O ensino básico obrigatório poderá ser estendido até nona classe com a aprovação, da revisão da Lei sobre o Sistema Nacional de Educação, aprovado nesta quinta-feira na generalidade, por consenso das três bancadas do Parlamento.
Além da extensão das classes para o ensino básico, isto é, até nona, o ensino primário passará a ser de primeira a sexta classe e com apenas um professor para cada classe e o secundário passa a ser de sétima a 12ª classe. Estas mexidas acontecem em um momento em que a Lei não é revista desde 1992.
Coube a Conceita Sortane, ministra da Educação e Desenvolvimento Humano apresentar a proposta aos deputados e justificar as mexidas.
Entretanto, apesar dos consensos na aprovação da revisão da Lei, as bancadas do MDM e da Renamo defendem mexidas mais profundas no sistema de Educação. Esta revisão deverá ainda ir a discussão na especialidade, de modo que seja aprovada em definitivo.
Contudo, ainda esta quinta-feira, o Parlamento apreciou a proposta de Lei sobre o regime Jurídico das Fundações, apreciação que não teve o devido debate, tendo sido interrompido para data ainda a agendar, devido a outras agendas do Parlamento.
Fonte: O País – 01.11.2018
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