O governo moçambicano anunciou ter assinado hoje unilateralmente as actas resultantes das conversações que têm vindo a realizar com a Renamo, o maior partido da oposição no país.
Falando a jornalistas no final da 10ª ronda das conversações, que incluem uma ronda extraordinária realizada na Quinta-feira passada, o chefe da delegação do governo e Ministro da Agricultura, José Pacheco, disse que a Renamo não assinou as actas, incluindo aquelas sobre pontos em que as partes tiveram consensos.
“O governo assinou a quinta, sexta, sétima e oitava actas e pusemos a disposição da Renamo e é nossa expectativa que esta também assine”, disse Pacheco, anotando que “a Renamo recusou a assinar as actas e nós remetemos uma nota dizendo que estas actas foram assinadas pelo governo. A Renamo escusou-se porque não concorda com as conclusões da quinta e sexta actas”.
Segundo explicou José Pacheco, a Renamo quer que as partes produzam uma proposta de revisão do pacote eleitoral que seja basicamente carimbada pela Assembleia da República (AR), o que o governo não concorda, uma vez considerar que estaria a violar a Constituição da República, ao colocar ordens ao poder legislativo.
“Há acordo de que aquelas matérias (propostas pela Renamo) são claras, relevantes, pertinentes, prioritárias e devem ser submetidas a Assembleia da República. Isso está claro, agora pretender que deste diálogo se ordene o parlamento isto está fora da questão”, disse Pacheco.
Por sua vez, a Renamo deu a entender que não tem conhecimento da assinatura unilateral das actas pelo governo. “Se o governo fez nesses termos esta' a violar os termos de referência que dizem que as actas são adoptadas pelas partes”, disse o chefe da delegação da Renamo, o deputado Saimone Macuiana.
“Nos pontos apresentados o governo diz concordar por serem claros, oportunos, pertinentes e urgentes, mas mesmo assim não aceita adopta-los. A Renamo reitera que os pontos sobre o pacote eleitoral a serem levados à Assembleia da República devem ser adoptados pelas partes”, disse Macuiana.
“Em nenhum documento, de todos os produzidos nas duas rondas, se refere que efectivamente as partes adoptam os pontos, só a nossa proposta está escrita desta forma, mas o governo não concorda com ela e não concordando não há, até aqui, a possibilidade de avançarmos para nenhum outro ponto senão concluir o ponto relativo a legislação eleitoral”, acrescentou a fonte.
As conversações entre o governo e a Renamo iniciaram já há meses com quatro pontos propostos pelo partido de Afonso Dhlakama, designadamente Pacote Eleitoral, Forças de Defesa e Segurança; Despartidarização do Aparelho do Estado; e Questões Económicas; mas as partes ainda não conseguiram esgotar a primeira matéria devido a falta de consenso.
Para a próxima ronda, o governo diz estar interessado em continuar o diálogo de modo a fecharem-se as actas parcialmente assinadas e a acta da reunião de hoje, por forma a avançar se para o tratamento de outras questões previamente agendadas.
A Renamo insiste que o avanço para os outros pontos depende de consensos no primeiro ponto das conversações.
Fonte: AIM- 08.07.2013
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