segunda-feira, julho 21, 2014

Tratamento de Certidão de Registo Criminal é presencial?

A entrega do Certificado de Registo Criminal de Afonso Dhlakama ao Conselho Constitucional está a levantar uma polémica. Como é habitual, a entidade responsável não vem ao público para esclarecer os procedimentos legais.

Ora, o certificado do registo criminal é emitido centralmente, isto em Maputo, na Reparticão do Registo Criminal. Sempre foi assim. Pelo que eu saíba, em muitos países também é assim mesmo. Não seria bom que esta entidade viesse ao público esclarecesse que ninguém sai de Palma para ir tratar o registo criminal?

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