terça-feira, setembro 17, 2019

Direcção do ICS impõe censura a jornalistas de rádios comunitárias em período eleitoral

O Instituto de Comunicação Social (ICS), entidade do Governo que controla cerca de 60 rádios comunitárias em todo o país, emitiu uma circular datada de 11 de Setembro de 2019, a impedir os jornalistas das rádios comunitárias de exercer actividades jornalísticas remuneradas e de observação eleitoral, alegando que isso viola um conjunto de Leis.
A circular assinada pela respectiva directora-geral do ICS, Farida Abdula, alega que a Política Editorial do ICS, a Lei de Imprensa, a Lei de Probidade Pública, o Código de Conduta dos Funcionário e Agentes do Estado e o Estatuto geral dos Funcionários e Agentes do Estado, impedem os funcionários e agentes do ICS de estabelecer vínculos ou prestar serviços de correspondentes de órgãos de comunicação social nacionais e estrangeiros, de Organizações Não Governamentais, bem como exercer actividades de observação de processos eleitorais.
A directora do ICS parece que comete grande erro de tratar jornalistas como funcionários públicos de carreira geral. Isto nota-se, em parte, porque a circular do ICS limita-se a enumerar diplomas legais mas não indica artigos em concreto que impedem aos jornalistas de exercer as actividades enumeradas.
A Constituição da República de Moçambique estabelece que “o Estado garante a isenção dos meios de comunicação social do sector público, bem como a independência de jornalistas perante o Governo, a administração e os demais poderes políticos”.
A medida imposta pela circular do ICS, limita um direito constitucional que assiste a todos os jornalistas, incluindo os do sector público, uma evidente afronta à independência dos jornalistas.
Em Moçambique, onde grande parte da população não tem acesso aos meios de comunicação social convencionais, as rádios comunitárias jogam um papel importante de levar a informação às comunidades. Existe em Moçambique cerca de 140 rádios comunitárias, sendo 60 controladas pelo ICS, 50 filiadas ao Fórum Nacional das Rádios Comunitárias (FORCOM) e as restantes sob tutela do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Durante o período eleitoral, o Governo procura exercer pressão sobre a imprensa pública no seu todo e sendo as rádios comunitárias sob tutela do ICS as mais precárias devido a sua localização em distritos longe dos centros urbanos e a relativa inexperiência dos seus jornalistas.
Uma investigação recente do Boletim concluiu que o Governo está a executar um plano de aumentar o controlo político sobre as rádios comunitárias independentes e esta circular do ICS, em período eleitoral, enquadra-se nesta estratégia.

Fonte: Eleições Gerais 2019 - Boletim Sobre o Processo Político em Moçambique 52 - 16 de Setembro de 2019


segunda-feira, setembro 16, 2019

Campanha da Frelimo paralisa função pública em Nampula e deixa centenas de alunos sem aulas

Centenas de alunos de escolas públicas ficaram sem estudar um pouco por todos os distritos da província de Nampula na sequência da visita do candidato da Frelimo, Filipe Nyusi, naquele ponto do país. Os professores e demais funcionários públicos foram obrigados pelos, seus superiores, a abandonar os seus postos de trabalho para se juntarem à campanha da Frelimo.
Na tarde do dia 11 de Setembro, dia em que o candidato da Frelimo fez campanha na cidade de Nampula, alunos das Escolas Secundárias de Nampula, Muatala, Maria de Luz Guebuza, entre outras, não tiveram aulas porque os professores e outros funcionários do aparelho do Estado foram fazer campanha pela Frelimo.
Depois de visitar Mogovolas e Mossuril no dia 12, na sexta-feira (13), o candidato à presidente da república da Frelimo, visitou os distritos de Monapo e mais tarde Nacala-Porto. No distrito de Monapo, não houve aulas em todas as escolas porque os professores foram convocados pelo Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia (SDEJT), para se fazerem presentes no comício do candidato da Frelimo, reportaram os nossos correspondentes. Os professores foram encarregues de ajudar nos preparativos do evento a nível da sede do partido.
O mesmo ocorreu em Nacala-Porto, para onde Nyusi se deslocou depois de Monapo. Alunos das Escolas Primárias e Secundárias daquele distrito foram comunicados pelos Directores das respectivas escolas a não se fazerem presentes às aulas porque o candidato da Frelimo visitara àquele distrito.
No distrito de Liupo, ainda em Nampula, funcionários públicos, na sua maioria professores, paralisaram as suas actividades com a chegada do Assistente da Frelimo, Carlos Mesquita, tendo os alunos ficado sem aulas. O cenário repete-se um pouco por todos outros distritos, entretanto, o que difere dos casos ocorridos nas escolas de Monapo e Nacala-Porto dos da EPC de Nanrava em Liupo, foi a falta de aviso prévio o que permitiu com que os alunos encontrassem as portas da escola encerradas como se de um feriado se tratasse.

Fonte: Eleições Gerais 2019 - Boletim Sobre o Processo Político em Moçambique 51 - 15 de Setembro de 2019

sexta-feira, setembro 13, 2019

Simpatizantes da Frelimo bloqueiam comitiva da Renamo em Boane

Simpatizantes da Frelimo colocaram barricadas na estrada da vila de Boane para impedir a entrada do candidato da Renamo, Ossufo Momade, e sua comitiva no mercado municipal onde estava previsto um comício daquele partido. O caso ocorreu ontem (11 de Setembro) durante a visita de Ossufo Momade a autarquia de Boane para efeitos de campanha.
Momade e a comitiva que o acompanhava conseguiram passar devido à intervenção da polícia que se fez presente ao local para repor a ordem. Entretanto, para realização do comício no mercado, os simpatizantes da Renamo tiveram que remover as barricadas da estrada.
O cabeça-de-lista da Renamo na província de Maputo, António Muchanga, acusou o presidente do conselho municipal de Boane, Jacinto Loureiro, de ter orientado os simpatizantes do partido para inviabilizar a campanha da Renamo. “Em tempo de campanha ninguém deve bloquear o outro, por isso o senhor Loureiro tem processo-crime”, disse Muchanga.
Segundo apurou o Boletim, a polícia esteve presente no local até ao final do evento para impedir qualquer tipo de violência entre os simpatizantes dos dois partidos.

Fonte: Eleições Gerais 2019 - Boletim Sobre o Processo Político em Moçambique 50 - 12 de Setembro de 2019

terça-feira, setembro 10, 2019

Documentos: Manual para Comunicação Social, Observadores não Partidários e Delegados das Candidaturas para as Eleições em Moçambique

À luz dos padrões internacionais, Moçambique tem uma lei eleitoral extremamente boa que contém mecanismos importantes de prevenção da fraude. A transparência constitui um elemento chave e é um garante essencial de eleições livres e justas. Mas a transparência só será útil se as pessoas tiverem a possibilidade de observar as eleições e souberem como fazê-lo. Este manual destina-se a ajudar as pessoas que têm por função fazer a observação das eleições. O manual pode ser reproduzido livremente, mencionando a fonte. Leia o manual completo aqui

domingo, setembro 08, 2019

Campanha prossegue… com violência, detenções, uso de bens do Estado

Ao terceiro dia da campanha eleitoral nossos correspondentes reportam alguns casos de má conduta envolvendo os partidos políticos concorrentes. Violência, destruição de material de propaganda, uso de meios do Estado, cobranças coercivas a professores são alguns dos problemas.

No Distrito de Chigubo, Gaza, foi detido hoje um membro do MDM acusado de destruir material de propaganda da Frelimo. A detenção ocorreu depois que simpatizantes do MDM e da Frelimo envolveram-se em pancadaria alegadamente porque os do MDM removeram cartazes da Frelimo. Este é o primeiro caso de detenção reportado desde o arranque da campanha eleitoral há três dias.

Ainda em Gaza, simpatizantes da Renamo e da Frelimo trocaram insultos na manhã de hoje durante a campanha eleitoral na localidade de Macia, distrito de Bilene. As caravanas dos dois partidos cruzaram-se quando decorria a campanha porta-a-porta da Frelimo no posto administrativo de Mazvila. O mesmo repetiu-se no distrito de Chibuto, ainda na mesma província, onde supostos simpatizantes da Frelimo apedrejaram membros da Renamo enquanto estes faziam a sua campanha, reportam nossos correspondentes.

Nos dois casos, a polícia foi chamada a intervir para impor a ordem no local.

A província de Gaza é bastião da Frelimo e os simpatizantes da Frelimo têm sido hostis a partidos da oposição promovendo sempre actos violência contra a oposição.

Na cidade de Chimoio, Manica, um cidadão foi detido por ter vandalizado material de propaganda eleitoral da Frelimo.

Na cidade da Beira simpatizantes do MDM e da Frelimo envolveram-se em pancadaria no primeiro dia da campanha e resultou em dois feridos e um detido. O hospital Central da Beira confirmou hoje que duas pessoas deram entrada naquela unidade sanitária com ferimentos graves e ligeiro em consequência de um confronto entre as duas caravanas no populoso bairro da Munhava.   As duas pessoas feridas são tidas como membros da Frelimo. O caso aconteceu quando os membros do MDM e da Frelimo, disputavam espaço para colocar os panfletos das suas formações políticas.

O ferido grave é Mateus Antônio Alfredo, que sofreu na parte da cabeça tendo sido saturado 12 pontos. Um membro do MDM encontra-se detido na 4ª Esquadra da Munhava, supostamente por envolvimento no caso.

Beira é bastião do MDM, mas tanto a Frelimo como a Renamo gozam de forte apoio.

No distrito de Bilene, Gaza, simpatizantes da Frelimo são acusados de retirar panfletos de outros partidos para depois colocar os seus. O mesmo se verifica no distrito de Macia. No distrito de Marracuene, em Maputo, a Renamo acusa simpatizantes da Frelimo de rasgar panfletos do seu partido e substituí-los com os do seu partido em postes de iluminação pública e pontes.

No distrito de Sussundenga, Manica, simpatizantes do MDM têm sido alvos de ameaças por supostos membros da Frelimo, informou o delegado daquele partido ao Boletim.  Segundo a fonte, alguns simpatizantes da Frelimo dirigiram-se à sede do MDM, retiraram a bandeira do seu partido para colar cartazes do partido no poder.  Os membros do MDM são alvos de perseguição e ameaças nos bairros 3 de Fevereiro e Samora Machel, apurou o Boletim. O delegado do MDM, Alberto Bonzo, disse já ter remetido o caso a Procuradoria Geral da República.

No distrito de Vanduzi, a Renamo queixa-se de destruição dos seus panfletos por simpatizantes da Frelimo. Segundo a delegada da Renamo naquele distrito, o caso foi reportado à polícia e nenhuma medida foi tomada.

Cobranças coercivas a professores

No distrito de Morrumbala, Zambézia, Frelimo obriga directores de escolas públicas e professores a contribuir com dinheiro para custear as despesas da sua campanha naquele ponto do país. Os directores são obrigados a apoiar com 500 meticais e os professores podem contribuir com o valor que puderem. Segundo as orientações do partido, a contribuição deve ser feita num prazo de cinco dias, reportam nossos correspondentes.

O mesmo sucede na cidade de Quelimane, onde directores e pedagógicos das escolas são obrigados a contribuir com 1000 e 750 meticais respectivamente para financiar a campanha do partido no distrito.

No distrito de Bárue, Manica, professores da escola primária de Nhampassa são obrigados a apoiar a Frelimo nas actividades da campanha, tendo que fazer escala entre colegas nas escolas, o que compromete. “O director ordenou a todos a fazerem escala para apoiar a Frelimo na campanha”, disse um professor ouvido pelo Boletim.

sábado, setembro 07, 2019

2 Frelimo campaigners attacked in Niassa

In Waracula, Maua, Niassa, campaigner Gerlado Cavelo urged a group drinking utheka, a local brew, to vote for Frelimo. The group responded angrily because they had been unable to register because of constant breakdowns of the registration computer, and they attacked Cavelo.
In Seli, Lago, Niassa a Frelimo campaigner putting up posters was beaten by an unknown group and suffered serious facial injuries.

Source: 2019 General Elections - 40-41 Mozambique Political Process Bulletin, 1 September 2019

terça-feira, setembro 03, 2019

@Verdade Editorial: forçar a Frelimo a negociar na Assembleia da República deveria ser o manifesto da oposição em Moçambique

Iniciou no passado sábado (31) a campanha para as eleições do próximo dia 15 de Outubro. Candidato a sua própria sucessão Filipe Nyusi, que está em campanha há vários anos, não deverá ter dificuldades em continuar na Ponta Vermelha porém o seu partido, ensombrado pelas dívida ilegais, terá de esforçar-se para manter a maioria dos assentos na Assembleia da República mesmo enfrentando uma Renamo dividida e sem Afonso Dhlakama. Interessante será ainda verificar quantos Governadores o maior partido de oposição, que forçou a descentralização, consegue eleger.
Desconhecido até tornar-se no 4º Presidente de Moçambique Filipe Nyusi leva a vantagem de enquanto Chefe de Estado, e com meios públicos, ter percorrido cada um dos distritos no nosso país, tornando-se conhecido até em povoações recônditas, onde mostrou alguma da obra que conseguiu realizar num mandato ensombrado pelas dívidas ilegais da Proindicus, EMATUM e MAM.
Ossufo Momade é um ilustre desconhecido que está na corrida como a lebre é usada no atletismo enquanto Daviz Simango não tem bases de apoio suficientes para chegar à Chefe de Estado, mas será interessante contar em quantos votos resultarão a exposição mediática que tem conseguido particularmente graças ao Ciclone Idai.
Forçar o Presidente do partido Frelimo a negociar com a Assembleia da República a implementação do pouco realista Plano Quinquenal deveria ser o manifesto eleitoral dos partidos da oposição em Moçambique, que se digladiassem menos entre si e resolvessem os seus problemas internos poderiam tirar muito proveito político do escândalo das dívidas ilegais que empurrou o país para a crise em 2016.
Com uma gestão eficiente da detenção do ex-ministro Manuel Chang e a detenção de “peixe miúdo” para os moçambicanos verem alguns culpados pelo maior escândalo de corrupção do nosso país o partido que governa Moçambique desde a independência procura neste pleito recuperar a maioria qualificada que já teve na “Casa do Povo”.
E a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) poderá aproveitar-se das divisões no seio Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), mesmo que Mariano Nhongo não concretize as ameaças de retorno à guerra já evidenciou as desuniões que só o falecido Afonso Dhlakama conseguia apaziguar o que poderá tornar difícil ao partido aumentar os 89 deputados que teve na VIII Legislatura da Assembleia da República.
Menos difícil será o partido Renamo traduzir em votos para os seus cabeças de lista à Governadores o apoio que aparentemente granjeia nas províncias do Centro e Norte de Moçambique.
Apesar de serem os 23 partidos, mais 2 coligações, que disputam a eleição Legislativa o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) tem espaço para manter-se como a terceira força política no nosso país o desafio é saber com que dimensão. Conseguirá pelo menos manter os 17 deputados que teve ou mostrará a sua força e aumentará a sua representação parlamentar?
São dúvidas para esclarecer depois de 15 de Outubro, tal como ver o sentido de voto dos fantasmas de Gaza e se a abstenção continuará a ser outra das vencedoras das eleições em Moçambique.

Fonte: @Verdade - 03.09.2019