PGR ANALISA DIFERENDO SOBRE VIDROS ESCUROS

A Procuradoria-Geral da República de Moçambique (PGR) vai pronunciar-se dentro de dias sobre a legalidade ou não da circulação de viaturas com vidros escuros.

Segundo fonte da PGR, que facultou esta informação ao “Notícias”, findo o processo de análise que está a cargo do Departamento do Controlo da Legalidade, esta irá se pronunciar junto das entidades competentes sobre o assunto. Desta feita, ao que garantiu, será reposta a legalidade.

O assunto, que vem-se arrastando de há algum tempo, divide a Polícia da República de Moçambique (PRM) e a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM). A posição desta última entidade é secundada pelo Instituto Nacional dos Transportes Terrestres (INATTER).

Na sua interpretação, a OAM afirma que a proibição de circulação de viaturas com vidros escuros é uma prática ilegal recorrente e assumida pelos agentes da Polícia.

A Ordem dos Advogados de Moçambique justifica a sua posição, alegando estar a cumprir os deveres de defender o Estado de direito democrático, os direitos e liberdades fundamentais, contribuir para o desenvolvimento da cultura jurídica e promover o respeito pela legalidade.

Segundo a OAM, a composição e cor dos vidros dos veículos automóveis não constam da lista das características definidas na lei, pelo que a colocação das películas escurecedoras não consubstancia, legalmente, uma alteração do padrão dos veículos. Por isso, entende que a actuação da PRM é “ilegal, inaceitável e violadora do princípio de legalidade a que os agentes da lei e ordem estão vinculados”.

Ordem dos Advogados diz que execuções sumárias são uma realidade em Moçambique

A Ordem dos Advogados de Moçambique deplora a situação dos direitos humanos no país e diz que as execuções sumárias são uma realidade, um ponto de vista que é apoiado pela Liga Moçambicana dos Direitos Humanos.

A Ordem dos Advogados de Moçambique divulgou esta terça-feira, 28, o seu primeiro relatório sobre os direitos humanos, através do qual diz pretender contribuir para uma discussão sobre os direitos do Homem no país.

O documento aborda várias questões ligadas ao acesso à justiça, sistema prisional, execuções arbitrárias, democracia, processo eleitoral e direitos económicos, sociais e culturais dos cidadãos.

Os grupos vulneráveis e minorias, a liberdade de imprensa, acesso à informação e o investimento estrangeiro em Moçambique são outras matérias destacadas no relatório sobre os direitos humanos em Moçambique.

A presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique, Ivete Espada, afirmou que olhando para a questão relativa ao acesso à justiça, "é verdade que a Constituição da República fala do acesso aos tribunais, mas nós sabemos que não queremos só chegar e entrar no tribunal, mas queremos ter uma justiça efectiva".

ORDEM DOS ADVOGADOS DENUNCIA ALEGADAS DETENÇÕES EM INHAMBANE

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), na província de Inhambane, sul de Moçambique, denuncia alegados desmandos, supostamente, protagonizados pela Polícia da República de Moçambique (PRM).

A alegada prática de desmandos que é refutada pela polícia, segundo o delegado da Ordem, Grácio Abdula, caracterizam-se por detenções arbitrárias, roubo de produtos alimentares destinados aos reclusos nos estabelecimentos prisionais, deficiente assistência médica e medicamentosa, entre outros males.

O porta-voz da PRM em Inhambane, Juma Ali Dauto, já desmentiu as acusações, afirmando não haver arbitrariedades nas detenções.

Ordem dos Advogados diz que assassinatos de membros da Frelimo e Renamo constituem violação dos direitos humanos

Depois dos incidentes ocorridos durante o final de semana, em que dois secretários de círculo da Frelimo foram assassinados e o outro ferido no Dondo, em Sofala, e o baleamento mortal do chefe da Bancada da Renamo na Assembleia Provincial da Beira, a Ordem dos Advogados de Moçambique deplorou, hoje, a situação, considerando-a uma violação flagrante dos direitos humanos.

A Ordem apela aos partidos que recorram a mecanismos como o diálogo para resolver as suas diferenças.

Fonte: O País – 01.11.2016

Ordem dos Advogados pede responsabilização de responsáveis de empréstimos secretos

Organização diz que podem ter sido cometidas "infracções criminais"

A Ordem dos Advogados de Moçambique pediu a responsabilização daqueles que contraíram empréstimos violando “a legalidade orçamental” e que cometeram “infrações criminais”.
Num comunicado a Comissão de Direitos Humanos da Ordem de Advogados de Moçambique ( CDHOAM) disse que a revelação de empréstimos secretos de mais de mil milhões de dólares por parte do governo “põe em causa a imagem, confiança e credibilidade do país perante os cidadãos, doadores e parceiros de desenvolvimento”.
O comunicado faz notar que os projectos para os quais os empréstimos foram contraídos “não constavam da lista oficial de investimentos públicos prioritários” e ainda que a garantia do estado a esses empréstimos ultrapassou o limite máximo fixado pela lei do orçamento”.
Os empréstimos, diz ainda o comunicado, levantam “sérias preocupações quanto á transparência e integridade da governação”.

Moçambique vive clima de guerra, diz bastonário dos advogados

O bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique Tomás Timbane, considerou nesta terça-feira, 1, que o país vive um clima de guerra que já ninguém disfarça e está a falhar no compromisso com o Estado de direito. Ler mais (Voz da América)

Fonte: Voz da América – 02.03.2016

Ordem dos Advogados participa na observação das eleições

A Ordem dos Advogados anunciou ontem, que vai participar na observação das eleições de 15 de outubro, numa parceria com a Associação dos Advogados da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral.

A missão, que será coordenada pelo juiz reformado do Tribunal Supremo de Moçambique, João Carlos Trindade, vai integrar 23 advogados moçambicanos e sete da África do Sul, Zimbabwe, Suazilândia, Zâmbia e Botsuana, disse aos jornalistas o Bastonário da Ordem dos Advogados, Tomás Timbane.

Tomás Timbane referiu que a missão vai estar no terreno a partir do último dia da campanha até ao próprio dia da votação em Maputo e nas províncias de Sofala, Nampula e Zambézia, as duas últimas consideradas os maiores círculos eleitorais.

Fonte: Folha de Maputo – 09.10.2014

Posicionamento da Ordem dos Advogados sobre greve dos médicos

Na noite de Ontem, a Ordem dos Advogados de Moçambique distribuiu um comunicado de Imprensa onde aborda a greve dos médicos em cursos em todo o País desde o dia 20 passado. Assinado pelo respectivo bastonário, Tomás Timbane, o comunicado reitera a constitucionalidade do direito à greve, classifica de ilegal e condena a detenção do líder dos médicos, Dr. Jorge Arroz e apela ao diálogo entre as partes.

Eis o comunicado na íntegra:

A Ordem dos Advogados de Moçambique, relativamente à greve dos médicos e à detenção do Dr. Jorge Arroz, Presidente da Associação Médica de Moçambique, no domingo, dia 26 de Maio de 2013, pela Polícia de Investigação Criminal, sucedida depois das 18:00 horas do mesmo dia, torna público o seguinte: Ler mais

Procuradoria ilícita domina debate entre candidatos

Eleições na Ordem dos Advogados são já amanhã.

Os dois candidatos à Ordem dos Advogados de Moçambique centraram-se na procuradoria ilícita exercida não só pelos estrangeiros, como também por alguns escritórios de consultoria instalados no país.

Bastonário dos advogados diz que parcerias com portugueses disfarçam exercício ilegal da profissão

O bastonário dos advogados de Moçambique considera que as parcerias de escritórios locais com portugueses são "um disfarce" do exercício ilegal da advocacia em Moçambique, apontando a prática como "um dos maiores desafios" da Ordem, noticiou a Lusa. 

Na hora do adeus Correia lança farpas contra colegas seus

Noutros casos, percebe-se claramente que os próprios advogados moçambicanos, sócios da sociedade de advogados que opera no território nacional, são meros sócios de fachada, testas de ferros ou apenas sócios minoritários com diminuto poder de decisão financeira, económica e técnica”.

O bastonário da Ordem dos Advogados, Gilberto Correia, termina o seu mandato já no próximo mês e, ontem, confirmou a este jornal que não se vai recandidatar para um novo mandato de cinco anos. Correia diz que não se apresenta a votos pelo facto de sentir que as reformas profundas que se propôs realizar ao longo do mandato “foram conseguidas bem como pelo facto de ter outros planos pessoais e profissionais”, que passam por dedicar-se “aos estudos, que é algo que exige tempo. Tenho também que me dedicar à docência e à advocacia”, disse Correia, numa conversa telefónica a partir da Beira, onde trabalha e reside. Ler mais

“Augusto Paulino deve parar de desabafar, e agir”

Ordem dos Advogados responde ao PGR

As declarações do Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Paulino, segundo as quais alguns magistrados e advogados estão ao serviço do crime organizado, continuam a agitar o meio forense. O bastonário da Ordem dos Advogados, Gilberto Correia, pronunciou-se sobre o caso e pede trabalho ao PGR e não “desabafos públicos”

“Existem queixas concretas contra advogados e juízes corruptos que não são investigadas. Neste País não acontece nada e não vai acontecer nada. Estas queixas estão em gabinetes que estão em subordinação directa do PGR, portanto são meros desabafos e nada vai acontecer.” – Gilberto Correia, Bastonário da Ordem dos Advogados. Ler mais

Provedor de Justiça de Moçambique é confrotado com a ‘protesto’ de deputada portuguesa

O recém-eleito provedor de Justiça de Moçambique, José Ibraimo Abudo, que visitou Lisboa a convite do homólogo Alfredo José de Sousa, prometeu tentar resolver os impedimentos ao exercício da advocacia a portugueses que procuram estabelecer-se em Maputo e são recusados pela Ordem dos Advogados.

Moçambique: Advogados culpam Governo pelo chumbo de candidato ao tribunal dos Direitos Humanos

A Ordem dos Advogados de Moçambique responsabilizou esta quinta-feira a ministra da Justiça pela rejeição do candidato do país ao Tribunal Africano dos Direitos Humanos, considerando que o Governo evitou o risco de ter na instância uma figura incómoda.

Ordem dos Advogados acusa o procurador-geral da República de ser “fraco com os fortes”

“O digníssimo procurador-geral da República encetou, neste caso, uma espécie de ‘fuga para a frente’ ao solicitar a apreciação da constitucionalidade do Regulamento da PRM(...). Apenas será credível quando o procurador-geral da República deixar de ser fraco com os fortes”.

É urgente debater e aprovar pacote anti-corrupção

(Maputo) A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) defende que o debate na Assembleia da República do chamado “pacote” legal anti-corrupção deve ser feito separadamente da revisão do Código Penal (CP) e o Código do Processo Penal (CPP), tendo em conta que o “uso daquele instrumento jurídico na administração da justiça é urgente”. Ler mais

Fonte: Savana - 17.02.2012