos eles da ProIndicus; Na Ematum, a PGR pede que sejam responsabilizados financeiramente Maria Isaltina Lucas e Ivone Lichucha, administradoras não executivas; Agi Anluaé, Henrique Álvaro Gamito e Hermínio Lima Alberto Tembe, administradores executivos, Felisberto Manuel, presidente da Comissão Executiva, Cristina Alice Valente Matavel, directora-geral, e António Carlos do Rosário, PCA. Dos gestores da MAM, a PGR pede a responsabilização do PCA António Carlos do Rosário, do director executivo Nazir Felizardo Passades Aboobacar, e dos administradores executivos Raúfo Ismael Irá e Agi Anlaué.  

Além da emissão de garantias do Estado sem a observância da lei e do acordo com o Fundo Monetário Internacional, as infracções financeiras cometidas pelos 16 gestores incluem o uso do dinheiro do Orçamento do Estado para a realização do capital social das três empresas, o pagamento de dívidas das empresas com fundos do Estado e com empréstimos concedidos pelo Novo Banco e Banco Nacional de Investimentos, com novas garantias prestadas pelo Estado, a utilização de dinheiro público proveniente dos empréstimos contraídos para finalidades diversas, pagamentos indevidos, extravio de documentos, sonegação e deficiente prestação de informações à auditoria da Kroll, execução de actos e contratos sem a sua submissão à fiscalização obrigatória do Tribunal Administrativo.

Por divulgar faltam os nomes dos 18 arguidos que a PGR diz existirem no processo-crime que investiga as dívidas ilegais, aberto em 2015.

Fonte: O País – 10.01.2019