Canal de opinião - por José Belmiro
Vários foram os órgãos de informação que retrataram com uma grande carga emocional as manifestações protagonizadas pela Renamo-UE, na Assembleia da República que reclamava contra a aprovação unilateral da legislação eleitoral por parte da Frelimo. Alguns apelidaram as manifestações de “actos de vandalismos”, “arruaças”, “selvajaria”, entre outros termos… enfim um conjunto de títulos com os quais pretendiam fazem crer que a Renamo é um clube de intolerantes e de selvagens. Esses articulistas chegaram a apelidar aquelas manifestações da Renamo como sendo um ataque à dita democracia multipartidária em Moçambique.
Eu como jornalista que também estive a cobrir a última sessão ordinária da AR, e, particularmente, o dossier «Pacote Eleitoral» tenho uma opinião diferente.
Para mim o que originou as manifestações da Renamo naquele 20 de Dezembro de 2006, não foi o não reconhecimento da Frelimo como maioria no Parlamento como alguns pretendem dar a entender pois afirmam de boca cheia que “a democracia baseia-se na maioria”. Uma questão de fundo que infelizmente muitos colegas não analisaram ou ignoram talvez para satisfazer certos compromissos inconfessáveis assumidos, é que depois do «Pacote Eleitoral» não ter sido alvo de consensos ao nível da comissão especializada, o documento foi remetido às chefias das bancadas com vista a se prosseguir a discussão, visando atingir possíveis consensos. De facto, as chefias das bancadas conseguiram aproximar muitas posições e atingiram alguns consensos em muitas matérias que ao nível da comissão não foram possíveis. A Renamo já em plenária através do deputado Anselmo Victor, solicitou junto do presidente da Assembleia da República, o Dr. Eduardo Mulembwe que se desse mais tempo às chefias das bancadas para prosseguirem com o trabalho já que elas haviam desenvolvido um trabalho notável, coisa que a Frelimo rejeitou completamente alegando que “nós estamos disponíveis a debater o pacote eleitoral mas aqui nesta sala e agora”. Que tamanha arrogância!
As propostas que agora foram aprovadas pela Frelimo trazem um conteúdo que chega a meter dó.
Por exemplo na lei da «CNE», a Frelimo propôs e aprovou que para além de nomear três membros para a «CNE» a Renamo dois membros, ainda prevê incorporar na «CNE» um elemento do Governo. Que governo se as eleições com o propósito de se sufragar o novo ainda nem aconteceram? O governo a que se refere a Frelimo é o mesmo que é por si suportado. Logo a Frelimo com esse subterfúgio acaba ficando com quatro membros, fieis e devotos à seus interesses. Como se isso não bastasse, a Frelimo ainda introduz a chamada sociedade civil vem com oito membros a serem eleitos pela AR, onde de acordo com o princípio de proporcionalidade ela é maioria. Ou seja, a tal sociedade civil a ser eleita dependerá da maioria que a Frelimo detém naquele órgão. Com tudo isso, temos no fim uma «CNE» com apenas dois elementos da Renamo e os restante, 12 (3+1+8) são, em princípio, todos leais à Frelimo. Por outro lado, todos os órgãos previstos para recurso são todos eles dominados pela mesma Frelimo. Aliás, alguns dos respectivos dirigentes até participaram no último congresso da Frelimo onde, se acredita, receberam orientações concretas que por uma questão lógica nunca serão para advogar contra o mesmo partido. Digam, onde é que a Renamo pode se queixar neste país?
A Renamo exigia a eliminação do elemento do Governo por entender que não era necessário, e propunha que houvessem mecanismos transparentes para a avaliação e recrutamento da tal Sociedade Civil. Memória fresca remete-nos para o actual presidente da CNE que aparentemente veio da tal sociedade civil, porém, mais tarde, verificou-se que é membro da Frelimo. Outro caso é do presidente da LINK, José Ricardo Viana que está a prestar serviços ao SISE. É essa sociedade civil que deve estar na CNE? Enfim, a proposta da Renamo sobre esta matéria foi rejeitada pela bancada maioritária da Frelimo.
A pergunta é: Quem é arrogante e prepotente?
Por um lado vemos a mesma Frelimo a propor a remoção dos 5% sob alegação de não descriminação. Todavia introduz a condição de pagamento de caução de 100 mil MTn aos concorrentes.
Por acaso a Constituição da República discrimina as pessoas de acordo com as suas posses para aceder a cargos públicos? Em que artigo vem isso plasmado?
Porque a Frelimo propõe caução de 100 mil MTn? E quem disse que 100 mil MTn é prova de idoneidade e representatividade? Entre quem consegue ultrapassar a barreira dos 5% e aquele que paga 100 mil MTn sem no entanto conseguir ter um apoio amplo que garanta ultrapassar os 5%, qual dos dois terá representatividade no seio do eleitorado?
Leiam com atenção a proposta antes de borrarem as folhas dos jornais, porque de facto a Renamo pelo menos na proposta havia já aceite o princípio de representatividade parlamentar, mas discordou dos aspectos aqui mencionados.
E os colegas queriam que a Renamo aprovasse a Lei mesmo com estes aspectos abismais e vergonhosos para as democracias transparentes.
Democracia não é apenas governo de maiorias como alguns pensam, mas sim um espaço de liberdade, respeito mútuo e acima de tudo de respeito pela diversidade de ideias e opiniões.
Estar na oposição na democracia não é e nem deve ser interpretado como ser um grupo inferior que deve por força do voto submeter-se a vontade da maioria.
O que alguns colegas propõem não é democracia, é algo que só eles, podem melhor explicar.
Afinal, quando se vai a eleições todos os partidos não partem em igualdade de circunstâncias?
Senhores jornalistas sejam idóneos e confessem as vossas tendências, para não confundirem o povo. A Nação agradece. IMPRENSA LIVRA-TE. Boas festas.
CANAL DE MOÇAMBIQUE – 29.12.2006
Vários foram os órgãos de informação que retrataram com uma grande carga emocional as manifestações protagonizadas pela Renamo-UE, na Assembleia da República que reclamava contra a aprovação unilateral da legislação eleitoral por parte da Frelimo. Alguns apelidaram as manifestações de “actos de vandalismos”, “arruaças”, “selvajaria”, entre outros termos… enfim um conjunto de títulos com os quais pretendiam fazem crer que a Renamo é um clube de intolerantes e de selvagens. Esses articulistas chegaram a apelidar aquelas manifestações da Renamo como sendo um ataque à dita democracia multipartidária em Moçambique.
Eu como jornalista que também estive a cobrir a última sessão ordinária da AR, e, particularmente, o dossier «Pacote Eleitoral» tenho uma opinião diferente.
Para mim o que originou as manifestações da Renamo naquele 20 de Dezembro de 2006, não foi o não reconhecimento da Frelimo como maioria no Parlamento como alguns pretendem dar a entender pois afirmam de boca cheia que “a democracia baseia-se na maioria”. Uma questão de fundo que infelizmente muitos colegas não analisaram ou ignoram talvez para satisfazer certos compromissos inconfessáveis assumidos, é que depois do «Pacote Eleitoral» não ter sido alvo de consensos ao nível da comissão especializada, o documento foi remetido às chefias das bancadas com vista a se prosseguir a discussão, visando atingir possíveis consensos. De facto, as chefias das bancadas conseguiram aproximar muitas posições e atingiram alguns consensos em muitas matérias que ao nível da comissão não foram possíveis. A Renamo já em plenária através do deputado Anselmo Victor, solicitou junto do presidente da Assembleia da República, o Dr. Eduardo Mulembwe que se desse mais tempo às chefias das bancadas para prosseguirem com o trabalho já que elas haviam desenvolvido um trabalho notável, coisa que a Frelimo rejeitou completamente alegando que “nós estamos disponíveis a debater o pacote eleitoral mas aqui nesta sala e agora”. Que tamanha arrogância!
As propostas que agora foram aprovadas pela Frelimo trazem um conteúdo que chega a meter dó.
Por exemplo na lei da «CNE», a Frelimo propôs e aprovou que para além de nomear três membros para a «CNE» a Renamo dois membros, ainda prevê incorporar na «CNE» um elemento do Governo. Que governo se as eleições com o propósito de se sufragar o novo ainda nem aconteceram? O governo a que se refere a Frelimo é o mesmo que é por si suportado. Logo a Frelimo com esse subterfúgio acaba ficando com quatro membros, fieis e devotos à seus interesses. Como se isso não bastasse, a Frelimo ainda introduz a chamada sociedade civil vem com oito membros a serem eleitos pela AR, onde de acordo com o princípio de proporcionalidade ela é maioria. Ou seja, a tal sociedade civil a ser eleita dependerá da maioria que a Frelimo detém naquele órgão. Com tudo isso, temos no fim uma «CNE» com apenas dois elementos da Renamo e os restante, 12 (3+1+8) são, em princípio, todos leais à Frelimo. Por outro lado, todos os órgãos previstos para recurso são todos eles dominados pela mesma Frelimo. Aliás, alguns dos respectivos dirigentes até participaram no último congresso da Frelimo onde, se acredita, receberam orientações concretas que por uma questão lógica nunca serão para advogar contra o mesmo partido. Digam, onde é que a Renamo pode se queixar neste país?
A Renamo exigia a eliminação do elemento do Governo por entender que não era necessário, e propunha que houvessem mecanismos transparentes para a avaliação e recrutamento da tal Sociedade Civil. Memória fresca remete-nos para o actual presidente da CNE que aparentemente veio da tal sociedade civil, porém, mais tarde, verificou-se que é membro da Frelimo. Outro caso é do presidente da LINK, José Ricardo Viana que está a prestar serviços ao SISE. É essa sociedade civil que deve estar na CNE? Enfim, a proposta da Renamo sobre esta matéria foi rejeitada pela bancada maioritária da Frelimo.
A pergunta é: Quem é arrogante e prepotente?
Por um lado vemos a mesma Frelimo a propor a remoção dos 5% sob alegação de não descriminação. Todavia introduz a condição de pagamento de caução de 100 mil MTn aos concorrentes.
Por acaso a Constituição da República discrimina as pessoas de acordo com as suas posses para aceder a cargos públicos? Em que artigo vem isso plasmado?
Porque a Frelimo propõe caução de 100 mil MTn? E quem disse que 100 mil MTn é prova de idoneidade e representatividade? Entre quem consegue ultrapassar a barreira dos 5% e aquele que paga 100 mil MTn sem no entanto conseguir ter um apoio amplo que garanta ultrapassar os 5%, qual dos dois terá representatividade no seio do eleitorado?
Leiam com atenção a proposta antes de borrarem as folhas dos jornais, porque de facto a Renamo pelo menos na proposta havia já aceite o princípio de representatividade parlamentar, mas discordou dos aspectos aqui mencionados.
E os colegas queriam que a Renamo aprovasse a Lei mesmo com estes aspectos abismais e vergonhosos para as democracias transparentes.
Democracia não é apenas governo de maiorias como alguns pensam, mas sim um espaço de liberdade, respeito mútuo e acima de tudo de respeito pela diversidade de ideias e opiniões.
Estar na oposição na democracia não é e nem deve ser interpretado como ser um grupo inferior que deve por força do voto submeter-se a vontade da maioria.
O que alguns colegas propõem não é democracia, é algo que só eles, podem melhor explicar.
Afinal, quando se vai a eleições todos os partidos não partem em igualdade de circunstâncias?
Senhores jornalistas sejam idóneos e confessem as vossas tendências, para não confundirem o povo. A Nação agradece. IMPRENSA LIVRA-TE. Boas festas.
CANAL DE MOÇAMBIQUE – 29.12.2006
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