segunda-feira, fevereiro 19, 2018

"Aluimento da lixeira de Hulene realça fragilidades na gestão de Maputo", diz Venâncio Mondlane

No mínimo, o edil de Maputo, deveria abandonar o posto, diz o deputado do MDM

aluimento de parte da lixeira de Hulene realça fragilidades na gestão da cidade Maputo e violação de direitos humanos, diz o deputado Venâncio Mondlane, pelo Movimento Democrático de Moçambique.
Pelo menos 17 pessoas morreram, vítimas do desabamento da lixeira, na madrugada de segunda-feira, 19 de Fevereiro.
“O que se conclui é pura e simplesmente o que eu chamaria de negligência criminal”, diz Mondlane, que recorda que a lixeira já deveria ter sido encerrada.

Realizou-se hoje terceira reunião do Conselho de Estado

O Presidente da República, Filipe Nyusi, presidiu hoje a terceira reunião do Conselho do Estado. O Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República, que tem dentre outras competências, aconselhar o Chefe do Estado no exercício das suas funções.
Na presente reunião, o Conselho de Estado foi informado sobre o processo de diálogo entre o Presidente da República e o Presidente da Renamo, com destaque para o ponto de situação da descentralização.
O Conselho de Estado encoraja o Presidente da República e o Presidente da Renamo a prosseguirem com diálogo, com vista ao alcance da paz efectiva no país.
O órgão apela igualmente a sociedade a encarrar este processo de dialogo como necessário, devendo para efeito acarinha-lo e contribuir com ideais para a estabilização e desenvolvimento do país.
O Conselho de Estado apreciou igualmente a proposta de revisão da Constituição d República, quanto a descentralização, enfatizando a premência na salvaguarda da unicidade do Estado moçambicano.
O Conselho de Estado apreciou igualmente a situação de segurança em Mocímboa da Praia, saudando a pronta intervenção das Forças de Defesa e Segurança, para a reposição da ordem, segurança e Tranquilidade Públicas.
Os membros deste órgão condenam a intolerância religiosa protagonizada por grupos de malfeitores e enaltecem o posicionamento da Comunidade Muçulmana que prontamente se distanciou daqueles actos.
O Conselho de Estado saúda a população dos distritos afectados pela contínua colaboração prestada às autoridades competentes e apela á vigilância popular.   

Fonte: O País – 19.02.2018

sábado, fevereiro 17, 2018

Manuel de Araújo analisa no SAVANA o pacote sobre descentralização

“Eleição indirecta é uma subversão à democracia”

Por Armando Nhantumbo

Académico emprestado à política, Manuel de Araú- jo, uma das mais críticas vozes à governação da Frelimo e à liderança do seu próprio partido, o MDM, disseca no SAVANA sobre o recente acordo para a descentralização no país. Para o autarca de Quelimane, eleger pessoas através de listas, para depois serem os líderes dos partidos a escolherem, a dedo, quem deve dirigir, é aldrabar o povo. Diz que esse é um recuo nas conquistas democráticas que os moçambicanos não devem aceitar, sob pena de estarem a trair aqueles que deram o seu sangue e vidas pela democracia em Moçambique. Igual a si mesmo, Araújo volta a tecer pesadas críticas contra a liderança do seu partido. Esforça-se em não mencionar o nome do presidente, mas diz que há pessoas no MDM que gostariam que o partido fosse um regulado, pessoas conservadoras que são avessas à democracia e ao debate interno, numa clara alusão a Daviz Simango, até que, a dado passo, dispara: “o grande problema em África é que quem está no poder não gosta de ser fiscalizado”. Não tem a mínima dúvida de que a derrota nas intercalares de Nampula é o preço que, mais uma vez, o MDM pagou pela sua arrogância e acrescenta que, se a liderança do partido soubesse ouvir, Mahamudo Amurane, o edil assassinado a 4 de Outubro de 2017 em meio a desinteligências com o MDM, estaria vivo até hoje. Mais recados na entrevista que se segue no clássico pergunta/resposta.

Qual é o seu parecer sobre o pacote de descentralização resultante das conversações entre o presidente da República e o presidente da Renamo?

Em primeiro lugar, nós moçambicanos temos de saudar este acordo e a postura do presidente da Renamo e do presidente Nyusi por terem chegado a um acordo porque podiam não ter chegado. Agora, quanto ao conteúdo do acordo, há pontos de avanço e de retrocesso.

Quais são esses pontos?

Por exemplo, a eleição dos governadores provinciais é um avanço, apesar da modalidade não ser a melhor porque, da mesma maneira que o presidente da República e do município são eleitos por voto directo, não faz sentido que o governador seja indicado pela bancada maioritária. É assim, há várias matrizes políticas, se nós queremos um sistema parlamentarista ou presidencialista, temos de ser claros e vamos colocar a nossa Constituição da República de acordo com esse sistema e não tentar fazer um arranjo, um casamento de dois sistemas, o que nos pode trazer graves problemas no futuro em termos de gestão ou de implementação prática.

Está a opor-se à eleição indirecta, pois não!

É que eleger pessoas, via lista, que tu nem sabes quem são, para depois chegar alguém dizer, por exemplo, que “eu vou escolher o último da lista para ser o presidente do município”, é aldrabar o povo. É uma subversão do propósito do legislador porque a ideia da legislação é descentralizar e descentralizar significa devolver o poder ao dono original que, em democracia, é o povo. Mas o presidente da República e o presidente da Renamo dizem que foi o acordo possível. Eu concordo porque o presidente da Renamo está no mato. Nós estamos aqui a conversar, com ar condicionado, mas ele está na floresta, com todos os riscos de ser picado por uma cobra, ser engolido por um leão ou receber um tiro e, nessa condição, é extremamente difícil negociar.

A Frelimo está a ser um partido retrógrado

Afonso Dhlakama explica que a Renamo sempre defendeu voto directo para governadores, administradores e presidentes de municí- pios, mas a Frelimo bateu com o pé, insistindo nas eleições indirectas.
Cabe ao presidente Nyusi e à Frelimo explicarem ao povo moçambicano por que eles não querem que os edis sejam eleitos directamente. Porquê a Frelimo não confia no povo? O presidente da Renamo já fez a sua parte, ao trazer estes consensos e esta parte positiva dos governadores. Agora, cabe a nós, sociedade civil e outros partidos, parlamentares ou extra-parlamentares, aos universitários e até a vocês jornalistas, levarmos esta luta donde o líder da Renamo conseguiu levar e avançarmos até aquilo que queremos. Por exemplo, existe a questão do referendo. O número 5 do Artigo 136 da Constituição da República de Moçambique diz que o referendo não pode ser feito num ano eleitoral, então, a partir de Abril deste ano, altura que se pensa que o presidente determine a data das próximas eleições, materialmente, já não é possível haver referendo, mas a eleição do presidente do município é uma questão que deve ir a referendo, e não acho que o presidente da Renamo tenha de defender aqueles pontos do acordo com que ele não concorda, ele tem de defender são os pontos do acordo que são originais da sua parte e o que a Renamo colocou na mesa, em termos de descentralização, é aquilo que a sociedade civil e o povo moçambicano querem e é aquilo que representaria aprofundamento da democracia em Moçambique. Estamos a ver que, se colocarmos na balança a Renamo e a Frelimo, o partido com perspectivas de evolução democrata é a Renamo. A Frelimo está a ser um partido retrógrado, no sentido de que quertirar os direitos adquiridos ao povo moçambicano, ao propor, propor não, eu corrijo, ao impor dois passos atrás, que é a retirada ao povo do direito que tinha de eleger o seu pró- prio líder ao nível local. Este é um recuo democrático e não devemos permitir, e se necessário, vamos marchar e fazer manifestações para que a democracia se mantenha.

Este é um acordo que, a passar nos actuais moldes, irá penalizar candidatos como Manuel de Araújo, que tinham como seu maior trunfo o seu próprio capital político e não, necessariamente, o seu partido. Ou não? Eu não me quero ver como vítima ou ganhador porque o povo moçambicano é que deve ganhar.

O problema para mim não é do Araújo, o problema é um direito adquirido. Eu posso não concorrer nas próximas eleições, a minha vida continua, tenho formação suficiente para ter emprego em qualquer parte do mundo. O problema está num direito fundamental estatuído na Constituição que está a ser retirado ao povo moçambicano, foi um ganho que nós tivemos e, para termos esse ganho, morreram pessoas e nós não podemos trair esses jovens que foram ao mato durante 16 anos para termos democracia. Houve jovens que sacrificaram suas vidas, sua juventude e morreram sem ter o privilégio que nós temos hoje de estar aqui a conversar, acreditaram numa causa e lutaram por ela, outros estão mutilados hoje e nem tomamos conta deles. Por isso que digo que o presidente da Renamo já fez a sua parte e é triste que, neste país, para termos democracia, alguém teve de ir ao mato, senão o senhor não estaria aqui a falar comigo nem estaria a trabalhar num Jornal independente, foi graças à luta que este senhor que estamos a condenar hoje fez no mato. E para conseguirmos o reconhecimento da figura de líder da oposição, foi preciso que alguém voltasse ao mato, agora para termos governadores eleitos, alguém teve de ir ao mato. Eu acho que alguma coisa está errada neste país, em que todos os ganhos democráticos pressupõem a ida de alguém ao mato. É o momento de o país parar e reflectir, temos de ter mecanismos na nossa Constituição que nos permitam fazer mudanças e darmos passos qualitativos sem termos de ir ao mato porque senão eu também vou começar a preparar o meu filho para ser guerrilheiro para poder manter os direitos democráticos que conquistamos e acho que a lógica não deve ser essa.

Esta é uma descentralização política que não é acompanhada pela descentralização de recursos. Esse modelo é sustentável?

Eu não concordo que a parte financeira fique com o secretário de Estado, aliás, acho desnecessária a existência de secretário de Estado. Nos Estados Unidos há eleição de governador, mas não há secretário de Estado lá. Donde é que vem esta ideia de que aquele que foi eleito pelo povo não defende o Estado, que me parece ser esse o conceito da Frelimo?
E mais, porquê precisamos de um secretário de Estado se já temos secretário Permanente? Afinal, qual é a função de secretário permanente? Esse é que é o problema, há um erro conceptual e eu compreendo que o presidente Nyusi não entenda porque ele é engenheiro, mas os assessores dele deveriam tê-lo explicado que a soberania reside no povo.

Não será essa figura de secretário de Estado uma força de bloqueio ao governador, sobretudo, nas províncias onde, eventualmente, a oposição ganhe?

É um bloqueio por baixo, através do secretário Permanente e um bloqueio por cima, pelo secretário de Estado, e o governador fica no meio sem poder se movimentar. Se o nosso país é pobre, porquê vamos multiplicar postos, tachos?

O PR já depositou o acordo no Parlamento. Qual deve ser o papel da Assembleia da República face às lacunas do pacote?

Eu fui deputado e sei qual é a função do deputado. A história de que o deputado não pode discutir é subverter a democracia porque ele foi eleito para discutir leis e emendas à Constituição. O deputado tem o dever e o direito de discutir e melhorar qualquer proposta, venha donde vier. Os deputados têm de melhorar esta lei. Se não discutirem e se coarctarem de o fazer, estarão a trair o povo moçambicano.

Com todo o respeito mas, em matérias deste género, o Parlamento moçambicano não nos habituou a debates e melhorias, habituou-nos mas é aprovar ou chumbar as propostas consoante as conveniências políticas, uma espécie de um notá- rio onde se dá ou não autenticidade aos documentos.

Foi por isso que não concorri mais para o Parlamento porque, infelizmente, fiquei decepcionado porque não era o que esperava, que era um Parlamento democrático onde se discutissem ideias. Mas infelizmente neste Parlamento não se discutem ideias. Mas havendo vontade, é possível que este assunto seja discutido e espero que aqueles que eu elegi para estarem no Parlamento vão discutir, senão vou estar muito decepcionado com eles. Tem de se discutir e se melhorar este pacote porque tem lacunas.

Na hipótese de passar com essas lacunas, quem serão os seus maiores beneficiários?

Eu não diria a quem mais beneficia, prefiro ver no ângulo de que prejudica ao povo moçambicano e a democracia, esses são os maiores perdedores.

Como é que olha o futuro do MDM neste novo figurino?

O futuro do MDM depende dos membros e da liderança do partido. A liderança do MDM deve tomar medidas sérias e estratégicas e tem de mudar o seu modus pensante e modus operandi porque, caso contrário, vai ser muito difícil manter os ganhos ou melhorar os ganhos que já teve. Já era um desafio, mas já é um desafio acrescido.

A que se refere?

A questão da imperiosidade do debate interno da democracia interna.

Há sectores que argumentam que, apesar de tudo, o MDM passa a ter um papel decisivo para a formação das maiorias nas Assembleias. Como é que vê esse debate sobre as coligações?

Se esta proposta estivesse em vigor, o candidato da Renamo, [nas intercalares] em Nampula, negociando com o MDM, já poderia ser presidente. Não tínhamos que ir para a segunda volta. Portanto, o MDM teria este papel de charneira, de quem decide, então, o seu papel está lá, reservado e até pode sair reforçado, mas depende da liderança do partido, nomeadamente, como é que o partido sabe jogar, ler e interpretar as situações.

Mahamudo Amurane estaria vivo

Falemos das eleições intercalares de Nampula, em que o MDM foi o grande derrotado. Acha que o partido pagou pela forma desastrosa como geriu o caso Amurane?

Não tenho dúvidas quanto a isso. Desde logo eu distanciei-me da estratégia que a liderança do partido estava a adoptar, na altura, e está claro que o MDM pagou a factura e a liderança do partido tem de reconhecer que geriu mal o dossier para poder corrigir porque se uma pessoa não reconhece o erro que cometeu, dificilmente, vai corrigir. Reconhecer o erro faz parte do processo de crescimento e é reconhecendo o erro que as pessoas podem avançar, caso contrário, vai ser um desastre.

Entretanto, o partido diz que foi tudo, minuciosamente, preparado para prejudicá-lo

Também não há dúvidas. Eu conheço muito bem o Felisberto Naife, que é director do STAE, mas digo com todo o respeito que o STAE pecou e cometeu vários erros, de propósito, para prejudicar também o candidato do MDM, mas o MDM não perdeu por causa disso, perdeu por si pró- prio, pelos erros que cometeu da forma como geriu o dossier Amurane.

Numa entrevista ao SAVANA, logo depois das eleições de 2014, em que o MDM também saiu de mãos a abanar, dizia que o partido devia assumir as suas culpas, porque ficou arrogante e o povo penalizou essa arrogância. Podemos dizer que a história repetiu-se em Nampula e que o partido não deixou de ser arrogante?

A história repetiu-se e se nós tivéssemos sido menos arrogantes e se tivessem ouvido o nosso conselho, nem teríamos eleições intercalares em Nampula e Mahamudo Amurane estaria vivo e, portanto, teríamos evitado este cenário todo, mas há pessoas que não sabem ouvir e quando as pessoas não sabem ouvir, depois há uma factura.
Agora, depois não podem negar essa factura porque toda a decisão que um Homem toma na vida tem um preço.

Quem são essas pessoas que não sabem ouvir num partido que se diz democrático?

Bom, o senhor jornalista não é burro, sabe a quem me estou a referir.
Por falar das intercalares de Nampula, foi bastante criticado por mobilizar equipamento de Quelimane para fazer limpeza no município de Nampula em plena campanha eleitoral. Na altura justificou-se em como não podia deixar um município irmão debaixo da imundície, mas a questão é…

É, assim, eu sou cristão… Mas a pergunta é porquê essa ajuda tinha de ser, justamente, em plena campanha eleitoral, se os problemas de lixo já se arrastavam há bastante tempo, desde o assassinato de Mahamudo Amurane?

Eu recebi uma carta do presidente interino do município de Nampula a pedir equipamento e não podia tomar uma decisão de um dia para o outro, mas quando fui à Nampula, vi a situação, havia cinco ruas com mais de três quilómetros de lixo de um metro de altura, eu não acreditei. E quando estava em Nampula começou a chover, aquilo era uma receita para a eclosão da cólera. Eu não tinha outra solução, tendo recebido um pedido e tendo visto a situação.
O MDM está refém de pessoas que não pensam.

Como é que viu as mexidas na delegação política de Nampula, imediatamente, a seguir ao descalabro que foram intercalares para o MDM?

Só pecaram por terem sido tardias. Aquelas mexidas deviam ter acontecido há muito tempo. Aliás, as mexidas não são só aquele nível, tem de haver mexidas ao nível do Secretariado Nacional porque é inoperante, tem de haver mexidas ao nível da Comissão Política porque não está a conseguir andar à velocidade do país. E o partido está refém porque tem uma Comissão Política inoperante, que não pensa, que não reage e não se pode ter a Comissão Política de um partido que não pensa, não pode, resultado é aquilo que aconteceu. A Comissão Política devia ter se antecipado a esses conflitos todos. Tem de haver uma nova Comissão Política, um novo Secretariado e um novo secretário-geral do partido, uma pessoa que corre, que anda, que pensa.

O que proíbe essas pessoas, dentre elas académicos, de pensarem?

O que proíbe as pessoas de pensar é algo de que me tenho batido desde o primeiro Congresso. No primeiro Congresso, fui a pessoa que disse, na Beira, que a Comissão Política tem de ser eleita e não nomeada e a única pessoa que me apoiou foi o senhor Armando Cuna. Todo o Congresso não me apoiou, claro que a democracia é o poder da maioria, mas costuma-se dizer que nem sempre a maioria está certa e, neste caso, provou-se que a maioria está errada porque quando tu não eleges a Comissão Política, tu subordinas o órgão à pessoa que nomeia [que é o presidente do partido], logo, os membros da Comissão Política têm medo de dizer a sua verdadeira opinião, senão vão ser retirados, como houve pessoas que deixaram de ser membros da Comissão Política porque disseram a verdade. Então, não pode, é preciso libertar a Comissão Política para poder pensar de forma independente, mas se não pensa de forma independente, então, vais ter um regulado. Ora, não se pode ter um regulado dentro de um partido.

Há regulado no MDM?

Bom, se não percebeu a lógica do meu pensamento, posso falar de novo.

Numa entrevista ao SAVANA, nas vésperas do II Congresso do MDM, ano passado, dizia que se o partido não saísse mais democratizado da magna reunião de Nampula seria uma frustração para si, para os membros e para o povo moçambicano que tem esperança no MDM. Como é que foi o Congresso de Nampula?

Eu dividiria o Congresso em duas partes. Os primeiros dois dias foram os mais democráticos que eu vi, mas quando chegou a altura das eleições, foram os dias mais ditatoriais que eu vi. A minha candidatura foi combatida pela direcção do partido, mas mesmo assim nós conseguimos pôr os nossos pontos de vista, mas não foram bem recebidos pela direcção do partido. Apresentei de novo, neste II Congresso, que a Comissão Política deveria ser eleita e não nomeada pelo presidente. É verdade que a minha posição não passou, e respeito o poder da maioria, mas continuo a dizer que a maioria está errada e um dia vão me dar razão. Se for a ver até hoje, o MDM não tem Comissão Política, não tem Secretariado desde o fim do Congresso porque os órgãos cessam no Congresso e não foram nomeadas novas pessoas, portanto, neste momento, o presidente Daviz acumula tudo, é presidente do partido, é Comissão Política e é Secretariado até à realização do próximo Conselho Nacional.

Isso não é incoerente com os princípios de um MDM mais democrático que, supostamente, defende a descentralização?

Daí a nossa luta. É por isso que lutamos por uma maior democratização interna do partido.

Está a ser fácil essa luta que já vai longa?

Não é fácil e quando eu entrei nessa luta sabia que não seria fácil, mas vamos lutar até ao fim para uma maior democratização dentro do partido e uma maior democratização para o país.

Disse que a sua candidatura à presidência de mesa do Conselho Nacional foi combatida pela direcção do partido. Qual era a sua motivação e porquê diz que foi combatido?

Democracia é a possibilidade de nós apresentarmos a nossa maneira de pensar e havia um grupo de pessoas, na sua maioria da liderança do partido, que não concordavam com a minha candidatura, o que democraticamente é aceitável. A minha motivação fundava-se na necessidade duma maior democratização porque o Conselho Nacional é um órgão vital para um partido. Se o anterior Conselho Nacional estivesse a funcionar, nós não teríamos o caso Amurane, não teríamos eleições intercalares em Nampula e o MDM hoje estaria muito bem, quer na Assembleia da República, quer no país, pois teríamos tido mais Municípios e mais deputados na Assembleia, mas a inoperância do Conselho Nacional, para mim, é a chave dos insucessos relativo do MDM.
Há correntes que dizem que a eleição de Manuel de Araújo para a presidência da mesa do Conselho Nacional não era do interesse da presidência do partido devido à sua frontalidade na abordagem dos assuntos internos do MDM. Comentários?

Há correntes que dizem que a eleição de Manuel de Araújo para a presidência da mesa do Conselho Nacional não era do interesse da presidência do partido devido à sua frontalidade na abordagem dos assuntos internos do MDM. Comentários?

O grande problema em África é que quem está no poder não gosta de ser fiscalizado. Essa é uma doença que existe, mesmo em Moçambique, é o tal regulado porque ninguém fiscaliza o régulo. O conceito de poder que nós temos é um poder de régulo.

Quer dizer que também não gosta de ser fiscalizado enquanto edil de Quelimane?

Eu sou uma das poucas excepções à regra.

No seu discurso inaugural do II Congresso, o presidente do partido disse que a família MDM não pode tolerar predadores. Não se sentiu tocado pelo discurso, já que parecia um recado para os críticos de dentro?

Não, nunca fui predador e nunca me vi como predador, então, esse discurso, com certeza, não era para mim.

Aliado a esse discurso do presidente do partido, há quadros seniores do MDM como o deputado e porta-voz da bancada parlamentar do MDM, na Assembleia da República, que defendem que o partido devia apertar cada vez mais a questão da disciplina interna, alegadamente, porque falar da vida do partido fora dos órgãos é indisciplina que deve ser, exemplarmente, punida. Como classifica esse tipo de discursos?

O primeiro a ser disciplinado deveria ser esse porta-voz. Sabe, um partido tem de ter uma ala crítica porque, caso contrário, deixa de ser um partido e passa a ser um regulado e eu sou contra partidos que são regulados.

É citado pelo Magazine Independente a dizer que há duas alas no MDM. Quer aprofundar sobre isso?

Há uma ala conservadora e outra modernizadora. Mas em democracia é assim porque se não há ideias divergentes então não é democracia. A ala conservadora é aquela que, por exemplo, não quer que os membros da Comissão Política, o secretário-geral, os delegados provinciais, distritais e municipais sejam eleitos, que é, justamente, o que defende a ala modernizadora. Há essas duas alas e isso reflectiu-se lá no Congresso, é verdade que a modernizadora não conseguiu vencer, mas é um processo. Como disse, no primeiro, éramos duas pessoas que defendíamos esses princípios, mas já no II Congresso, quase a metade e, se não fosse por medo, muito mais pessoas já defendem esta ala, mas democracia como disse é respeitar o voto da maioria. No terceiro congresso voltarei à carga, se estiver vivo.

A última pergunta tem que ver com o pacote de descentralização e, propositadamente, deixamo-la para o fim. Até que ponto é que a eleição indirecta pode vir a silenciar vozes críticas, nos partidos, como Manuel de Araújo, que passam a necessitar da confiança dos líderes partidários para ascender à presidência, seja do município, distrito ou província.

Qualquer líder de qualquer partido gostaria de ser ele a indicar todos. Seja da Frelimo, do MDM, aliás, no MDM houve um debate e uma ala que prefere este modelo, mas essas pessoas não têm coragem de sair à rua vir dizer. Nós conhecemos essas pessoas porque estivemos no debate interno e elas sabem que nós as conhecemos e a ideia delas era que fosse o partido a indicar os edis porque aí eles podiam indicar marionetes. Ora, democracia não se compadece com marionetes. A democracia não é para marionetes, é para o exercício do poder em nome do soberano, que é o povo.

In SAVANA (16.02.2018)

quarta-feira, fevereiro 14, 2018

CC determina realização da segunda volta em Nampula até 14 de Março

O Conselho Constitucional determinou, hoje, a realização da segunda volta das eleições intercalares, em Nampula, entre o candidato da Frelimo, Amisse Cololo, que obteve 44.51% dos votos e o candidato da Renamo, Paulo Vahanle, que obteve 40.32%.
A eleição deverá decorrer dentro de 30 dias, ou seja, até o dia 14 de Março.

Fonte: O País – 14.02.2018

Jacob Zuma já renunciou a Presidência da República da África do Sul

Jacob Zuma já renunciou a Presidência da República da África do Sul

Fonte: SABC News - 14.02.2018

Morreu Morgan Tsvangirai

O principal líder da oposição do Zimbabwe, Morgan Tsvangirai, perdeu a vida esta noite, na África do Sul, vítima de doença, disse um alto funcionário do seu partido MDC, citado pela BBC.

Fonte: O País – 14.02.2018

Jacob Zuma aceitará resultado da moção de censura

O Presidente da África do Sul, Jacob Zuma, concedeu esta tarde uma entrevista à estação televisiva SABC, na qual abordou vários pontos sobre a pressão do ANC para a sua retirada do cargo de presidente.
Zuma começou por dizer que não lhe fora apresentado motivos concretos pelo qual deva abandonar o cargo e referiu que embora não concorde, não se recusa a abandonar o poder, mas precisava de um tempo para cumprir duas agendas.
Ainda esta, o ANC anunciou que conduziria, já nesta quinta-feira, uma moção de censura ao Parlamento, caso Zuma não aceitasse abandonar o cargo. Sobre este ponto, o presidente sul-africano referiu que não se vai opor à decisão do órgão legislativo.
“Se eles me levarem ao parlamento, eu vou aceitar a decisão que for tomada. O parlamento é um lugar onde constitucionalmente se elege e se demite dirigentes.”, referiu.
Fonte: O País – 14.02.2018

terça-feira, fevereiro 13, 2018

Entre “partidocracia”, bipolarização e descentralização da centralização?

Por Dércio Tsandzana

Quando decidi emitir a presente opinião, tive dois constrangimentos: (1) o temor de me alongar e criar desinteresse nas pessoas que vão ler; e (2) o receio de não ter a capacidade necessária para transmitir a mensagem com as palavras certas e perceptíveis para todos. Contudo, pelo sim ou pelo não, segue a opinião para quem puder lê-la.
Há quem chame a comunicação do Chefe do Estado um grande passo para à busca da paz efectiva, e alguns a catalogam de melhor acordo. Mas há quem, ainda, refira a existência de uma violação da legalidade, pelo facto de não se remeter ao Referendo alguns elementos dispostos na Constituição da República, a serem objecto de revisão (no 2 do artigo 292, com destaque para a al. e) do no 1 – Limites materiais). No meio disto tudo eu diria que este foi o acordo possível. É um passo para a paz que queremos, mas ao mesmo tempo, pode configurar um retrocesso sobre o que se pressupõe ser a descentralização.
Desde o início do conflito político-militar, os clamores de Paz eram dirigidos para dois dirigentes: Filipe Nyusi e Afonso Dhlakama, daí que não parece espantoso que hoje fossem os mesmos a decidir pela vida de milhares de moçambicanos. Contudo, o problema não reside aí. Tal assenta, fundamentalmente, em o que foi decidido e com que finalidade.

I. Num célebre livro de Robert Michels, intitulado "Les Partis Politiques - essai sur les tendances oligarchiques des démocraties", escrito em 1914, o termo 'partidocracia' ganhou corpo, apesar do mesmo ter sido verdadeiramente aplicado em um Governo só em 1930 pelo dirigente político argentino, Manuel Fresco. O termo não colhe consensos sobre o que o mesmo significa na essência.
Em poucas palavras, diríamos que o actual acordo sobre a descentralização coloca-nos numa situação de culto à 'partidocracia' - uma deriva da democracia representativa, marcada por uma forma de oligarquia, concentrando o poder dentro de uma (nova) classe privilegiada: os partidos políticos, e onde temos: a) alianças entre os partidos políticos, através da partilha do poder, infringem o sufrágio universal; b) decisões importantes são tomadas pelos líderes partidários cuja imparcialidade não é garantida; c) o surgimento (no nosso caso a manutenção) de partidos políticos fortes, através de alianças capazes de evitar o aparecimento de partidos novos e pequenos e d) o papel do eleitor se limita a corrigir o equilíbrio de poder entre os partidos políticos. Aliás, de alguma forma já vivíamos essa 'partidocracia', olhemos para o peso que os partidos políticos exercem em torno dos edis que eram (até aqui) eleitos e sob a gestão do próprio Estado, exemplos elucidativos não faltam.

ANC dá 48 horas a Jacob Zuma para se demitir

Segundo a televisão SABC, que cita elementos que participam na reunião do Congresso Nacional Africano (ANC), o presidente do partido, Cyril Ramaphosa, deslocou-se até à residência oficial do chefe de Estado para o informar que tem 48 horas para apresentar a sua demissão, evitando assim ser afastado do cargo escreve o Notícias ao Minuto.
O actual chefe de Estado, que enfrenta acusações de corrupção, pode recusar demitir-se mas, nesse caso, o ANC pode apresentar no parlamento uma moção de censura.
O partido de Jacob Zuma, o Congresso Nacional Africano (ANC), está reunido em Pretória para, como afirmou o seu líder, Cyril Ramaphosa, "finalizar" a questão da saída antecipada do Presidente da África do Sul.
O conselho tem o poder de "lembrar" Jacob Zuma sobre o ocorrido em 2008, quando o Presidente Thabo Mbeki, que sucedeu no cargo a Nelson Mandela, renunciou por falta de apoio do ANC no parlamento.
Após deixar a presidência da formação no último congresso do ANC, em Dezembro, a favor de Ramaphosa, que não era o seu candidato preferido, a pressão para que o chefe de Estado abandone o poder aumentou, especialmente nas últimas semanas.

Fonte: O País – 13.02.2018

OS NOSSOS POLÍTICOS DA OPOSIÇÃO

Mário Albino, do Amusi, diz que não vai apoiar nenhum candidato [na  eventual 2ª volta das intercalares de Nampula] e vai mobilizar pessoas para não votarem, alegando que será um desperdício de recursos financeiros tendo em conta que se aproxima o recenseamento eleitoral para as eleições autárquicas do dia 10 de outubro deste ano.” (In Voz da América)
1.      Se não vai apoiar a nenhum candidato, a decisão é soberanemente do partido ou associação Amusi, embora eu eu ache que precisa de uma reflexão para decidir.

2.      Mobilizar para boicote é que acho falta de reflexão sobre se:

a)      As pessoas não se fizerem às urnas, o gasto dos recursos finaceiros será minimizado?
b)      A mobilização ao boicote ou abstenção que vem desde as primeiras eleições autárquicas, em 1997, não tem impacto nas eleições autárquicas subsequentes? Se tiver, será que os partidos da oposição ganham algo nisso?
Na verdade, o problema dos nossos políticos da oposição é de que se não ganha o meu partido, é preferível que fique tudo com o partido.

segunda-feira, fevereiro 12, 2018

Dhlakama-Nyusi deal to appoint mayors faces Constitutional hurdle


Mozambique elections - 13 - Constitutional problems to end elected mayors - role for small parties


Questions are being raised about the decentralization deal announced 7 February by President Filipe Nyusi, because it would end direct election of mayors. Nyusi and Renamo head Afonso Dhlakama agreed that provinces, districts and municipalities would all have the same structure, with a directly elected assembly. The party or coalition which received a majority of votes in the provincial election would then select the senior figure - governor, district administrator, and mayor - who would be formally named by central government. This person must be an elected member of the assembly.

The choice would be made by the political parties, not by the assembly itself, which means that governors, district administrators and mayors would be selected nationally, not locally.


These senior figures would have authority over devolved matters, as the municipal mayor does now. Central government would also name a second senior figure - a secretary of state at provincial level - who would be responsible for matters which remain the responsibility of central government. Thus at provincial level there would be two people of equal status - a governor for devolved matters and a secretary of state for matters under the control of central government.

sábado, fevereiro 10, 2018

Afonso Dhlakama sobre o modelo de eleicão de governadores, edis e administradores

Sobre o modelo de eleição de governadores, presidentes do município e administradores distritais, a Renamo diz ter proposto que fosse por eleição directa, mas a delegação do governo recusou.
“A Renamo sempre defendeu o voto directo para os governadores, mesmo para os distritos e municípios. A Frelimo bateu com o pé que não queria e chegou a dizer, que se a Renamo continuar a insistir que a eleição seja directa dos candidatos, a bancada maioritária da Frelimo na Assembleia da República receberia instruções para votar contra. Foi muito difícil para mim, boicotar, permitir que tudo ficasse para trás só por questão da modalidade”, referiu, para depois acrescentar que não haverá sequer cabeças de lista.
Falou das competências dos governadores: “O governador eleito vai governar a província. Terá poderes para nomear o seu governo, que serão os directores da saúde, educação, transporte, agricultura, das pescas. Isto é da competência daquele que ganhou”.
Disse estar aberto a ideias para melhorar o acordo alcançado.

Fonte: O País – 08.02.2018

Alteração da forma de designação do presidente de autarquia deve passar por um referendo

O jurista Vicente Manjate considera que sem uma proposta legal ainda é prematuro fazer uma avaliação detalhada ao acordo sobre a descentralização. Mas não tão prematuro para alertar sobre alguns aspectos, desde logo aqueles cuja revisão pressupõe um referendo.
É disso exemplo a forma de designação dos presidentes das autarquias. O jurista lembra que a alínea e) do número um do artigo 292 da Constituição impõe que as leis de revisão constitucional deverão respeitar o sufrágio directo, pessoal, igual na forma da designação dos órgãos eletivos do poder local. Ora, a ter que se concretizar a proposta de alteração da forma de designação do presidente da autarquia local, “então o número 2 do artigo 292 da Constituição impõe que quando a revisão, ainda que seja pontual, tenha de mexer com esta estrutura fundamental da participação do cidadão no exercício político, tem de se realizar um referendo”. É através do referendo que os cidadãos recenseados poderão se pronunciar a favor ou contra a alteração da forma de designação dos líderes das autarquias.
“É por isso que o referendo é um elemento que é chamado quando existem assuntos de relevante interesse nacional por serem decididos. E a Constituição decidiu que este é um assunto de relevante interesse nacional”, referiu.
Além de propor a revisão constitucional, o Presidente da República pode, porque competente, convocar o referendo. Mas o jurista vê dois desafios. O primeiro tem que ver com o tempo: “Considerando que as eleições autárquicas serão em Outubro, o refendo deve ser realizado até Julho. Não pode ser depois desse mês”.

quinta-feira, fevereiro 08, 2018

Relação entre coreanos e moçambicanos foi quebrada em Dezembro

A sociedade que existia entre as empresas Korean Overseas Fishing Corporation, com 70%, e a moçambicana PAR Lda, foi dissolvida em Dezembro de ano passado por “recomendação” do Ministério das Pescas, em cumprimento das sanções impostas contra a Coreia do Norte pelas Nações Unidas.
Fonte: O País – 08.02.2018