O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), criando através da Lei número 2/2017, de 09 de Janeiro, parou, na terça-feira (09), para assinalar a passagem do primeiro aniversário, numa altura em que vários crimes continuam por esclarecer, entre eles o assassinato e atentado contra a de vida dos membros dos partidos políticos da oposição e académicos. Sobre este assunto, não se tem ainda novos desenvolvimentos e o director-geral daquela entidade fala, sem pormenores, de investigações em curso, a mesma justificação em que se escudou, durante anos da sua vigência, a extinta Polícia de Investigação Criminal (PIC), bem como a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Entre 2016 e 2017, mais de uma dezenas de membros da Renamo e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), incluindo quadros seniores, foram mortos a tiros, alguns nas suas residências e em plena luz do dia, sobretudo na cidade de Maputo e nas províncias de Sofala, Tete, Nampula e da Zambézia. Outros ainda sobreviveram por um golpe de sorte, mas com graves sequelas e traumas.
O último alvo dos supostos bandidos foi o membro do MDM e edil da cidade de Nampula, Mahamudo Amurane, morto a tiros em pleno dia da paz, na sua casa, na noite de 04 de Outubro de 2017.
Segundo a liderança e os militantes dos partidos a que as vítimas faziam ou fazem partes, os seus ofensores integravam os “esquadrões da morte” que acreditavam estarem ao serviço do regime e da Frelimo, formação política no poder.
O @Verdade questionou ao director-geral do SERNIC, Ilídio José Miguel, se os casos acima referidos foram ou não esclarecidos, tendo respondido que não podia partilhar informações relativos a uma investigação que está em curso.
Segundo ele, durante os 12 meses da sua direcção, aquela instituição do Estado, que entre outras funções auxilia o Ministério Público (MP) na investigação, realização de diligências e aplicação de medidas de segurança, reduziu os raptos e o tráfico de drogas. Porém, o dirigente não avançou detalhes sobre o assunto, tendo os remetido para uma ocasião oportuna.
“Reduzimos o crime violento, a estatística fala por si e podemos partilhar, oportunamente, com mais detalhe”, disse Ilídio Miguel, para quem “o desafio é consolidar os resultados operativos no combate ao crime violento e transnacional”.
Recorde-se que, no seu último informe ao Parlamento, a Procuradora-Geral da República (PGR), Beatriz Buchili, disse que o esclarecimento do assassinato dos membros dos partidos da oposição e académicos estava em instrução preparatória, exige tempo para reunir provas e qualquer matéria de âmbito processual que seja divulgada viola o segredo de justiça e a presunção de inocência.
Na ocasião, a guardiã da legalidade apelou aos deputados para que entendessem a lentidão e inação em torno dos casos e transmitissem isso ao povo que representam.
Cidadãos sedentos de um SERNIC enérgico
Dirigindo-se aos quadros do SERNIC, do Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), o ministro do Interior (MINT), Jaime Basílio Monteiro, disse que a comemoração do primeiro aniversário daquele entidade paramilitar e auxiliar da administração da justiça “ultrapassa um mero simbolismo que normalmente se atribui a actos similares”.
A data deve ser uma oportunidade de reflexão permanente em torno Serviço de Investigação Criminal que pretendido e do caminho a seguir para o cumprimento das funções e competências legalmente estabelecidas, sugeriu o governante.
Ao criar o SERNIC, o Estado pretende responder com eficácia e eficiência aos desafios impostos pela prevenção, investigação criminal, bem como a instrução preparatória dos processos-crime (...), no sentido de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, a segurança e a justiça (...), disse.
Para Jaime Monteiro, a investigação criminal tem uma dinâmica própria, obedece técnicas legalmente estabelecidas. Contudo, os processos em investigação devem ser céleres e com qualidade necessária.
“Os cidadãos estão ávidos por um Serviço de Investigação Criminal capaz de dar resposta vigorosa e adequada à evolução dos crimes (...)”, disse o ministro, frisando que é preciso “descobrir e responsabilizar os indivíduos que enveredam pela prática do crime como modo de vida”.
As características da criminalidade mudam constantemente por conta das “transformações sociais e económicas, profundamente influenciadas pelos fenómenos de integração regional e globalização”. Devido a estes, surgem novos delitos, mais sofisticados e “imunes aos métodos tradicionais de prevenção e investigação”.
O aniversário do SERNIC é celebrado a 09 de Janeiro e foi instituído por Decreto número 46/2017.
Fonte: @Verdade – 10.01.2018
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