terça-feira, agosto 22, 2017

Procuradores do Brasil apresentam acusação contra ex-presidente da Petrobras

Procuradores do Brasil formalizaram esta terça-feira as acusações de corrupção e branqueamento de capitais feitas contra o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine.
Procuradores do Brasil formalizaram esta terça-feira as acusações de corrupção e branqueamento de capitais feitas contra o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, envolvido nos casos de corrupção da Operação Lava Jato.
Segundo o promotor Athayde Ribeiro Costa, o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil recebeu o equivalente a mais de 950 mil dólares (807 mil euros) em subornos da construtora Odebrecht em troca de favores. Ler mais 

MDM exige demissão do edil de Nampula

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) exigiu esta terça-feira (22.08) a demissão de Mahamudo Amurane e da sua equipa. Edil já anunciou que não se candidata pelo MDM e promete novo partido para as eleições de 2018.
Está definitivamente declarado o "divórcio" entre Mahamudo Amurane, edil de Nampula, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), o partido que apoiou a candidatura do mesmo nas eleições de 2013 e que venceu as últimas eleições municipais na região.
Os membros do MDM aproveitaram as festividades dos 61 anos da cidade de Nampula para exigir publicamente que o edil e a sua equipa se demitam. O anúncio foi feito pelo delegado desse partido, Luciano Tarieque.
"Quem governa aqui é o MDM. Usurpadores de poderes, traidores, gatunos, instrumentalizados e ladrões – todos fora!", gritou o delegado perante o público, o edil, membros do governo provincial e outros convidados.
Em entrevista à DW África, Luciano Tarieque disse que Mahamudo Amurane deve abandonar o poder porque, segundo diz, a lei já não o protege.
"Nós, como o MDM, afirmamos de viva voz que ele [Mahamudo Amurane] tem dias contados: ele sairá do poder. Violou as leis dos partidos políticos, das autarquias e da função pública", explicou Tarieque. Ler mais (22.08.2017)

Nampula: Amurane vai em breve anunciar o seu partido

Luciano Tárique, delegado político MDM em Nampula, afirma que Mahamudo viola o estatuto e regulamento do partido.
O presidente do Município de Nampula, Mahamudo Aamurane, vai em breve apresentar o seu partido político, sinal do fim das relações com o Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
A promessa foi feita hoje por aquele edil nas celebrações do 61º aniversário da cidade de Nampula, por ele dirigido desde 2014.
Amurane venceu as eleições como candidato do MDM, partido que na mesma altura passou a dirigir as cidades de Quelimane, Beira e Gurúè.
Alguns membros do MDM fizeram-se à Praça dos Heróis, durante a cerimónia para exigir a saída de Amurane da governação do município de Nampula.
Luciano Tárique, delegado político MDM em Nampula, afirma que Mahamudo violou o estatuto e regulamento do partido.
Mas Amurane diz que goza de liberdade política.
Com o seu novo partido, Amurane tem planos de se recandidatar à presidência do município.
Alguns munícipes de Nampula dizem que este ambiente azedo entre Amurane e o MDM afecta a governação municipal.
Para eles, o facto de Amurane não ter o apoio dos membros da assembleia municipal vai levar à reprovação devários projectos de desenvolvimento da cidade.
Por outro lado, alguns dizem que progresso da cidadede Nampula é visível. Outros criticam o facto de tal estar concentrado no centro, que concentra poucos moradores
Amurane diz que no tempo que resta da governação será priorizada a requalificação e construção de mercados, melhoria do saneamento básico, ordenamento territorial e conclusão de algumas obras.
As eleições autárquicas em Moçambique serão em 2018.

Fonte: Voz da América – 22.08.2017

segunda-feira, agosto 21, 2017

CIP descobre mais dívidas do Governo moçambicano

Centro de Integridade Pública (CIP) acusa Governo moçambicano de continuar a contrair empréstimos "sem nenhuma transparência" após escândalo das dívidas ocultas.
Numa análise intitulada "Governo continua a contrair empréstimos sem nenhuma transparência", o Centro de Integridade Pública de Moçambique (CIP) acusa o Governo de ter contraído empréstimos sem o conhecimento do Parlamento, entre 2015 e 2016.  
O relatório publicado na terça-feira (15.08) pela organização não-governamental refere que as autoridades moçambicanas contraíram uma dívida de 4,4 mil milhões de meticais (61 milhões de euros) a favor da Administração Nacional de Estradas (ANE) e de 3,1 mil milhões de meticais (43 milhões de euros) para o Porto de Pesca da Beira, junto do EximBank da China.
O CIP afirma que chegou a esta conclusão ao comparar a Conta Geral do Estado de 2016 (CGE) com o Relatório de Execução Orçamental (REO) do mesmo ano, ambos publicados no portal da Direção Nacional do Orçamento do Ministério da Economia e Finanças. Ler mais (Deutsche Welle)

quinta-feira, agosto 17, 2017

Polícia sem evidências contra cidadãos por si assassinados na Matola

A Polícia da República de Moçambique (PRM) insiste em afirmar que os sete indivíduos por si executados na noite da última sexta-feira (11), no município da Matola, província de Maputo, são bandidos perigosos, mas não apresentou nenhuma prova consistente.
Segundo Inácio Dina, porta-voz do Comando-Geral da PRM, neste momento “decorre um processo de levantamento do cadastro” sobre os visados.
Contudo, não restam dúvidas de que se travava de uma quadrilha perigosa que aterrorizava cidadãos, sobretudo na província de Maputo, disse o policial, ajuntando que há bastante tempo a Polícia estava no encalço da gangue para a devida responsabilização.
Nunca houve intenção por parte da corporação de tirar a vida de qualquer que fosse o cidadão, explicou Inácio Dina, para quem a intenção era deter os malfeitores e conduzi-los ao tribunal.
Em relação ao indivíduo foragido, as buscas prosseguem com vista a neutralizá-lo para que ajude a esclarecer o caso.
Falando a jornalistas num briefing sobre a segurança e ordem pública no país, o agente da Lei e Ordem disse ainda que a PRM está a trabalhar em coordenação com o Instituto Nacional de Transportes Terrestres (INATTER) para saber a proveniência da viatura em que os finados se faziam transportar.
Trata-se de um minibus com a matrícula AEP 540 MP, destinado ao transporte semi-colectivo de passageiros, e que operava na rota T3/Marracuene.
O facto de os malogrados terem supostamente disparado contra os agente da Lei e Ordem, significa a atirar contra o Estado e “tinha que se responder mas, infelizmente, perderam a vida”.
Este é mais um acto, na perspectiva da opinião pública, que dá indícios de que a PRM tem licença para matar [segundo a Amnistia Internacional] e a responsabilização é deveras fraca.

Fonte: @Verdade – 16.08.2018

Dhlakama começa a acantonar tropas e a desmilitarizar a Renamo

Líder da oposição garante à VOA que seus homens vão integrar o exército nacional

O líder da Renamo, Afonso Dhlakama, revelou que vai iniciar a “acantonar” e a “desmobilizar” o seu braço armado para a composição de um exército unificado, que deverá servir os interesses da segurança do país e “não partidários”, evitando assim golpes de Estado, emboscadas e outros atentados à segurança de Moçambique.
Em declarações à VOA a partir da serra da Gorongosa nesta quinta-feira, 17, Dhlakama disse que o encontro com o presidente moçambicano, Filipe Nyusi garantiu consensos e revelou que vai deixar as matas a seguir ao anúncio da data das eleições gerais, que deverá ser em Abril de 2018.
O líder do maior partido da oposição em Moçambique avançou que, até Dezembro, uma lei de descentralização deverá dar entrada na Assembleia da Republica, dando lugar à revisão da Constituição da Republica, que vai reduzir os poderes do Chefe do Estado na nomeação dos governadores provinciais.

Fonte: Voz da América - 17.08.2017


sexta-feira, agosto 11, 2017

Coligação cívica prepara acção contra instituições moçambicanas por não ceder informações

Parlamento e os ministros da Saúde e do Interior são alguns dos visados
Uma coligação cívica moçambicana constituida por 10 organizações está a preparar uma acção judicial contra 10 instituições, na sua maioria públicas, incluíndo o Parlamento, por se terem recusado a fornecer informação relevante, evocando o segredo de Estado.
A coligação, coordenada pelo Centro de Estudo e Comunicação Sekelekani, fez 10 pedidos de informação a igual número de instituições, mas apenas três responderam e as outras sete mantiveram-se no silêncio absoluto, incluíndo o Parlamento.
Para o director do Sekeletani, o jurista e jornalista Tomás Vieira Mário, isso é preocupante porque viola a lei do direito à informação, curiosamente, uma das poucas leis que foram aprovadas por consenso entre as três bancadas parlamentares, "o que devia significar que as três bancadas estão conscientes da importância desta lei".
"A nossa análise é que as instituições não estão preparadas para um Estado democrático como é o moçambicano, não estão preparadas para atender a perguntas dos cidadãos",destacou.
Entre as instituições a que foram feitos pedidos, figuram os ministérios da Saúde e do Interior.

Fonte: Voz da AMérica – 11.08.2017

quinta-feira, agosto 10, 2017

Manuel de Araújo encoraja PR e Dhlakama a prosseguirem com o diálogo

Edil de Quelimane defende inclusão e transparência no processo do diálogo para a paz
O edil de Quelimane, Manuel de Araújo, encoraja o Presidente da República e o líder da Renamo a prosseguirem com o diálogo para a paz efectiva.
Contudo, De Araújo chama atenção para o perigo que pode ocorrer, se não forem envolvidos outros actores e defende o envolvimento de entidades independentes para monitorarem o processo.
“Quando são duas entidades, sem um mecanismo independente, sem inclusão e transparência, corremos o risco de daqui a um tempo voltarmos a uma situação de guerra”, referiu, acrescentando que o processo deve ser inclusivo e transparente.

Fonte: O País – 10.08.2017

quarta-feira, agosto 09, 2017

Os talentos que não se capitalizam

Há três semanas, quando sai da minha casa, em Nacala, ia à minha frente uma menina dos seus 12 a 15 anos de idade, suponho. Um pouco antes da EP2 Triângulo, em plena rua, estavam uns rapazes a jogar uma bola feita de sacos de plástico – a realidade moçambicana. A menina pegou na bola, deu uns tantos toques com os pés e finalmente umas cabeçadas. Todos ficamos de boca aberta.
Ela continuou a caminhar e lhe perguntei se jogava em alguma equipa o que disse que não. Sugeri-lhe que se desenvolvesse os seus talentos ela chegaria longe. Ela respondeu-me que não tinha nehuma esperança.
Recordei-me do João Murele, lá na escola de Simuria a quem chamávamos por Eusébio devido aos seus talentos futebolísticos, mas que morreu sem nunca se aproveitarem. E quantos morrem assim?
N.B: Tenho certeza que aquela menina, que por sinal perdeu um dos olhos, é bem conhecida por alguns professores de Nacala. Vamos capitalizar aqueles talentos!


Simango defende que paz continua ameaçada apesar de encontro entre Nyusi e Dhlakama

Simango acredita que encontro serviu apenas para a fotografia

O líder do MDM, Daviz Simango, minizou a eficácia da paz em Moçambique, como resultado do encontro entre Filipe Nyusi e Afonso Dhlakama, na serra da Gorongosa, em Sofala, defendendo que há caminhos e acções espinhosos por percorrer para garantir estabilidade e prevenção de conflitos.
“A nossa paz continua ameaçada, porque os moçambicanos, ainda não estão informados, os moçambicanos ainda não estão envolvidos neste processo de paz”, disse Daviz Simango, líder do Movimento Democratico de Moçambique (MDM), segundo maior partido da oposição.
Simango, falando nesta segunda-feira, 7, na Beira, insistiu que a exclusão de outras forças políticas e da sociedade na busca pela paz, deixa apreensivos os moçambicanos e levanta dúvidas sobre o processo de normalização da vida política de Moçambique, e reiterou a necessidade de revisão da Constituição da República, para inclusão política e económica.

Falha mais uma vez a intenção de deixar cair Jacob Zuma

Depois de longas horas de votação secreta sobre a moção de não-confiança contra o presidente sul-africano, o resultado final foi como um banho frio para os oponentes do Presidente.
Mais uma vez, Jacob Zuma conseguiu sobreviver a oitava tentativa de destituição. Mesmo com 30 votos dos deputados do ANC, a oposição não conseguiu reunir os 201 votos necessários para a queda de Jacob Zuma.

Fonte: O País – 09.08.2017

segunda-feira, agosto 07, 2017

Tribunal sul-africano autoriza moção de censura por voto secreto contra Zuma

O Tribunal Constitucional da África do Sul autorizou hoje o voto secreto na votação de uma moção de censura contra o presidente, Jacob Zuma, envolvido numa série de escândalos político-financeiros.
A oposição defendia a votação por voto secreto, argumentado que tal permitiria a deputados do partido de Zuma, o Congresso Nacional Africano (ANC), contrariarem a disciplina partidária e votarem a favor da moção sem o receio de represálias políticas do partido.
A decisão do Constitucional estipula que a decisão de optar, ou não, pelo voto secreto, cabe à presidente do Parlamento, Baleka Mbete, membro do ANC e aliada de Zuma, que anteriormente afirmara não ter competência para determinar que o voto fosse secreto.
"A presidente da Assembleia Nacional tem o poder constitucional de ordenar que a votação de uma moção de censura contra o presidente seja feita por voto secreto", afirmou o juiz Mogoeng Mogoeng, citado pela imprensa local.
O Parlamento sul-africano é composto por 400 deputados, 249 dos quais do ANC, pelo que a oposição precisa do voto de pelo menos 50 deputados do partido de Zuma para que a moção seja aprovada.
A oposição apresentou a moção na sequência de uma polémica remodelação ministerial realizada em março, na qual Zuma nomeou uma dezena de aliados para cargos no governo. Ler mais (DN - 07.08.2017)

Sobre o encontro Nyusi e Dhlakama

"... que os propagandistas de platão nos poupem de dizer que agora temos que cantar hosanas a tudo e mais alguma coisa e incensarmos os supracitados líderes [Filipe Nyusi e Afonso Dhlakama] como os mais iluminados da existência humana, porque a caminhada é longa, muitas vezes sinuosa e os interesses e intenções "dos de dentro e de fora" nem sempre são claros." ... “A minha angústia é que não buscamos soluções, buscamos posições.” José Jaime Macuane, o autor.

GCCC acusa ex-ministro Zucula

O GABINETE Central de Combate à Corrupção (GCCC) acusou há dias o ex-ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula, de crimes de pagamento de remunerações indevidas no valor que ascende a dois milhões e 250 mil meticais.

No mesmo processo, esta unidade subordinada à Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou, igualmente, Teresa Jeremias, ex-administradora do Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM), Lucrécia Celeste Merícia Ndeve, ex-directora geral do IACM, e Amélia Abílio Levi Delane, ex-chefe de departamento financeiro da mesma instituição, de crimes de abuso do cargo ou função. O correspondente processo, ostentando o número 85/GCCC/13-IP, foi acusado e remetido ao Tribunal Judicial do Distrito de Lhamankulu, na cidade de Maputo, para efeitos de julgamento.

domingo, agosto 06, 2017

Filipe Nyusi e Afonso Dlhkama encontraram-se hoje em Gorongosa

Nyusi e Dlhakama acordaram sobre os próximos passos no processo da paz
O Presidente da República, Filipe Nyusi, e o presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, reuniram-se, hoje, em Gorongosa.
Os dois líderes discutiram e acordaram sobre os próximos passos no processo da paz, que esperam que seja concluído até finais do ano.
Acordaram que iriam manter o seu diálogo e acompanhar de perto o trabalho das duas comissões, visando um novo encontro, em breve, para preparar os passos finais.

Fonte: O País – 06.07.2017

Editorial: É preocupante nossa propensão à corrupção

Não é necessário um aturado estudo para perceber o quanto a corrupção tem vindo a ganhar proporções alarmantes neste país, basta olhar para os lados. Aliás, quase todos os dias, são reportados casos de corrupção envolvendo particularmente os dirigentes moçambicanos, e a ideia que sobressai é de que somos um país de corruptos incorrigíveis. A imagem que transmitimos é de que somos um país onde os roubos e os saques aos cofres do Estado tornaram-se numa prática reitirada. E, diante de todos esses casos, desde a burla qualificada da EMATUM, Proindicus e MAM até às comissões no negócio da compra de aeronaves da Embraer pela LAM, tudo indica que alguns moçambicanos têm vocação para o roubo ou saque do erário.
Os 42 anos de governação da Frelimo têm sido marcados por actos de corrupção, desde o nível de base até ao pessoal do topo. Este é único resultado visível do Governo da Frelimo nos últimos tempos e, como consequência disso, milhares de moçambicanos estão condenados a uma vida miserável. Quando a situação parece controlada, através do Gabinete de Combate à Corrupção, eis que somos surpreendidos com casos bastantes revoltantes. O pior de tudo é que o Gabinete de Combate à Corrupção tem estado a ocupar-se dos pilha- -galinhas ou a fazer ouvidos moucos para situações realmente preocupantes.

Kagame vence fàcilmente presidenciais no Ruanda

A comissão eleitoral do Rwanda disse que o presidente Paul Kagame venceu as eleições presidenciais por esmagadora maioria garantindo assim o seu terceiro mandato.
A comissão disse que resultados parciais indicam que Kagame venceu com 98% dos votos.
Kagame encontra-se no poder há 17 anos.
Um referendo em 2015 aprovou a modificação da constituição permitindo que Kagame permaneça no poder até 2034.

Fonte: Voz da América – 05.08.2017

domingo, julho 30, 2017

Moçambique obtém informações e relatos sobre compra de aviões da Embraer

A Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (SCI/PGR) intermediou o depoimento de pessoas residentes no Brasil e o envio de informações a Moçambique, para colaborar com autoridades do país africano. O material vai subsidiar a investigação que apura a suposta prática de corrupção na compra de duas aeronaves da Embraer pela empresa pública Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), entre os anos de 2007 e 2009.

Nesta semana, informa a Secretaria de Comunicação Estratégica da Procuradoria-Geral da República, procuradores moçambicanos vieram ao Brasil para participar da oitiva de funcionários e ex-empregados da Embraer realizada na Procuradoria da República no município de São José dos Campos (SP), onde fica localizada a sede da empresa. Os depoimentos foram tomados pelo procurador da República Angelo Augusto Costa.

A Secretaria de Cooperação Internacional da PGR também intermediou o envio às autoridades moçambicanas de informações prestadas pela Embraer em resposta ao pedido do Ministério Público do país africano.

A empresa brasileira firmou acordo de leniência com os Ministérios Públicos do Brasil e de Moçambique, em fevereiro deste ano, em que se compromete a fornecer toda a informação e documentos solicitados pelas autoridades. Esse foi o primeiro acordo de leniência multilateral firmado pela Procuradoria-Geral da República.

A colaboração entre os dois países é regida pela Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Decreto nº 8.833/2016). A PGR é uma das autoridades centrais para os pedidos em matéria penal expedidos com base na Convenção.


Fonte: Dinheiro – 30.07.2017

sexta-feira, julho 28, 2017

Economist: Moçambique não deverá divulgar auditoria até congresso da Frelimo

A Economist Intelligence Unit (EIU) considerou hoje que o Governo de Moçambique só deverá autorizar a divulgação do relatório total da Kroll sobre a dívida pública escondida no final do congresso da Frelimo, partido no poder, em Setembro.
"A publicação de uma versão total e detalhada do relatório, dizendo quem beneficiou dos empréstimos, teria implicações políticas abrangentes, dado que membros de topo do partido no poder, incluindo talvez o Presidente, Filipe Nyusi, arriscam-se a ser implicados em irregularidades", dizem os peritos da unidade de análise económica da revista britânica The Economist.
Numa nota de análise sobre a visita do Fundo Monetário Internacional a Moçambique, que terminou dia 20, e a que a Lusa teve acesso, os analistas da Economist escrevem: "Pensamos que é improvável que o Governo ceda aos pedidos do FMI antes do congresso da Frelimo em Setembro, quando o papel de Nyusi como líder do partido podia estar em risco".

quarta-feira, julho 26, 2017

A lei de probidade pública e a lei 4/1990

A recente Lei da probidade Pública (16/2012) é explícita. Artigo 27 nas "Proibições durante o horário de trabalho", existe uma proibição específica de "promover actividades partidárias, políticas e religiosas."
O Artigo 7 diz "O servidor público exerce o seu cargo no respeito estrito pelo dever de não discriminar, em razão da cor, raça, origem étnica, sexo, religião, filiação política ou ideológica, instrução, situação económica ou condição social e pelo princípio da igualdade de todos perante a Constituição e a lei."
O artigo 2 da Lei 4/1990, que ainda está em vigor, que diz "Aos dirigentes superiores do Estado para além dos deveres gerais contidos na lei fundamental e legislação específica, compete: … d) …Não utilizar a influência ou poder conferido pelo cargo para obter vantagens pessoais, proporcionar ou conseguir favores e benefícios indevidos a terceiros."
E a Lei da Probidade Pública (16/2012) e Lei 4/1990 aplicam-se aos ministros, presidentes municipais e administradores distritais.


Fonte: Boletim sobre o processo político em Moçambique Número EN 8 - 23 de Março de 2014

segunda-feira, julho 24, 2017

MISA PREOCUPADO COM RECRUDESCIMENTO DE ATAQUES ÀS LIBERDADES DE IMPRENSA E DE EXPRESSÃO ENTRE JUNHO E JULHO EM CURSO

O MISA Moçambique tem acompanhado com certa preocupação algumas tentativas visando silenciar a imprensa e organizações da sociedade civil, principalmente nos últimos meses de Junho e Julho do ano em curso. Para além de outros casos sobre os quais o MISA teve a ocasião de se pronunciar no devido tempo, foram registados outros cinco casos, nos últimos 30 dias.Ler mais

Supervisores do Censo 2017 em Nampula boicotam trabalhos

Mais de 50 supervisores provinciais que farão parte do IV Recenseamento Geral da População e Habitação – Censo 2017 – na cidade de Nampula, enviados aos distritos desta parcela do país para acompanhar a formação de recenseadores, suspenderam os trabalhos e regressaram à urbe, agastados, alegadamente devido à desorganização do processo e falta de logística.
Os visados apontam o dedo acusador ao delegado e presidente do gabinete do Instituto Nacional de Estatística (INE), Alberto Namahala, como sendo o protagonista da suposta desorganização.
Segundo eles, antes de viajarem para os distritos, reuniram-se com aquele dirigente, que lhes fez saber que ainda não havia dinheiro para custear as despesas de deslocação, mas pela pertinência do trabalho, a viagem não devia ser adiada. Os supervisores usaram os seus próprios meios, na expectativa de que seriam repostos, mas tal não aconteceu.

Moçambique: Banco Mundial recusa apoiar o Orçamento do Estado

Moçambique não vai receber apoio do Banco Mundial (BM), devido às dívidas ocultas que o Governo contraiu sem o aval do Parlamento. O anúncio foi feito pelo diretor-executivo do BM numa conferência de imprensa.
O BM explicou que ainda não há nenhum pacote financeiro neste momento para o Orçamento do Estado até que as dívidas ocultas sejam esclarecidas.
O diretor-excutivo do BM, Andrewu Bvumbe, sublinhou que está à espera da luz verde do Fundo Monetário Internacional (FMI), que está em discussão com o Governo. "Por enquanto, o Governo e o FMI estão a negociar. Como sabemos a equipa do FMI esteve cá na semana passada reunida com o Governo. Nós estamos apenas à espera que haja um acordo entre as partes. Só aí é que daremos o nosso apoio financeiro.”

Fonte: @Verdade – 24.07.2017

“Assassinato de Magaia ainda precisa de ser investigado”: Hama Thai

No dia 11 de Outubro de 1966, tombava o “pensador” da luta armada de libertação nacional, Filipe Samuel Magaia. A história diz que foi assassinado. A responsabilidade é imputada a Lourenço Matola, membro da Frelimo e um dos companheiros de guerrilha do herói nacional, mas, segundo alguns círculos de opinião, esta é uma versão com muitas zonas de penumbra.
O general António Hama Thai conhece a mesma história e entende que, embora antigo, o caso precisa de ser investigado, para esclarecer as razões que estiveram por detrás do assassinato de Filipe Samuel Magaia. “Esse pormenor deve ainda ser objecto de estudo”, disse Hama Thai, lembrando que, segundo Mariano Matsinha, que estava ao lado de Magaia no momento do baleamento, e o livro lançado pelo Instituto de Pesquisa Sociocultural sobre a história de Magaia, Lourenço Matola é que atirou contra o herói nacional, quando estavam prestes a atravessar o rio, de regresso à Tanzânia. mas, segundo Hama Thai, muito ainda há por esclarecer. “Há aqui um lugar para investigação, de modo a fornecer informação sobre quem é Lourenço Matola, qual foi o móbil do assassinato. Uma desavença entre os dois? O que aconteceu? Eu acho que essas questões ainda devem ser investigadas”, declarou.
Hama Thai lembra o espírito de entrega e patriotismo do “comandante Magaia”, o qual, ainda na flor da idade, mostrou tamanha entrega à causa da libertação de Moçambique, pelo que ”deve ser recordado pela determinação e forte conhecimento militar”. 

Fonte: O País – 24.07.2017

domingo, julho 23, 2017

Moçambique: o “fi m da história”... única Trajectórias dos anticolonialismos em Moçambique*

Por  Michel Cahen


O livro “hostil” de João M. Cabrita sobre a história da Frelimo, Mozambique. The Tortuous Road to Democracy (Houndmills, Basingstoke – Nova Iorque, Palgrave, 2000, 312 p.) já tinha dado um pouco de polémica (cf. Lusotopie 2002, I: 391-393). No entanto, publicado em inglês por um Português nascido em Moçambique e radicado na Swazilândia, o livro tinha tido uma circulação restrita no país. Com Barnabé Lucas Ncomo, pode-se dizer que a situação foi bem diferente. Raramente um livro dum autor moçambicano editado em Moçambique, terá feito correr tanta tinta, se se tomar em conta o número de artigos, entrevistas, correspondências, publicados na imprensa do país de Maio (antes mesmo do lançamento da obra) a Setembro de 2004. Sérgio Vieira, teórico não arrependido do partido único dito “marxista-leninista”, que tinha conseguido o texto, lançou a ofensiva anti-Ncomo antes mesmo da publicação1 , utilizando erros evidentes da obra para a caricaturar grosseiramente e desconsiderar o trabalho paciente do seu autor, cometendo por sua vez erros (ou mentiras) inverosímeis. Mas, esta carga teve como efeito aumentar uma publicidade que já se fazia só de ouvir falar, e na imprensa independente. O lançamento teve lugar no Centro cultural franco-moçambicano de Maputo, terça-feira dia 27 de Julho, no auditório, cheio de setecentas pessoas, na ausência de membros do governo e históricos da Frelimo, no entanto convidados, e também sem que a obra possa ser apresentada por cinco dos académicos sucessivamente soilicitados. Finalmente, é o sexto académico, Dionísio Quelhas, membro da Renamo, que abriu a sessão, mas igualmente na ausência de qualquer dignitário do seu partido que, como principal formação da oposição poderia, neste período da campahna eleitoral, ter-se lançado sobre a fortuna duma obra que fala dos crimes do partido no poder... Alguns dias mais tarde, em Agosto, um segundo lançamento teve lugar na Beira, capital da região centro, de onde Uria Simango era originário. Mesmo a edição do livro foi difícil, os editores existentes em Maputo esquivando-se, obrigando o autor a fundar expressamente uma casa de edição ! Dos nove

spots publicitários na TVM, já pagos, seis sofreram um problema técnico que impediram a sua difusão para o lançamento em Maputo, mas também para o lançamento, dias mais tarde, na Beira. Mesmo assim, a obra esgotou em alguns dias, mostrando espectacularmente a sede de muitos moçambicanos de conhecer a história do seu país – incluindo aquela da Frelimo, partido dirigente da luta de libertação anti-colonial – fora da versão ofi cial, da “história única”. A natureza externa do público vindo ao lançamento, em comparação àquele que habitualmente comparecia nas iniciativas político-culturais, foi bem assinalada por Machado da Graça:

sexta-feira, julho 21, 2017

FMI apela ao Governo moçambicano para suprir lacunas na informação sobre dívidas ocultas

A equipa técnica do FMI que terminou na quarta-feira uma missão a Moçambique apelou hoje ao Governo para tomar medidas para suprir "lacunas de informação essencial" em relação à forma como foi usado o dinheiro das dívidas ocultas.
"Persistem lacunas de informação essencial que carecem ser resolvidas, no que concerne ao uso dos proveitos dos empréstimos", disse o chefe da missão Michel Lazare, numa declaração citada no comunicado distribuído hoje pelo FMI (Fundo Monetário Internacional).
A divulgação da nota de imprensa acontece um dia após o término de uma missão de nove dias do FMI a Moçambique, onde discutiu com as autoridades moçambicanas o relatório da auditoria realizada pela firma internacional Kroll às dívidas ocultas.
Segundo a nota de imprensa, a missão exortou o Governo a tomar medidas para colmatar lacunas de informação em relação às dívidas e a aprimorar o seu plano de ação de reforço da transparência, melhoria da governação e garantia de responsabilização.

Breaking: IMF Press Release on the visit to Mozambique – Unabridged

End-of-Mission press releases include statements of IMF staff teams that convey preliminary findings after a visit to a country. The views expressed in this statement are those of the IMF staff and do not necessarily represent the views of the IMF’s Executive Board. This mission will not result in a Board discussion.


Performance in some sectors of the economy has improved since the latter part of 2016.
Growth declined to 3.8 percent in 2016 and is now projected to edge up to 4.7 percent in 2017.
Publication of the detailed summary of the Kroll audit report is welcomed; more needs to be done to fill the information gaps on the use of loan proceeds.
An International Monetary Fund (IMF) staff team led by Michel Lazare visited Mozambique from July 10-19, 2017 to discuss with the authorities measures needed to follow up on the recent audit report of EMATUM, Proindicus, and MAM public sector companies. The team also assessed recent economic developments and discussed monetary and fiscal policies in the context of the 2018 budget.


At the end of the visit, Mr. Lazare issued the following statement:


“Performance in some sectors of the economy has improved since the latter part of 2016. The decisive October 2016 monetary policy tightening helped rebalance the foreign exchange market and resulted in the metical appreciating by about 30 percent vis-à-vis the US dollar since end-September 2016. This monetary stance contributed also to a decline in inflation from a year-on-year peak of 26 percent in November 2016 to about 18 percent in June, despite a large increase in fuel prices in March. Moreover, higher international coal prices and a marked increase in coal export volumes helped narrow the trade and current account deficits of the balance of payments, supporting a large accumulation of international reserves, which at end-June covered about 6 months of non-megaproject imports. On the fiscal front, the government took important steps by removing wheat and fuel subsidies and reinstating the old automatic fuel price mechanism in March.


“However, the overall outlook remains challenging. Growth declined to 3.8 percent in 2016 and is now projected to edge up to 4.7 percent in 2017, mainly on account of a surge in coal production and exports. Inflation remains elevated but is expected to decline further. Despite budget cuts in investment and in the purchase of goods and services, increased spending on wages and salaries continues to put pressure on the budget, contributing to a large accumulation of domestic arrears. Total public debt, mostly denominated in foreign currency, remains in distress and the government missed external debt payments.


“Macroeconomic policy discussions centered on the urgent need to further consolidate public finances. The team emphasized that a strong commitment to fiscal adjustment is an essential element to ensure policy sustainability, foster a decline in inflation and interest rates, limit further increases in public debt, while at the same time facilitate debt restructuring. The team stressed that the 2018 budget should decisively reduce the fiscal deficit. It should focus on eliminating tax exemptions (including for VAT), containing the expansion of the wage bill, and prioritizing the implementation of only the most critical public investments while avoiding the further accumulation of arrears. Protecting critical social programs and reinforcing the social safety net should cushion the impact of these measures on the most vulnerable segments of the population. Urgent action is also needed to strengthen the financial position of loss-making companies and limit the fiscal risks they represent.


“On the monetary side, the team welcomed the recent introduction of the new monetary policy regime centering on the use of a new policy rate (MIMO) as the central bank’s main instrument of monetary policy. The team acknowledged the strong commitment of the central bank to reduce inflation. To address financial sector vulnerabilities, the team urged the central bank to remain vigilant to risks, ensure adequate liquidity provision to the economy, and continue to step up supervision and enforcement of prudential regulations.


“The team welcomed the publication of the detailed summary of the Kroll audit report by the Public Prosecutor’s Office as an important step towards greater transparency regarding the borrowing undertaken by the Ematum, Proindicus, and MAM public companies. However, as highlighted in a June 24 press statement 17/243, while the report summary provides useful information on how the loans were contracted and on assets purchased by the companies, critical information gaps remain unaddressed regarding the use of loans proceeds. The team urged the government to take steps to fill the information gaps and to enhance its action plan to strengthen transparency, improve governance, and ensure accountability.


“The team met with Prime Minister Carlos do Rosario, Minister of the Economy and Finance Adriano Maleiane, Bank of Mozambique Governor Rogerio Zandamela, Public Prosecutor Beatriz Buchili, senior government officials, representatives from the Parliament, private sector, and the donor community.


“The team thanks the authorities for their continued hospitality.”


Source: IMF Communications Department - 19.07.2017


quinta-feira, julho 20, 2017

Thumbs down from IMF

By Joseph Hanlon


The IMF mission which left Mozambique yesterday rejected what it had been offered by the government. The Kroll report on secret debt with its lack of “critical information” is again rejected. And the IMF made harsh demands for tax rises, spending cuts, no new investment and action on state companies. The IMF statement pointedly said “this mission will not result in a Board discussion,” which means no new IMF programme this year and no resumption of aid which has been cut off.

The 10-19 July mission was headed, as have recent missions, by Michel Lazare, who repeated and strengthened his past demands. He explicitly cited the 24 June press statement on the Kroll report, saying that “critical information gaps remain unaddressed regarding the use of loans proceeds.” The government must “take steps to fill the information gaps and to enhance its action plan to strengthen transparency, improve governance, and ensure accountability.”

Clearly annoyed that the government had not listened to past statements, Lazare said “the 2018 budget should decisively reduce the fiscal deficit.” The government “should focus on:

+ eliminating tax exemptions (including for VAT),
+ containing the expansion of the wage bill, and
+ prioritizing the implementation of only the most critical public investments, while avoiding the further accumulation of arrears.”

“Urgent action is also needed to strengthen the financial position of loss-making companies and limit the fiscal risks they represent.”

Lazare always stresses wage cuts and attacks state companies. But this package contains new austerity measures, including tax rises and a sharp cut in public investment, which is in part pointed at announcements of non-essential projects such as Xai-Xai airport.

Three new phrases are also important. “Reduce the fiscal deficit” means government cannot continue to spend above its income, in part through domestic borrowing. And “avoiding the further accumulation of arrears” points to the way that the government has been surviving simply by not paying its bills, and seems unable to even provide an accounting of how much it owes. Similarly “fiscal risks” refers to the huge debts of some state companies, which also remain unclear.

The demands for further austerity were expressed in normal IMF jargon: “Macroeconomic policy discussions centered on the urgent need to further consolidate public finances. The team emphasized that a strong commitment to fiscal adjustment is an essential element to ensure policy sustainability, foster a decline in inflation and interest rates, limit further increases in public debt, while at the same time facilitate debt restructuring.” Unpacking this, the phrases “consolidate public finances” and “fiscal adjustment” mean spend less. “Limit further increases in public debt” means the government cannot continue with the rapid expansion of local, domestic borrowing.

But he adds that “protecting critical social programs and reinforcing the social safety net should cushion the impact of these measures on the most vulnerable segments of the population.”

Meanwhile, Lazare stresses that Mozambique’s overall economic outlook “remains challenging” and that any increase in growth this year will be entirely due to an increase in the export price of coal. Virtually the only praise in the statement was that “the government took important steps by removing wheat and fuel subsidies and reinstating the old automatic fuel price mechanism in March.”

Also Read: Breaking: IMF Press Release on the visit to Mozambique – Unabridged

Comment: As well as the normal IMF austerity prescription, Michel Lazare is using his knowledge of Mozambique to go after the rent-seeking and patronage aspects of the Mozambican elite. State companies such as the airline LAM have long provided jobs, contracts and other benefits for the Frelimo elite; extra posts in ministries and provincial administration are for party cadres and push up the wage bill; contracts for supplies and projects provide important revenues. Opposition parties remain quiet about this because they hope to benefit in the next elections by winning posts that would give them power over such spending. This was underlined by the purchase of 18 Mercedes Benz cars for $3.8 million for members of the parliamentary Standing Commission, initially agreed by members of all three parties and only after public outcry rejected by the opposition parties, but again last week defended by the speaker of parliament, Veronica Macamo. “Members of the Standing Commission are above the level of ministers. Therefore, in legal and procedural terms, we do not see any problem,” she said. (AIM En 12 July)

Also Read: Watch: Verónica Macamo speaks out on Mercedes for MPs

This presents a serious problem for President Filipe Nyusi at the Frelimo Congress in September. The $2 bn secret debt is widely believed to have benefitted some senior Frelimo people, and at lower levels the party has become dependent on patronage, jobs and other benefits paid by the government. The Frelimo leadership has pretended that the delays in the gas projects and the end to budget support and IMF programme would not halt the gravy train because it could borrow domestically and delay paying its bills. Lazare says explicitly this cannot continue. Will the Congress allow at least a few secret debt scapegoats to be identified and accept some belt tightening? Or will it block its ears and continue to pretend that Mozambique can have Mercedes at the top and hand money down the patronage chain?

Japan has suspended new lending because of the secret debt, Japanese Agency for International Cooperation (JICA) representative Yamashita Chigiru told O Pais (20 July). He added “we cannot just suspend loans: we have to create conditions so that the [debt] problem does not repeat itself. It does not make sense for Mozambique to make the same mistake again, given the impact on its population.”

Also Read: “At the moment, it is not appropriate to lend to Mozambique”

Interest payments were not made on 18 July on the government bonds which replaced the Ematum bonds, the Ministry of Economy and Finance announced on 17 July. Last year, the government nationalised the private loan to Ematum and replaced it with a $726,524,000 10.5% government bond to be repaid in 2023, with interest paid twice a year. The statement said: “As mentioned by H.E. the Minister of Economy and Finance, during the investor presentation in London on 25 October 2016, and as reiterated in the Ministry’s communiques dated 14 November 2016 and 16 January 2017, the challenging macroeconomic and fiscal situation of the Republic has severely affected the country’s public finances. The resulting debt payment capacity of the Republic remains extremely limited in 2017, and does not allow the Republic room to make the scheduled interest payment on the Notes. The Government is committed to finding a consensual and collaborative resolution to the current financial crisis through dialogue with the holders of its direct and guaranteed external commercial obligations. It will be critical that any solution is based upon a realistic appraisal of the Republic’s capacity to pay.”


By Joseph Hanlon



Source: News Reports & Clippings, 20.07.2017

quarta-feira, julho 19, 2017

Juiz autoriza arresto de casas, carros e milhares de euros a Lula
Pedido foi feito pelo Ministério Público Federal no âmbito da operação Lava-Jato.
Sérgio Moro, o juiz encarregue do processo Lava-Jato, autorizou o pedido do Ministério Público brasileiro para arrestar 606 mil reais (cerca de 168 mil euros), três apartamentos, um terreno, dois veículos e todos os imóveis de São Bernardo do Campo pertencentes ao antigo presidente Lula da Silva, avança o Estadão. Ler mais

segunda-feira, julho 17, 2017

Nacala Way (2): O Saco dos 8 Milhões

POR: Luis Nhachote
A detenção preventiva de Momade Rassul, na semana passada, por ordens da Procuradoria Geral da República (PGR),pela existência de fortes indícios na prática de vários crimes, com especial ênfase para o branqueamento de capitais e, posterior soltura, na passada sexta-feira, após o pagamento de uma caução de cerca de 8 milhões de meticais, pode ser uma indicação de quando há cooperação entre as instituições a eficiência da PGR pode ser melhorada. 
A voz de Zandamela e possível cooperação entre o Banco Central e a PGR
A Primeira Mão teve acesso a informação que liga as suspeitas do Banco Central a actuação rápida da PGR. Com efeito, tudo leva a crer, que os passos que levaram a detenção preventiva de Momade Rassul conheceram uma aceleração através de diligências feitas junto ao Banco de Moçambique (BM), depois do governador Rogério Zandamela, ter afirmado que alguns potenciais compradores do Moza, que alegadamente queriam adquirí-lo, de facto procuravam formas de fazer lavagem de dinheiro. Aparentemente, Momade Rassul tinha apresentado proposta para comprar o Moza e o Banco Central viu nisso indícios de branqueamento de capitais. A Lei n.º 14/2013, de 12 de Agosto, que estabelece um regime de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo em Moçambique, serviu de quadro para que Momade Rassul fosse constituído arguido. E essa Lei orienta a actuação das instituições financeiras, que se encontram sob alçada de supervisão do Banco de Moçambique, para agirem em caso similares ao comportamento de Momade Rassul e suas empresas. Ler mais 

JICA corta futuros empréstimos à Moçambique

A Agência Japonesa de Cooperação Internacional – JICA - não vai emprestar dinheiro a Moçambique até que se esclareça a polémica das dívidas não declaradas. A informação foi avançada esta manhã pelo representante adjunto da JICA em Moçambique, Hidetake Aoki.
A agência do Japão segue instruções do seu governo, que na sequência da descoberta das dívidas não declaradas cortou o financiamento a Moçambique.
O governo japonês aguarda actualizações do Fundo Monetário Internacional para conhecer o desfecho da polémica das dívidas e decidir se volta a emprestar dinheiro a Moçambique.
Entretanto, HIDETAKE AOKI avançou que os projectos já iniciados vão continuar a ser implementados.
A Agência Japonesa financia cinco projectos em Moçambique, a destacar o projecto da central térmica de produção de energia à gás, o projecto do porto de Nacala, e outros três de construção de estradas no norte de Moçambique.
O valor financiado nestes empreendimentos ronda os cerca de 650 milhões de dólares.

Fonte: O País – 17.07.2017

quarta-feira, julho 12, 2017

Lula da Silva condenado a nove anos e seis meses de prisão

Antigo Presidente brasileiro foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O antigo Presidente do Brasil Lula da Silva foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, noticia o Estadão.
“Entre os crimes de corrupção e lavagem, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a nove anos e seis meses de reclusão, que reputo definitivas para o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, justificou o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condenação, citado pelo mesmo jornal brasileiro.

Fonte: Público.pt – 12.07.2017

terça-feira, julho 11, 2017

Verónica Macamo (Frelimo) e Presidente da Assembleia da República sobre Mercedes Benz

Déjà vu!
Nem humilde ela quer parecer. É este tipo de resposta/discurso que podemos ter de todos os deputados e sobretudo, chefia,  daquela bancada dita maioritária, a da Frelimo. E porquê este tipo de resposta? Claro, que é para atingir o objectivo central da distribuição e propaganda dos Mercedes Benz aos membros da Comissão Permanente, numa nação onde até se atacam aos deputados que se distanciam das mordomias que aos deputados e governantes com gula e apetite voraz.  
Objectivo: mobilizar desinteresse nos eleitores aos direitos e deveres de cidadania, numa sociedade onde não se pune o verdadeiro culpado, mas o suposto e até o inocente.  Déjà vu!

“Não houve irresponsabilidade na compra dos Mercedes-Benz”  “ “não percebo a razão de tanto alarme na opinião pública Verónica Macamo (Frelimo), Presidente da Assembleia da República. In O País (11.07.2017)