Assembleia da República
Renamo recusou-se a votar
“A Proposta visa a despartidarização dos órgãos Eleitorais” – deputada Açucena Duarte, da Frelimo
“A Frelimo mostrou a sua arrogância e prepotência” – deputado e vice-presidente da Assembleia da República, Viana Magalhães, da Renamo-UE
Maputo (Canal de Moçambique) – A bancada parlamentar da Frelimo, com recurso à ditadura de voto, aprovou na generalidade a proposta de revisão da legislação eleitoral, nomeadamente a Lei 20/2002, de 10 de Outubro, sobre a Comissão Nacional de Eleições; a Lei 18/2002, de 10 de Outubro, relativa à institucionalização do Recenseamento Eleitoral Sistemático; a Lei 7/2004, de 17 de Junho relativa à Eleição do Presidente da República e à Eleição dos Deputados da Assembleia da República «AR».
Na lei sobre a Comissão Nacional de Eleições «CNE», as divergências centravam-se basicamente nas formas de designação dos membros e no elemento designado pelo Governo para fazer parte da «CNE» e dos seus órgãos de apoio. Também constituía divergência nesta lei a organização e funcionamento do «STAE», as suas competências, bem como o modo de nomeação do Director Geral do «STAE».
Na Lei do Recenseamento Eleitoral, as divergências estavam relacionadas com a supervisão e execução do recenseamento, bem como o âmbito temporal ou validade do recenseamento eleitoral.
Na lei sobre a Eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República, as divergências situavam-se na observação eleitoral, estatuto dos mandatários das candidaturas e a manutenção ou não da barreira dos 5%.
Como não houve consenso ao nível da Comissão especializada, a matéria foi remetida ao nível das chefias das bancadas, onde mais uma vez não houve fumo branco, tendo a matéria sido submetida à plenária para que esta decidisse no “mais alto critério”. Já na plenária, a Renamo-UE, através do deputado Anselmo Victor, pediu para que se desse mais tempo à comissão especializada alegadamente “porque as três leis deviam ser cuidadosamente apreciadas, e que a aprovação das leis não estava na agenda, uma vez que o dia estava reservado para a apreciação das três leis” pudessem tentar de novo um entendimento para se sair do impasse a que estavam mergulhados. O pedido não foi acolhido pela Frelimo que usou a sua maioria na plenária para chumbar a proposta da oposição e impor a sua vontade.
As três propostas que compõe o pacote eleitoral, foram submetidos à votação na sua generalidade. A Frelimo aprovou-as com 158 votos a favor.
Renamo-UE recusou-se a votar
Para a surpresa de todos, a bancada parlamentar da Renamo-EU, com excepção de Máximo Dias, recusou-se a votar as três propostas atinentes ao pacote eleitoral. A Renamo não se absteve, não reprovou, muito menos aprovou. Limitou-se a ser um mero espectador.
Instado a comentar o comportamento que acabávamos de presenciar o vice-presidente da Assembleia da República e deputado pela bancada da Renamo-EU, Viana Magalhães, afirmou que a sua bancada tomou aquela atitude porque “o pacote eleitoral deveria ser objecto de consenso, mas como a Frelimo quer continuar a conduzir os processos eleitorais de uma forma não transparente, não está interessada no consenso”. Ele acrescentaria que “nós não podemos votar a favor da nossa própria sepultura”.
“As leis deste tipo devem ser apreciada de uma forma mais cuidadosa e não de uma forma apressada como vimos”. “Faltou vontade política, a Frelimo mostrou a sua prepotência e arrogância, isto é fruto da sua longa estadia no poder e acaba confundindo o país como se de propriedade sua se tratasse”.
“Estamos a pôr em causa aos alicerces da nossa jovem democracia”, conclui o vice-presidente da Assembleia da República.
A Frelimo vai retirar a barreira dos 5%
Aprovada que está à lei está aberto o caminho para a remoção da barreira dos 5%, uma vez que a Frelimo advoga a sua retirada, para “permitir um maior número de partidos representados na Assembleia da República”.
Para Anselmo Victor da Renamo-UE a remoção desta barreira não é uma boa medida. “Neste país temos partidos que funcionam apenas nos gabinetes, outros só aparecem apenas para tirar algum dinheiro do erário público, daí defendemos a manutenção para acautelar este tipo de situações” disse e argumentou: “Se um partido tem implantação no país facilmente suplanta a barreira dos 5%”.
Frelimo
A Frelimo, através da sua deputada Açucena Duarte, afirmou que “ao votarmos a favor destas propostas, é que consideramos que elas visam melhorar e profissionalizar os órgãos de administração eleitoral, tornando-os menos partidarizados”.
“As propostas visam acolher as recomendações dos observadores nacionais e internacionais bem como os acórdãos do conselho constitucional”, disse aquela mesma deputada.
Máximo Dias
Violando aquilo a que vulgarmente se apelida de disciplina partidária, o deputado Máximo Dias votou. A bancada em que está inserido não, mas ele sim. Absteve-se quando foi de se pronunciar pela via do voto no caso da Lei sobre a «CNE» e do Recenseamento eleitoral, e votou contra a Lei sobre a eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República.
Instado pelo «Canal» a comentar a sua posição, Dias apenas afirmou: “Não estou decepcionado com a coligação Renamo-UE, apenas estou decepcionado com as minhas escolhas.” Recusou-se entretanto a tecer outros comentários que permitissem que se compreendesse melhor as opções.
(José Belmiro)
Canal de Mocambique (2006-12-20)
Renamo recusou-se a votar
“A Proposta visa a despartidarização dos órgãos Eleitorais” – deputada Açucena Duarte, da Frelimo
“A Frelimo mostrou a sua arrogância e prepotência” – deputado e vice-presidente da Assembleia da República, Viana Magalhães, da Renamo-UE
Maputo (Canal de Moçambique) – A bancada parlamentar da Frelimo, com recurso à ditadura de voto, aprovou na generalidade a proposta de revisão da legislação eleitoral, nomeadamente a Lei 20/2002, de 10 de Outubro, sobre a Comissão Nacional de Eleições; a Lei 18/2002, de 10 de Outubro, relativa à institucionalização do Recenseamento Eleitoral Sistemático; a Lei 7/2004, de 17 de Junho relativa à Eleição do Presidente da República e à Eleição dos Deputados da Assembleia da República «AR».
Na lei sobre a Comissão Nacional de Eleições «CNE», as divergências centravam-se basicamente nas formas de designação dos membros e no elemento designado pelo Governo para fazer parte da «CNE» e dos seus órgãos de apoio. Também constituía divergência nesta lei a organização e funcionamento do «STAE», as suas competências, bem como o modo de nomeação do Director Geral do «STAE».
Na Lei do Recenseamento Eleitoral, as divergências estavam relacionadas com a supervisão e execução do recenseamento, bem como o âmbito temporal ou validade do recenseamento eleitoral.
Na lei sobre a Eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República, as divergências situavam-se na observação eleitoral, estatuto dos mandatários das candidaturas e a manutenção ou não da barreira dos 5%.
Como não houve consenso ao nível da Comissão especializada, a matéria foi remetida ao nível das chefias das bancadas, onde mais uma vez não houve fumo branco, tendo a matéria sido submetida à plenária para que esta decidisse no “mais alto critério”. Já na plenária, a Renamo-UE, através do deputado Anselmo Victor, pediu para que se desse mais tempo à comissão especializada alegadamente “porque as três leis deviam ser cuidadosamente apreciadas, e que a aprovação das leis não estava na agenda, uma vez que o dia estava reservado para a apreciação das três leis” pudessem tentar de novo um entendimento para se sair do impasse a que estavam mergulhados. O pedido não foi acolhido pela Frelimo que usou a sua maioria na plenária para chumbar a proposta da oposição e impor a sua vontade.
As três propostas que compõe o pacote eleitoral, foram submetidos à votação na sua generalidade. A Frelimo aprovou-as com 158 votos a favor.
Renamo-UE recusou-se a votar
Para a surpresa de todos, a bancada parlamentar da Renamo-EU, com excepção de Máximo Dias, recusou-se a votar as três propostas atinentes ao pacote eleitoral. A Renamo não se absteve, não reprovou, muito menos aprovou. Limitou-se a ser um mero espectador.
Instado a comentar o comportamento que acabávamos de presenciar o vice-presidente da Assembleia da República e deputado pela bancada da Renamo-EU, Viana Magalhães, afirmou que a sua bancada tomou aquela atitude porque “o pacote eleitoral deveria ser objecto de consenso, mas como a Frelimo quer continuar a conduzir os processos eleitorais de uma forma não transparente, não está interessada no consenso”. Ele acrescentaria que “nós não podemos votar a favor da nossa própria sepultura”.
“As leis deste tipo devem ser apreciada de uma forma mais cuidadosa e não de uma forma apressada como vimos”. “Faltou vontade política, a Frelimo mostrou a sua prepotência e arrogância, isto é fruto da sua longa estadia no poder e acaba confundindo o país como se de propriedade sua se tratasse”.
“Estamos a pôr em causa aos alicerces da nossa jovem democracia”, conclui o vice-presidente da Assembleia da República.
A Frelimo vai retirar a barreira dos 5%
Aprovada que está à lei está aberto o caminho para a remoção da barreira dos 5%, uma vez que a Frelimo advoga a sua retirada, para “permitir um maior número de partidos representados na Assembleia da República”.
Para Anselmo Victor da Renamo-UE a remoção desta barreira não é uma boa medida. “Neste país temos partidos que funcionam apenas nos gabinetes, outros só aparecem apenas para tirar algum dinheiro do erário público, daí defendemos a manutenção para acautelar este tipo de situações” disse e argumentou: “Se um partido tem implantação no país facilmente suplanta a barreira dos 5%”.
Frelimo
A Frelimo, através da sua deputada Açucena Duarte, afirmou que “ao votarmos a favor destas propostas, é que consideramos que elas visam melhorar e profissionalizar os órgãos de administração eleitoral, tornando-os menos partidarizados”.
“As propostas visam acolher as recomendações dos observadores nacionais e internacionais bem como os acórdãos do conselho constitucional”, disse aquela mesma deputada.
Máximo Dias
Violando aquilo a que vulgarmente se apelida de disciplina partidária, o deputado Máximo Dias votou. A bancada em que está inserido não, mas ele sim. Absteve-se quando foi de se pronunciar pela via do voto no caso da Lei sobre a «CNE» e do Recenseamento eleitoral, e votou contra a Lei sobre a eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República.
Instado pelo «Canal» a comentar a sua posição, Dias apenas afirmou: “Não estou decepcionado com a coligação Renamo-UE, apenas estou decepcionado com as minhas escolhas.” Recusou-se entretanto a tecer outros comentários que permitissem que se compreendesse melhor as opções.
(José Belmiro)
Canal de Mocambique (2006-12-20)
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