Decisão tomada, decisão cumprida

Por Machado da Graça(*)

No momento em que escrevo ainda não foram divulgados os nomes dos novos dirigentes do partido FRELIMO, com excepção do seu presidente e do secretário-geral, pelo que não me posso pronunciar a esse respeito.

Vou, portanto, falar de uma coisa, aparentemente menor, que dá uma ideia do ponto a que aquele partido chegou. Numa das suas intervenções para a Rádio Moçambique, Edson Macuácua salientava o aspecto extremamente importante de passar a fazer parte do programa do partido o facto de qualquer decisão tomada ter que ser cumprida.

Ao princípio custou-me a acreditar. Colocaram isso no programa do partido?! Foi preciso chegar ao Nono Congresso para os camaradas se aperceberem que as decisões tomadas
devem ser cumpridas?! Até aqui, desde 1962, as decisões tomadas não eram para ser cumpridas?! O tom quase de medida revolucionária com que se anuncia este acrescento ao Programa da FRELIMO dá que pensar.

Será que, antes da independência, as decisões tomadas pela direcção do movimento de libertação não eram cumpridas? Não vivi esse tempo, mas, pelo que tenho lido e ouvido, eram sim. Daí a vitória sobre o colonialismo. Já depois da Independência, seria Samora Machel conhecido por permitir que não se cumprissem as decisões tomadas? Não. Era conhecido exactamente pelo contrário. Quando é que se começam, então, a tomar decisões que não são cumpridas? Quando é que começa o famoso “deixa-andar”? Eu diria que foi, essencialmente, no segundo mandato de Joaquim Chissano. Conquistada a paz e instalado o capitalismo entre nós, o Poder começa a, cada vez mais, deixar de controlar o Aparelho de Estado para se dedicar à tarefa, muito mais exaltante, de enriquecer desenfreadamente.

Cada vez menos havia tempo para a governação e cada vez mais esse tempo era investido nos negócios. Com a agravante de que os tais governantes rapidamente se aperceberam que a velocidade do seu enriquecimento era directamente proporcional à desorganização dos serviços estatais que dirigiam. Quanto mais desorganizados estes estivessem mais facil era os fundos do Orçamento de Estado passarem para os bolsos privados, sem que se desse muito por isso. Começou-se com as mordomias, cada vez mais exorbitantes, e foi-se caminhando gradualmente, perante a impunidade tital, para os desvios até se chegar à roubalheira sem um pingo de vergonha. Mas, ao longo desse tempo, nunca se deixou de tomar decisões.

Muitas delas acertadíssimas. Decidiu-se combater a corrupção. Mas não se cumpriu. Decidiu-se combater a criminalidade. Mas não se cumpriu. Eram decisões que tinham que ser tomadas para cumprir as exigências dos nossos parceiros internacionais. A isso não se podia fugir, sob pena de a mama secar. Mas o cumprimento dessas decisões já era outra coisa.

Aí já a questão passava a circular pelos canais tortuosos por onde se gastava o tempo e se ia diluindo a decisão até dela não restar nada. Por cada decisão não cumprida surgiam novas mansões de luxo, surgiam novos carros de último modelo. Ao fim de bastante tempo, perante as pressões da imprensa e dos doadores, o Poder reconhecia que aquela decisão não tinha sido cumprida, por razões que iriam ser averiguadas. E tomava uma nova decisão, de sentido semelhante à anterior, recomeçando o processo desde o início.

Agora o Nono Congresso decidiu colocar no Programa da FRELIMO a frase: “Decisão Tomada, Decisão Cumprida”. Esperemos que, no Décimo Congresso, esse ponto do Programa não tenha que ser alterado para: “Decisão Tomada, Decisão Obrigatoriamente Cumprida”. Continuando tudo, entretanto, nesta santa paz podre dos compadrios enriquecedores de uma elite impune. Até aqui têm sido só palavras, palavras, palavras, como dizia uma velha canção italiana. Será que, agora, a música muda?

(*)Savana