PGR insta AR a legislar contra crimes sem tipificação

(Maputo) O Procurador Geral da República(), Dr. Joaquim Madeira, desafia Assembleia da República(AR) a produzir legislação mais actual que conduza à tipificação “jurídico-criminal” de novos crimes que até agora não estão previstos como tal mas que são praticados e preocupam a sociedade em Moçambique.

O Dr. Madeira, no seu “informe anual” em plenário do Poder Legislativo deu a entender que esta não é a primeira vez que a partir do pódio da AR chama à consciência dos deputados sobre o vazio legal que inibe o Ministério Público a tomar qualquer que seja a acção que a sociedade condena mas nada na ordem jurídica vigente em Moçambique permite à PGR agir.

Qualquer que seja a acção daquela instituição de justiça deve estar alicerçada por uma Lei pelo que, quando ela não existe, um acto que a sociedade possa considerar crime legalmente não o é por não haver Lei que o referencie como tal.

Só a Assembleia da República, em tanto que órgão legislativo e nunca a PGR, podem determinar que se passe, em Moçambique, a considerar crime um determinado acto.

“Em algumas das nossas informações anteriores, alertámos à AR sobre a verificação de determinados comportamentos anti-sociais que, a nosso ver, mereceriam tipificação jurídico-criminal, atento ao princípio de “nullum crimen sine lege”. Não sabemos se o nosso alerta terá sido achado sensato ou não. Só que sabemos que a situação ainda não mudou e aqueles comportamentos continuam a verificar-se, até com alguma exuberância”.

Joaquim Madeira referiu “algumas formas de delinquir que ainda não têm tipificação” e afirmou que “já nos perturbam e com gravidade”.

No rol dos novos crimes que precisam de ser tipificados de modo a fornecerem-se ferramentas legais à PGR e outras instituições de administração de justiça que lhes permita lutar contra eles, Madeira aludiu nomeadamente: “crimes com recurso à informática; tráfego de drogas; sequestro; tráfico de jovens; violação de mulheres e menores e pornografia infantil”.

A prática no país indicia que muitas das iniciativas de lei discutidas na AR são de origem externa a esta instituição sendo o maior promotor das mesmas o Governo. Fazem parte das poucas propostas de lei discutidas pela AR , sendo de iniciativa parlamentar aquelas que versam sobre o respectivo regimento do parlamento sem ficar de lado as que se referem às regalias dos próprios deputados, e, curiosamente, quanto a este último “item”, sempre acabam alcançando consenso a seu favor. Tudo o resto tem origem externa, e, aí, pela prática, nunca há consensos mas sim discussões que só são sanadas com a política da ditadura de voto da maioria. Pode-se concluir que a AR encarna perfeitamente a teoria Orweliana do “triunfo dos porcos”.


Crimes informáticos

No seu informe Madeira referiu-se ao recurso à informática na prática de crimes, relativamente, a cenas pornográficas e nudismo, mas pelo que se passa pelo país fora e neste mundo globalizado pode-se engrossar tal lista falando-se dos “piratas informáticos”, transacções ilícitas onde se incluem o tráfico de pessoas, lavagem de dinheiro, terrorismo, entre outras acções maléficas que acredita-se, a tais cenas os próprios deputados assistem serenamente, diariamente, pelos canais televisivos.

“Este tipo de criminalidade exige uma legislação adequada com o apoio dos técnicos ligados à área de informática”, disse Madeira.

“Mais uma vez deixamos mais um alerta: com o uso de informática cometem-se faltas cuja gravidade merece, em nossa opinião, tipificação jurídico-criminal”, afirmou o PGR perante um auditório dirigido por um seu predecessor, o Dr. Eduardo Mulembwe que seria de supor que tivesse alguma sensibilidade para as matérias legislativas de que o país necessita com maior urgência.

Tráfico de drogas

Neste assunto o PGR socorre-se, a título de exemplo, à “cannabis sativa”, vulgo soruma. Segundo ele, contrariamente ao passado em que a soruma era basicamente cultivada para o consumo, sobretudo, para fins de “práticas conhecidas de antropologia cultural, ou para revigorar energias para o penoso trabalho agrícola”, o certo é que ultimamente é produzida para fins comerciais.

Sequestro

“Este é um tipo de crime a que não estamos habituados e se a moda pega no país a situação complicar-se-á cada vez mais”, refere.

Tráfico de jovens

“Persiste o tráfico de jovens para além fronteiras. Ao que se crê para trabalhos em farmas ou para prostituição. Algumas dessas crianças, esporadicamente, regressam ao país em visita de seus familiares, o que reforça a ideia de que aquele tráfico é feito com conhecimento ou conivência das próprias famílias”.

Violação de mulheres crianças

A violação em si já tem moldura penal, no entanto, a componente referente a contaminação por HIV/Sida pelo violador não possui tipificação jurídico-criminal. Segundo Madeira o problema “é que os violadores não se dão ao trabalho de usar qualquer protecção durante as violações”.

“Parece-nos que se impõe medidas legais mais severas do que as agravantes previstas no artigo 398 do Código Penal”.

Pornografia infantil

De acordo com o PGR trata-se de mais um novo fenómeno criminal e faz parte dos que devem merecer atenção dos deputados da AR.

“A utilização de menores para a produção de filmes pornográficos, fenómeno que neste momento está a mexer com a Europa, já é uma realidade, também no nosso país”.

Esses foram alguns dos exemplos que o PGR, Joaquim Madeira, levantou no seu informe esta semana na AR e que, apesar de serem práticas criminais já correntes no país, continuam a não serem consideradas crime no ponto de vista legal.

(J.Chamusse)

Fonte: Canal de Mocambique2006-04-14 00:22:00

CIP estuda Educação em Moçambique - Políticas do governo promovem corrupção

Ninguém escapa quando se começa a falar de responsabilidades

(Maputo) O fenómeno da corrupção que afecta o sistema da Educação em Moçambique é fruto, em grande medida, das políticas do Governo em relação não só ao sector em si, mas, também às condições de trabalho oferecidas aos professores, designadamente baixos salários e incentivos que de incentivos nada valem. É resumidamente esta a opinião da presidente da ONP (Organização Nacional de Professores), Beatriz Muhoro.

Ela teceu essas considerações em reacção ao estudo ontem apresentado em Maputo sobre a “pequena corrupção” no sector da Educação elaborado pelo Centro de Integridade Pública (CIP).

Na generalidade as conclusões do estudo versam o envolvimento de professores em actos corruptos, num cenário em que são consideradas vítimas: os alunos e os pais ou encarregados de educação.

Beatriz Muhoro, sem deixar de admitir a ocorrência de actos de corrupção envolvendo professores, refere, no entanto, que a maior causa do fenómeno corrupção no seio dos docentes é atribuível, sobretudo a “salários de fome” instituídos para remunerar professores sujeitos, simultaneamente, a uma carga horária excessiva e a cumprirem metas obrigatórias de 40% dos alunos a seu cargo, pelo menos, de aprovações em cada ano lectivo.

Por outro lado ela afirma haver a tudo o mais associado um desprezo grande pelos professores muitas vezes submetidos a atrasos de meses acumulados no pagamento de salários, sobretudo nas zonas rurais.

Frisou ainda que o governo não oferece aos professores regalias complementares ou incentivos alternativos tal como pratica com outros funcionários do aparelho do Estado.

Beatriz Muhoro a dada altura resumiu a defesa da Classe de forma redundante: “A Educação não compensa!”.

“Nós ficamos na Educação por falta de outras oportunidades. Eu nunca aconselharia a meu filho para seguir a carreira de professorado”, desabafa a presidente da ONP.

“Não temos regalias semelhantes aos que são dados a outros funcionários do aparelho do Estado. O Ministério da Educação e Cultura lida com os professores como se fossem uma tropa que apenas deve obedecer e cumprir com as metas sem nenhuma argumentação”.

“Aqueles que decidem não estão preocupados connosco como pessoas e mesmo como profissionais”.

“Sem querer justificar ou dar razão a professores «corruptos», o certo é que, humanamente falando, perante esses cenários todos, os professores acabam ficando vulneráveis e serem levados a entrar na onda da corrupção”.

Acrescentou depois que nos últimos tempos começam a ser muitas as escolas com turmas de 85 e até de 120 alunos e com o respectivo professor a ter uma carga horária de 24 horas de aulas efectivas por semana num total de 48 horas semanais de trabalho em que as outras 24 são de preparação das aulas.

Para além disse ainda que os professores são obrigados por vezes a trabalhar aos fins de semana sem nenhum direito a pagamento de horas extras.

“Como é que um professor nessas condições pode resistir aos esquemas da corrupção? Um professor que ganha 4 ou 5 milhões de meticais por mês (cerca de 200 USD ou 175 Euros), na Educação já se considera com um bom salário. A maioria ganha muito abaixo disso. A solução para muitos é dar aulas em mais de uma escola”.

Este é o cenário negro desenhado pela presidente da ONP. Tal como também disse, não serve de nada acusar os professores de serem corruptos. São presas fáceis do fenómeno. E com este quadro apresenta-se totalmente justo afirmar que o Governo ao agir como age é o próprio fomentador da corrupção.

Enquanto isso

O Estudo do CIP destaca quatro momentos em que ocorrem os actos de corrupção ao longo do ano lectivo. O «forrobodó» começa logo com a venda das vagas para os alunos que pretendem efectuar novos ingressos. Nem se pode dizer que são os professores. Antes, sim, os funcionários das respectivas secretarias e direcções das escolas e por aí acima. Dá-se, sobretudo:

- Nas mudanças de ciclos do ensino;

- Aquando dos exames extraordinários que frequentemente envolve alunos que trabalham e que precisam de diplomas ou certificados para melhorar a sua condição laboral – estes não raras vezes compram notas;

- No final do ano lectivo que segundo o estudo constitui o pico do negócio, onde se paga pela passagem de classe;

Existe ainda a compra de notas que ocorre ao longo do ano lectivo.

De acordo com o estudo há também a ter-se em conta os casos em que a progressão na carreira não é transparente e envolve por isso «verbas laterais. Tudo isto concorre para a ocorrência da corrupção na Educação.

Os pais e os encarregados de educação ou outros parentes, também estão envolvidos. Na realidade eles vestem a pele do corruptor ao desembolsarem os montantes com que corrompem os professores.

O estudo refere que a onda de corrupção é maior entre os professores de carreira do que entre os contratados.

Segundo a pesquisa do CIP a agravante do cenário é a impunidade de que os seus autores gozam como resultado daquilo que o documento considera ser uma espécie de teia de cumplicidades entre os praticantes e aqueles outros funcionários que exercem funções de fiscalização ou supervisão.

O estudo aborda ainda o papel da ONP para minimizar o fenómeno. Segundo a pesquisa a ONP não só encontra-se ultrapassada em relação ao momento actual como também tem um vazio ético que resulta na sua incapacidade para modificar o cenário actual.

De entre várias conclusões, o CIP considera, em geral, que tanto a grande corrupção como a pequena, estão ambas bem implantadas na sociedade e as suas práticas são bem conhecidas. (João Chamusse)


Fonte: Canal Mocambique, 2006-04-12 14:18:00

CNE continua a ser politizada

(Maputo) Numa reunião entre Afonso Dhlakama e deputados da bancada Renamo-UE e outros militantes do seu partido ontem à tarde determinou-se como proposta para a Revisão da Lei Eleitoral, o conceito de paridade na Comissão Nacional de Eleições, ou seja, números de elementos iguais entre a Frelimo e a Renamo.

Alfredo Gamito, presidente da Comissão de Revisão da Lei e deputado da Frelimo refere que o seu partido não aceita essa posição e defende o conceito da proporção parlamentar para vigorar também ao constituir-se a Comissão Nacional de Eleições (CNE). Gamito alega que no próprio regimento da AR se determina que para se compor órgãos do Estado deve-se obedecer à proporcionalidade.

Quanto aos números das últimas propostas no seio da Comissão de Revisão da Lei Eleitoral da AR, hoje, ficou-se no seguinte: o partido Frelimo propõe 15 elementos, dos quais 8 indicados pela (AR) e os restantes 7 da sociedade civil. Dos tais 8, a Frelimo quer que 5 sejam indicados por si e os restantes 3 pela Renamo-UE.

Enquanto isso, a Renamo propõe 17 ao todo, dos quais 16 a indicar pelo parlamento e 1 pela sociedade civil. Dos 16 a indicar pelo Parlamento 8 caberia à Frelimo escolhê-los e os restantes 8 caberia à Renamo-UE indicá-los.

Dhlakama refere que sem o princípio de paridade não adianta haver eleições porque o contrário significaria que a participação da oposição na CNE é apenas para legitimar o que está planeado: fraude.

Entretanto, o cenário de impasse mantém-se. Há sectores da sociedade civil a propôr a escolha de membros para CNE por concurso público. Outros sugerem que esse pode ser um bom caminho para se acabar com a hegemonia da Frelimo no órgão que afinal tem acabado por decidir as eleições. Outros ainda alegam que a proporcionalidade não faz sentido por se tratar de um quadro que diz respeito às eleições gerais precedentes e que pode estar profundamente alterado quando se fala em novas eleições. Propõe-se mais: que o presidente da República cesse funções e seja substituído por impedimento pelo presidente da Assembleia da República (AR) na véspera da abertura da campanha eleitoral, e citam o caso de Cabo Verde como um bom exemplo.

Esta matéria vai concerteza conhecer novos desenvolvimentos. O impasse já dura há meses. A população não quer saber do tema para nada e afirma que não vale a pena votar por causa destas trapalhadas que evidenciam claramente que o partido Frelimo não respeita a Democracia e certa comunidade internacional também não está preocupada em condenar este quadro por já estar servida pelos contextos de negócio em curso.

Fonte: Canal de Mocambique, 2006-04-14 00:31:00

Máscara de Bulha “caiu ” em Machanga

Tentou sem sucesso aliciar um quadro sénior da ‘’perdiz’’ com um barco

* A prova de facto vem contida numa cassete áudio gravado no encontro que Bulha manteve com o respectivo quadro sénior da Renamo, segundo denuncia o chefe provincial de informação e membro da Comissão Política Nacional, Vitano Singano.

A máscara do político e empresário da praça, Lourenço Bulha, deve ter caído no distrito de Machanga, na consequência de tentativa frustrada de aliciamento para as hostes do “n’goma e maçaroca” de um quadro sénior do partido Renamo indetificado por Beck Chisseco. Para tanto prometeu oferecê-lo a sua conta um barco novo.

A denúncia foi feita terça-feira pelo chefe provincial da informação e membro da Comissão Política Nacional da “perdiz” em Sofala, Vitano Singano, numa conferência de imprensa convocada a despeito do assunto.

Segundo Singano, a tentativa de aliciamento daquele quadro sénior e figura influente da Renamo em
Machanga ocorreu numa altura em que o Lourenço Bulha efectuava visita de trabalho àquele distrito localizado a sul de Sofala.

A fonte disse ainda na conferência de imprensa que o acto ocorreu quando o primeiro secretário da Frelimo em Sofala, Lourenço Bulha teria convidado o Beck Chisseco para um encontro com objectivo de lhe propor o barco como forma de o converter a membro da Frelimo. De referir que Chisseco é actual presidente de Associação dos Pescadores de Machanga, além de pescador de profissão.

Questionado sobre a existência de alguma prova material relacionada com este caso de aliciamento, embora não tenha apresentado o tal material, Singano afirmou possuir uma cassete áudio gravada secretamente no acto da conversa entre ambos.

A fonte disse ainda que no acto Bulha confessa estar a fazer de tudo para levar a Frelimo em Sofala a
sair vencedora nos próximos pleitos eleitorais, sobre o risco de ser demitidos das funções que exerce.
Para Singano, tais actos de aliciamentos aos membros e quadros da Renamo pela Frelimo têm ocorrido nos últimos tempos, sobretudo quando se aproximam os período de realização de pleitos eleitorais.

Lourenço Bulha contra-ataca

Entretanto, contactado a propósito, Lourenço Bulha refutou a acusação que pesa sobre a sua pessoa. Disse que não constitui verdade que tenha aliciado tal pessoa. Ele reconhece que manteve referido encontro com Chisseco como tem mantido com outros tantos membros e simpatizantes da Renamo. Mas no entanto, Bulha afirmou que tem apelado em todos cantos por onde passa que as pessoas desistam de ser enganadas pela Renamo e apostem no seu partido que está preocupado com o desenvolvimento do País.

Francisco Esteves

PÚNGUÈ – 13.04.2006

A MULHER MOÇAMBICANA E SUAS FASES DE TRANSFORMAÇÃO 1975-2005

Por: Linette Olofsson

Dedicação as mulheres moçambicanas nascidas na década 70

“Tudo no homem depende da civilização. É portanto, sobre o Estado social que se apoia o edifício da sua grandeza”
-D’ Olivet Antonie-França- 1767-1825

Ainda na esteira do 7 de Abril, urge olhar para a mulher como uma das importantes forças motrizes para um desenvolvimento humano a partir da base da sua primária socialização. Numa sociedade de exclusão como a nossa, seria de certa forma muito vago se se pretendesse penetrar na questão “mulher” descurando-se as fases pelas quais ela passou. Tal como na pretérita reflexão, continuo afirmando que não pretendo fazer um estudo profundo sobre a matéria, pois o assunto “mulher” é multifacetado. É matéria de estudos em diversos ângulos. Aqui importa apenas reflectir sobre a “dor” da mulher; sobre aquilo que a minha visão, de cidadã, me mostra ao longo destes anos todos de “independência”. Para tal, vou dividir este texto em duas etapas, tal como se segue:

1ª etapa – Sobre a emancipação da mulher no regime de partido único em Moçambique

Internamente, pouco se escreveu e pouco se lê sobre as consequências do totalitarismo político na vida da mulher no então sistema mono partidário em Moçambique, mas muito se lê pelo mundo fora sobre a dor da mulher no mundo durante os regimes totalitários. Nota-se claramente um défice de comprometimento com a causa da mulher nos nossos historiadores, que julgo temerem narrar os verdadeiros factos históricos que a mulher atravessou durante essa época.

Na verdade, durante a era mono partidária, o conceito de “emancipação da mulher” definia-se, obrigatoriamente, pela filiação da mulher na OMM, uma organização de massas sob tutela da Frelimo. Por outras palavras, toda a mulher que não estivesse filiada, ou não participasse nas “banjas” e trabalhos voluntários idealizados pelo partido Frelimo através da sua OMM não era emancipada. E a emancipação muitas vezes chegou a confundir-se com a destruição de lares. Confundia-se com o aproximar amoroso (adultério) da mulher emancipada ao chefe do escalão mais alto do partido, tendo como consequência o cimentar das desconfianças em diversos lares a ponto de alguns se terem destruído. Como o ideal da emancipação estava, à partida, destorcido a partir de cima, assistiu-se ao destruir de lares daqueles que tinham suas mulheres a ocupar os escalões mais altos da própria OMM. Alguns maridos, acusados de retrógrados e contra os princípios que norteavam a linha política do partido, viram-se atirados para os campos de reeducação ou simplesmente desprovidos dos seus direitos de educarem os seus próprios filhos. Foram forçados a abandonarem os seus lares em benefício da mulher então “emancipada”.

Isto e outros problemas que surgiram podem encontrar explicação no seguinte: na tentativa de construção do estado-nação então idealizado, o partido Frelimo não tomou em consideração as “relações culturais” dos povos de Moçambique mas apenas ideológicas esquemáticas e rígidas que não correspondiam nem ao princípio da liberdade feminina e muito menos ao princípio que norteava a construção do “homem novo” que se pretendia, isto é, um homem que crescesse seguro numa sociedade segura, pois, como que em catadupa, o homem novo nascido com a independência ver-se-ia na obrigação de ser filho de pais separados, ou porque a mãe emancipou-se tanto a ponto de esquecer suas obrigações de mãe e esposa, ou porque o pai não aceitou que a vida do seu lar fosse ditada pelo programa da OMM que, na verdade, nem era programa dessa OMM, mas sim dos componentes dos escalões mais altos do partido que, em contrapartida, nem sequer permitiam que suas esposas estivessem constantemente nas reuniões dessa OMM até altas horas da noite, muitas vezes, em detrimento de suas obrigações de mães e esposas.

Porém, embora todas as mulheres fossem “obrigadas a emancipar-se” segundo os ditames da Frelimo, exactamente porque os exemplos de desvios partiam do seio do próprio partido-estado e da sua OMM, a maioria das mulheres não embarcaram no projecto da emancipação ao estilo Frelimo/OMM. Nas cidades, vilas e um pouco nas zonas rurais, a escola passou a ser o trampolim não só da libertação da mulher, como também da erradicação de ideias retrógradas que pairavam ainda em alguns homens. Não se pode dizer que este trampolim, que tende a libertar a mulher em Moçambique, veio graças ao trabalho da OMM. Embora eu admita que a OMM desempenhou um papel crucial na alfabetização, tal como a ideia do progresso sempre existiu no seio dos moçambicanos (mesmo no tempo colonial), a ideia de pôr filhas a estudarem sempre também existiu. Apenas se galvanizou com a independência nacional e com a libertação (através da escola) do próprio homem moçambicano então imbuído em ideais retrógrados. É preciso ter em conta que jamais a mulher se libertará fora de um quadro social em que está inserido, pois se o companheiro da mulher, o homem, não se liberta ele próprio, jamais a mulher se libertará também.

Embarcamos na reflexão acima para ilustrar que a libertação e emancipação da mulher é um processo. E que se existiram falhas e retardamentos nesse processo são da inteira responsabilidade do próprio partido-estado, pois imbuído na ideia de emancipar fez do discurso um contra senso sócio-cultural.

A mulher moçambicana, devido ao sistema político então vigente, era proibida por lei de contrair matrimónio com um cidadão estrangeiro (como se o Amor tivesse qualquer tipo de fronteiras). Perdia o direito à sua nacionalidade, assim estipulava a primeira constituição da Republica Popular de Moçambique. Segundo fontes próximas do poder,
este artigo foi inspirado e defendido por um destacado jurista então ligado a nomenclatura do poder popular. O Dr. Orlando da Graça, hoje membro do Conselho Constitucional e, na época, professor universitário, terá sido o único jurista moçambicano que insurgiu-se corajosamente contra essa norma, apontando a contradição então existente que definia a igualidade entre homem e mulher, mas que em contrapartida prejudicava a mulher na matéria de matrimónio. Este preceituado viria a ser alterado apenas com a subida ao poder de Joaquim Chissano, abrindo-se as “fronteiras românticas” para as mulheres moçambicanas. Na época, os homens podiam casar com quem quisessem no estrangeiro e nenhuma OMM se insurgiu contra tal preceituado.

Muitas mulheres moçambicanas para se verem livres do regime emigraram para outros países, a maioria para Portugal com filhos ainda pequenos e com uma mala apenas na mão sem saber o que seria do seu futuro e dos seus filhos fora da terra que tanto amavam.

A OMM, sendo então a única organização feminina partidária, recebia apoios de quase todo o Mundo, especialmente do bloco de leste e de alguns países nórdicos, com o objectivo de reforçar o papel da mulher na sociedade e na defesa de um então regime que foi, sem dúvida, uma das vergonhas humanas do séc. XX. Só para exemplificar, o partido social democrata Sueco através da organização feminina Kvinnoforbunet (SSKF) e da organização da juventude doaram juntos (entre 1988 e 1991) 1,7 milj kroas a OMM para o desenvolvimento desta organização. Segundo consta no relatório da inspecção aberta feita pelo ministério dos negócios estrangeiros suecos em 1992: 124, do valor doado pouco se destinou ao programado pela OMM, tal como a construção de escritórios nas províncias; cursos de capacitação para os círculos de interesse da OMM, entre outros. Com o valor recebido repararam-se apenas 3 casas de algumas pessoas, tendo o restante dinheiro ido para outros programas fora do âmbito da organização. Na altura, os suecos tinham em mente a construção de uma nação igual para todos, mas, na verdade, mal sabiam que estavam a apoiar uma ditadura jamais aplicada no seu próprio país. Isto para dizer que o mundo jamais virou as costas à mulher moçambicana. Muito pelo contrário, a Frelimo e a OMM é que viraram as costas a própria mulher do seu país.

Embora se reconheça o mérito da OMM em algumas campanhas de alfabetização, temos que reconhecer que caiu na letargia por muitos e longos anos porque a maioria das iniciativas não eram ditados pela própria mulher.

2ª etapa – A mulher na guerra civil no pais e na paz.

Durante o conflito armado a maioria das mulheres nas zonas rurais refugiaram-se nos países vizinhos. Muitas delas reforçaram as fileiras da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) desempenhando um papel importante na socialização das populações nas zonas libertadas pela Renamo, cuidando dos seus filhos, órfãos, doentes e feridos. Muitas das guerrilheiras nas fileiras da RENAMO chegaram a ocupar posições de relevo na área de combate e em áreas de comunicação militar em determinados pontos estratégicos no País. Infelizmente como acontece em muitas organizações em África, estas mulheres encontram-se marginalizadas após um grande contributo para que Moçambique alcançasse a democracia.
A luta contra o regime da Frelimo não parou por aqui. A mulher participou ao lado do homem na criação das primeiras células clandestinas urbanas a nível nacional e no estrangeiro. As causas que levaram a mulher moçambicana novamente a pegar em armas, tinham sido atingidas com o AGP. A constituição de 1990 exigida pela RENAMO e antecipada pela Frelimo, foi para a grande maioria do povo e em especial para a mulher em Moçambique uma oportunidade ímpar de pela primeira vez na história do país participar activamente e livremente na vida politica. Contudo, embora seja visível a participação da mulher em várias esferas sócio-políticas da vida do país, acho que muito tem ainda que se fazer. A questão da mulher em Moçambique é um assunto que exige debate e profunda reflexão pois os problemas da mulher não têm fronteiras partidárias, étnicas, raciais ou culturais. A reflexão deve ser conduzida de uma forma abrangente, transparente e participativa. Na abordagem dos problemas da mulher tem se cometido o grande erro de olhar a mulher moçambicana na base de filiação partidária. Esta atitude e maneira de pensar dos governantes, alimenta políticas de exclusão e periga a irmandade que se pretende para futuras gerações.

A experiência angolana depois de tantos anos de um conflito sobejamente conhecido, é deveras interessante. As mulheres da MPLA e da UNITA, acordaram trabalhar conjuntamente na constituição de uma organização chamada REDE MULHER ANGOLA. Nesta organização estão também envolvidas outras mulheres incluindo grupos cívicos, organizações partidárias assim como a Primeira Dama de Angola. Esta Rede tem uma direcção que espelha o mosaico sócio-político e cultural do país. É um erro pensar que o sucesso da gestão dos assuntos da mulher passam única e exclusivamente por mulheres urbanizadas, académicas ou elites. A gestão dos assuntos da mulher deve ser abrangente se queremos mudar Moçambique e as moçambicanas. Urge repensar as estratégias a adoptar.

Linette Olofsson

A Propósito do 7 de Abril - Dia da Mulher Moçambicana

Uma Reabilitação importante da História:

CELINA MUHLANGA SIMANGO

Uma Mártir paradigmática, ignorada em Moçambique. (Muhlanga, lê-se aproximadamente Mux.Lhanga – (Muchanga)

Ensaio

A Propósito do 7 de Abril - Dia da Mulher Moçambicana

por João Craveirinha

PREÂMBULO ETNO-HISTÓRICO XINDAO / INGUNI:

Excerto de saudação laudatória (de louvor) muito antiga – mais de 100 anos. Xithopo / xithoko – zelo: «Davuka! Muhlanga! Duva!... Va Ka Muhlanga Va Huma Musapa i Vandau». (Acorda Muchanga! Zebra!... Os Muchangas saiem de Mussapa são vaNdao) …«xa ku remero ra re kure, bare» (nascidos de algo pesado que veio de longe).

Segundo a História o Clã Muchanga veio de muito de longe. Originário para lá do Sul de Moçambique (Cordilheira dos Libombos - Suazilândia). De uma origem muito antiga iNduanduê (iNguni), derrotados em guerras com os Muthétuas – Zulos da era de Tchaca Senzagakhona iZulo (1816 / 1828). Alguns são integrados nos Zulos. Um dos generais vaNguni convertidos do Imperador Tchaca Zulo (n.1787 / m.1828), era Muhlanga. Outros Muhlangas (Muchangas), fogem mais para Norte (Zimbabué e Manica), integrados nas hordas vaNguni (dos Grandes). Em 1825, iNgunis reconquistam Mussapa e Mossurize chefiados pelo iNkôssi Soshangana, General do derrotado Zuide, Rei iNduanduê. Soshangana, mais tarde avô de Mundungazi (alcunhado inGungunhane), segundo filho de uMuzila na linha de sucessão do Império da velha Gaza em Manica (e Sofala). (O nome Mundungazi provém de Mundu = pessoa – iNgazi = sangue (real). Palavras de origem shona / indao). O verdadeiro nome de inGungunhane era iNdao e isto nunca havia sido dito antes.

Na invasão do Sul do Save (1889), o Imperador Mundungazi, de alcunha inGungunhane o iNgonhamo (leão), marcha com cerca de 100 mil vaNdao (despovoando Mussapa e Mossurize), rumo a Mandlha – inKaze (Mandlakaze - Mandjacaze), massacrando os vaLengue (chopes) em maioria –, do rio Limpopo ao rio Save. Um dos dois principais tiNduna – chefes de inGungunhane era o todo poderoso General Simango e outro de nome muTazabano, veteranos do tempo de seu pai uMuzila, sepultado em Udengo – Manica (Sofala), onde permanece. Outros Muhlangas (Muchangas) fixam-se no Sul do Save na Nova Gaza, depois da conquista.

Os Muchangas, anteriormente (1820/30), ocupam Mussapa – Manica (dos dois lados de Moçambique e de Zimbabué), zona dos Shonas, conquistando-os. Surge o fenómeno de aculturação mútua – vencedores iNgunis Muchangas com Shonas derrotados. Mais tarde os Shonas de Moçambique são denonimados – iNdao. (Vide livro de Crónicas Históricas, 2ª edição: - Moçambique, Feitiços, Cobras e Lagartos, pag. 45, último parágrafo).

A saudação laudatória final dos Muchangas entoada em xiNguni é elucidativa: «Hlambasi wa Mafukuthe, wa Ucenga. Yebo!». Indicação de que na realidade o Clã Muchanga é vaNguni e veio do Sul, o mesmo se aplicando aos Dhlakamas (De – lha – kamas).

Na origem de Mamã CELINA MUHLANGA (n.1937? / m.1981?), esposa do reverendo Uria SIMANGO (antigo vice - Presidente da FRELIMO), correm genes (ADN) de lendários guerreiros Muhlangas (Muchangas) e na descendência de seu casamento (filhos), se misturam ainda genes de avós Tivanes dos iMpfumos (rongas de Maputso) e Shonas de Zimbabué da parte do pai Uria Simango (n.1926/m.1981?); outro grande mártir do Nacionalismo Africano e de Moçambique. (ADN = ácido desoxirribonucleico).

Mas que crime terá cometido Mamã Celina? O “Crime” de ser MULHER, ESPOSA e MÃE MOÇAMBICANA?! Ou na realidade, Celina Muhlanga Simango, terá sido uma Mártir da Independência e da Liberdade simbolizando todas as outras MULHERES MÁRTIRES ignoradas que a Luta pela Independência gerou?

“Mama” Celina foi Presidenta da LIFEMO – LIga FEminina MOçambicana que daria origem ao D.E.F (1968) e à OMM a 16 Março 1973. Ao citarem a OMM sem dúvida um dia na História, o nome de Celina Muhlanga Simango, terá de ser lembrado como uma das pioneiras na organização política feminina na Luta anti-colonial em Moçambique e em África.

A 4 Março 1968, é extinta a LIFEMO e criado o D.E.F – Destacamento Feminino da FRELIMO do qual Josina Muthemba viria a participar como dirigente. Josina Abiatar Muthemba (mais tarde Machel), nasce em 1945. É mãe a 23 de Novembro 1969. Morre em 7 de Abril 1971, em Dar-es-Salaam (Hospital Chinês de Kurassine). Sucumbe ao esforço físico de acompanhar a situação das crianças afectadas pela guerra, no interior de Moçambique – Cabo Delgado e Niassa. Daí o 7 de Abril, Dia da Mulher Moçambicana.

No entanto, Celina Muhlanga Simango, sofreria no corpo e na alma rasgada de dor o destino cruel de todas as mártires de uma Luta de Libertação. Fiel ao lado de seu marido cumprindo a jura celebrada no casamento cristão: “até que a morte nos separe” – na realidade nem na morte separados. Estariam unidos para sempre na entrega total pela causa de uma Independência de Moçambique para outros a desfrutarem sem a merecerem. “Os primeiros serão os últimos” –, reza a Bíblia que seu marido, Uria Simango, tão bem conhecia assim como os Cânticos dos Salmos de que se serviu para atenuar a dor física das bastonadas a oito mãos que recebia na tortura em 1975 no campo de Nachingueia em Tanzania.

No dia das Mulheres Moçambicanas, resgato a memória de Mamã Celina Muhlanga Simango, humilhada, torturada, somente por não renegar seu marido Reverendo Uria Simango – Presidente interino da Frelimo após a morte de Eduardo Mondlane, em 3 Fevereiro 1969. Em Novembro de 1969, Uria Simango é oficialmente expulso da Frente de Libertação de Moçambique – FRELIMO.

Na figura dessa Mulher – Esposa – Mãe, Celina, se resgatam todas as MULHERES Moçambicanas ou Moçambicanizadas que foram caluniadas, presas e enviadas a fatídicos campos da morte por Moçambique fora e em Niassa, nas diversas operações produção desde 1975. MULHERES violentadas na condição humana, e, outras, na fuga, devoradas por leões ou mortas por metralhadoras kalashenikove.

In Memoriam a essas MULHERES MÁRTIRES, este Dialogando de hoje, sem diálogo, chora lágrimas de silêncio! (João Craveirinha)

Foto Tanzânia – Nachingueia – Janeiro 1975 – Apresentação dos ditos “reaccionários” depois de uma noite de tortura. Da esquerda para a direita: pintor João Craveirinha (autor desta crónica); estudante José Francisco, 1º Comdt. de mísseis Pedro Simango; Dr João Unhai (médico); Prof. Dr. Faustino Kambeu (Direito Internacional); professora Celina Muchanga Simango (esposa do Rev. Uria Simango). Todos dissidentes da FRELIMO. (Foto arquivo de J.Craveirinha).

Publicado em O AUTARCA e CANAL DE MOÇAMBIQUE - 12.04.2006 in Macua de Mocambique

O Que Frustra aos Membros e Simpatizantes da Renamo?

Há homens e mulheres na Renamo que andam desgastados e frustrados? Eu afirmo que sim, e talvez seja a maioria renamista. Mas é necessário que o CAMARADA e os seus camaradas entendam bem de a gente se frustra. A frustração se deve à desilusão com a sua liderança que não dinamiza uma reacção contra os assassinatos e massacres e exclusão social aos seus membros e simpatizantes.

Vê, camarada, o assassinato do deputado José Gaspar Mascarenhas não é o primeiro crime hediondo contra os membros da Renamo. Para além das execuções sumárias, em Novembro de 2000 foram mortos nas cidades da zona centro e norte do país, asfixiados perto de 100 renamistas em Montepuez. No ano passado foram emboscados e mortos membros e simpatizantes da Renamo em Mocímboa da Praia. A questão fica é como a liderança do Partido reage. Os membros e simpatizantes da Renamo já não sabem a quem a sua liderança consulta. À Frelimo que organiza e executa as matanças? À Comunidade Internacional, cúmplice das acções da Frelimo? Veja-se essa CI como reage quando uma única pessoa é morta numa manifestação num outro país que não seja Moçambique. Isso não é assim muito longe, aqui perto no Zimbabwe. Os membros e simpatizantes da Renamo desconfiam que a sua liderança tenha sido comprada pela Frelimo e essa dita Comunidade Internacional. Isso sabe bem o Sr Dhlakama e provo-te com este link: (click).

Agora quando o deputado Mascarenhas é morto daquela forma e bem sabido que havia alertado aos colegas do partido que os patifes do Poder (governantes - Frelimo) e por cima na Beira com uma concentração de renamistas de todo o país e a própria liderança lá, não havia mais nada a espera que ORGANIZAR UMA MANIFESTAÇÃO (DIRIGIDA PELO PRESIDENTE DO PARTIDO) CONTRA OS ASSASSINATOS E EXIGÊNCIA À INVESTIGAÇÃO. Essa Manifestação continuaria periodicamente tal igual os madgermanes os renamistas em Mocímboa fizeram até que os assassinos e os seus mandantes se levassem ao tribunal.

Porquê Dhlakama e os deputados não podem organizar tais manifestações? Têm medo da FIR? Então, que vale a pena torcermos nós (zé povinho) pela Renamo? Só para sermos mortos como galinhas pela Frelimo quando há gente que vive numa boa em Maputo? A história da Renamo e de toda a oposição em Moçambique se assemelha a do MDC do Zimbabwe. Os líderes cobardes, evitam frontalidade com o Poder que mata os seus simpatizantes.

Uma vez apanhei na internet (click) um artigo dum renamista a interrogar-se pelo que Dhlakama fazia no Tribunal Supremo, na Procudoria Geral da República, no Concelho Constitucional, na Assembleia da República. Ele interrogou-se se não era com as bases da Renamo que Dhlakama devia se preocupar. Hoje, dia 11-04-06, àquele renamista dou razão ao ouvir o Joaquim Madeira a dizer que Dhlakama condenou aos membros da Renamo em Mocímboa da Praia (click). É isto que frustra aos membros e simpatizantes do grande partido.


Fonte:Imensis/Razões da Frustracão

Mozambique: Renamo Deputies Accuse Attorney-General of Lying

Agencia de Informacao de Mocambique (Maputo)
April 11, 2006

Maputo

Parliamentary deputies from Mozambique's former rebel movement Renamo called the country's Attorney- General, Joaquim Madeira, a liar on Tuesday, as they reacted to his annual report to the country's parliament, the Assembly of the Republic.
The Renamo deputies were infuriated by the section in Madeira's report dealing with the bloody clashes last September in the northern town of Mocimboa da Praia.

A local by-election for mayor of Mocimboa da Praia in May 2005 resulted in a narrow victory for the candidate of the ruling Frelimo Party, Amadeu Pedro. Renamo claimed the election was fraudulent, held a series of demonstrations (in one of which demonstrators marched round the town completely naked), and on 4 September swore in their defeated candidate, Saide Assane, as the alternative mayor - an act with no legal standing whatever.

Clashes between Frelimo and Renamo supporters broke out the following day, and widespread arson and looting occurred. Madeira gave the death toll in these clashes as six - which contradicts the initial police figure of 12, and the figure, given both by Renamo and by Interior Minister Jose Pacheco, of eight.

He said that 184 houses in the town had been looted and burnt down (considerably more than the figure of 116 given in the press at the time).

Worse still, the violence had spread into the neighbouring district of Muidumbe, where 82 houses were destroyed. "The houses destroyed in Muidumbe belonged to people born in Mocimboa da Praia", noted Madeira. "They were burnt down in retaliation, because those involved began to identify political party affiliation with ethnicity, such that some people in Muidumbe decided they would no longer allow "outsiders" from Mocimboa da Praia to cultivate fields alongside theirs".

Madeira did not try to allocate blame to either Frelimo or Renamo for the violence. He said charges of murder, assault and arson have been laid against 36 people. He did not say who they are - but Renamo claims the only people arrested are its members and supporters.
Madeira claimed that "the inauguration of a candidate who did not win the elections is illegal". This came as a surprise - previously it had been argued that the ceremony swearing in Saide Assane was null and void, but not illegal. "In this case", claimed Madeira, "it was not a shadow government, which is virtual, but a true parallel government, which is illegal".

But what most angered Renamo deputies was Madeira's account of his meeting in mid-September with Renamo leader Afonso Dhlakama. He said that during the meeting, held at Dhlakama's request, the Renamo leader "recognised the illegality of a defeated candidate taking office, and unequivocally condemned the behaviour of those who swore into office a candidate who lost the election".

But that was certainly not what Dhlakama said in public, and Renamo deputy Saimone Macuiana told Madeira to his face that he was lying.

"You are distorting the Renamo President's position about Mocimboa da Praia", he accused. "Renamo would not condemn itself".

The swearing-in ceremony was merely symbolic, said Macuiana, and the violence had come from Frelimo. He cited the then Mocimboa da Praia police commander, who had been cited on Radio Mozambique, saying that it was a group of Frelimo supporters who had started the violence by attacking Renamo members returning from their party offices. "Didn't you hear that?". Macuiana asked Madeira.

"You are just trying to please those who hold power!", he declared.

A second Renamo deputy, Antonio Muxanga, also declared "The Attorney-General's been telling lies!" "Why do you associate your lies with President Dhlakama?", he asked. "Why don't you ask who burnt down the houses of Renamo members in Muidumbe?" Macuiana and Muxanga did not consider an alternative explanation for the discrepancy between Madeira's account of a private meeting with Dhlakama and the Renamo leader's public stance on the Mocimboa da Praia events - that possibly Dhlakama says one thing to the Attorney-General and the opposite to his supporters.


Fonte: allafrica

Mozambique: Renamo Alleges Kidnap of Its Gaza Delegate

Agencia de Informacao de Mocambique (Maputo)

March 24, 2006

Maputo
Mozambique's main opposition party, the former rebel movement Renamo, has claimed that its political delegate in the southern province of Gaza was kidnapped on the orders of an official of the ruling Frelimo Party earlier this week.

According to a Renamo press release, the delegate, Marta Matavele, was seized by eight men on Wednesday afternoon, in Memo locality, in the Gaza district of Manjacaze. She claims her captors threatened her with death, saying they did not want Renamo to exist in Gaza. She was driven into the bush, and then dumped, so that she had to walk back to Manjacaze town.

Matavele went to the police command in Manjacaze, where she lodged a protest. According to the release, the police say they are unable to locate her attackers.

Renamo says it knows the identity of the eight men who attacked Matavele, and insists they were operating on instructions from the Frelimo Manjacaze district secretary.

"Renamo urges the institutions of justice to act in accordance with the law for cases of this kind", added the release. "Otherwise it will lose the credibility expected of institutions".

"Undesirable" situations would them follow which might "endanger the political stability in which we live". Renamo warned, calling on Frelimo "to put an end to this behaviour that stains the good name that Mozambique has won at such cost".

Meanwhile, Renamo leader Afonso Dhlakama is touring the central province of Zambezia, where he has promised "to set up a nucleus for the prevention and fight against HIV/AIDS".

Renamo thus seems quite unaware that such nuclei, established by the National AIDS Council, already exist in all provinces.


Posted to the web March 24, 2006

Fonte: allafrica

RENAMO FORMA PORTA-VOZES

Porta vozes da RENAMO, a nível distrital e de município, na Zambézia, recebem formação sobre comunicação social. Fernando Mazanga, na sua qualidade de facilitador, já percorreu as províncias de Cabo Delgado e de Nampual, a transmitir formas comuns de trabalho dos porta vozes.

Fonte: TVM

Bengaleses clandestinos detidos em Nacala

Grupo de 66 pessoas tem vistos emitidos pelo Alto-Comissariado moçambicano na Suazilândia.
Sessenta e seis cidadãos originários do Bangladesh, entre os quais uma criança de seis anos, desembarcaram no último sábado, de forma clandestina, na cidade portuária de Nacala, tendo sido detidos pelas autoridades policiais locais, depois de denúncias populares que deram conta da presença de um navio cuja nacionalidade se desconhecia.
Os cidadãos em causa, embora tenham vistos para entrar no território nacional emitidos pelo Alto-Comissariado moçambicano na Suazilândia, não usaram as vias legais, optando pelo desembarque clandestino em Nacala.
Para além disso, segundo apurou a Polícia, o grupo não efectuou nenhuma escala na Suazilândia depois que saiu do Bangladesh de navio rumo a Madagáscar, onde permaneceu cerca de quatro meses antes de partir para Nacala-Porto.
Daniel Sitoe, administrador marírimo em Nacala-Porto, conta que a detenção do grupo foi possível graças a denúncias das autoridades tradicionais de Quissimanulo, que alertaram os órgãos competentes sobre a presença de pessoas estranhas desembarcadas de um navio.
O desembarque do grupo ocorreu, segundo a fonte, na tarde do último sábado, e a sua evacuação de Quissimanulo para Nacala-Porto estava prevista para as 19 horas do mesmo dia. O grupo contava com o apoio de alguns agentes económicos de origem asiática residentes naquela cidade, que se presume façam parte de uma rede internacional de imigração ilegal.
Daniel Sitoe explicou que alguns bengaleses interrogados pela Polícia confessaram ter havido contactos com agentes económicos baseados em Nacala-Porto que visavam a sua vinda a Moçambique, particularmente a Nacala, onde tinham assegurados postos de trabalho em algumas unidades industriais e comerciais locais.
Outros dizem que vêm a Moçambique para investir na indústria e comércio porque os seus concidadãos residentes em Nacala-Porto há vários anos asseguraram que existe um bom ambiente para desenvolver vários negócios e prosperar em curto espaço de tempo, referiu ainda Sitoe, citando aqueles cidadãos que, segundo ele eram portadores de computadores portáteis, telefones celulares, máquinas fotográficas digitais e de filmar de boa qualidade.
A Polícia deteve também um cidadão nacional proprietário da carrinha de caixa aberta que seria usada para o transporte do grupo bengalês da zona de Quissimanulo para a cidade de Nacala. A PRM acredita que este indivíduo, cuja identidade não foi possível apurar, é uma peça-chave nas investigações iniciadas ainda ontem para se esclarecer o eventual envolvimento de mais pessoas nesta suposta rede de imigração ilegal.
De referir que Nacala tem sido, nos últimos tempos, uma cidade preferida por imigrantes ilegais que gozam de facilidades para entrar no território nacional devido á falta de fiscalização permanente no mar.

Fonte: NOTÍCIAS - 10.04.2006

Selvajaria nas escolas moçambicanas

Não consigo fazer comentário agora que acabo de ler este tipo de porcaria (desculpem-me), mas deixo aqui esta notícia com um ponto de interrogacão: SERIAM APENAS OS 10 ESTUDANTES EXPULSOS? A EXPULSÃO CORRESPONDE AO CRIME, NOTE-SE, CRIME COMETIDO?

Éis o texto:

Students Expelled for Sexual Assaults

The director of education in the southern Mozambican province of Inhambane, Pedro Baptista, has ordered the expulsion of ten students from the Eduardo Mondlane Industrial and Commercial School in Inhambane City for sexually assaulting first year students during "initiation ceremonies", reports Friday's issue of the independent weekly "Savana". The ten are accused of forcing several male first year students to practice anal sex. Initially the school management only expelled four of the culprits - but Baptista insisted that all ten must leave.

"We cannot tolerate this kind of immorality", Baptista told the paper. "It's true that the school only decided to expel four, but I thought immorality of this sort deserved tougher measures".

The school director, Estevao Nhanombe, said the four he had expelled were chosen because they were repeat offenders.

"We had already identified this group and warned them several times", said Nhanombe. "We warned them one day, and the very next day they did the same thing".

The reports concerning the repugnant rites imposed upon first year students say that their assailants went to their bedrooms at night, woke them up, and took them into the city in the middle of the night. They were forced to take their clothes off, beaten, and sometimes forced to run through the streets naked.

After tiring out their victims, the older students arranged them in pairs, and forced them to have anal sex with each other.

Sources in the students' residence say that these humiliating practices have been going on for years, but until now the school authorities had done nothing about them.

One student told "Savana" that the school management acted this time because the victims threatened to go to the police.

Fonte:allafrica

Presidente alemão apela para aprofundamento da democracia

O Presidente alemão, Horst Kohler, apelou hoje ao governo moçambicano para "aprofundar a democracia" e "melhorar" o sistema educacional no país, assegurando o "total apoio" da Alemanha para a concretização destes objectivos.

Falando aos jornalistas momentos antes de deixar Moçambique, após uma visita de três dias, Kohler assegurou que o seu país continuará a dar prioridade à cooperação bilateral com o executivo de Maputo, que elogiou pelos "progressos alcançados na execução dos diferentes projectos" financiados pela Alemanha.

"É isso que vou transmitir ao povo alemão. Portanto, vou dizer que há progressos na execução de projectos" financiados pelos alemães, afirmou Kohler, que convidou hoje o seu homólogo moçambicano, Armando Guebuza, a visitar ainda este ano a Alemanha.

Na quarta-feira, o presidente alemão esteve na província de Sofala, centro de Moçambique, para avaliar vários projectos suportados pela Alemanha, nomeadamente uma escola primária no distrito de Dondo, integrada no projecto "Escolas Inovadoras".

No âmbito deste projecto, a Alemanha compromete-se a construir 52 salas de aulas em nove estabelecimentos de ensino localizados na cidade da Beira e nos distritos de Gorongosa e Dondo, bem como 16 casas para professores e dois blocos administrativos, avaliados em 1,5 milhão de euros.

Na ocasião, Kohler referiu igualmente que, em Sofala, os projectos "estão a ser bem empregues, o que é muito encorajador" e sublinhou a importância da existência de "projectos palpáveis" naquela região do país.

"Há indicadores de que a província de Sofala consegue andar com os seus próprios pés", considerou.

Anualmente, a Alemanha desembolsa 7,5 milhões de euros para assistência técnica a diferentes sectores e programas de fortalecimento da sociedade civil, nomeadamente a descentralização e planificação de alguns distritos da província de Sofala.

A Alemanha é um dos principais financiadores directos do Orçamento do Estado moçambicano (OGE), que depende em cerca de 50 por cento da parceria internacional.

No ano passado, a Alemanha decidiu reforçar o seu apoio ao OGE em mais de 10 por cento, ao conceder anualmente 35 milhões de euros até 2007.

Fonte: Notícias lusófonas

EM MEMÓRIA DA MULHER MOÇAMBICANA

EM MEMÓRIA DE JOANA SIMEÃO

Por: Linette Olofsson*

A Mulher é a guardiania da espiritualidade humana. É a matriz da vida. É a personificação da grande Deusa. É a que acolhe, cria e desenvolve os processos de vida. É a perfeição mais perfeita e completa do Universo. Contudo, todos estes atributos podem não passar de poesia quando olhamos para o passado e presente da mulher no nosso país.
Esta reflexão vêm a propósito de mais um 7 de Abril, dia consagrada pela Frelimo como sendo o dia da mulher moçambicana.
Em Moçambique, na fase pós-independência, a constituição da primeira República estabeleceu direitos iguais para homens e mulheres. Não obstante este facto, a situação da mulher em Moçambique continua a ser influenciada predominantemente pela tradição e pelas atitudes e estruturas do passado. A falta de capacidade de gerência para o melhoramento das receitas e da segurança alimentar das famílias; a persistente divisão do trabalho na base do gênero; o analfabetismo, o HIV/SIDA e a mortalidade materno infantil têm constituido obstáculos para a participacao da mulher em novos empreendimentos e na vida pública. Os dados oficiais apontam que Mocambique tem mais de 19,889 milhões de habitantes (2006). Mesmo considerando a existência de alguns centros urbanos relevantes como Maputo, Beira e Nampula, a maior parte da população vive nas áreas rurais, distante das principais vias de comunicação. E, para o “agrado” do “gênero masculino”, a maioria de cidadãos é constituida por mulheres.
Sendo a maioria de cidadãos residentes em áreas rurais, não deixa de ser conveniente, oportuno e urgente apelar que se reforce o olhar para o empoderamento da mulher a partir do própria zona rural. É um exercício dificil se feito a partir do ponto em que me encontro (cidade capital e zona privilegiada dessa cidade). O que me importa afirmar nesta data consagrada a mulher em Moçambique é que chega de discursos prenhes de maquiavelismos, com alguns a acumularem privilegios pessoais nas cidades em nome da mulher rural. Na verdade, o que se assiste é uma grande exclusão deste grupo de mulheres na gestão e solução dos seus próprios problemas, quer à nível local, nacional e internacional. Penso que é tempo da mulher rural ocupar o seu espaço, na qualidade de legítima portavoz dos seus problemas, e nao permitir que o seu espaço continue a ser usurpado por mulheres que nada têm a haver com a sua realidade. E pode-se tomar como exemplo o que existe noutros quadrantes. Os governos da India, China, Bangladesh, Brasil e alguns países da America Latina são pioneiros na promoção da mulheres rurais, criando-lhes condições para a sua participação directa nos foruns regionais, internacionais e outros, como forma de as estimular na área especifica em que estão inseridas, pois entende-se que a zona rural é a base de desenvolvimento dos subdesenvolvidos.
No nosso país, infelizmente, as coisas estão invertidas. Os grupos que participam nestas cimeiras importantes de desenvolvimento ao nível mundial são constituidos por senhoras residentes em capitais provinciais, senão mesmo apenas na cidade capital do país (Maputo), preterindo-se a mulher rural que sofre na carne a “dor” de ser mulher numa sociedade em que a tradição dá privilegio ao homem.
A mulher mocambicana, como em outros países do continente africano, participou na luta de libertacao nacional, assumindo tarefas femininas e outras directamente relacionadas com a actividade militar. A maioria das guerrilheiras nao tiveram uma evolução notória no panorama político e social mocambicano. Com a excepção de Graça Machel (que pouco se sabe o quanto se embrenhou pela matas de Cabo Delgado e Niassa a procura da independência), nenhuma das guerrilheiras que lutaram lado-a-lado com homens naqueles tempos dificeis atingiu, após a luta de libertação, um lugar de destaque no panorama político do país. Quanto muito, ocuparam alguns cargos de direcçao (femininas, entenda-se) e de subalternidade na ex-Assembleia Popular durante a vigência do sistema monopartidário. Isto visava apenas emprestar certa credibilidade ao consagrado na constituição. Tal como jamais se admitiu uma mulher chefe de família, as mulheres na era samoriana mantiveram-se da mesma forma submissas ao homem.
Na esteira do actual debate de quem deve ser considerado herói nacional, comemora-se hoje o 7 de Abril dia morte de Josina Machel, considerada Heroina pelo partido Frelimo dentro de um especifico contexto Histórico.
O que se sabe e que se lê sobre Josina Machel é que foi esposa de Samora Machel; que foi uma das mulheres que “revolucionou” o papel da mulher na luta de libertação nacional. É dito também que foi uma das fundadoras da OMM e que morre vítima de doença a 7 de Abril 1971. Não se conhece discurso político nenhum desta “heroina”, para além de algumas pessoas que com ela privaram afirmarem que não passava de uma pessoa como outra qualquer, que teve apenas a “sorte” de ser a esposa do então líder.
Nesta data de 7 de Abril, o que pretendemos e o que questionamos é a herocidade de Josina. O que diferenciou Josina de outras mulheres combatentes naquela altura que também participaram na luta pela independência? O que fez dela uma mulher especial e que as outras não fizeram? Infelizmente, até hoje, ainda não existem estudos que nos mostrem uma grande difereça entre esta senhora e outras que também deram suas vidas heroicamente. Mas em Moçambique existem exemplos de mulheres de fibra. O exemplo da Dra. Joana Simeão pode se considerar um caso ímpar se visto com “olhos de ver” nos dias de hoje. Por conveniências políticas (neste país de todos nós), pouco se sabe sobre a trajectória dessa senhora, senão que foi reaccionária e traidora. Contudo, os poucos registos que existem ilustram que em 1974/1975 em Moçambique estava-se perante uma mulher de fibra, de facto, que na sua época havia ultrapassado algumas barreiras.
Com efeito, mulher moçambicana da etnia macua, Joana Simeão foi uma das poucas académicas de raça negra que se notabilizou nos anos 60 antes da independência nacional. Assassinada pela Frelimo por possuir uma visão política social diferente, se analisadas hoje os seus depoimentos televisivos e escritos, podemos chegar a conclusão de que se não lhe fosse tirada a vida seria uma grande mulher e, quiça, fonte de inspiração de muitas jovens, imediatamente após a conquista da independência. E, escusado é dizer o quão era necessário para as moçambicanas (na época) uma fonte de inspiração viva. Penso que Joana, muito teria contribuido para esta democracia nascida pela via do sangue e violência. De certa forma, embora alguns círculos ligados ao poder político em Moçambique comprometam-na com o regime salazarista (o que nunca se comprovou, documental ou detalhadamente), para todos os efeitos, Joana Simeão foi um caso excepcional da emancipação da mulher moçambicana. Contra toda a regra consuetudinária, foi a primeira mulher de Moçambique a bater-se, ombro à ombro, com homens na matéria de governação de um estado soberano. Na época, nenhuma mulher de raça negra, para não dizer de qualquer outra raça em Moçambique, foi tão longe quanto ela. Era uma mulher esclarecida que, não se comparando a muitas que viriam a ser cooptadas à heroinas por conveniências políticas, se pôs a brandir a sua valentia de não submissão cega. Tinha uma arma, o saber, que em 1975 teria sido uma mais-valia para a consecução do progresso da mulher em Moçambique. E, desde já, seria interessante que os jornalistas moçambicanos, sobretudo os ligados a estações televisivas como a STV, Miramar e outras, em colaboração com RTP, retransmitissem as entrevistas dessa figura, para que no presente todos possamos ajuizar. E isto pode ser feito por via de um programa específíco, de natureza política e social, visando esclarecer os que não viveram na época os sinuosos caminhos da descolonização portuguesa. Aqui – proponho – chamar-se-iam também os que lhe vilipendiaram na época (muitos ainda vivem) para apresentarem os seus argumentos e documentos da então acusação.
Quando de fala de 7 de Abril e de heróis nacionais o que se pretende não é negar a eventual heroicidade de Josina. Tal como é discutível a sua heroicidade, pretende-se, acima de tudo, que haja uma data consensual alusiva a mulher moçambicana, de modo a que todas as sensibilidades da esfera social moçambicana se sintam identificadas. E, penso que isto não é pedir demais, pois após longos anos de colonização estrangeira, a mulher rural mocambicana, enfrentou inúmeras adversidades durante a construçao do Estado independente; viveu uma ditadura do ploletariado imposta pela Frelimo e posteriormente a guerra civil; passou pelo processo de mudanças quer no plano económico, político e social; passou por um estado de guerra de armas num sistema de partido único, para um estado de “paz aparente” num sistema democrático parlamentar, mas continua a enfrentar a pobreza; doenças endêmicas e exclusão social, pois não obstante o processo de tranformaçoes do séc. XX, acompanhado pelo grande desafio que é globalização, ou mundialização neste limiar do sec. XXI, a mulher rural de Moçambique continua sendo o estandarte em que alguns se apoiam para alcançarem privilégios nas cidades capitais. Urge pôr fim a isto, e pôr a mulher rural a frente dos seus problemas. O sonho de Joana Simeão mantem-se vivo.

*Linette Olofsson

Deputada suplente

Circulo Eleitoral de Zambézia

Mozambique: Assembly Shuts Out Public Again

Agencia de Informacao de Mocambique (Maputo)

April 5, 2006
Posted to the web April 5, 2006

Maputo

The Mozambican parliament, the Assembly of the Republic, on Wednesday, once again went into closed session, expelling members of the press and the public.

The deputies were discussing a motion approving a report from the Assembly's Petitions Commission. In ordering the press and public to withdraw, the Assembly chairperson, Eduardo Mulembue, was being consistent with the decision taken in early March, when the report was discussed.

Then 155 deputies of the ruling Frelimo Party voted to close the session, while 78 deputies of the opposition Renamo-Electoral Union coalition voted against.

The excuse for secrecy, cited by Frelimo deputies, is article 41 of the Constitution, which states that all citizens have the right to their "honour, good name, reputation and the defence of their public image".

Frelimo thus feared that a public airing of the over 80 petitions mentioned in the report might damage some people's reputation.

Naturally, the opposition suspected that Frelimo was merely trying to protect some of its own members and leaders who might be among those accused, by the petitioners, of illegal or corrupt acts.

This extraordinary decision by the Frelimo parliamentary group, to shut off the deputies from those who elected them, was roundly condemned by the Mozambican press, even by papers with a generally pro-Frelimo editorial stance.

The Wednesday debate should have been a simple matter of voting for or against the report. Instead, the debate was clearly reopened - but in the hall outside, all journalists could hear was the occasional burst of applause.

From a Renamo deputy, AIM learnt that the dispute centred on whether the motion approving the report should mention names of petitioners, with Renamo favouring this and Frelimo opposing it.

The Renamo belief was that, if the names of petitioners were included, then it would be easy to find out what or whom they were petitioning against.

"They're trying to protect those who've been swindling the workers!", exclaimed this Renamo source.

With no access to the debates, reporters are in no position to prove him right or wrong.

fonte: allafrica

Presidente alemão conferencia com Dhlakama

O Presidente da República Federal da Alemanha, Horst Kohler, manteve um encontro esta semana com o líder do maior partido na oposição, Afonso Dhlakama. Dhlakama reiterou o seu compromisso de desenvolvimento e de bem estar dos moçambicanos.

Convidado pelo seu homólogo moçambicano, Armando Guebuza, o Presidente alemão manteve encontro em separado na Segunda-feira com o nosso Chefe de Estado.

Kohler manifestou, em Maputo, do cometimento do seu País na criação de maiores investimentos, sobretudo, em pequenas e médias empresas, embora tenha se mostrado preocupado com as actuais barreiras burocráticas para a instalação de uma empresa.

Conferenciou também o Presidente da Assembleia da Republica, Eduardo Mulembwe, e com a chefias das bancadas, nomeadamente Maria Moreno e Manuel Tomé.

Kohler prestou homenagem ao Heróis moçambicanos, em Maputo, perante membros do Conselho de Ministros, membros do corpo diplomático, funcionários do Município e convidados.

Depois desta cerimónia solene, o dirigente alemão recebeu das mãos do Presidente do Conselho Municipal de Maputo as chaves da cidade, tendo, durante o seu discurso reiterado o contínuo apoio do seu país aos programas de desenvolvimento de Moçambique.

Fonte: Zambeze[05-04-2006]

Líder da RENAMO no fórum do Partido Conservador britânico

O líder da RENAMO, Afonso Dhlakama, vai participar no fórum anual do Partido Conservador britânico, que decorre de quinta-feira a sábado em Manchester, anunciou hoje o principal partido da oposição moçambicana.

Durante a visita, o líder da RENAMO "tem agendadas várias reuniões com o propósito de aumentar a colaboração entre o Partido Conservador britânico e os países da África Austral", refere um comunicado do gabinete da presidência do partido.

À margem do congresso, no qual Afonso Dlhakama participa na qualidade de presidente da União Democrática Africana (DUA, na sigla inglesa), o líder da RENAMO deverá encontrar-se com líderes políticos internacionais para debater questões relacionadas com os processos de democratização na África Austral.

O presidente da RENAMO abordará ainda questões ligadas ao desenvolvimento económico dos países da região austral de África e à implementação da Nova Parceria de Desenvolvimento de África (NEPAD) no continente, destaca a mesma nota.

Este será o primeiro fórum dos conservadores britânicos presidido pelo novo líder, David Cameron, eleito em Dezembro de 2005.

Decisão de Helena Taípo divide opiniões

Sexta, 31 Março 2006

Em Quelimane

... ela mandou encerrar lojas, mas depois condicionou o pedido de desculpas como solução para reabertura.

HÁ SENSIVELMENTE duas semanas que a Ministra do Trabalho Maria Helena Taípo visitou a província da Zambézia numa iniciativa da Visão Mundial.

Já na cidade de Quelimane, Helena Taípo deparou-se com diversas irregularidade que eram (são) protagonizadas pelos chineses e outros comerciantes das casas como Natoobai & filhos, Casa de Frutas e Monte Douro.


Naqueles estabelecimentos comerciais, são reportados casos de violação da Lei laboral, direitos humanos entre outros casos. Na loja Kodak Irmão e Comércios, trabalhadores eram obrigados a levar excrementos humanos em sacos plásticos para posteriormente deitar no rio dos bons sinais, visto que no interior daquele estabelecimento comercial não existe casa de banho. Já na TEN WIN, haviam um cárcere no interior da loja, com objectivo de encarcerar os que fossem encontrados com algum artigo ou produto sem pagamento.

Taipo ouviu e fez-se aos locais e deparou com estes e outros casos. Perante a apatia da Direcção Provincial de Trabalho (DPT) na Zambézia, Taípo mandou encerrar as lojas e a sua reabertura estava condicionadaao pedido de desculpas publicmente.
Os envolvidos pediram desculpas publicamente e de seguida viram as suas lojas reabertas num acto onde até estiveram os próprios Inspectores da DPT.

Neste rol de acontecimentos, há vozes, umas a contestarem a atitude da ministra, outras ainda ignorarem a apatia da DPT.
A nossa Reportagem ouviu muitos munícipes desta cidade sobre este caso. Benjamim Daniel, disse que a acção da ministra de encerrar as lojas foi boa, mas o que lhe preocupa é o facto de a mesma condicionar a reabertura depois de um pedido de desculpas públicas.

Para ele, não basta necessariamente pedir desculpas, porque pode ser para o inglês ver como se tem dito por aí. Os trabalhadores, vão continuar a passar maus bocados, porque não há ninguém que lhes protege e não vão denunciar com medo de perder emprego, que é para quem pode. Saide Amade, questionou o porquê de ser a ministra a vir encerrar as lojas, se temos ao nivel local Inspectores que recebem dinheiro do Estado. “Não vejo a necessidade da ministra vir encerrar lojas aqui, se for o caso então podemos extinguir a direcção provincial de Trabalho, porque não trabalha”, afirmou a fonte.

Eufério Ossifo, Sindicalista contactado telefonicamente, disse que a decisão de Taipo é salutar, mas acrescentou que a ministra foi informada destes desmandos que eram (são) protagonizados por muitos empregadores na Zambézia, numa reunião havida com aquele grupo Sindical. A nossa fonte sublinhou que nesta tal reunião, foi reportada a situação de Inoperância da Inspecção da direcção provincial de Trabalho, chegando-se mesmo a apontar casos em que os Inspectores daquela direcção se envolvem em casos de corrupção que a nossa fonte não mencionou.

O mais caricato ainda segundo Eufério, a própria direcção provincial não conseguiu informar a ministra tais casos de violação laboral e de direitos humanos, o que mostra logo a prior uma apatia, comodismo numa clara alusão de que muitos deles protegem os empregadores em troca de montantes financeiros. Para ele, a Inspecção do Trabalho na Zambézia é acusada pelos Sindicalistas de apadrinhar certas empresas, em detrimento dos trabalhadores que vê os seus direitos laborais a serem violados.

Entre estas e outras divergências de palavras, há quem diz que não vale a pena ter a direcção provincial de Trabalho nesta província, porque nada faz se não esperar a ministra para que venha desvendar casos de maus tratos. Aliás, a própria Helena Taipo disse categoricamente que a sua direcção não funciona nestaparcela do país. Para ela se houvesse direcção não estaria acontecer casos destes.

Outros cidadãos afirmam ainda que existem muitas outras empresas que praticam actos ilícitos, mas como são amigos dos Inspectores nada se faz para corrigir a situação. As nossas fontes deram exemplos da fábrica de processamento da castanha de cajú localizada em Maquival, onde os funcionários trabalham sem fardamento de trabalho, pondo a sua saúde em risco. Disseram- nos também que os salários naquela fábrica oscilam entre os 300 mil a 500 mil meticais, isto é, se não cometeres nenhuma irregularidade.

Se forem encontrados com algumas amêndoas, ai sim, até ao fim do mês leva para casa 200 a 250 mil meticais. Os inspectores quando vão para lá, voltam com pastas cheias de castanhas e quem sabe também com os bolsos cheios de valores. Algumas vozes ainda dizem que não há liberdade de expressão naquele local de trabalho. Os trabalhadores são postos num Black Out, violando de sobremaneira o preceituado na Constituição da República de Moçambique.

Outras fontes, afirmam que em muitas Organizações Não Governamentais (ONGs), há funcionários que exercem as suas actividades sem contratos de trabalho e a serem pagos abaixo do salário mínimo estipulado pelo Estado. Disseram também que quando estas ONGs acabam com as suas actividades, não indeniminizam os respectivos trabalhadores.

Fonte:Diario da Zambézia in ZOL- 03/04/06

Em Lugela - Inércia e anarquia reinam no governo

Sexta, 31 Março 2006

... denuncia a população local, num encontro com Muária

A POPULAÇÃO do distrito de Lugela na Zambézia, acusa o governo local, de não estar a fazer nada em prol do desenvolvimento daquele distrito.Esta sentimento foi manifestado aquando da visita efectuada pelo governador da província da Zambézia Carvalho Muária naquele distrito.


Na ocasião, a população queixou da Inoperância da máquina administrativa local. Citou como exemplo, a falta de um plano de desenvolvimento distrital. Disse ainda que desde 2004, o distrito não regista progressão. De acordo com as fontes, na altura em que aquele distrito era dirigido pela já falecida administradora Eufrásia Jequissone, havia sinais de desenvolvimento, mas quando esta foi transferida para Maganja da Costa, Lugela parou de desenvolver.

“Nós queríamos saber, se a antiga administradora tinha um fundo dela pessoal, que disponibilizava ao distrito”, questionou a população para depois acrescentar que “se era do governo, então porquê o actual administrador Rosário Namurro não consegue trazer este fundo para desenvolver Lugela?”.
Um outro problema levantado pela população de Lugela é o deficiente abastecimento de energia. Aqui, os moradores disseram ao Carvalho Muária que a corrente eléctrica.

apenas beneficia as residências dos dirigentes do distrito e a população que está nos bairros residenciais vivem as escuras. A população pediu ao Muária que visite sempre o distrito de Lugela, para que a corrente eléctrica seja fornecida diariamente e com abrangência. Para além do fraco desenvolvimento do distrito, a população queixou-se também das saídas constantes do administrador para fora do distrito.

Por seu turno, o Governador da Zambézia Carvalho Muária, aconselhou a população para se dirigir a administração local para junto das autoridades locais resolver estas e outras questões que afectam aquele distrito. Muária, disse na ocasião que não se vislumbra para breve a expansão da corrente eléctrica para aquele distrito. Para o feito, o governador instou as autoridade locais para reabilitarem o sistema eléctrico com vista a garantir uma energia de qualidade enquanto se espera a expansão da energia de Cahora Bassa.

Fonte:Diario da Zambézia in ZOL-03/04/06

Partidos coligados à Renamo traçam novas estratégias

Por se sentirem marginalizados

Máximo Dias, presidente do MONAMO, um dos partidos coligados à Renamo, disse, recentemente na Assembleia da República, que chegou o momento de formações políticas começarem a garantir com os seus próprios pés, uma vez que pura e simplesmente têm sido marginalizados pela Renamo.

Os partidos políticos coligados à Renamo reuniram-se há dias na Assembleia da Republica, para em conjunto traçarem estratégias comuns face a marginalização que dizem serem vítimas pela Renamo, partido liderado pelo Afonso Dhlakama.

“Acordamos na reunião que temos que trabalhar com as bases. Não podemos continuar a deixar que apenas a Renamo dirija o rumo dos acontecimentos. Vamos trabalhar e mostrar o nosso valor para poderemos caminhar com sucesso os nossos próprios pés”, disse Dias, que é deputado pela bancada da Renamo-União Eleitoral.

Acrescentou que muita coisa não está a andar bem na coligação, sustentando que desde as últimas eleições presidenciais gerais, em que a Frelimo venceu, nada já se fez no sentido de se garantir que nos próximos escrutínios a situação de fraude não se repitam.


Fonte Zambeze

CNE por concurso público!

Editorial

Temos estado a acompanhar, com bastante interesse, o debate em curso sobre o tipo, funções e composição da futura Comissão Nacional de Eleições (CNE).
[30-03-2006]

Trata-se de um debate confragedor, se tivermos em consideração que Moçambique discute a mesma coisa desde 1993, portanto, antes da realização das primeiras eleições gerais e presidenciais, que tiveram lugar em Outubro de 1994.

Do tempo que transcorre desde que o País diz estar à procura de uma CNE ideal, fica claro que não existe vontade política de se encontrar uma solução nacional para o assunto, havendo claros indícios de que cada um dos principais partidos políticos continua a querer ter maior protagonismo na arbitragem do processo eleitoral.

Não é que haja falta de modelos apropriados para se constituir uma CNE realmente independente e funcional. Modelos existem aos magotes, mas escasseia a vontade e coragem de enveredar por esses modelos. Prevalece a intenção oculta de controlar e manipular o processo, a favor dos próprios jogadores.

Em nosso modesto entender, os partidos políticos não deveriam ser os protagonistas principais da CNE, uma vez que eles são os principais jogadores do processo eleitoral. Eles deveriam sentar no banco de trás da CNE, como observadores com direito a palavra, mas sem poder de voto.

A composição da CNE deveria ser por concurso público aberto a figuras consensuais e organizações cívicas idóneas, sem ligações, nem subserviências político-partidárias, mas patrióticas e com credenciais públicas de bom serviço à nação.

Os termos de referência para esse concurso deveriam ser elaborados pela comissão parlamentar encarregue de rever o pacote eleitoral, aceitando propostas de perfil de candidatos vindas da sociedade civil.

A escolha dessas figuras e organizações deveria constituir o momento mais alto de exercício de cidadania por parte de todo o povo moçambicano, que a partir dos distritos identificaria e seleccionaria os prováveis integrantes da CNE, os quais, depois, passariam por níveis cada vez mais apertados de escrutínio público até terminar num painel multissectorial de selecção, que os entrevistaria e os recomendaria à designação pela Assembleia da República, através de uma resolução.

Os cidadãos seleccionados tomariam posse perante o Parlamento, assinando um juramento público e um código de ética sobre a condução transparente e independente do processo eleitoral, devendo obediência apenas à Constituição da República e à Lei eleitoral.
Os cidadãos designados escolheriam, dentre si, um deles para o cargo de Presidente da CNE, que tomaria posse perante o Presidente da Assembleia da República.
O número dos integrantes dessa CNE poderia variar entre nove e 11 membros.

Para além da CNE, a Lei eleitoral deveria prever mecanismos flexíveis de gestão e resolução de conflitos eleitorais, antes de eles chegarem aos órgãos judiciais, normalmente lentos, e que se pronunciam, via de regra, fora do prazo do processo em causa.

Aqui, nos países vizinhos, existem painéis civis de intermediação e resolução de conflitos eleitorais, os quais são integrados por personalidades aceites pelos próprios partidos jogadores como tendo prestígio suficiente para interpelar os órgãos eleitorais, para os levar a observar determinadas regras de funcionamento e/ou a abster-se de praticar determinadas actos que possam resultar em injustiça para certos intervenientes do processo eleitoral.

O objectivo deste exercício todo é afastar as equipas jogadoras da prerrogativa de escolher os árbitros do jogo, uma vez que a experiência tem demonstrado que elas apenas escolhem árbitros das suas fileiras, os quais não possuem independência nenhuma para arbitrar, com isenção e transparência, o jogo, resultando daí reclamações, injustiças e uma sensação geral de que o jogo foi conduzido de forma preconceituosa e os resultados foram manipulados e fabricados na secretaria.

Pretende-se que o País tenha um processo eleitoral credível e sadio e que se liberte de processos eleitorais obscuros e conduzidos a partir das sedes partidárias. Pretende-se que Moçambique seja uma democracia exemplar em que, efectivamente, ganhe quem for escolhido pelo povo e não quem for escolhido pelos árbitros por si nomeados. Sem pretender dizer que a nossa proposta é a mais válida, gostaríamos de sublinhar que o objectivo primordial da mesma é afastar os partidos políticos concorrentes da prerrogativa de decidir quem deve arbitrar o jogo.

Se, na Europa, quem organiza o processo eleitoral são os governos, aqui ainda não estão criadas as condições políticas para o governo organizar de forma isenta e credível o processo eleitoral. A experiência passada ensina-nos isso, pelo que urge afastar o governo e os partidos concorrentes dessa prerrogativa, delegando essa responsabilidade ao próprio povo eleitor, através das suas lideranças formais e informais.

É que a ninguém dignifica um processo eleitoral sem transparência e credibilidade pública.
E Moçambique tem idade suficiente para ter órgãos eleitorais da confiança dos eleitores.

Salomão Moyana

Zambeze

FRELIMO trava revisão da lei eleitoral

—“Não é verdade”, Alfredo Gamito, da bancada maioritária

Por Robben Jossai

A bancada parlamentar da RENAMO-União Eleitoral (RUE) responsabilizou, esta terça-feira, a FRELIMO de estar a travar o processo de revisão da lei eleitoral, cujo projecto vem sendo discutido desde o ano passado.

Segundo o deputado João Alexandre, relator da Comissão ah-doc da Revisão da Legislação Eleitoral, a bancada maioritária está a impedir o processo ao propor que o presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) seja indicado pelo Presidente da República (PR), o que demonstrou, nos primeiros pleitos eleitorais, não ser praticável. Foi com base nisso que se propôs que o responsável máximo da CNE fosse indicado pela sociedade civil, o que aconteceu nos dois últimos pleitos eleitorais.

Para Alexandre, não faz sentido que num sistema multipartidário tenha de ser o Presidente da República a designar um presidente da CNE, pois, à partida, este “vai fazer tudo o que ele (PR) e a FRELIMO quiserem”.

Frisou que Brazão Mazula foi um presidente eleito por consenso dos partidos políticos. “Quem está a travar este processo é a FRELIMO. Propôs uma coisa que sabe muito bem que o povo não vai aceitar, que a bancada da RUE não vai aceitar. A FRELIMO sabe que o povo moçambicano não vai aceitar que o presidente da CNE seja indicado pelo Chefe do Estado”, disse.

Acrescentou que “a FRELIMO quer nos remeter novamente ao monopartidarismo, em que nomeava a quem quisesse e ninguém se podia opor. Por essa razão dizemos que a FRELIMO está a impedir a revisão da lei eleitoral”.

A FRELIMO defende ainda que alguns membros da CNE saiam do Conselho de Ministros, do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), do Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS), para além de representantes da sociedade civil.

“Analisando tudo isto, chegámos à conclusão de que a FRELIMO quer estar sozinha na CNE. Por outras palavras, a FRELIMO quer, através da Assembleia da República, retornar ao monopartidarismo, o que nunca vamos aceitar”, sustentou o deputado.

Actualmente, o trabalho foi remetido à chefia das duas bancadas. “O trabalho já não está na comissão. Foi remetido às chefias das bancadas, mas quem está a dificultar o processo é a FRELIMO”, acusou.

Litsuri foi imposto

João Alexandre reiterou que o presidente da CNE deve sair da sociedade civil e não da Presidência da República. E lamentou aquilo que designou de ausência de transparência na eleição de Arão Litsuri, o actual presidente da CNE. “A sociedade civil tinha proposto três candidatos, mas a FRELIMO impôs Arão Litsuri, um homem que não tem vínculo com a sociedade civil. Apareceu como força do partido FRELIMO”.

Sublinhou que, caso o presidente da CNE tivesse sido eleito democraticamente, o processo eleitoral teria sido melhor. “A FRELIMO pegou no Arão Litsuri e politizou-o. E o resultado foi o que vimos”, acrescentou.

Quanto à composição, João Alexandre diz não haver problemas de relevo, considerando que a
divergência existente no número dos membros da CNE é discutível, tanto é que “estamos dispostos a encontrar um número consensual com a bancada da FRELIMO, desde que haja equilíbrio”.

A RUE defende que os membros da CNE sejam designados pelos partidos políticos com assento no Parlamento, sendo que os restantes seriam elementos da sociedade civil.

Presidente deve ser indicado pela sociedade civil

Para a Oposição Construtiva, liderada por Yá-Qub Sibinde, a revisão da lei eleitoral ainda é prematura. Aquela força política, também conhecida por parlamento-sombra, defende que o projecto de revisão da lei eleitoral seja remetido a debate público por forma a permitir o envolvimento de todos os moçambicanos.

Colocar o eleitorado a participar na revisão da lei que rege o funcionamento dos órgãos eleitorais seria uma forma de contribuir para que a CNE reconquiste a confiança que se está perdendo, sobretudo nos dois últimos escrutínios, defende Sibinde. “É preciso devolver a confiança que os eleitores perderam em relação aos órgãos eleitorais”.

Relativamente à proveniência do presidente da CNE, a Oposição Construtiva diz que a fonte deve ser a sociedade civil, como já está a acontecer. “O presidente da CNE deve sair da sociedade civil, e não deve ter interesses políticos, especialmente nos processos eleitorais”. Sugere, ainda, que a CNE seja constituída por oito membros, todos da sociedade civil.

Nada travamos, Alfredo Gamito, da FRELIMO

O chefe da Comissão Ad-hoc para a Revisão da Lei Eleitoral, Alfredo Gamito, negou que a sua bancada estivesse a travar o processo, explicando que o importante é que da revisão resulte uma lei eleitoral que reflicta os anseios dos moçambicanos, daí que, primeiro, se devem tomar em conta os objectivos que classificou de principais, como a redução do número de membros da CNE, sua profissionalização, gestão de prazos eleitorais e tornar o órgão menos partidarizado.

Estes objectivos, diz Gamito, foram traçados por diversos intervenientes, destacando-se entre eles o Conselho Constitucional.

Segundo Gamito, a proposta para que o presidente da CNE seja designado pelo Chefe de Estado está relacionada com aquilo que considerou como tendo sido o fraco desempenho das duas últimas direcções da CNE.

“Duas das quatro comissões (nacionais de eleições) que tivemos vieram da sociedade civil, mas fazendo-se o balanço parece que não foram tão eficazes. Não éramos contra a ideia do presidente da CNE vir da sociedade civil, mas, da experiência anterior, concluímos que não deu certo e, então, estamos a propor que seja designado pelo PR”, disse.

Gamito acusou a RUE de ser incapaz de apresentar propostas claras, sublinhando que, tendo sido a bancada parlamentar da oposição que porpôs a indicação do presidente da CNE pela sociedade civil, é ela mesma que sempre aparece a reclamar os resultados eleitorais, após a sua divulgação.

Acrescentou que o discurso da RUE quanto à necessidade de profissionalização da CNE é contrário à sua prática, ao sugerir que a maior parte dos membros da CNE sejam indicados pelos partidos políticos.

Gamito assegurou que, uma vez alcançado um consenso ao nível da sua comissão, a proposta da nova lei será submetida a debate público, antes da sua discussão ao nível da plenária. “Isso faz parte dos nossos planos, mas não vamos a público sem uma base que nos sirva de ponto de partida”.

Justificou a proposta da sua bancada de incluir na nova CNE representantes do CSMJ e do CSCS afirmando que a natureza do trabalho destas instituições implica que elas estejam muito envolvidas no processo eleitoral.

Fonte: Savana [edição de 24-03-06]

PARCEIROS INTERNACIONAIS CRITICAM DECISÃO DO GOVERNO SOBRE COMBATE AO SIDA

Parceiros internacionais do Governo moçambicano na luta contra o HIV/SIDA dizem que as metas apresentadas no PARPA pelo Executivo são muito modestas.

Numa altura em que o SIDA foi declarado epidemia nacional, os parceiros internacionais questionam a decisão do Governo de retirar do PARPA as metas para o tratamento pediátrico e o plano de acção relativo a crianças órfãs e vulneráveis.

31-03-2006 16:50:22
(Fonte : TVM)

Canal de Moçambique

Canal de Moçambique

Guebuza e Dhlakama no epicentro do sismo

— Chefe de Estado em “presidência aberta” promete minimizar os efeitos
— Líder da Renamo denuncia oportunismo político

Por Andre Catueira

O Presidente da República, Armando Guebuza, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, escalaram,domingo e segunda-feira, respectivamente, o epicentro do sismo, sentido no dia 23 de Fevereiro, para manifestarem a sua solidariedade, cerca de um mês depois do primeiro abalo sísmico.

Um dos objectivos de ambos os dirigentes políticos era inteirarem-se dos estragos causados pelo sismo, que se fez sentir com maiores efeitos em Espungabera, sede do distrito de Mossurize, sul da província de Manica.

Dhlakama denuncia oportunismo politico

Entretanto, o também líder da Renamo-União Eleitoral (RUE) acusou o governo distrital de Machaze de, através dos seus membros do partido no poder, estar a partidarizar a distribuição de produtos alimentares destinados a apoiar as vítimas do sismo, discriminando a população pela sua cor política.

O líder da oposição disse igualmente que a Frelimo forçou os membros da Renamo a rasgarem os seus cartões de membro de partido, em troca de produtos de primeira necessidade, ignorando o fenómeno da bolsa de fome que grassa aquele distrito.

Machaze está sendo abalada pela fome, devido à seca cíclica que se regista há três anos.
“Quando auscultei os membros do meu partido, pensei que fosse uma reclamação por serem opositores, mas quando ouvi outras pessoas constatei que alguns cidadãos estavam com dificuldades de receber comida.

Disseram que a comida vem, mas a distribuição é muito discriminativa”, disse Dhlakama.
Para evitar situações semelhantes no futuro, o líder da Renamo sugeriu a criação de uma comissão de distribuição de alimentação às vítimas, envolvendo os líderes religiosos e organizações comunitárias, sem necessariamente envolver os políticos.

Dhlakama apelou também ao apoio da comunidade internacional às mais de mil famílias afectadas pelo sismo de vinte e três de Fevereiro passado, no distrito de Machaze.

Em breves considerações, uma fonte do partido no poder, em Machaze, declinou que tenham ocorrido as situações descritas por Dhlakama, e explicou que os problemas que eventualmente tenham ocorrido durante a distribuição de comida não se tratou de oportunismo político, justificando que se houve diferenciações foi devido ao recenseamento de raiz que o partido realizou nos locais onde houve mais vítimas do sismo.

Presidência aberta

Enquanto isso, na sua visita às zonas afectadas pelos sismo, no quadro da “presidência aberta”, o Chefe de Estado, Armando Guebuza, lamentou o sucedido, num discurso feito à população de Guacuanhe. Guebuza reconheceu que o sismo constituiu uma chamada de atenção para o Governo e garantiu à população que o Governo moçambicano está a envidar esforços para minimizar os efeitos do sismo naquele ponto de Manica. Acrescentou que a população deve-se empenhar para combater a fome que assola alguns distritos de Manica, particularmente Machaze.

Machaze precisa de 3 biliões de meticais

Dados em poder do SAVANA indicam que, para se recuperar dos efeitos do sismo, o distrito de Machaze necessita de perto de três biliões de meticais para a reabilitação de emergência.

Quanto à província de Manica, esta precisa de cerca de quarenta e dois biliões de meticais, para se recuperar dos efeitos dos diversos fenómenos naturais (como o vendaval, sismo, chuvas, pragas, seca e estiagem, cólera e peste suína) que afectaram a província durante os últimos meses do ano passado e início deste e que provocaram danos humanos e materiais avultados.

Contudo, o governo distrital já disponibilizou, desde o abalo sísmico do dia 23, duas toneladas de farinha enriquecida, duas toneladas e meia de farinha de milho, meia tonelada de feijão manteiga, 200 kg de sal e 200 mantas, 8 caixas de leite infantil, 10 quadros pretos, e dois rolos de lona, 3 kites de utensílios domésticos 25 tendas e sete fardos de roupa usada.

Governo distrital boicota comício da Renamo

Num outro desenvolvimento, a Renamo viu impedida a realização do seu comício popular na sede do distrito de Mussorize, Espungabera, que estava previsto para a passada terça-feira, por coincidir com a realização do comício do Presidente da República.

O comício terá sido impedido verbalmente por um funcionário da administração distrital de Mussorize, que argumentou querer evitar que os ânimos dos membros da Renamo se agitassem antes da realização da visita do Presidente da República ao mesmo local.

“Não posso diferir este documento, porque vocês bem sabem que amanhã vai coincidir com a agenda do Presidente da República”, terá dito um funcionário ao membro da Renamo, que levava o documento a mando do delegado político distrital, Ussufo Momade, quem, aliás, deveria dirigir o encontro, uma vez que Afonso Dhlakama já havia partido para Chimoio.

Elísio Macamo e o elogio à corrupção

Por Marcelo Mosse

No panorama cinzento do nosso debate público, o sociológo Elísio Macamo é dos poucos que se destacam pelas suas abordagens geralmente condutendes e esclarecedoras. Respeito-o por isso e, na maior parte das vezes, concordo tacitamente; nalgumas hesito bastante e até torço o nariz. Como quando ele fala sobre corrupção.

Na edição desta segunda feira do Notícias (20 de Março de 2006), Macamo voltou ao tema fazendo um desconcertante elogio à corrupção. Ele propõe que desistemos de tentar controlar a corrupção, porque ela, diz ele, traz “previsibilidade e eficiência” na relação entre o Estado e os seus utentes ( ou, como se depreende do artigo, na relação entre os agentes do Estado e os utentes do Estado).

Eu recuso plenamente o convite. Porque aceitar tal desafio é aceitar várias injustiças, é anicharmo-nos no conformismo. É aceitar que o Estado trate os cidadãos de forma diferenciada. E isso é uma injustiça, que infelizmente persiste na nossa sociedade. No fundo, no artigo convida-se a que recusemos a essência do Estado tal como a burocracia weberiana o concebe.

O argumento proposto é o de que a corrupção traz eficiência e previsilibilidade porque i) no pagamento de subornos ao funcionário público rectificam-se “desequilíbrios estruturais exigindo o verdadeiro preço do serviço que o Estado cobra” e todos ficam a saber quanto devem pagar; ii) a corrupção só é má se o suborno pago não traz o benéficio esperado para quem suborna. Ou seja, a corrupção só é má quando, tendo-se subornado para se agilizar um processo, ela “não agiliza nenhum processo”.

Este é um discurso paternalista sobre a corrupção que vingou no anos 70, numa corrente onde se evidenciou Huntignton com um artigo em que ele se referia justamente aos aspectos “positivos” da corrupção em termos de que essa prática, em situações de pobreza exterma e de insegurança social, possibilitava uma certa paz social, uma determinada redistribuição da riqueza. Hoje, é difícil concordar com esta maneira de pôr as coisas. Na verdade, o discurso funcionalista da corrupção caíu em desuso.

Muitas abordagens sobre corrupção cometem a falha de olharem apenas para as práticas confinadas na pequena corrupção; na corrupção burocrática. Deixam de lado outras práticas, também elas perniciosas, como as que configuram a grande corrupção. No caso vertente do argumento exposto, compreende-se a corrupção apenas como uma troca entre dois actores (e é verdade), mas não se tem em conta a relação de um dos actores para com Estado - no caso do funcionário público -, a chamada relação entre o Principal (o Estado) e o Agente (o Funcionário). Como explicar a legitimação da corrupção em face das regras que norteam essa relação? Ou privatizamos o Estado, como parece ser a substância que resta do argumento e como, aliás, tem sido a prática quotidiana de boa parte das nossas elites? E como enquadrar, então, a noção de bem público?

Do argumento proposto não se percebe como é que se rectificam “desequilíbrios estruturais” e nem o que isso significa. Podemos conceber, no contexto do artigo, os desiquilíbrios estruturais como a antítese da eficiência do Estado; mas como recuperar a eficiência se, com as trocas corruptivas, as rendas e subornos cobrados não entram para os cofres do Estado?

E do ponto de vista de modernização e funcionamento da administração pública, os pagamentos corruptos têm consequências claras: ii) aumento da despesa pública desproporcionalmente às receitas (por via de reduções de impostos, fugas fiscais); iii) aumento da ineficiência e morosidade burocráticas, pois cria-se um estímulo para procura de novas e mais rendas ilícitas; impedimento da modernização da burocracia e cristalização do nepotismo e dos sistemas clientelares de gestão da coisa pública, etc.

Por outro lado, a relação entre Investimento Directo Estrangeiro (IDE) e corrupção não tem apenas a ver com os custos burocráticos do investimento, como se propõe, mas com todo o efeito de distorção que a corrupção causa em termos de concorrência. Não é a retórica anti-corrupção que afasta o IDE de Moçambique...até porque muitas empresas estrangeiras prefeririam investir num âmbiente onde a corrupção fosse regra porque nesse cenário: aumentam os mercados paralelos; a inflacção é menor graças ao contrabando e ultrapassa-se o óbice da burocratização excessiva, da regulamentação deficiente e discricionária, etc.

Por estas e outras razões, a corrupção não traz eficiência nem previsibilidade à administração pública como defende o respeitado sociológo; é, isso sim, um sintoma da ineficiência do sistema. Se um advogado compra uma sentença, ou suborna para que o seu caso corra ou gatinhe - conforme o interesse - ou um doente suborna para que seja atendido mais depressa que todos os outros, isso significa que o sistema não funciona de forma igualitária para todos e é madrasta de quem não pode subornar.

É, em suma, recomendável que se decline o convite formulado. Porque é, ao fim e ao cabo, um convite para negarmos o Estado moderno, para abominarmos a Democracia e as suas instituições, pese embora todas as suas dificiências. Duvido que seja essa a intenção da maioria.

Fonte: Savana