Assembleia da República
“Senhores deputados da Renamo-UE, este Estado é uno. Não dividam o Aparelho do Estado e não dividam o nosso povo” – primeira-ministra Luísa Diogo
Maputo (Canal de Moçambique) – A primeira-ministra Luísa Diogo, na Assembleia da República, no primeiro dia e durante a prestação de contas do governo àquele órgão legislador e de fiscalização, negou que esteja em marcha um processo de partidarização do Aparelho de Estado moçambicano como acusa a Renamo e o próprio secretário do Comité Central Edson Macuacua já reconheceu quando disse ao «Canal de Moçambique» que funcionam células do partido Frelimo nas instituições do Estado.
Luísa Diogo respondia assim à questão colocada com insistência pela bancada parlamentar da Renamo–UE, segundo a qual “acções concretas estão a ser levadas a cabo pelo governo para a total partidarização e desprofissionalização do Aparelho de Estado”.
Em resposta a primeira-ministra afirmou: “é falso e que não corresponde à verdade que a progressão e promoção nas carreiras dos funcionários públicos seja feita na base de critérios de filiação partidária”.
De acordo com Luisa Diogo, “de entre vários direitos dos funcionários, fazem parte as promoções e progressões que ocorrem de conformidade com os critérios estabelecidos na legislação em vigor”.
A título de exemplo Luisa Diogo citou o artigo 47 do «Estatuto Geral dos Funcionários do Estado» segundo o qual a “participação nos concursos de promoção é obrigatória para os funcionários”, para em seguida dizer que “da leitura deste dispositivo legal em momento nenhum se apresenta critério algum do qual se possa inferir que seja critério a filiação partidária. Nenhum funcionário é perguntado a que partido pertence para efeitos de promoção ou progressão”, disse.
“Senhores deputados da Renamo-UE, este Estado é uno. Não dividam o Aparelho do Estado e não dividam o nosso povo” – primeira-ministra Luísa Diogo
Maputo (Canal de Moçambique) – A primeira-ministra Luísa Diogo, na Assembleia da República, no primeiro dia e durante a prestação de contas do governo àquele órgão legislador e de fiscalização, negou que esteja em marcha um processo de partidarização do Aparelho de Estado moçambicano como acusa a Renamo e o próprio secretário do Comité Central Edson Macuacua já reconheceu quando disse ao «Canal de Moçambique» que funcionam células do partido Frelimo nas instituições do Estado.
Luísa Diogo respondia assim à questão colocada com insistência pela bancada parlamentar da Renamo–UE, segundo a qual “acções concretas estão a ser levadas a cabo pelo governo para a total partidarização e desprofissionalização do Aparelho de Estado”.
Em resposta a primeira-ministra afirmou: “é falso e que não corresponde à verdade que a progressão e promoção nas carreiras dos funcionários públicos seja feita na base de critérios de filiação partidária”.
De acordo com Luisa Diogo, “de entre vários direitos dos funcionários, fazem parte as promoções e progressões que ocorrem de conformidade com os critérios estabelecidos na legislação em vigor”.
A título de exemplo Luisa Diogo citou o artigo 47 do «Estatuto Geral dos Funcionários do Estado» segundo o qual a “participação nos concursos de promoção é obrigatória para os funcionários”, para em seguida dizer que “da leitura deste dispositivo legal em momento nenhum se apresenta critério algum do qual se possa inferir que seja critério a filiação partidária. Nenhum funcionário é perguntado a que partido pertence para efeitos de promoção ou progressão”, disse.
Frelimo
Enquanto isso segundo o deputado pelo partido Frelimo, Dr. Hermenegildo Gamito, “nenhum governo é bom para os homens maus”. O jurista referia-se aos seguidores da Renamo que têm assento naquela casa com votos de mais de cerca de um milhão de moçambicanos, de acordo com os resultados oficiais das eleições.
Durante a audição ao governo, a bancada parlamentar da FRELIMO mostrou-se satisfeita com o desempenho do executivo, não vendo nele mácula repreensível.
De acordo com Antonio Hama Thai, membro da bancada da mesma cor política do governo de Guebuza, “a Frelimo está contente com as respostas dadas pelo governo, pois, elas são claras, concretas e pertinentes”. Em seguida acrescentaria que “as respostas apresentadas vão de encontro com o plano quinquenal do governo”.
Sobre a partidarização do Estado Hama Thai afirmou que “a Frelimo distancia-se dos pronunciamentos da Renamo, pois a primeira-ministra afirmou que tal não está a verificar-se”.
Na mesma linha falou Hermenegildo Gamito que acrescentou que “nenhum governo é bom para os homens maus”.
Enquanto isso segundo o deputado pelo partido Frelimo, Dr. Hermenegildo Gamito, “nenhum governo é bom para os homens maus”. O jurista referia-se aos seguidores da Renamo que têm assento naquela casa com votos de mais de cerca de um milhão de moçambicanos, de acordo com os resultados oficiais das eleições.
Durante a audição ao governo, a bancada parlamentar da FRELIMO mostrou-se satisfeita com o desempenho do executivo, não vendo nele mácula repreensível.
De acordo com Antonio Hama Thai, membro da bancada da mesma cor política do governo de Guebuza, “a Frelimo está contente com as respostas dadas pelo governo, pois, elas são claras, concretas e pertinentes”. Em seguida acrescentaria que “as respostas apresentadas vão de encontro com o plano quinquenal do governo”.
Sobre a partidarização do Estado Hama Thai afirmou que “a Frelimo distancia-se dos pronunciamentos da Renamo, pois a primeira-ministra afirmou que tal não está a verificar-se”.
Na mesma linha falou Hermenegildo Gamito que acrescentou que “nenhum governo é bom para os homens maus”.
Renamo-UE
Já a bancada da Renamo-UE afirma que não está satisfeita com as respostas do executivo.
De acordo com António Muchanga que falava em nome da bancada “o ministro das «Obras Públicas» (Felício Zacarias) mentiu ao afirmar que a reparação do troço «Incoluane /Chicumbane» já acabou. Ele está a mentir. Eu passei por lá ontem e ainda há obras. Ele não pode vir aqui falar como se estivesse com analfabetos”.
“Preocupa-nos também a demissão da ministra do Trabalho. A ministra não pode ser substituída na presença, pois o ministro Chang das Finanças, foi falar em nome da ministra do pelouro, que por sinal está na sala” e acrescenta que “se o ministro Manuel Chang acha que pode abarcar tudo, que ela seja demitida de facto”, disse Muchanga.
Terminou ontem a audição parlamentar do Governo.
(José Belmiro) – CANAL DE MOÇAMBIQUE – 01.12.2006
Já a bancada da Renamo-UE afirma que não está satisfeita com as respostas do executivo.
De acordo com António Muchanga que falava em nome da bancada “o ministro das «Obras Públicas» (Felício Zacarias) mentiu ao afirmar que a reparação do troço «Incoluane /Chicumbane» já acabou. Ele está a mentir. Eu passei por lá ontem e ainda há obras. Ele não pode vir aqui falar como se estivesse com analfabetos”.
“Preocupa-nos também a demissão da ministra do Trabalho. A ministra não pode ser substituída na presença, pois o ministro Chang das Finanças, foi falar em nome da ministra do pelouro, que por sinal está na sala” e acrescenta que “se o ministro Manuel Chang acha que pode abarcar tudo, que ela seja demitida de facto”, disse Muchanga.
Terminou ontem a audição parlamentar do Governo.
(José Belmiro) – CANAL DE MOÇAMBIQUE – 01.12.2006
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