Líderes africanos aprovam imunidade em futuro tribunal continental

O futuro Tribunal Africano de Direitos Humanos não poderá julgar os líderes africanos durante o exercício de suas funções, uma decisão adoptada pela União Africana que provocou o mal-estar das ONGs que denunciam um retrocesso na luta contra a impunidade.

"Os chefes de Estado e os funcionários de alto escalão do governo não devem ser submetidos a julgamentos durante o exercício de suas funções, já que devem continuar dirigindo o Estado", declarou à AFP Vincent Nmehielle, director de assuntos jurídicos da UA.

UA CRIA JURISDICAO PENAL PARA CRIMES DE GUERRA E CONTRA A HUMANIDADE

Malabo, 30 Jun (AIM) - A União Africana (UA) nomeou quatro juízes para o Tribunal Africano de Justiça e dos Direitos Humanos e dos Povos (TAJDHP), que passa a ter competência penal internacional para julgar crimes de guerra, de genocídio e contra a humanidade bem como crimes de mudança inconstitucional de governos.

Segundo uma fonte diplomática na capital da Guiné Equatorial, Malabo, trata-se dos magistrados Rafaa Ben Achour (Tunísia), Solomy Balungi Bossa (Uganda), Ângelo Vasco Matusse (Moçambique) e Sylvain Ore (Cote d'Ivoire).

Matusse nomeiado juiz do Tribunal Africano

A União Africana (UA) nomeou o magistrado moçambicano, Ângelo Vasco Matusse ao cargo de juíz do Tribunal Africano de Justiça e dos Direitos Humanos e dos Povos (TAJDHP) na conferência ordinária dos Chefes de Estado e de Governo, realizada na quinta e sexta feira em Malabo, capital da Guiné Equatorial.

Moçambique: Advogados culpam Governo pelo chumbo de candidato ao tribunal dos Direitos Humanos

A Ordem dos Advogados de Moçambique responsabilizou esta quinta-feira a ministra da Justiça pela rejeição do candidato do país ao Tribunal Africano dos Direitos Humanos, considerando que o Governo evitou o risco de ter na instância uma figura incómoda.

Ao Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos Candidatura de Moçambique excluída

A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos excluiu a candidatura de Moçambique ao posto do juiz do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos (TADHP). O Governo moçambicano apresentou a candidatura de Ângelo Matusse, actual procurador-geral da República adjunto.

O nome de Mutusse apareceu depois de Sinai Nhatitima, ter recusado que o seu nome fosse proposto pelo facto do Governo não ter cumprido com os requisitos estabelecidos pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Ler mais