Não há hipótese de retorno ao monopartidarismo no país

Por Lázaro Mabunda

Alguns partidos da oposição têm levantado o véu para contestar o suposto retorno do país ao monopartidarismo. Trata-se de uma ideia que é atiçada pelas organizações estrangeiras, com interesses desconhecidos no país, as mesmas que já não acreditam na oposição. É uma ideia que divide a oposição, com o PIMO e o PT não concordarem com os outros, casos da Renamo e PDD.

Há ou não motivo para tal pânico? A Renamo tem a sua resposta e o PDD a sua. O PIMO tem a sua, e a Frelimo também. Neste contexto, o mais difícil é ter uma resposta unânime, uma previsão mais próxima do que irá acontecer na política moçambicano no futuro, e a razão da existência do pânico no seio dos políticos moçambicanos.

A discussão peca por não apresentar argumentos consistentes, que demonstrem como do multipartidarismo se retorna ao monopartidarismo e se, por aventura, tal fenómeno é frequente ou porque terá acontecido em algum país multipartidário. Ou Moçambique será o pioneiro nas mudanças de sistemas – de monopartidário para multipartidário, e deste provavelmente para o primeiro.

O multipartidarismo é um sistema que caiu em desuso. Nenhum país como Moçambique pode ousar em trazer, de novo, o monopartidarismo, pelas seguintes razões:

Primeiro, o monopartidarismo é inadequado para países democráticos, em que os seus habitantes já estão habituados a um sistema de uma governação aberto e de crítica ao Governo. O seu retorno pode precipitar um caos indescritível, tanto aos níveis económico, social, assim como político.

Segundo, o monopartidarismo é inadequado para um país que se prepara para uma integração económica, social e cultural regional.

Terceiro, o monopartidarismo é inadequado para um país totalmente dependente da ajuda externa, em que os doadores é que decidem o tipo de sistema político e económico; financiam e impõem as reformulações da Constituição da República. E em que uma precipitada decisão política nesse sentido pode ditar um colapso de uma economia que mundialmente já é exemplo, resultante de um empresariado cada vez mais forte.

Quarto, o partido Frelimo não tem poder nem capacidade para extinguir os partidos já existentes. O que pode acontecer é a extinção desses partidos devido a dificuldades económicas que enfrentam. A sobrevivência dos partidos tem de ser garantida pelos seus membros, tal como acontece com as organizações e associações.

O regresso ao monopartidarismo é uma utopia. O próprio partido no poder já disse, por diversas vezes, que está comprometido com o multipartidarismo, não estando nos seus planos retornar ao passado. A ladainha do retorno ao monopartidarismo não é mais do que uma estratégia dos partidos, visando pressionar o Governo a aprovar um financiamento anual aos partidos políticos. Um erro de estratégia dos partidos, porque o garante da existência dos partidos devem ser os próprios partidos, através da Constituição que têm de defender. O mesmo aplica-se à sua sobrevivência.

A título de exemplo, a OMM, a Organização dos Continuadores da Moçambicana, a Liga Juvenil da Renamo, a OJM, entre outras agremiações partidárias e não partidárias, nunca devem esperar que o Estado assegure as suas existências ou sobrevivências, até porque a sua criação não foi condicionada, nem foi uma obrigação do Estado, mas a vontade dos que as idealizaram.

É deste modo que os partidos também devem assegurar a sua existência, e não esperar que o Estado, já sobrecarregado financeiramente e com gastos excessivos, garanta a sua sobrevivência.

A oposição tem de se organizar mais e melhor para reduzir a grandeza da Frelimo e travar o seu alastramento, porque caso não aconteça, a hipótese mais provável, nas próximas eleições, é a conquista da maioria absoluta da Frelimo no Parlamento. Aliás, parece que está a trabalhar para isso, perante um olhar impávido e sereno da oposição. Isso, em termos políticos, é mau, porque irá reduzir o grau de fiscalização, se bem que mesmo agora exista, e de pressão da oposição perante o Governo, para além de implantar a arrogância do partido no poder e do Governo nas decisões cruciais ao país. Poderá decidir tudo a seu bel-prazer, o que é grave.

Caso isso aconteça, a oposição será a maior culpada, por nada fazer para inverter o cenário, senão levantar falsos alarmes e “falsos testemunhos”. Mais do que lamentações, os partidos deviam unir-se com vista às próximas eleições provinciais, em 2007; autárquicas, em 2008; e gerais, em 2009. Concentrar as suas atenções nas lamúrias é uma estratégia de partidos que lutam pela sua sobrevivência, desprovidos de projectos políticos sérios, objectivos e concretos.

O que se assiste dia-após-dia é uma oposição cada vez mais frágil, inoperante, por culpa própria: pouco estruturada, inconsistente e não perseverante nos objectivos que persegue.

Fonte: O País 2006-10-27