Encerrando a primeira fase e iniciando O debate
Os partidos Frelimo, Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique submeteram, ontem, as suas propostas de revisão da legislação eleitoral junto da Comissão de Agricultura, Poder Local e Comunicação Social.
Nas mesmas, Renamo e MDM convergem no entendimento de que os partidos extra-parlamentares devem ter representação na Comissão Nacional de Eleições (CNE), numa altura em que o maior debate gira em torno da composição e designação do presidente e vogais daquele órgão, matéria sobre a qual depende a confiança na actuação deste órgão.
O Movimento Democrático de Moçambique, por exemplo, entende que a CNE deve ser composta por um máximo de sete membros, sendo três provenientes dos partidos políticos com assento na Assembleia da República, três da sociedade civil e um dentre os partidos extra-parlamentares.
A redução do número dos membros é justificada pela necessidade de redução de gastos. A Renamo entende que a CNE deve ser composta por 18 membros, sendo 12 provenientes dos partidos políticos, três da sociedade civil e três dos partidos extra-parlamentares. O aumento do número é justificado pela vastidão do país, que exige um maior número de supervisores e fiscalizadores de todos os passos dos processos eleitorais.
A Frelimo, cuja porta-voz da submissão das candidaturas foi Nyeleti Mondlane, não foi específica em mostrar os pontos sobre os quais se funda a sua “tese” de revisão da legislação eleitoral. Nyeleti disse somente: “somos da opinião de que a Comissão Nacional deve ser apartidária”. Ora, a Frelimo defende, como Gamito já o tornou público, que se retire as funções executivas da Comissão Nacional de Eleições, ficando apenas com os aspectos de fiscalização e supervisão.
Quando SE devem realizar as eleições?
Quanto à marcação da data das eleições, todos os partidos parlamentares defendem a ideia de que a mesma deve ser fixa, mas não há consenso sobre uma data específica. (Sérgio Banze)
Fonte: O País online - 07.10.2010
Reflectindo: A partir desta tarde passarei a publicar no Reflectindo sobre Mocambique as propostas de revisão do pacote dos partidos que já foram submetidas na Comissão de Agricultura, Poder Local e Comunicação Social.
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5 comentários:
Força Reflectindo.
Publique sim.
Zicomo
Vai ser dificil fazer passar uma lei eleitoral que se enquadra com a realidade do país. A comunidade internacional fala de despartidarizar a CNE sem conhecer melhor o quao muitas organizacoes da sociedade civil estao minadas tal que acaba estando lá um partido como jogador e arbito ao mesmo tempo. A Frelimo vai lutar para manter a actual lei"despartidarizada" e tem muitos argumentos(da comunidade internacional, observadores) a seu favor. Vai haver muito barulho no AR.
Anónimo,
Concordo consigo, pois que todos os ditos da Sociedade Civil na actual CNE são membros da Frelimo e designados pela Frelimo. Fazendo-se passar da Sociedade Civil, fizeram as piores trafulhices a favor da Frelimo de todas as comissões que se criaram em Mocambique desde 1994.
Entretanto, acho que deixando que o povo os julgue, acabamos tendo verdadeiros membros da sociedade civil. Acho ser essa a única estratégia a adoptar e nunca tentar-se fazer o contrário. Para a formação da actual da CNE, essa foi a minha proposta para a Renamo.
Eu acredito que as minas na sociedade civil podem-se desactivar, se a luta for para as OSC serem independentes dos partidos políticos.
Quando é a vez da comunidade internacional exigir transparencia nos processos eleitoral se fala da soberania e ate se confunde esqueleto do homem e do cavalo.Veja a coberura que TVM faz a reuniao da OJM! Sera que fara o mesmo quando for a vez das organizacoes de jovens doutros paridos? Qual foi o mecanismo usado para poder ter tal cobertura? Penso que outros partidos precisam saber para fazerem o mesmo, com certeza nao pagaram o tempo na TVM.
Anónimo,
TVM, Notícias, Domingo e mesmo a RM confundem-se com a Frelimo. Eu flagarei uma vez o Notícias e retirar uma notícia favorável ao MDM.
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