O preço da partidarização

Orçamento vai à rectificação para acomodar acordo entre o governo e a Renamo. As contas estão feitas: a nova CNE e o novo STAE custam 35 milhões de dólares e empregam mais de 3 000 pessoas, divididas entre membros da Frelimo, Renamo e MDM. 

O Ministério das Finanças está a concluir a proposta de revisão do Orçamento de Estado para 2014, mas os cálculos do custo da nova Comissão Nacional de Eleições (CNE) e do novo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) estão fechados. São 35 milhões de dólares norte-americanos por ano para pagar salários e outras regalias aos novos funcionários da máquina pública.

Passam a ser funcionários do Aparelho do Estado mais de três mil pessoas divididas entre os partidos políticos com lugares na Assembleia da República, nomeadamente, a Frelimo, a Renamo e o MDM.

O director nacional do Orçamento, Rogério Nkomo, que revelou a informação no programa televisivo “O País Económico”, explicou ainda que o número de funcionários vai subir durante o período das eleições, uma vez que o acordo político entre o governo e a Renamo estabelece que parte dos funcionários operacionais seja também representante pelos partidos políticos. Trata-se de contratações de membros dos partidos que serão feitas durante o processo eleitoral, que vai do anúncio do recenseamento à eleição. 

Fonte: O País online – 24.03.2014

Reflectindo: Eu diria o preço das Fernandas Moçambique. Se durante os mais de 20 anos de processo de democrático a Frelimo mostrasse que não faz batota teriamos tido órgãos eleitorais profissionalizados e ninguém teria argumento que convencesse para estes serem partidarizados.

Partidarizados, órgãos eleitorais vão dar emprego a 2 mil políticos

Mais de duas mil pessoas, na sua maioria provenientes de partidos políticos com assento parlamentar, vão trabalhar nos órgãos eleitorais, desde o nível central até ao distrital, passando pelo provincial.

Esta situação segue-se à aprovação, sábado último, em Maputo, da proposta de alteração da Lei da Comissão Nacional de Eleições (CNE), documento submetido ao Parlamento pela bancada parlamentar da Renamo após consensos alcançados no diálogo político levado a cabo entre este partido e o Governo.

Podridão indisfarçável nos órgãos eleitorais

O Conselho Constitucional (CC) validou os resultados do apuramento geral dos votos referentes à votação autárquica em 52 das 53 autarquias do país e anulou o processo na eleição do Presidente do Conselho Municipal de Guruè e da respectiva assembleia municipal. Por tudo que vem escrito e descrito no acórdão de validação e proclamação dos resultados eleitorais, facilmente se pode concluir que o Conselho Constitucional nem precisou de esforçar-se tanto para decidir tal como decidiu em relação ao caso Guruè.

É que o número de irregularidades e ilegalidades suficientemente capazes de influenciar global e substancialmente os resultados das eleições está aos montes. O Conselho Constitucional alistou apenas as irregularidades que considerou como sendo as mais graves.

CNE ignora resultados de apuramento distrital e altera resultados finais em segredo

A CNE admite que ignora totalmente os resultados de apuramento intermédio publicados pelas comissões eleitorais distritais ou de cidade. Em vez disso, aprova os resultados de apuramento geral, resultantes de uma nova contagem feita em segredo pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE). O porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), João Beirão, admite que a CNE nem sequer olha para os resultados de apuramento local (cidade, distrito e província) por isso não sabe que grandes alterações foram feitas pelo STAE.

Fonte: Boletim sobre o processo político em Moçambique – Número 54 – parte-1-de-2 - 23 de Dezembro de 2013

PONTO DE VISTA - As mentiras da paridade (2)

Todos, conforme tenho defendido, concordam com esta premissa: para legitimar os processos eleitorais, em nome do Povo, tem de ser um alguém independente e imparcial.

É por isso que não vejo virtudes na instrumentalidade da paridade defendida pela Renamo, pois ela não garante a imparcialidade, como também concordo com quem pensa que a imparidade não pode, de modo nenhum, por maioria de razão, ser a forma alternativa da sua garantia.

A questão que se pode pôr é: como garantir uma tal Comissão actuando com independência e com imparcialidade?

Eleições em Moçambique são injustas logo à partida, critica analista

Começa este sábado (25.05) o recenseamento eleitoral para as eleições autárquicas e gerais de 2013 e 2014, respetivamente. A seis meses do primeiro escrutínio já se notam irregularidades, diz analista moçambicano.

A ameaça de boicote e impedimento das eleições por parte da RENAMO, o maior partido da oposição, ou a composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE) têm agitado a política e sociedade moçambicana, particularmente nas últimas semanas.

O anúncio repentino da criação de novos 10 municípios, a pouco mais de uma semana do início do recenseamento eleitoral, veio colocar mais lenha na fogueira. A esse respeito, a DW África entrevistou Silvério Ronguane, analista político e docente universitário moçambicano.

DW África: Será viável o registo eleitoral nestes lugares? Ler mais (escute também)

Composição da CNE no centro da tensão

A questão da composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE) tem estado no centro da tensão entre a FRELIMO e a RENAMO. O maior partido da oposição queixa-se de não ter o mesmo número de membros que a FRELIMO na CNE. Neste momento, esse número é proporcional aos assentos no Parlamento, o que faz com que o partido no poder acabe por ter mais elementos do que a RENAMO ou o Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

A FRELIMO ainda propôs uma comissão eleitoral só com membros da sociedade civil, mas a RENAMO rejeitou essa proposta, conta Fernando Lima. “O argumento da RENAMO é que não existe sociedade civil em Moçambique e essa sociedade civil é completamente controlada pela FRELIMO”, diz. Escute aqui (DW)

“Reitero que fui contactado pela ONP”

Leopoldo da Costa quebra o silêncio:

O presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Leopoldo da Costa, não diz se vai retirar ou não a sua candidatura para mais um mandato neste órgão, apesar da polémica que envolve o processo que suporta a proposta submetida pela Organização Nacional de Professores (ONP).

O presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Leopoldo da Costa, não diz se vai retirar ou não a sua candidatura a mais um mandato neste órgão, apesar da polémica que envolve o processo que suporta a suposta proposta submetida pela Organização Nacional de Professores (ONP).

PDD denuncia preparação de injustiça e fraude no processo

No pleito autárquico de Novembro próximo

... E contesta a eleição de Daniel Ramos para presidente da Comissão Provincial de Eleições

A Comissão Política Provincial do Partido para a Paz, Democracia e Desenvolvimento (PDD), em Nampula, está contra a eleição de Daniel Ramos para presidir a Comissão Provincial de Eleições.

É que, segundo o PDD, a legislação reguladora dos processos eleitorais diz que a presidência das Comissões Provinciais de Eleições deve ser ocupada por membros da sociedade civil.

Renamo exige ao governo moçambicano revogação da lei eleitoral

A Renamo, principal partido da oposição em Moçambique, exigiu hoje ao Governo a revogação da lei eleitoral, por considerar que a recentemente aprovada "não está em condições de ser usada em benefício de todas as forças políticas".

Hoje, a Resistência Nacional de Moçambique (Renamo) manteve encontros com os ministérios da Defesa e do Interior de Moçambique para discutir o conflito político-militar, um dia depois de se reunir com membros do corpo diplomático de países da União Europeia em Maputo, que consideraram o assunto "sério".

Sonho inalcançável

Editorial @Verdade

A nomeação dos membros da “sociedade civil” para compor a Comissão Nacional de Eleições vem dar razão, pasme-se, ao partido Renamo. Quando se nomeiam membros da Frelimo, para um processo que deve pautar pela imparcialidade, podemos assegurar, sem pejo, que não existe democracia neste rochedo à beira-mar. E, por essa ordem de ideias, é melhor que não se realizem eleições. Urge organizar a casa e despartidarizar o Aparelho de Estado.

Porém, o mais importante é tirar as armas da Frelimo e da Renamo. A nossa liberdade não pode ser condicionada pela musculatura de dois partidos que desconhecem, por completo, o caminho do diálogo. Contudo, na situação actual, apesar dos intervalos delirantes de Afonso Dlhakama e dos seus homens, a verdade manda dizer que os maiores culpados da podridão na qual chafurdamos envergam a camisola do partido do batuque e da maçaroca.

Uma visita ao conteúdo da Lei no 13/92, de 14 de Outubro, com vista a tornar executório o Acordo Geral de Paz assinado em Roma, mostra que o partido político que viola os princípios gerais da paz, no país, é a Frelimo. Na alínea e) do número 3 da lei em apreço consta: “Nenhum cidadão pode ser perseguido ou discriminado em razão da sua filiação partidária ou das suas opiniões políticas”. Ler mais

Membros da Frelimo rotulados como Sociedade Civil abocanham lugares nas Comissões Eleitorais provinciais

O calendário eleitoral elaborado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) já está a ser cumprido, porque o tempo também começa a escassear. Sabe-se que em todo o país foram empossados, esta Terça-feira, os órgãos eleitorais, ou seja, membros das Comissões Provinciais de Eleições (CPE). E na Zambézia, este acto também aconteceu diante das autoridades governamentais e municipais. Entretanto, os cinco membros da Comissão Provincial de Eleições que tomaram posse, tem cores partidárias que se podem ver a olho nu. Por outras palavras, alguns vêm do partido Frelimo, onde militam como membros activos.

Uma investigação do Diário da Zambézia concluiu que, primeiro, este processo de eleição dos membros da Sociedade Civil (SC) está mergulhado em “trafulhices”. Ora veja-se: O Observatório Eleitoral, um órgão reconhecido como sendo da Sociedade Civil, pelo menos nesta parcela do país, assume que não foi informado sobre a tomada de posse dos tais membros que representam a SC.

Frelimo infiltrada na Comissão Eleitoral em nome da OSC

Uma sra de nome Constância Constâncio, membro da Bancada da Frelimo na Assembleia Municipal de Quelimane, tomou posse como representante de uma organização da sociedade civil na Comissão Provincial de Eleições  E nao so, um outro sr de nome Jone Dias, que foi candidato derrotado nas eleicoes internas do partido Frelimo para o cargo de secretario do comité da cidade, entrou na CNE em nome da ONP.

Fonte Diálogo sobre Moçambique - 09.04.2013

Observatório Eleitoral receia a partidarização da CNE

O Observatório Eleitoral de Moçambique considera que as três vagas a serem ocupadas pela sociedade civil na Comissão Nacional das Eleições (CNE) são insuficientes e revelam, de certa forma, uma partidarização daquele órgão eleitoral.

O porta-voz do Observatório Eleitoral (OE), sheik Abdul Carimo, disse, em entrevista ao @Verdade, que tendo em conta que no passado a CNE era composta por oito elementos da sociedade civil, faz pouco sentido que hoje este número reduza para três. Por isso, “o observatório Eleitoral não vê com bons olhos” esse facto.

Para o OE, esta situação abre espaço para que estejamos “num jogo em que os jogadores são simultaneamente os juízes”, o que não é abonatório para um processo eleitoral que se pretende seja transparente. “Vamos ter uma CNE mais partidarizada”. Ler mais

LEI ELEITORAL: PERSISTEM DIVERGÊNCIAS SOBRE COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS ELEITORAIS

Os partidos políticos representados na Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, ainda não conseguiram alcançar um consenso em relação a alguns artigos da Lei Eleitoral, actualmente em revisão, particularmente no que concerne a composição dos órgãos eleitorais.

CNE DESPARTIDARIZADA AINDA UMA MIRAGEM

Maputo, 17 ABR (AIM)- A possibilidade de Moçambique ter uma Comissão Nacional de Eleições (CNE) despartidarizada ou maioritariamente composta pela sociedade civil pode cair por terra se não houver qualquer alteração às duas propostas existentes neste momento sobre a composição deste órgão, no âmbito da revisão do pacote eleitoral.

A Frelimo, partido no poder no país, recuou na sua posição defendida em Março último numa conferência sobre a legislação eleitoral organizada pelo Centro de Estudos de Democracia e Desenvolvimento, advogando uma CNE despartidarizada, composta apenas por organizações da sociedade civil.

Propostas da Revisão eleitoral: Quem mentiu e o que se quer quando se mente?

O Jornal Notícias na sua edição de 11/10/2010, escreveu que apenas as bancadas da Renamo e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) defendem que a nova Comissão Nacional de Eleições (CNE) continue a integrar partidos políticos. Essa posição é contrariada pela maioria parlamentar, que é a favor dum órgão composto por elementos oriundos da sociedade civil e reduzido na sua composição, relativamente à actual. O Notícias aponta a mandatária da maioria na Assembleia da República, Nyelety Mondlane, como quem tenham dito a jornalistas que os actuais 13 membros poderão ser reduzidos para um número ainda por determinar após a realização de debates e consultas sobre o processo e que seriam oriundos da sociedade civil. Enquanto isto, o jornal O País ou aqui, escreveu que a mandatária da Frelimo recusara dizer o conteúdo da proposta do seu partido.

Entretanto, o artigo a peça do artigo da TIM que publiquei abaixo, dá nos entender que os três partidos parlamentares defendem a partidarização da CNE. No pior, o artigo de Paul Fauvet, publicado no allafrica o qual reproduzi aqui, adianta que a Frelimo propõe que cinco dos membros da CNE treze sejam provenientes dos partidos políticos com assento na Assembleia da República, proporcialmente ao número dos assentos (na AR). Fazendo-se cálculos, a proposta da Frelimo dá quatro membros à própria Frelimo, um à Renamo e nenhumo ao MDM. A modalidade da escolha dos oito membros da sociedade civil proposta pela Frelimo, deixa claro que será ela a escolhê-los tal igual aconteceu para os actuais membros da CNE, ditos provenientes da sociedade civil.

A questão aqui é quem mentiu aos jornalistas e com que propósito. Quando coloco a questão de propósito, tenho em conta ao que aconteceu nas propostas, debates e aprovação das leis eleitorais 2003 e 2007. Será uma repetição? Os partidos políticos, a sociedade civil, os moçambicanos em geral já reflectiram sobre isto? Estamos todos de olho aberto?

Proposals for New CNE Disappoint By Paul Fauvet

Proposals for amended electoral laws drafted by all three of Mozambique's parliamentary groups insist that political parties should retain a major role on the National Elections Commission (CNE), thus flying in the face of recommendations from civil society bodies that the CNE should be completely depoliticized.

When the parliamentary groups deposited their proposals last week, the spokesperson for the ruling Frelimo Party, Nyeleti Mondlane, said that Frelimo wants a non-partisan CNE, and is open to reducing the number of CNE members.

However, the Frelimo document submitted retains exactly the same structure as the CNE that ran the 2009 general elections - five members appointed by the political parties represented in the country's parliament, the Assembly of the Republic, and eight appointed by civil society bodies.

Revisão da legislação eleitoral

EDITORIAL

O lançamento da iniciativa com vista à revisão da legislação eleitoral em Moçambique não poderia ter vindo numa melhor altura, seguindo-se, como foi o caso, às medidas de austeridade anunciadas pelo governo na semana passada.

Desde as primeiras eleições multipartidárias realizadas em 1994, que a administração eleitoral em Moçambique tem sido um processo profundamente politizado, com resultados que em menor ou maior grau não têm contribuído positivamente para a consolidação da democracia.

A politização da Comissão nacional de Eleições (CNE) deveu-se, fundamentalmente, ao clima de desconfiança que reinava entre a Frelimo e a Renamo, resultante da guerra que se viveu nos 16 anos antes do Acordo Geral de Paz de 1992.