Provedor de Justiça: “Titulares de órgãos públicos confortam-se com ilegalidades”

Um número considerável de titulares dos órgãos dos poderes públicos sente-se bem confortado com arbitrariedades, abusos, ilegalidades e injustiças, posicionando-se em confronto com o princípio de actuar em obediência à lei e ao direito. O número de queixas procedentes é superior ao de queixas que improcederam, sendo 71 as que procederam e 41 as queixas que não procederam. O número de recomendações (feitas pelo provedor de justiça) aumentou em relação ao período anterior, na medida em que, entre Abril de 2016 e 30 de Março de 2017, foram dirigidas às entidades visadas 27 recomendações, sendo oito acatadas, quatro não acatadas e 15 a aguardar as respectivas respostas.

Fonte: O País – 25.10.2017