No debate sobre Pauta Aduaneira Nossa prestação foi razoável - Maria Moreno, chefe da bancada parlamentar da Renamo

A CHEFE da bancada parlamentar da Renamo-União Eleitoral, Maria Moreno, considerou razoável a prestaçao do grupo minoritário durante o debate, nesta semana, da proposta de Lei de Redução da Taxa Geral de Direitos Aduaneiros.

Maria Moreno explicou que a Renamo-União Eleitoral está em poder de dados provenientes de diversos quadrantes da sociedade interessadas nesta matéria, indicando que algo não estava correcto na proposta avançada pelo Governo. Durante o debate, quinta-feira, da proposta de lei de redução da taxa geral de direitos aduaneiros, a Renamo-União Eleitoral alegou que a aprovaçao daquele instrumento era inconstitucional. O deputado Luís Boavida, por exemplo, disse, durante o debate, que a Renamo-União Eleitoral não podia aprovar a redução da taxa geral de direitos aduaneiros de 25 para 20 porcento, como propunha o Governo, porque o Executivo já havia aprovado, por meio de decreto, as taxas preferenciais para a região da SADC, sem necessitar do aval da Assembleia da República. Luís Boavida considerou o decreto governamental, que aprovou as taxas preferenciais uma "fraude grande" com que a bancada parlamentar da Renamo-Uniãao Eleitoral não pactuava. Aliás, foi na voz do deputado Luís Boavida que a bancada parlamentar da Renamo-União Eleitoral solicitou, em cima da hora, a interrupção do debate, para consultas.
O presidente da Assembleia da República, Eduardo Mulémbwè, foi obrigado a fazer consultas às chefias das duas bancadas parlamentares, cujas posições, entretanto, se mantiveram divergentes.
Face à divergência prevalecente, Eduardo Mulémbwè evocou o Regimento Interno da Assembleia da República, remetendo a decisão para a votaçao. Neste exercício, a bancada parlamentar da Frelimo, maioritária, venceu a Renamo-União Eleitoral, ditando, deste modo, a aprovaçao da proposta governamental de redução da Taxa Geral de Direitos Aduaneiros.
O deputado Aly Dauto, a quem coube a missão de apresentar a declaração de voto da bancada parlamentar da Frelimo, afirmou que o voto que aprovou, na generalidade, a proposta do Governo era de responsabilidade, tendo em conta a necessidade de criar todas as condições para o desenvolvimento do país e o esforço de combate à pobreza.
Segundo Aly Dauto, os fundamentos jurídicos evocados pela Renamo-União Eleitoral foram absurdos e ridículos, recordando que foi a mesma Assembleia da República que autorizou o Governo a ter a função legislativa.
Por seu turno, o deputado Abel Mabunda, da Renamo-União Eleitoral, que apresentou a declaração de voto daquela bancada parlamentar, afirmou que o decreto governamental que aprovou as taxas preferenciais, é inconstitucional. Aludiu à falta de critério nas taxas a alterar na proposta de lei que altera a pauta aduaneira por desdobramento de posições pautais e redução de taxas de direitos aduaneiros com impacto na pobreza. Em declaraçoes ao "Notícias", Maria Moreno defendeu que, muito embora a prestação da bancada parlamentar tenha sido razoável, o objectivo era de chamar a atenção para algumas questões importantes na proposta em debate.
Entretanto, Maria Moreno disse que o código deontológico que deverá ser elaborado para disciplinar o comportamento dos deputados dentro e fora da Assembleia da República não tem nada a ver especificamente com a Renamo-União Eleitoral.