Numa petição que já conta com mais de duas mil assinaturas, o Fórum de Monitoria de Orçamento defende que o Conselho Constitucional devia declarar inconstitucional ou ilegal, com força obrigatória geral, a resolução do Parlamento que aprovou a Conta Geral do Estado de 2014, por violação da lei em sentido amplo.
Em causa está a incrição de uma dívida contraída em 2013 pela Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), com garantias do Estado e sem o conhecimento do Parlamento e dos parceiros internacionais. O valor da dívida ronda os 850 milhões de dólares.
André Manhice, gestor de projetos e oficial de comunicação do Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil, uma das organizações filiadas no Fórum de Monitoria de Orçamento, considera a falta de resposta preocupante.
"Como sociedade civil, esta situação deixa-nos bastante preocupados pois é uma situação que devia ser tratada com a devida urgência, tendo em conta não só a preocupação que foi levantada mas sobretudo as consequências que têm vindo a aparecer", disse à DW África. Ler mais (Deutsche Welle – 09.04.2018)
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