Ex-ministro da Justiça julgado por usar mais de um milhão de MT de fundos públicos

Abduremane Lino de Almeida chegou à quarta sessão do Tribunal Judicial de KaMpfumo por volta das 10 horas para, no banco dos réus, responder pela acusação de abuso de funções e pagamento de remunerações indevidas.

O caso data de Setembro de 2015, quando o então Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos viajou à Meca, cidade da Arábia Saudita considerada a mais sagrada no mundo para os muçulmanos, na companhia de três líderes religiosos, sem vínculo com o Estado, com todas as despesas pegas, num valor total de um milhão, cento e cinquenta e seis mil e oitocentos e onze meticais.

Perante o juiz João Guilherme, Abduremane Lino de Almeia reconheceu os factos mas disse de forma insistente que a viagem aconteceu em cumprimento de uma decisão do Presidente da República, Filipe Nyusi.

ONG defende demissão do Ministro dos Transportes, Carlos Mesquita

O Centro de Integridade Pública (CIP) de Moçambique defende a demissão do ministro dos Transporte e Comunicações, Carlos Mesquita, por envolvimento num "caso já comprovado de conflito de interesses".

"Só o Presidente Nyusi pode, no atual quadro jurídico e constitucional, exonerar ou demitir o ministro dos transportes e comunicações, o que se mostra um imperativo", refere o CIP num artigo enviado à Lusa sobre o assunto.

Em causa, o facto de estar a dirigir "um ministério ligado a uma área em que é empresário, embora se diga que não esteja na gestão direta".

Mesquita assinou dois memorandos como ministro com as empresas Cornelder Moçambique e Cornelder Quelimane, que na altura estavam a ser dirigidas pelo seu falecido irmão.

"O cargo que Carlos Mesquita ocupa no Governo e as suas ligações empresariais ao setor dos transportes colocá-lo-ão sempre numa situação de potencial conflito de interesses", escreve a organização.

Parabéns pela vitória merecida

Prof.Doutor Daniel Dinis da Costa é o vencedor das eleições na Escola Superior Técnica. Os resultados provisórios da Comissão de Eleições dão vitoria a Daniel da Costa com 40. 15%.

Governador do Banco Central admite que dívida moçambicana é assustadora

As altas taxas de crescimento, na ordem dos oito por cento anuais, "distorcem a realidade do país", disse Zandamela.

O governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, afirmou que o actual nível da dívida pública moçambicana é assustador e que o país precisa de um modelo de desenvolvimento que melhore a vida das pessoas, contrariando pontos de vista defendidos por alguns governantes.

Zandamela disse numa conferência, em Cascais, Portugal, que a dívida moçambicana passou de 40% do Produto Interno Bruto-PIB até 2013, para cerca de 120% agora, sublinhando que isso é assustador.

Explicou que parte dessa dívida é da dívida não declarada, "que é um montante enorme", uma posição contrária à de alguns governantes moçambicanos, que consideram um "endividamento ainda sustentável".

Zandamela, que em alguns círculos de opinião tem sido elogiado pela sua verticalidade, defende que Moçambique precisa de um modelo de desenvolvimento "que melhore a vida das pessoas e também os indicadores económicos".

Para o governador do Banco de Moçambique, as altas taxas de crescimento, na ordem dos oito por cento anuais, "distorcem a realidade do país".

Fonte: Voz da América – 29.05.2017

MAIS ARGUIDOS NO “CASO DUMA

O Ministério Público confirmou, sexta-feira, que o processo relacionado com o caso de burla a Embaixada da Dinamarca, que já se encontra no Tribunal Judicial Ka Mpfumo na cidade da Maputo, conta com mais arguidos.

Para além do presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Custódio Duma, o processo conta ainda com os arguidos Salvador Antoninho Nkamay, João Valentim Nhampossa e Amisse Omar Amisse.

Os três novos arguidos, segundo escreve o jornal “Noticias”, são acusados de crimes de associação para delinquir, burla por defraudação, abuso de confiança e falsificação de documentos.

No entanto, não foi confirmado o nome de uma quinta pessoa indiciada neste processo mencionado nas redes sociais.

Em causa, estão 450 mil dólares norte-americanos que os indiciados terão recebido da Embaixada da Dinamarca supostamente par financiar um projecto, tendo o valor sido depositado na conta de uma outra empresa fictícia na qual todos estariam pretensamente associados.

Na altura em que desempenhava as funções de oficial de programas da Agência Dinamarquesa de Desenvolvimento Internacional (DANIDA), Custódio Duma criou o Centro de Direitos Estudos Sociais (CDES) com intenção de solicitar financiamento para a mesma.

O projecto foi aprovado e o CDES, mesmo sem funcionar, acabou sendo contemplada no financiamento cujo valor foi depositado na conta da associação na qual o Ministério Público aponta os indiciados como sócios.

O processo foi acusado e remetido ao Tribunal Judicial do distrito de Ka Pfumo no dia 11 de Maio do presente ano.

Fonte: AIM – 29.05.2017

Eleitos representantes das comissões provinciais de eleições

CNE anuncia resultados da selecção de membros da sociedade civil para as comissões provinciais de eleições

A Comissão Nacional de Eleições anunciou hoje os resultados da selecção dos membros da sociedade civil para as comissões provinciais de eleições. Segundo a CNE, o processo de candidatura foi bastante concorrido e revelou uma maior apetência pela participação da sociedade civil.

O concurso público de selecção decorreu entre 27 de Abril a 3 de Maio corrente. Abertas as cartas de candidaturas propostas por organizações da sociedade civil, incluindo igrejas, os resultados mostraram um elevado interesse de participação.

Os apurados deverão tomar posse em cerimónias que iniciam no próximo dia 5 de Junho. Depois deste processo seguir-se-á a fase de formação, que vai anteceder o apuramento dos membros da fase distrital.

Refira-se que o exercício em curso visa preencher o quadro dos órgãos eleitorais para as eleições autárquicas de 10 de Outubro do próximo ano.

Fonte: O País – 29.05.2017

Faleceu Noé Nhantumbo

Perdeu a vida este domingo, na cidade da Beira, Noé Nhantumbo, jornalista e colunista do semanário Canal de Moçambique e diário digital CanalMoz e escritor.

Polícia federal brasileira investiga compra de campos de petróleo na África

A polícia federal brasileira lançou hoje uma operação para investigar a compra de poços de petróleo no Benim, na África Ocidental, realizadas pela petroleira estatal Petrobras.

A acção, baptizada Poço Seco, é a 41.ª fase da Operação Lava Jato, que investiga casos de corrupção na Petrobras e noutros órgãos públicos do Brasil.

A polícia federal brasileira anunciou que a acção "tem como alvo principal a investigação de complexas operações financeiras realizadas a partir da aquisição pela Petrobras de direitos de exploração de petróleo no Benim".

Estas aquisições, segundo a polícia, visavam disponibilizar recursos para o pagamento de "vantagens indevidas ao ex-gerente da área de negócios internacionais da empresa".

Indignação?

Perante as manifestações que ocorreram e ocorrem no Brasil em reaçcão o processo Lava Jato e contra e pro Dilma, Lula e Temer já me questiono se é indignação com a corrupção. Aquilo parece-me que é mais de que uns podem ser corruptos e anti-éticos que outros.

Este tipo de postura ocorre também muito em Moçambique. 

Esperando dos resultados

Este debate entre os candidatos à presidência da CTA é para mim interessante sob ponto de vista democrático. No meu ponto de vista, olhando pelos candidatos, os resultados reflectirão a prioridade e o interesse dos empresários, os eleitores em eleições como estas. 

Afinal é possível envolver empresas internacionais para investigação de crimes em Moçambique?

"A publicação e circulação de documentos daquela natureza com o objectivo de desvirtuar a verdade podem consubstanciar infracções de natureza criminal, estando em curso a investigação visando a identificação e responsabilização dos seus autores"...A investigação para apurar a origem destes documentos decorre em parceria com empresas internacionais ligadas às tecnologias de informação. “afirma o porta-voz da PGR, in LUSA – 24.05.2017)

PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR: Porquê não envolvem empresas internacionais, criminólogos internacionais, para investigar certos crimes a partir de impressões por exemplo nos assassinatos? 

Ex-ministro da Justiça vai este mês a julgamento

O Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMpfumu, na cidade de Maputo, marcou para 31 de Maio o início do julgamento do antigo Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Abduremane Lino de Almeida, acusado de crimes de abuso de funções e de pagamento de remunerações indevidas enquanto assumia o cargo.

Segundo dados apurados pelo “Notícias”, o ex-governante é acusado pelo Gabinete Central de Combate á Corrupção (GCCC) de pagamento indevido a pessoas que não têm qualquer vínculo com o Estado, num valor que ascende um milhão e 780 mil meticais.

O referido montante terá sido pago a três cidadãos oriundos das províncias de Cabo Delgado e Nampula, das relações do ex-ministro, que viajaram para a cerimónia religiosa que acontece anualmente em Meca, Arábia Saudita.

Os referidos beneficiários viajaram e permaneceram 21 dias em Meca, a expensas do erário público, facto que configura violação à lei.

Lino de Almeida tomou posse como Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos em Janeiro de 2015, tendo sido exonerado do cargo em Março de 2016, numa altura em que o GCCC já estava a investigar os crimes.

Fonte: Jornal Notícias – 24,05.2017

FILIPE NYUSI ÀS ONG’S HOLANDESAS: Distinguir sociedade civil da oposição

O Presidente da República, Filipe Nyusi, exortou às organizações não-governamentais que operam em Moçambique, particularmente as do Reino dos Países Baixos (Holanda), a trabalharem para que o papel da sociedade civil não se confunda com a oposição ao Governo.

“Queremos que haja uma educação sobre a democracia e sobre a sociedade civil porque, em Moçambique, há vezes em que a sociedade civil se confunde com a oposição ao Governo e isso não contribui para o crescimento do país”, disse o Chefe do Estado.

Filipe Nyusi intervinha, quinta-feira, em Roterdão, numa reunião com as organizações não-governamentais holandesas que operam em Moçambique, um encontro inserido no quadro da visita que vinha efectuando a este país, a convite do Rei Willem Alexander.

O Chefe do Estado ressalvou, contudo, que o Governo moçambicano continuará a dar espaço para que a sociedade civil desempenhe as suas actividades, desde que as suas acções não estejam em contradição com o trabalho do Executivo.

“Precisamos, também, de intensificar as acções de educação cívica para que a democracia não seja entendida como uma oportunidade de provocar rupturas ou divisões da sociedade moçambicana”, indicou o Presidente, recordando que em Moçambique, quase sempre, o período pós-eleitoral é seguido de momentos de queixas e reclamações, em que os vencidos não reconhecem os vencedores.

Elite política de Moçambique continua a gozar de impunidade

Em Moçambique causam sensação casos em que altos funcionários do Estado têm que responder perante a justiça por corrupção ou peculato. Na opinião de analistas, poucos casos vêm a público e não são devidamente punidos.

O caso mais recente é o do ex-ministro da Justiça Abdurremane de Almeida, que deverá responder em tribunal por crimes de abuso de funções e mau uso dos fundos do Estado. O antigo ministro terá financiado uma peregrinação a Meca no valor de um milhão e 780 mil meticais (cerca de 23 mil euros) a três indivíduos não afetos ao Estado. O Gabinete Central de Combate à Corrupção lançou uma investigação em março de 2016, altura em que Almeida foi exonerado.

Será que se tratou de um exemplo dos esforços envidados pela justiça moçambicana para punir altos funcionários do Estado, que normalmente saem impunes dos seus crimes? Ou foi uma distração oportuna num momento em que o povo moçambicano clama por justiça no caso das dívidas ocultas? À questão colocada pela DW África, o analista Egídio Vaz responde: "Julgo que o sistema de justiça ultimamente tem estado a merecer comentários desabonatórios, principalmente por não oferecer uma prova clara de estar a fazer o seu trabalho”. Ler mais (Deutsche, 18.05.2017)

As minhas reflexões até aqui sobre as candidaturas nas eleições autárquicas de 2018:

- Como são as eleições (o processo eleitoral) em Moçambique?

- Porquê a Renamo que tinha quase 5 municípios, Beira, Marromeu Nacala-Porto, Ilha de Mocambique e Angoche perdeu todos nas eleicões de 2008?

- Como foi possível Daviz Simango ganhar como independente nas eleicões de 2008 e como ganhou ele em 2003 como candidato da Renamo?

- Será que a Renamo havia mesmo perdido nas intercalares de Mocimboa da Praia em 2005 onde os resultados oficiais foram 52, 67 % para o candidato da Frelimo e 47,33 para o candidato da Renamo?

- Como é que o MDM e seus candidatos ganharam em Quelimane em 2011 e 2013, Nampula em 2013 e Gurué na repeticão em 2014?

- Será que o MDM teria ganho apenas as autarquias que hoje governa? O que faltou para certificar que em muitos outros municípios o MDM perdeu ou ganhou?

- Porquê Manuel dos Santos da Renamo que se candidatara para a sua própria sucessão em Nacala-Porto, perdeu nas eleicões de 2008, sabendo que Nacala é bastião da Renamo?

- Qual  é destino político de Manuel dos Santos?

- A morte política de Álvaro Chale, um membro proeminente da Renamo em Angoche.

- Que tipo de pessoa a Frelimo aceita como seu candidato? Em 2011-2012, a Frelimo mandou cessar 4 edis nomeadamente o Pemba, Cuamba, Quelimane e Matola. Como agiram depois esses adis?

- Que tipo de pessoa, a Renamo e muito em particular Afonso Dhlakama pode aceitar como seu candidato e porquê?

- Como foi o processo eleitoral nas intercalares de Inhambane desde o trabalho do STAE e CNE, CPE até a prisão de 37 fiscais do MDM.

- Como foi o processo eleitoral nas intercalares de Inhambane desde o trabalho do STAE e CNE, CPE até a prisão de 37 fiscais do MDM.

- O processo tortuoso da candidatura de José Manteigas nas eleições autárquicas de 2003.

Fundo dos sete milhões não chega às províncias de Moçambique há dois anos

Residentes lamentam não beneficiarem deste fundo. Administradores distritais falam de desvios para fins pessoais.

Era uma "menina dos olhos" do Governo de Moçambique, no entanto, há dois anos que o fundo de desenvolvimento local, mais conhecido como "sete milhões”, não chega às províncias moçambicanas.

Em entrevista à DW, Ivo Nelson, chefe interino do departamento de investimento e financiamento externo em Inhambane, explica que o financiamento dos projetos ao nível dos distritos depende do reembolso dos fundos anteriores que se encontram nas mãos dos beneficiários, e que levaram o dinheiro há mais de três anos e até hoje não fizeram a devolução dos montantes.

João Muchire, administrador do distrito de Maxixe, em Inhambane, revelou à DW África que houve beneficiários dos fundos anteriores que fizeram desvio de aplicação. Alguns beneficiários abandonaram as suas residências para países vizinhos, de modo a não pagarem a dívida. O mesmo responsável dá conta que existe assim um número significativo” de pessoas que se "desviaram do objetivo do fundo”. "Levaram o dinheiro em vez de executar, tal como indica o projeto. Foram fazer outras coisas, como melhorar a dieta[alimentar]ou efetuar casamentos”, afirmou. Ler mais (Deutsche Welle, 18.05.2017)

Famílias moçambicanas fazem contas depois do aumento do preço do gás

Em Maputo, fala-se em "apertar o cinto"

As famílias moçambicanas fazem contas depois da entrada na quarta-feira, 17, do preço do gás de cozinha.

Muitas dizem que já viviam o drama do custo de vida, que agora virou pior.

Ana Machaieie tem 49 e é dona de casa.

Na cozinha, depende do gás doméstico para preparar todas as refeições para a família de quatro membros.

Mensalmente precisa de duas botijas de 11 e nove quilos de gás doméstico.

Até ao início da semana gastava 1343 meticais (cerca de 21 dólares), mas desde ontem passa a pagar 1550 (25 dólares).

Ela concluiu que, com as outras necessidades da casa, a situação vai complicar.

Perante esta situação, diz que o caminho será mesmo apertar ainda mais o cinto.

Num dos postos de venda do gás doméstico encontramos Ester Machocho.

Acabou o seu stock caseiro, justamente no dia em que entrava em vigor a nova tabela.

Das contas inevitáveis que é agora forçada a fazer, a conclusão é a mesma.

Da nova tabela de preços que entraram em vigor esta semana, a gasolina e o gasóleo tiveram um pequeno bónus de reducção.

Ainda assim, o sentimento geral é de que o Governo tirou com uma mão o que deu com a outra.

Fonte: Voz da América – 19.05.2017

AS ELEIÇÕES APROXIMARAM-SE E GAZA VOLTOU A SER PROPRIEDADE DA FRELIMO?

Convivência difícil entre FRELIMO e oposição em Gaza

Em Gaza, sul de Moçambique, a oposição acusa a FRELIMO de usar o braço juvenil para desestabilizar os seus trabalhos. Problemas que uma nova equipa de observação eleitoral criada na província espera resolver.

Parece ser cada vez mais dificil a convivência política entre a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e os partidos da oposição. O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) diz que a última vez que foi impedido de exercer a sua actividade política foi há menos de uma semana, na cidade de Xai-Xai.

Alfeu Bila, do MDM, conta que membros do braço juvenil da FRELIMO desestabilizaram um encontro do partido da oposição com um dirigente nacional, com buzinas e ruídos de carros.

O episódio culminou em agressões físicas de ambas as partes. "Entraram na sede do MDM, partiram as bandeiras, bateram nos nossos membros e houve problemas porque ninguém pode levar porrada parado", explica Bila.

O chefe provincial da mobilização e propaganda do MDM diz que as atitudes dos membros da Organização da Juventude Moçambicana (OJM) são "antidemocráticas" e espera que episódios como este não se voltem a repetir a caminho das eleições autárquicas, previstas para o próximo ano. Ler mais (Deutsche Welle, 19.05.2017)

BRASIL / DENÚNCIA CONTRA TEMER GERA TERRAMOTO POLÍTICO

Informações sobre uma gravação na qual o presidente Michel Temer teria dado seu aval a um esquema para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha abalou quarta-feira as estruturas políticas do Brasil.

Segundo o jornal “O Globo”, citado pela agência de notícias AFP, Temer foi gravado pelo empresário Joesley Batista endossando o esquema para comprar o silêncio de Cunha, preso na Operação Lava Jato, em uma reunião no Palácio do Jaburu, em Brasília.

Temer teria se reunido no dia 7 de Março com Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, que contou ao presidente que pagaria a Cunha e a seu operador, Lúcio Funaro, ambos na prisão, em troca de seu silêncio.

Renamo afirma, incorrectamente, que não pediu fiscalização da constitucionalidade dos empréstimos da Proindicus, EMATUM e MAM por falta de “provas”

Apesar do Tribunal Administrativo e uma Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) terem constatado a flagrante violação da Constituição da República nas Garantias concedidas pelo Governo de Armando Guebuza para a contratação dos empréstimos pelas Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), Proindicus e Mozambique Asset Management (MAM), passados quatro anos nenhuma entidade legítima pediu ainda ao Conselho Constitucional(CC) a fiscalização da constitucionalidade desses actos. O maior partido da oposição, que tem mais de um terço de deputados no Parlamento, podia sem grande esforço ter feito a petição. “Nós temos que submeter sempre os documentos e provas para qualquer acção” disse ao @Verdade José Cruz, deputado e relator da bancada parlamentar da Renamo. Porém, um experiente advogado e professor universitário de Direito clarificou ao @Verdade que “a falta de documentos de prova não é um impedimento para a submissão de um pedido de inconstitucionalidade”.

“Nos termos da Lei Orgânica do Conselho Constitucional este órgão, não tem iniciativa/poder de cognição para iniciar a marcha processual com vista a apreciação de questões de inconstitucionalidade”, esclareceu ao @Verdade em Maio do ano passado Almeida Mabutana, o assistente dos Venerandos juízes do CC.