segunda-feira, março 02, 2015

Polícia não está comprometida com a Democracia

O bastonário da Ordem dos Advogados, Tomás Timbana, disse hoje, segunda-feira, que a Polícia moçambicana não está comprometida com o Estado de Direito. Timbana, que falava na abertura do Ano Judicial, acrescentou ainda que a Polícia é um dos órgãos mais corruptos de Moçambique.
Durante o discurso, Timbana lembrou casos mal esclarecidos, como o da morte do Juiz Silica, que continua por esclarecer até hoje.
A cerimónia está a ser dirigida pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, no Centro de Conferências Joaquim Chissano.

Fonte: O País – 02.03.2015

sexta-feira, fevereiro 27, 2015

É O FEITIÇO QUE SE VOLTA CONTRA OS FEITICEIROS E OS OPÕE UNS CONTRA OS OUTROS

Por Alfredo Manhiça

O subterfúgio que consiste em desviar a opinião pública do debate dos problemas reais que dificultam a convivência pacífica dos moçambicanos, recorrendo à atribuição da paternidade das reivindicações dos partidos de oposição à “mão externa invisível” – que até bem pouco tempo era uma característica singular do Coronel Sérgio Vieira – está a ganhar terreno no seio do partido Frelimo e dos seus exponentes académicos.

A seguir às acusações de ingratidão pela hospitalidade e de conspiração contra a soberania nacional, feitas ao Professor Gilles Cistac, pelo secretário para a mobilização e propaganda e porta-voz do partido Frelimo, Damião José, autores “anónimos”, sobejamente conhecidos, começaram a infestar as redes sociais com mensagens  que atribuem a paternidade das reivindicações de Afonso Dhlakama e da Renamo ao Embaixador dos Estados Unidos de América (EUA), Douglas Griffths, em conivência com as diplomacias alemã, britânica, italiana, francesa e portuguesa.

Antecipando a proposta de Anteprojeto de Lei sobre as Regiões (ou Províncias) Autónomas, a ser apresentada pela Renamo na Assembleia da República (AR) – conforme o acordado no histórico encontro entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo - os propagandistas ao serviço do partido no governo, em vez de animar o debate sobre a pertinência ou impertinência das tais reivindicações, mostram-se preocupados em desacreditar a Renamo e Afonso Dhlakama, apresentando-os como “cavalos de troia” dos interesses económicos dos americanos e dos europeus. 

Agindo desde modo, revelam-se propagandistas da segunda classe. Ainda não descobriram que, para não soar absurda, a construção duma mentira deve conter uma certa dose de verdade. Esta propaganda nem sequer qualifica para ser considerada uma mentira porque é absurda. Basta notar que, contrariamente aos princípios básicos da ética política vigentes na União Europeia (UE) e nos EUA, em todos os cinco pleitos eleitorais realizados na história da democracia moçambicana, as Missões de Observação Eleitoral (MOE) daquelas potências ocidentais foram repetidamente constrangidos a declarar que as eleições tinham sido justas e transparentes, e que as irregularidades não tinham determinado o resultado final, tudo isso porque precisavam de tutelar os próprios interesses económicos garantidos, não pelas leis moçambicanas, mas pela continuidade da governação da Frelimo.

Julgando a partir deste posicionamento, pode-se concluir que enquanto a prioridade da política externa dos países ocidentais, em Moçambique (e em muitos outros países do continente africano), continuar a priorizar o controlo privilegiado das reservas de matéria prima para o aprovisionamento das próprias indústrias e, tal garantia depender, não das leis mas dos acordos celebrados com a elite do partido no poder, com as empresas controladas pela elite ou pelos membros das suas famílias,  é improvável que um diplomata ocidental possa conceber qualquer projecto ou lobbying capaz de potenciar o capital político dos partidos da oposição.

A UE e os EUA precisam da Renamo e dos restantes partidos de oposição só para garantir a regularidade da realização da farsa teatral das eleições. Mas quando chega o momento das negociações e conjugações do capital monetário ocidental com o capital político local, em vista das concessões e apropriações dos jazigos de rubi, das areias pesadas, de carvão mineral ou do grande negocio de gás natural, ou das terras aráveis, a oposição, a Renamo em particular, e o resto dos moçambicanos, não servem para nada e nem devem ser informados de todos os contornos dos acordos celebrados. Os únicos que servem são os vértices do partido no poder. De facto, a expropriação de cerca de 1,5 milhões de hectares, a cerca de 4,5 milhões de camponeses, no corredor de Nacala, feita a favor das empresas portuguesas como o Grupo Amorim, a Rio Forte, a Miguel Pais de Amaral, não foi concordada com a Renamo e os parceiros beneficiários  (a Mozaco, a Agro Alfa, o Moza Banco, o Banco Único, a AgroMoz, o Corredor Agrom, etc.) são empresas controladas, não pelos membros da Renamo, mas pelo presidente e outros altos dirigentes do partido Frelimo, ou pelos membros das suas famílias.

O mesmo se pode dizer do escandaloso negocio sobre EMATUM que o governo francês não precisou da Renamo para obtê-lo e, se se considera que esta empresa foi avalizada positivamente pelo Estado moçambicano um crédito internacional de 850 milhões de Euros, sem sede, sem direcção e sem infraestruturas, torna-se evidente que o único garante da dívida contraída, quer nos EUA como na UE, é a continuidade do governo da Frelimo

E, para sacrificar o interesse nacional, construindo uma plataforma flutuante de gás natural liquefeito (LNG) no Rovuma, contra a óbvia necessidade de construí-la em terra, para favorecer a sua ligação com a economia moçambicana, o governo italiano e o grupo petrolífera ENI não precisaram de negociar com Afonso Dhlakama. Negociaram com o presidente do partido no poder e é a ele que, em gesto de reconhecimento pelos "serviços" prestados, cederam parte dos seus interesses nos novos blocos de petróleo.
O mau e empobrecedor vício de evitar debater questões pertinentes, privilegiando os sofismas está a tomar de assalto a nossa classe intelectual. Por conseguinte, alguns acadêmicos e analistas políticos acabam de lançar, por exemplo, uma nova cruzada que, ignorando as razões pelas quais o líder da Renamo percorre o País fazendo comícios, concentram as suas atenções na mera justificação do desdobramento dos quadros seniores da Frelimo pelas províncias, apresentando-o como exercício do direito da liberdade de expressão, à semelhança do que faz Afonso Dhlakama. Facto está que o périplo do líder da Renamo pelas províncias de Centro e Norte não tem como objetivo o exercício do direito de liberdade de expressão, é um protesto contra as irregularidades que caraterizaram as eleições de 15 de Outubro de 2014. Por uma questão de coerência intelectual é obrigatório partir deste dado, passando pelo encontro realizado entre o Presidente Nyusi e o líder da Renamo, para avaliar a legitimidade ou ilegitimidade do desdobramento dos quadros seniores da Frelimo pelas províncias, negando publicamente a “governação autónoma”, exigida pela Renamo.

Há três semanas atrás publiquei, neste mesmo espaço, ed. 290, de 04 de Fevereiro de 2015, um outro artigo no qual - contrariamente  à propaganda pontificada pelos dirigentes do partido Frelimo e difundida pela imprensa controlada pelo mesmo partido - mostrava a falsidade e a hipocrisia das acusações que se fazem pesar sobre o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, segundo as quais as sua reivindicações atentam contra a Constituição da República de Moçambique e incitam a divisão do País. Observando que as reivindicações de Dhlakama não podiam, de forma alguma, incitar a divisão do País - porque ele foi já dividido pela desastrosa governação da Frelimo - mostrei também que a divisão real não era entre o Sul e o Centro-Norte mas entre os incluídos e os excluídos.

O objetivo do presente artigo é de salientar o erro de cálculo dos "feiticeiros", mostrando que o seu "feitiço" não só se volta contra eles mesmos, mas também os priva da capacidade de distinguir os amigos dos inimigos e torna-os semelhantes a dementes de armas em punho, decididos  a disparar indiscriminadamente, atingindo, em primeiro lugar, os próprios aliados.

A epopeia das Eleições Gerais de 15 de Outubro de 2014, que parecia ter terminado com a atribuição da vitória (não confirmada pelos respectivos editais) ao partido Frelimo e o seu candidato, Felipe Nyusi, na verdade ainda não teve o seu desfecho. O fantasma de fraude eleitoral continua a atormentar o Presidente proclamado, Felipe Nyusi, e faz com que a sua prioridade seja a conquista da legitimação que não conseguiu obter das urnas. O vencedor real das eleições fraudulentas de 15 de Outubro não foi Nyusi. Foram todos aqueles que se desdobraram para forjar aquela vitória, contra a vontade explícita dos eleitores. Nyusi só viria a começar a sua batalha depois da sua tomada de posse.
Embora no primeiro momento parecesse que o interesse dos mentores da fraude coincidisse com os interesses de Nyusi, em breve tempo  começou a manifestar-se o erro do cálculo: enquanto, para Nyusi, é imperativo negociar com as forças de oposição (é a condição sine qua non) para legitimar-se, a agenda dos que o colocaram na presidência da República é contrária a qualquer tipo de entendimento com a oposição ou de reforma de administração pública; ela privilegia o aniquilamento de todas as forças políticas de oposição e o controlo de tipo neopatrimonial das instituições públicas, para garantir a impune delapidação do erário público. Daí o desencontro (destinado a agravar-se) entre os caminhos percorridos por Nyusi e os percorridos pela CP do partido.

Tenho impressão que o erro foi de base: os “libertadores” da nossa “pátria amada” concentraram todas a suas energias e forças na libertação da nação e esqueceram-se de libertarem-se, eles mesmos, do jugo colonial. De facto, a economia colonial tinha sido pensada e estruturada em função da exploração da mão de obra e dos recursos existentes, para o enriquecimento da metrópole. Os libertadores de Moçambique esqueceram-se de se libertar desta lógica. Em parceria com os mesmos europeus e americanos que hoje os acusam de incitar Dhlakama a rebelião, adoptaram os mesmos esquemas da economia colonial, em função  do próprio enriquecimento. É evidente, portanto, que não há nenhuma “mão externa” na questão política moçambicana. As mesmas razões que levaram os libertadores a combater o colonialismo português são as mesmas que levam os partidos de oposição a protestar contra a governação da Frelimo.


                                                                                                       Alfredo Manhiça  


STV Dhlakama Montepuez 26 02 2015

quinta-feira, fevereiro 26, 2015

Desconhecidos assaltam Conselho Municipal de Nampula

Um grupo de indivíduos ainda a monte arrombou, na noite da terça-feira (24), a porta de um dos compartimentos do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, onde funciona o sector dos Recursos Humanos, tendo-se apoderado de um dos computadores que continha dados referentes a trabalhadores afectos àquela instituição.

quarta-feira, fevereiro 25, 2015

MDM propõe lei de apartidarização das instituições públicas à Assembleia da República

A bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique anunciou, esta segunda-feira, que submeteu, no dia 16 de Fevereiro, à Assembleia da República um projecto de lei de apartidarização das instituições do Estado.
Trata-se de um instrumento legal que tem por objectivo estabelecer limites da actuação dos partidos políticos nas instituições públicas, para prevenir privilégios ou discriminações com base na opção política dos cidadãos.
No entender da terceira força política com assento parlamentar, deve-se, com urgência, interditar o funcionamento de células partidárias, reuniões e outros actos tendentes a promover um partido político ou os seus associados nas instituições públicas, ministérios,  universidades, escolas, hospitais, empresas públicas ou participadas pelo Estado. O MDM exige ainda a proibição da concessão de privilégios e vantagens baseada em opções políticas e ideológicas de índole partidária.

Fonte: O País – 24.02.2015

Nota: abre aqui para ser o projecto lei

terça-feira, fevereiro 24, 2015

Governo e Renamo prolongam missão EMOCHIM

No último dos 135 dias inicialmente estabelecidos para o mandato da Equipa de Observação da Cessação das Hostilidades Militares (EMOCHM), o Governo e a Renamo activaram, de forma tácita, a cláusula que estabelece a extensão da missão, prevista na Lei de Cessação das Hostilidades. No meio da extensão, o Governo e a Renamo divergem quanto ao período de duração da nova missão.
A extensão do mandato é uma decisão que contraria as intensões do Governo, o qual defendia não haver condições para a sua continuidade.
Ontem, segunda-feira, o diálogo cumpriu a ronda 95 e teve como único ponto de agenda a discussão do mandato da EMOCHM.

Fonte: O País – 24.02.2014

segunda-feira, fevereiro 23, 2015

@Verdade EDITORIAL: A desobediência política em marcha

Parece que se tornou moda os membros seniores dos partidos políticos estarem a brincar com o povo, apesar de todo o sofrimento por que o mesmo tem estado a passar ultimamente. Ora, é a Renamo e o seu líder Afonso Dhlakama, que ameaçam dividir o país a todo custo, sem deixar de lado os seus recursos de guerra, ora é a Frelimo que está a enviar os seus membros seniores para, supostamente, tranquilizarem a nação afirmando que “não haverá divisão nenhuma e nem o tal governo autónomo existirá”.
A situação que iria abrir um precedente para tensão política foi colocada de lado depois dos encontros entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e Afonso Dhlakama, poderá ressurgir, em virtude dos pronunciamentos de desvalorização da Renamo e do seu líder, e da rejeição antecipada, pela Frelimo, do projecto sobre a implantação das regiões autónomas nas províncias onde o maior partido da oposição em Moçambique reclama a vitória nas últimas eleições gerais.