Quão fiável é a análise de sustentabilidade da dívida externa de Moçambique?

Uma análise crítica dos indicadores de sustentabilidade da dívida externa de Moçambique

Por Rogério Ossemane

Introdução

Anualmente é realizada pela Agência Internacional de Desenvolvimento (IDA) do Banco Mundial (BM) e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), uma Avaliação da Sustentabilidade da Dívida Externa (ASD) para Moçambique. O instrumento usado para fazer esta análise é denominado Quadro de Análise da Sustentabilidade da Dívida para Países de Baixo Rendimento (LIC DSF)1, desenvolvido por estas mesmas instituições. O LIC DSF avalia o risco da economia do país devedor sofrer perturbações resultantes da sua dívida externa Pública e Publicamente Garantida (PPG) a longo prazo (ao longo de um período de 20 anos) e recomenda acções para controlar esse risco. As últimas avaliações realizadas em 2007 e 2008 indicam que Moçambique se encontra numa situação sustentável e que apresenta um baixo risco de sofrer de problemas de endividamento externo a longo prazo.

No entanto, o LIC DSF apresenta de três problemas que tornam os resultados da sua análise de sustentabilidade altamente duvidosos. Primeiro, os indicadores de sustentabilidade são inadequados ao contexto do país; segundo, e a nível mais operacional, a aplicação do LIC DSF tem sido fragilizada pelo uso de pressupostos excessivamente optimistas e instáveis sobre a evolução de algumas das variáveis macroeconómicas.; o terceiro, o seu uso na arquitectura da assistência financeira do IDA traz riscos para a sustentabilidade da dívida, uma vez que os resultados do LIC DSF condicionam os montantes, a composição donativo/empréstimo e as opções e condições de financiamento disponíveis para os países devedores. Este artigo apresenta argumentos que sustentam a ideia de que os indicadores usados são inapropriados para a análise da sustentabilidade da divida de Moçambique. Um próximo IDeIAS irá discutir os dois restantes problemas.

Os indicadores de sustentabilidade e os problemas da sua aplicação para ASD de Moçambique

O LIC DSF adopta como indicadores de sustentabilidade os seguintes rácios: serviço da dívida/exportações (ou receitas fiscais); Valor Actual da Dívida (VAL)/exportações (ou receitas fiscais) e VAL da dívida/Produto Interno Bruto (PIB).

Começando pelo rácio serviço da dívida/exportações, este foi adoptado como um proxy da capacidade do país devedor de gerar moeda externa para fazer face às obrigações decorrentes do seu nível de endividamento. O primeiro problema com este indicador deve-se ao facto deste negligenciar outras fontes de mobilização de moeda externa para além das exportações, como por exemplo, os donativos e o Investimento Directo Estrangeiro (IDE) que, no caso de Moçambique, representam fontes importantes das divisas que são usadas para o país.

O segundo, tem a ver com o facto do indicador não tomar em consideração a condição de sustentabilidade da dívida externa patente na definição adoptada pelo FMI e o pelo BM, que requer um nível de endividamento para o qual “o país pode responder totalmente às suas obrigações actuais e futuras de serviço da dívida, sem recurso à recalendarização do pagamento, ou acumulação de atrasados e sem comprometer o crescimento económico”. Esta definição implica que para ser considerado numa situação de endividamento sustentável o país deve ser capaz de mobilizar recursos suficientes em todos períodos, não só para responder às obrigações decorrentes da sua dívida externa, como também, para fazer face a todas as outras despesas necessárias para o seu crescimento2.

Desta forma, fica evidente que no rácio serviço da dívida/exportações falta a referência às outras despesas para além da dívida. Implícito na adopção deste rácio e dos valores limiares de sustentabilidade para o mesmo3, está o pressuposto de que existe um valor da dívida proporcional ao volume de exportações que não gera efeitos negativos sobre o crescimento do país devedor. Olhando concretamente para o caso do rácio serviço da dívida/exportações e para o seu valor limiar de sustentabilidade de 20% aplicado ao caso de Moçambique, este equivale a dizer que uma fracção de 20% das exportações pode ir para o serviço da divida sem constranger o crescimento económico. Em outras palavras, isto significa que 80% do valor das exportações (considerado como a única fonte de divisas) é suficiente para realizar as restantes despesas em divisas necessárias ao crescimento do país.

Continue a ler o artigo aqui (IESE)

CNE admite “erro substancial” na emissão do boletim de voto

Eleições 2009 PDD concorreu em Mocuba sem se candidatar

No contraditório ao acórdão do Conselho Constitucional, a CNE reconhece, pela primeira vez, lapsos no seu mapa de controlo interno, que negara aquando da exclusão do MDM

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) admite, no seu contraditório em torno do recurso interposto pelo Partido para Democracia e Desenvolvimento (PDD), ter cometido “um erro substancial” na emissão do boletim de voto do círculo eleitoral de Mocuba, na província da Zambézia, resultante de “um lapso” no mapa do controlo interno.

Ora, ao admitir a ocorrência de “um lapso” no “mapa do controlo interno”, o que resultou na inclusão do PDD num círculo eleitoral pelo qual não concorreu, a CNE está, segundo alguns analistas, a dar entender que algumas exclusões parcial e completa de partidos políticos podem ter sido resultantes de lapsos nesse “mapa de controlo interno”.

Recorde-se que foi com base no mesmo “mapa de controlo interno” que a CNE tomou a decisão de excluir vários partidos políticos, incluindo o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), sob alegação de que no referido “mapa de controlo interno” não constavam entradas dos restantes documentos desses partidos, até ao último segundo do último dia de supressão de irregularidades processuais. Essa alegação contrastava com os documentos que os mandatários dos partidos apresentavam, que provavam, através de carimbos de recepção da CNE, a entrada daqueles documentos naquele órgão antes da hora prevista para o encerramento.

Curiosamente, mais tarde, o próprio Conselho Constitucional viria decidir pela exclusão do MDM e de outros partidos, baseando-se no mesmo mapa de controlo da Comissão Nacional de Eleições, apesar de o mesmo ser confidencial e nunca ter sido mostrado aos partidos, que, por conseguinte, não poderiam contestar as provas dadas ao Conselho Constitucional . Leia mais.

Fonte: O País online

" aquele dinheiro, que está a ser roubado, é nosso. É meu, é teu, é de todos os moçambicanos."

MARCO DO CORREIO

Por Machado da Graça

Olá meu caro Macuácua

Como vai a vida, meu amigo? Do meu lado vai tudo bem, felizmente.

Resolvi hoje escrever-te por causa do que se vai passando neste nosso pobre país.

Pobre país sim, mas não país pobre, porque são duas coisas bem diferentes.

Mas eu explico-te o que quero dizer.

Sempre que se diz que é necessário fazer isto ou aquilo, que precisamos de mais isto e mais aquilo, a resposta imediata é que o país é pobre e não nos podemos dar a esses luxos.

Ainda recentemente, durante a campanha eleitoral, quando os candidatos da oposição prometiam realizar alguma coisa, logo apareciam umas tantas vozes a perguntar onde iria o tal candidato buscar dinheiro para cumprir a sua promessa. Estranhamente essa pergunta nunca era feita em relação às promessas dos candidatos da FRELIMO, mas isso é já outro assunto...

Mas o certo é que existe a ideia de que Moçambique é um país pobre, que não pode fazer muito pelos seus cidadãos porque não tem meios para isso.

Só que agora estamos a ouvir, diariamente, histórias de milhões de dólares a serem desencaminhados de uma empresa pública para bolsos privados.

Milhões de dólares desses verdinhos que os americanos imprimem.

E, aparentemente, essa sangria não afectou a saúde financeira da empresa. As novas instalações, grandiosas, que está a construir em Maputo, não parecem nada estar a ser afectadas por falta de dinheiro.

Portanto, a Aeroportos de Moçambique parece ter dinheiro para um funcionamento com grande prosperidade e, ainda por cima, para permitir uma roubalheira desenfreada feita pelos seus dirigentes.

E, se não fosse um deles ter dado com a língua nos dentes, provavelmente nunca ninguém teria dado pela falta daquele dinheiro todo.

Ora, se acreditarmos que coisas do mesmo género estão a acontecer em muitas outras empresas públicas e ministérios de tutela, e eu acredito, podemos calcular quantos mais milhões de dólares estão a ser abarbatados por trás das nossas costas.

E digo por trás das nossas costas porque aquele dinheiro, que está a ser roubado, é nosso. É meu, é teu, é de todos os moçambicanos.

As empresas públicas não são umas ilhas independentes. Têm dono. São propriedade do Estado, de todos nós.

Os seus rendimentos servem para garantir o seu próprio funcionamento, com a devida eficiência. Mas, se gerarem lucros, esses lucros devem ser entregues aos seus donos, como em qualquer outra empresa privada. E, neste caso, os donos somos nós, representados pelo Orçamento do Estado.

Era para lá que deviam estar a entrar os milhões de dólares desviados. Para ajudar a melhorar os salários dos funcionários públicos, dos professores, dos enfermeiros. Para construir novas escolas e novas barragens, melhores estradas e hospitais.

Só que, em vez disso, o dinheiro foi para comprar casas e terrenos ao senhor Cambaza, pagar os estudos dos filhos do senhor Munguambe, para pagar salários indevidos e o casamento do senhor Bulande, para reabilitar instalações do partido FRELIMO, de que muito provavelmente todos eles são membros, e por aí adiante.

Isto é, para o senhor Cambaza ter várias moradias de luxo, quantos outros moçambicanos vão ter que continuar a viver em casas sem as mínimas condições? Para os filhos do senhor Munguambe terem estudos de qualidade, feitos fora do país, quantos jovens moçambicanos vão continuar a receber um ensino de má qualidade ou mesmo ficar sem ensino nenhum? Para que o senhor Bulande poder ter um salário mensal de quase 2 mil dólares, sem fazer nada, quantos outros funcionários moçambicanos vão continuar a ter salários de fome? Para que o mesmo senhor Bulande tenha tido um casamento de luxo, quantos jovens moçambicanos tiveram que casar quase às escondidas por não terem meios para organizar uma festa condigna? Para o Partido FRELIMO ter instalações bem equipadas para se organizar e concorrer, com força, às eleições, quantos de outros partidos vão ter que continuar a vegetar, sem meios para poderem desenvolver o seu trabalho político?

São todas estas perguntas, meu caro Macuácua, que devem estar na nossa cabeça, sempre que lermos ou ouvirmos notícias deste julgamento.

E, já agora, há que perguntar o que está a fazer naquele banco dos réus uma pessoa que, aparentemente, não roubou nada e cuja honestidade e competência foram fartamente elogiadas nas declarações de quem a conhece bem, o Eng. Viegas, da LAM?

Um abraço para ti do

Machado da Graça

CORREIO DA MANHÃ – 04.12.2009 retirado do Mocambique para todos

“Pobres dos países ricos financiam elites (ricos) dos países pobres”

ECONOMICANDO

Por João Mosca

A frase “os pobres dos países ricos financiam as elites (ricos) dos países pobres” é em grande medida certa. Ou pelo menos não é errada. Este texto procura fundamentá-la.

Há países como Moçambique, onde a cooperação representa mais de 20% do Produto Interno Bruto.

Este valor reflecte parcialmente o grau de dependência económica. Se for analisado o peso dos recursos externos no Orçamento do Estado (mais de 50%) e no investimento público (mais de 80% em alguns sectores), que mais de 80% do investimento total é estrangeiro, então a ideia de dependência vai ficando clarificada. Se for considerado que perto de 70% das exportações são provenientes de grandes projectos (alumínio, electricidade e gás), dos quais apenas a electricidade possui o centro de decisão em Moçambique e com muitos poucos beneficiários directos, começa-se não tendo dúvidas da dependência.

Se relacionado a estes aspectos se juntar os mecanismos de formulação de políticas económicas e as condicionalidades dos doadores, passamos a um novo conceito/valor que é o da soberania. E se verificarmos de onde provêm os rendimentos da maioria da elite nacional (salários pagos com dinheiro externo por via do orçamento, participações em muitas empresas sem realização de capital, condições de trabalho suportados pela cooperação através dos programas de ”capacitação institucional, etc.), então começa a não haver dúvidas sobre os benefícios que as elites auferem dos recursos externos.

Não há estudos em Moçambique que indicam qual a percentagem dos fundos dos projectos que têm como beneficiários os camponeses, comunidades, etc., chega efectivamente aos destinatários. Em outras realidades, há casos que não ultrapassa os 30%, ficando o restante para pagar técnicos estrangeiros e nacionais, consultorias, viagens, hotéis, workshops, reuniões em hotéis de luxo, etc.

Primeira conclusão: grande parte dos recursos externos são utilizados nas cidades beneficiando as elites do Estado, empresários (ou supostos empresários) e técnicos.

E de onde vem o dinheiro da cooperação? Grande parte provém directa ou indirectamente dos orçamentos dos países desenvolvidos que são principalmente suportados pelos impostos sobre os rendimentos de assalariados, isto é, as classes de rendimento médio e baixo.

Então é fácil concluir que são os “pobres” dos países ricos que suportam em grande medida, os salários, as condições de vida, as mordomias e os técnicos das empresas de serviços relacionados com a cooperação. São os investimentos directos estrangeiros que permitem as “boleias” dos “investidores” nacionais que oferecem “conhecimento da realidade”, isto é, tráfego de influência. Os fundos para créditos bonificados para algumas actividades subsidiam os empresários (pelo simples facto de possuírem empréstimos mais baratos) e também porque as taxas de reembolso são geralmente muito baixas.

Um passo mais na reflexão e então pode-se chegar à seguinte pergunta: há cooperação entre estados ou entre elites (dos países desenvolvidos e dos países em desenvolvimento) onde os estados são apenas instrumentos?

As elites dos países receptoras não só se beneficiam dos recursos de forma directa. Os recursos externos reforçam o Estado e o poder de quem o detém. E através dele, estabelecem-se relações com negócios, seja por via das negociações, autorizações e licenciamentos, como por meio da corrupção (comissões) e pela participação em sociedades sem realização de capital. Este é, em alguns países pobres, o mecanismo central da promiscuidade entre poder e negócios reforçando-os mutuamente. E constitui o padrão de acumulação dominante.

E como as elites dos países desenvolvidos se beneficiam da cooperação? De várias formas, como por exemplo:

• Existem casos, também em Moçambique, em que o perdão da dívida externa se transformou a preços baratos, em activos das empresas cujos capitais são originários dos países credores, reforçando a capacidade financeira dessas empresas.

• Os recursos das doações e das concessões de linhas de crédito são, na sua maioria, para importação de equipamentos, técnicos, bens e serviços originários desses países, aumentando as exportações e com isso, o PIB, o emprego, o rendimento das famílias, as receitas públicas, etc. Desta forma, a cooperação está geralmente associada a interesses económicos, reforçando-se mutuamente.

Mas os pobres dos países receptores da ajuda não são beneficiados? Em parte. As escolas e postos de saúde, os poços de água, a assistência sanitária, a ajuda alimentar, etc., beneficiam os mais pobres dos países pobres.

Aprofundando ao raciocínio, a questão não é apenas contabilística, isto é, qual a percentagem da ajuda e da cooperação que chega aos grupos-alvo dos projectos. Será que esses benefícios e objectivos (os referidos no parágrafo anterior), não são em muitos casos uma forma de legitimação da cooperação segundo o seu significado “puro/manipulado”, uma maneira da opinião pública nos países desenvolvidos (os tais financiadores) se manter disponível para que os seus governos dediquem parte dos seus impostos em benefício de outros?

Mais, quando os níveis de dependência são elevados e prolongados, e sobretudo quando implicam que as políticas económicas e alguns posicionamentos internacionais dos países pobres são condicionados, então está em causa a soberania. As elites dos países pobres têm perfeita consciência desses aspectos. E então porque não se encontram estratégias de redução da dependência e de recuperação da soberania?

Isso não acontece, essencialmente, porque quando a dependência é grande e prolongada, os recursos externos configuram e dominam os padrões de acumulação interna, os mecanismos de reprodução económica ficam subjugados e os interesse privados e de grupo não podem sobreviver sem a cooperação.

E, nestas circunstâncias, os países ricos e as suas elites estão interessados em suportar as economias de alguns países. As elites e os ricos dos países pobres, porque dependentes desses mecanismos, também não podem nem querem libertar-se. Consequentemente, emerge a corrupção, o Estado alienado, um capitalismo ineficiente e uma elite endinheirada parasita dos pobres dos países ricos.

É certo que a cooperação tem elementos de relações entre estados e que existem outras abordagens sobre a cooperação. Mas não era esse o objecto deste texto. Alguma falácia, incoerência ou inconsistência no texto?

SAVANA – 27.11.2009, in Mocambique para todos

Gestão da coisa pública

Editorial

Magazine independente

Moçambique possui idade suficiente para começar a enveredar por um processo objectivo e padronizado de gestão da coisa pública, pelo que alguns mecanismos de controle de despesa e de aplicação de fundos públicos já deveriam ter sido uniformizados, para que situações idênticas sejam alvo de tratamento idêntico, a bem do erário público e da construção da cultura de integridade pública no País.

Por exemplo, aquando da sua tomada de posse como ministro do Interior, em 2005, José Pacheco mandou realizar uma auditoria às contas e gestão do seu predecessor, Almerino Manhenje, o que culminou com a descoberta de um desfalque financeiro superior a 220 milhões de meticais, em cinco anos de gestão, o que, mais tarde, resultou na prisão preventiva do antigo ministro do Interior e de oito dos seus mais directos colaboradores na gestão de fundos da instituição.

Todavia, o mesmo gesto, o de mandar auditar as contas dos seus predecessores, não foi seguido pelos demais ministros do mesmo Governo. Porquê?

Aliás, questiona-se se a auditoria às contas da gestão de Manhenje teria sido, realmente, iniciativa de José Pacheco ou, se, pelo contrário, tal não terá provindo de uma decisão política do novo Governo, com vista a quebrar a espinha dorsal da equipa governativa anterior!

O que estamos, aqui, a sugerir é que todos os Ministérios, independentemente do nome do ministro que lá esteja, deveriam ser objecto de auditorias regulares, todos os anos, e de uma auditoria minuciosa, mais abrangente, no final de cada cinco anos, por forma a que o novo ministro saiba, em concreto, em que estágio encontra o seu novo local de trabalho.

Se o nosso País pretende trilhar os caminhos de um verdadeiro Estado de Direito democrático, tal como vem plasmado na Constituição da República, não tem outra alternativa, se não vincular-se à Lei e punir todos aqueles que agem em afronta às leis e regulamentos administrativos relevantes.

Não se percebe como é que o Governo de Moçambique deixou a delapidação da empresa Aeroportos de Moçambique chegar até aonde chegou, sem que nenhum s int oma de mal estar incomodasse o Executivo, nem, mesmo, o IGEPE. Isso prova que, após as respectivas nomeações, o Governo não possui mecanismos de verificação e controle, independentes dos ministros de tutela, para saber a quantas andam as empresas públicas nacionais. Logo, um arranjo predador entre um ministro de tutela e um PCA de certa empresa pública é mais do que suficiente para uma delapidação prolongada do património comum, para o enriquecimento de um punhado de famílias. Era o que estava a acontecer na ADM. É o que deve estar a acontecer em dezenas de outras empresas públicas, ainda não denunciadas.

Sentimos que deveria estar bem claro, por escrito, o âmbito e o limite do poder tutelar dos ministros sobre as empresas públicas sob sua alçada, sendo, portanto, ilegal, e de se recusar, pelos respectivos PCAs, tudo o que extravase o âmbito e o limite legais da competência ministerial sobre as empresas em causa.

Isso, em nosso modesto entender, evitaria a vergonha nacional que somos, todos, forçados a testemunhar, no julgamento do “caso Aeroportos”, onde, por um lado, se vê a ilimitada ganância de uma equipa predadora, instalada na empresa e, por outro, uma tutela ministerial, igualmente, faminta e predadora, a sugarem, todos, da mesma teta pública.

O mais grave de tudo isso, tal como já nos referimos exaustivamente, semana passada, é que o caso em julgamento não é o único, nem é isolado. Ele constitui o padrão comum da delapidação dos bens públicos em Moçambique. Constitui o padrão comum da acumulação capitalista, pela elite política do nosso País, isto é, é desse jeito que a maioria dos actuais dirigentes do País conseguiu acumular as suas enormes fortunas pessoais e familiares; daí a relutância do sistema em agir de forma mais vigorosa e em respeito às normas internacionais de salvaguarda da integridade pública, na gestão do bem comum.

Noutros países, as pessoas acumulam, primeiro, bens e riqueza, para, depois, se candidatarem a prestar serviço público no Governo. Entre nós, as pessoas lutam, acotovelam-se, consultam e contratam serviços de adivinhos e curandeiros para chegarem ao Governo, com o fito jurado de ficarem ricas, o mais depressa possível, não importa por que meios! Daí o vale tudo, a competição desenfreada no saque, o que traz, como resultado, a perpetuação da pobreza absoluta do povo moçambicano e o prolongamento da dependência do País em relação à ajuda externa.

Chegados aqui, reiteramos a nossa exigência de que o Governo de Moçambique tome uma posição inequívoca contra a corrupção na administração pública, estabelecendo mecanismos transparentes e objectivos de selecção e nomeação de quadros para sectores importantes da vida nacional, bem como adoptando mecanismos regulares de verificação e controle da contínua adequação das pessoas nomeadas aos padrões de integridade exigidos para o desempenho de funções públicas, num Estado baseado na legalidade, prestação de contas e transparência na gestão da coisa pública.

É preciso a todos enviar uma clara mensagem de que gerir coisa pública é muito diferente de gerir coisa pessoal ou privada.

É fundamental que os ladrões de coisa pública, como parece ser o “caso Cambaza”, sejam exemplarmente punidos, de forma a desencorajarem eventuais futuros seguidores do mesmo mau caminho.

Mas é premente que o Governo estabeleça mecanismos concretos e funcionais, que evitem futuros Cambazas na gestão de bens públicos, sob pena de as pessoas continuarem a pensar que Cambaza é o protótipo, o padrão da gestão governamental do bem comum, o que em nada dignifica, nem ao Governo, muito menos, ao bom nome de Moçambique.

MAGAZINE INDEPENDENTE (02.12.2009)

Manifestações

Por Mouzinho de Albuquerque

REZEI por inspiração, não porque estivesse vazio de ideias para escrever esta crónica, mas sim, por ser um assunto que considero como sendo daqueles que possa não ser suficientemente entendido, tendo em conta a sua complexidade política e de alguma “provocação” com que tento “imprimir”. É a política estúpida? Ou a estupidez é dos nossos políticos?

Por conseguinte, fico muito contente por saber que há muita gente neste país que percebe ou “descobre” a razão das minhas imensas dificuldades na abordagem deste tipo de temas, que mexem com a sociedade, incluindo o poder político instituído.

Até porque a psicologia evolutiva diz-nos que, apesar de vivermos num mundo moderno, estamos ainda programados para resolver os problemas como faziam os nossos antepassados. Acontece que não se pode comparar o incomparável. As épocas não são as mesmas, hoje é preciso prever e assumir os riscos, por exemplo de uma manifestação de contestação disto ou daquilo.

Embora tudo dependa do ponto de vista de cada um, mas é do domínio comum que em África, dum modo geral, convive-se mal com a democracia multipartidária e se todas as manifestações que são organizadas pelos partidos da oposição em alguns países do nosso continente fossem previsíveis, em termos de prejuízos humanos que causam, não passariam dos estágios iniciais.

Do que se sabe e acompanho é que as manifestações de protestos contra má governação, fraude eleitoral ou regime ditatoriais que ainda prevalecem em África têm levado a morte de muitas pessoas com as respostas violentas ou repressivas que os poderes políticos optam.

Na verdade, no nosso planeta, em que o nosso país não é excepção, há muito com que as pessoas possam contra-atacar, por motivações políticas, mas não vejo que seja coerente morrer-se numa manifestação de protesto político, neste caso resultado das eleições, num país de pluralidade democrática. É nestas e outras fervuras políticas que gosto de voltar a lembrar do que deve ou devia ser claro para toda a gente sobre o perigo destas manifestações.

Não me parece que preciso de muito tempo, a imaginar a intenção ou o processo de decisão que leva as pessoas a organizarem uma manifestação e a polícia a atirar a matar, mesmo que elas (manifestações) sejam pacíficas, mas uma força política que se queira destacar das outras de grandeza e inserção no seio do povo, como a Renamo, tende de começar (embora tarde demais) a lançar para cá fora suas estratégias que não façam com que se conclua que ela nunca pensou que a vida política é uma actividade de riscos quando se fazem manifestações mesmo que, como está dito, não atinjam contornos perturbadores.

A pergunta sobre a realização de uma manifestação política, neste caso da Renamo, não é se ela é válida ou inválida, mas se apanharam ou não matéria incriminatória ou será que somos obrigados a lutar constantemente contra nós mesmos para nos manter fiéis eternamente aos partidos políticos? Meditemos profundamente sobre as consequências nefastas que trazem esse tipo de protestos.

Seja qual for o desfecho que será dessas propaladas manifestações que o partido Renamo quer organizar, que logo à partida, apelo que não sejam realizadas se primamos pelo bom senso político de que é necessário evitar o pior, haverá sempre o antes e depois de se saber que elas foram mais um motivo da violência política, que nunca precisamos no nosso país.

É que ficamos chocadíssimos com as mortes dos nossos pais, tios, sobrinhos, avós, vizinhos, colegas de serviço, crianças e outras pessoas que acontecem nessas manifestações que caracterizam o momento menos bom da nossa democracia multipartidária.

Por isso saibamos, como moçambicanos, construir caminhos de paz, de diálogo permanente em prol da maturidade democrática na nossa pátria, e esse caminho passa pela existência do espírito de ponderação e compreensão mútua no tratamento de casos “quentes” como este de manifestações de contestação dos resultados das eleições.

É que está provado que a violência não se resolve com a violência. Não precisamos que haja manifestações em cada pleito que se realiza no país. É que mesmo sendo pacíficas as mortes acontecem na mesma e os autores tanto das manifestações como dos disparos continuam impunes. Sendo assim, apelo à consciência da Renamo para evitar mortes dos moçambicanos inocentes nas suas manifestações. Que também as pessoas não adiram a essas manifestações.

Fonte: Jornal Notícias (03.11.2009)

Dialogando sobre o termo descobrimento

A FACE DO DIÁLOGO

Por Viriato Caetano Dias

“A história da humanidade está marcada pela lei dos mais fortes, pela força dos mais poderosos sobre os mais fracos e, em muitas regiões do mundo, esse domínio arrasta-se até hoje” - Judite de Sousa, jornalista portuguesa.

Começo a presente reflexão com uma advertência pontual: procurarei não “lamber as feridas do passado”, tão-pouco historizar os factos. Em tempo de crise (como este em que vivemos) não se pode dar ao luxo de extenuar a mente dos leitores com factos que julgo serem de domínio de todos. Nem de criar contendas, porque paz completa entre os Homens!

Vamos então – em detrimento destas “ladainhas” – ao que mais interessa!

Reza a História que entre o século XV até ao início do século XVI, Portugal fez-se ao mar à procura de novas rotas de comércio e parceiros para sustentar o crescente capitalismo burguês europeu, tornando-se assim no primeiro país do continente europeu a “descobrir” o Caminho Marítimo para a Índia! A todo este processo chamam “descobrimentos.”

E para imortalizar esta proeza, o Governo português tem estado a promover de lésa-lés, no país e no estrangeiro, a grande aventura portuguesa no mundo. E julgo bem que o faça.

Porém, como poderão ter se apercebido, aspei o termo “descobrir” por não concordar com ele, pois, entendo por “descobrimento” uma outra coisa, e não aquela que os manuais de História de Portugal e da Europa em geral concebem. Para essas fontes, “descobrimento” significa “desenterrar” aquilo que antes estava escondido, ou ainda, acto de descobrir terras ignoradas.

Ora, ter de (trata-se de uma imposição) aceitar este conceito de “descobrimento” tal como está, seria o mesmo que dizer que fora dos europeus, nós, os restantes povos do globo, somos produtos do “descobrimento” europeu, o que não corresponde a verdade.

Que não fosse a coragem de Vasco da Gama ou de qualquer outro aventureiro, os restantes povos jamais seriam conhecidos ou até mesmo “civilizados”.

Esta afirmação também não corresponde a verdade.

Percebido assim, estes termos valem um insulto crasso à memória desses povos e, quiçá, uma aberração a verdade histórica dos factos. Nada neste mundo, para além do fogo e de outras técnicas, é fruto de descobrimento do Homem. Descobrir é diferente de achar, que significa, em síntese, encontrar. São dois termos/conceitos diferentes. Há que saber separar “alho de bugalho”, a menos que os linguistas da língua portuguesa queiram atribuir-lhe o mesmo significado. Este foi talvez o grande “erro” de Camões, que morreu sem que antes tivesse esclarecido cabalmente o sentido de alguns conceitos, entre os quais o de “descobrimento”. Aqui está mais uma razão para que o grupo de trabalho responsável pelo Acordo Ortográfico comece já a explorar.

Este mundo sempre foi conhecido. As sondas da história provam exactamente isso, que a dita aventura europeia em territórios alheios foi feita em função de informações disponíveis, sólidas ou não, sobre a existência de outros povos e lugares. Pois ninguém navega sobre o nada, ainda que não tivessem certezas absolutas. Sendo assim (é minha opinião) que no lugar de se chamar “descobrimento” passasse a usar “chegada”. A ser assim, estaríamos a colocar a verdade dos factos nos pés da História, o que seria uma recompensa justa e legitima ao passado.

Mas atenção: esta mudança de nome não tira o real valor da aventura portuguesa no mundo. Não se pode falar da História do Mundo sem falar de Portugal.

Os feitos dos portugueses, quer se queira, quer não, mudou a visão do mundo em vários domínios. Basta lembrar que a própria língua portuguesa, nascida de um pequeno povo do litoral europeu e que irradiou sobre os quatro continentes do Mundo, é um bem preciso a ter em conta. A “língua de Camões” (a verdade seja dita) funciona, no nosso país em particular, como um semáforo linguístico. Sem ela, não tenhamos dúvida, as guerras étnicas já teriam causado vítimas mortais.

Ainda sobre a utilização do termo “descobrimento” escrevi, em 2004, uma carta ao meu estimado amigo Prof. José Hermano Saraiva, cujos trechos aqui transcrevo (sem a sua permissão): “Há na sua carta um ponto que me surpreendeu: foi a sua dúvida sobre o descobridor do Caminho Marítimo para a Índia. O que eu afirmei, e todos os historiadores dizem é que o Caminho Marítimo da Europa até à Índia, foi descoberto em 1498 por Vasco da Gama. (sublinhado meu). “Colombo nunca esteve na Índia, nem sequer sabia onde era a Índia. Na sua célebre viagem de 1492, descobriu as Antilhas, ignorando o tamanho do planeta, julgou ter chegado à Índia. Comunicou isso aos Reis católicos que o premiaram, mas quando chegou a notícia que a verdadeira Índia era aquela, a que Vasco da Gama chegara, os Reis católicos mandaram prender Colombo, que regressou a Espanha com ferros nos artelhos.”

De uma análise atenta aos trechos pode-se tirar duas ilações. Primeira, o Prof. Saraiva é cauteloso nos factos. Prefere falar de um caminho marítimo da Europa até à Índia, que foi descoberto por Vasco da Gama em 1498. De facto, até que se prove em contrário, nenhum outro europeu tinha até então, à excepção do refinado, percorrido esta rota. Em história como na vida, quando as coisas ganham consenso, há que “dar a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus.” Segunda, o Prof. não usa o termo “descobrimento” em relação a viagem de Da Gama à Índia, mas sim, “chegada”; porém, peca logo a seguir ao usar este mesmo termo “descobrimento” em relação a chegada de Colombo às Antilhas. Ora, as Antilhas sempre existiram e não é produto de Colombo nem de qualquer outro aventureiro.

Talvez em jeito de conclusão tentasse explicar o que seria uma descoberta. Para além do fogo que o Homem descobriu há muito, muito tempo porque (em matéria de antiguidade precisão haver não tem, disse Fernão Lopes), cito: a electricidade, o telefone, a Internet, a vacina contra o sarampo, contra a poliomielite, mas ainda falta por descobrir a vacina contra a corrupção, contra o nepotismo, o comodismo, o HIV/SIDA, a malária, etc. O que o Homem não descobriu: a Terra ou povos alheios, a ida à Lua (alguns dizem que é uma descoberta dos americanos, meu santo Deus!), as pegadas de dinossauros (porque é sabido que estes animais habitaram sobre a terra).

Para isso, recomenda-se, sempre que possível, a utilização do termo achar.

Tudo isto leva-me a concluir que a História do Mundo deve ser reescrita, caso contrário continuaremos a emitir diplomas aos nossos estudantes com realidades que muitas vezes estão ao serviço de quem as escreveu e de quem as promove, em detrimento da realidade dos factos. E deve começar agora! Já!

Zicomo kwambiri (muito obrigado).

CORREIO DA MANHÃ – 02.12.2009

Presidente Obiang reeleito com mais de 95% dos votos

O presidente Teodoro Obiang Nguema, no poder desde 1979, foi reeleito com 95,1% dos votos na eleição de domingo na Guiné Equatorial, segundo resultados "provisórios" divulgados pelo ministério do Interior.

Segundo a apuração ainda parcial, Obiang tem 222.268 dos votos (95,19%), enquanto seu principal rival, Placido Mico Abogo (Convergência para a Democracia Social) tem apenas 9.461 votos (4,05%). Segundo os números anunciados pelo ministro Clemente Engonda Nguema Onguene, votaram 292.585 pessoas, apesar da lista eleitoral ter oficialmente pouco mais de 291.000. O ministro não deu explicações para a diferença.

Fonte: AFP in @VERDADE a foto retirada daqui

Adenda: mais sobre Obiang Nguema pode-se ler aqui. Aqui os mortos devem ter votado também? E dos registados nenhum saiu do país, ficou gravemente doente ou teve outro impedimento para ir às urnas?

Os anjos e os diabos no “Caso ADM”

Por Jeremias Langa

Mavale só fez a denúncia após ser demitido do cargo de administrador. Enquanto esteve no cargo, enquanto teve a mama, nunca teve a preocupação de o fazer. Quer dizer, denunciou os seus companheiros por vingança.

Cada vez que um réu ou declarante abre a boca, no julgamento do chamado “Caso Aeroportos”, fica a convicção de que o compadrio e o nepotismo são uma prática normal em algumas instituições públicas no nosso país. Analisa-se as declarações de cada um e pasma-se a naturalidade com que se vive com certas práticas.

Comecemos pelo principal queixoso do caso – o ditoso ex-administrador financeiro Hermenegildo Mavale. Agora, após ouvi-lo a falar em tribunal como declarante, custa entender como uma pessoa tão enredada no problema é declarante e não réu. Mavale foi ao tribunal fazer o papel de vítima, disse que aceitou fazer pagamentos obedecendo a ordens verbais do PCA, mas é inacreditável como o mais alto responsável financeiro de uma empresa da envergadura da ADM pode aceitar efectuar pagamentos consecutivos sem lhe apresentarem papel. Só pode haver uma explicação: ele próprio beneficiava de alguma maneira dessas ordens. Porque Mavale sabia que ninguém é obrigado a cumprir ordens ilegais. Mas mesmo assim, ele cumpria. E quem rouba... é tão responsável quanto quem manda roubar!

Mais: o facto de um financeiro como Mavale ter achado muito natural um suposto pagamento à Frelimo sem papéis, mostra que ou estava habituado a fazer aquele tipo de pagamentos e daquela maneira, ou não tinha rigor suficiente para financeiro de uma empresa da grandeza da ADM.

Outrossim, Mavale só fez a denúncia após ser demitido do cargo de administrador. Enquanto esteve no cargo, enquanto teve a mama, nunca teve a preocupação de o fazer. Quer dizer, denunciou os seus companheiros por vingança, porque lhe privaram de continuar a usufruir dos benefícios ilícitos; porque, incautos, os colegas lhe fecharam a torneira e não perceberam que, com isso, se expunham aos ódios do companheiro.

Na verdade, é apenas isto que torna diferente o que aconteceu na empresa Aeroportos. Aqui, zangaram-se as comadres e entraram num processo de vingança. Nas outras empresas públicas, pelos vistos, as comadres colocam o que os une acima das diferenças.

Igualmente estranho é o papel dos administradores da SMS, desde a PCA Maria João Coito a José Dzeco. O segundo até admitiu em tribunal ter assinado um cheque de 25 mil dólares em nome de um estranho só porque o PCA lhe disse que era para a Frelimo. Ou estaria ele já habituado a passar cheques a favor da Frelimo? Como pode toda uma administração da SMS ter sido tão imprudente ao ponto de permitir que esta empresa fosse usada para acomodar vontades obscuras?

Por fim, mas não menos importante, o inspector-geral do Ministério dos Transportes e Comunicações, Damião Lampião, confirmou que ele, e toda a entourage que rodeava o ministro António Munguambe, se distribuíam cargos em empresas públicas, a seu bel-prazer, em nome de “acarinhamento de quadros”. Chegou ao ridículo de dizer ao tribunal que o MTC tem inspector, mas não tem inspecção; que ele próprio é PCA não executivo na Marinha no âmbito da tal política de acarinhamento de quadros. Ou seja, se até aquele que é o fiscalizador entra em compadrios para aumentar rendimentos, acumulando funções claramente incompatíveis numa instituição que ele próprio devia fiscalizar, estamos em presença de quê? Isto tudo, só pode querer dizer que a rede de corrupção tem como pilares aqueles a quem cabe, em primeiro lugar, a responsabilidade de combatê-la. É isto, infelizmente, que torna difícil a abordagem ao tema corrupção neste país, apesar da beleza do discurso.

Fonte: O País online

Que quer dizer realmente ‘level playing field’? (4)

Quando estado e partido se sobrepõem

Num estado de partido predominante como Moçambique há uma sobreposição inevitável entre partido e estado. A questão da imparcialidade ou nivelamento do terreno anda à volta de como esta ligação e o poder são usados. Os funcionários públicos tratam igualmente todos os partidos ou abusam do poder?

Um dos nossos jornalistas locais ofendeu um administrador distrital com uma notícia publicada no Boletim. O administrador telefonou ao Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, STAE provincial e pediu ao STAE que retirasse a credencial ao jornalista. Em princípio, o STAE é um orgão administrativo neutro. Mas os administradores são poderosos nos aparelhos do partido e do estado e o STAE retirou a credencial.

O uso de recursos do estado, em especial viaturas, é outra parte do pacote.

Por todo o país, funcionários públicos atrasaram a emissão de documentos para os partidos da oposição e em alguns locais chegaram ao ponto de recusar passar credenciais a delegados de partido nas mesas de votação. E de 90 000 membros de mesas de voto, mais de mil dessas pensavam que o seu primeiro dever era para com o partido no poder e não para com eleições livres – e encheram as urnas com boletins de voto ou com votos para a oposição ilicitamente invalidados, ou então ficaram a olhar sem reagir quando outros membros da equipa o fizeram. Assumiram que a Frelimo os iria proteger, ou que nunca seriam identificados e acusados, e provavelmente estavam certos.

Nunca é uma coisa só

Nunca é uma coisa sózinha que torna o processo injusto, ou desnivela demasiado o campo. Mas tomadas no seu conjunto, o terreno para disputar estas eleições estava para o lado de um monte cheio de degraus e os grupos de observadores chave estão certos nas suas críticas.

Para ser internacionalmente aceite exige-se mais algum equilíbrio e justiça. E em última análise, cabe à Frelimo fazer a opção política – será assim tão grande o risco de perder eleições justas em 2013 e 2014 que precisa de ignorar as críticas internacionais, ou é genuinamente popular e capaz de ganhar eleições livres, justas e transparentes?

Fonte: Boletim sobre o processo político em Moçambique – Número 43 – 19 de Novembro de 2009 – pág.4

Airports Boss Ordered Work On Frelimo School

The building company Kaluminio, which rehabilitated the Central School of the ruling Frelimo Party in the southern Mozambican city of Matola, declared on Friday that the payment was made, not by Frelimo, but by the Mozambican Airports Company (ADM), on the initiative of its chairperson, Diodino Cambaza.

At the trial before the Maputo City Court of Cambaza and four others, accused of looting the equivalent of two million US dollars from ADM, a representative of Kaluminio, Calisto Muchanga, said it was Cambaza who approached him and asked the company to do the work.

Muchanga said he only met the director of the Frelimo school, Arlindo Chilundo, after the work had begun. He painted the entire deal as an initiative of Cambaza - and apparently did not bother to ask whether it was appropriate for the airports company to be paying for work that benefited a political party.

Muchanga said that the cost of the work was seven million meticais (256,400 US dollars, at current exchange rates). But the court heard earlier in the trial that the initial payment by ADM was only five million meticais.

Muchanga claimed that ADM still owes money to his company for this work - and that even after the arrest of Cambaza, ADM continued to pay off this illegitimate debt in instalments.

The current ADM board, under Manuel Veterano, is continuing to pay the debt, and about 650,000 meticais is still outstanding, said Muchanga. Illicit payments are thus continuing, despite the change in the ADM management.

A second witness heard on Friday, Jeremias Tchamo, financial director of Mozambique Airlines (LAM), said that one of Cambaza's co-accused, Deolinda Matos, had complained to him that ADM was using her for purposes she knew nothing about.

Matos was the general manager of the catering company SMS, which is 50 per cent owned by LAM and 50 per cent by ADM. The prosecution alleges that Cambaza used SMS as a conduit to syphon money out of ADM. Matos told the court last week that ADM money had indeed been transferred via SMS, and she went along with this because she felt she had to obey orders given by Cambaza.

Tchamo said that the scandal did not directly damage SMS, since the stolen money did not come from its coffers. Nonetheless, he felt that the company's image had been affected.

When the abuse of SMS came to light, an extraordinary meeting of the SMS shareholders was called, said Tchamo, which condemned the manipulation of the company. Asked what role LAM played in the SMS management, Tchamo said it did not intervene in day-to-day management, which was left up to SMS's own board of directors.

Like LAM chairperson Jose Viegas, Tchamo said he had known Matos for more than two decades and regarded her as an honest person. He thought it was thanks to her work that SMS "is today a catering company of international quality".

Source: allafrica (2009.11.27)

Que quer dizer realmente ‘level playing field’? (3)

Mudança de regras

Uma questão fundamental tem a ver com os cinco documentos que cada candidato tem de apresentar – cópias autenticadas de certidão de nascimento, BI, e cartão de eleitor; registo criminal; e uma carta em que o candidato diz que concorda em contestar e é elegível. Isto tinha sido exigido em todas as anteriores eleições, mas duas leis de 2007 (7/2007 e 10/2007) relaxaram a exigência – sensatamente – e requeriam apenas dois documentos, a carta de consentimento e a identificação. Mas a lei 15/2009 passada a 9 de Abril deste ano, tentando corrigir várias inconsistências também reintroduziu mais documentos necessários. Os partidos tinham mais do que três meses para os recolher mas neste ponto entrou a desigualdade em jogo – inevitávelmente os funcionários agem rapidamente quando se trata de funcionários da Frelimo (que às vezes até são seus chefes no aparelho de estado), enquanto pode levar semanas para os partidos da oposição conseguirem os mesmos documentos. Assim a combinação de uma lei passada à última hora, dificultando mais as candidaturas, e um aparelho estatal hostil, subitamente desnivela o campo – a oposição já está a lançar a bola de baixo para cima.

A Commonwealth marcou o ponto de que a CNE, ao não trabalhar com os partidos para criar um conjunto de regras claras, consistentes e transparentes, piorou muito os problemas. A Frelimo, com mais recursos, podia cobrir todas as eventualidades; o novo partido da oposição, o Movimento Democrático de Moçambique, MDM, ficou constrangido a adivinhar qual seria a interpretação da lei que ia ser aplicada. A CNE pode ter aplicado as leis igualmente para todos, mas ao não dizer aos partidos exactamente quais eram as regras, deu de novo vantagens ao partido mais forte.

O campo foi ainda mais desnivelado pela decisão do Conselho Constitucional que aceitou a exclusão pela CNE do MDM na maioria das províncias. Os méritos legais da decisão vão continuar em debate. Mas aparentemente a única prova usada pelo Conselho Constitucional foi um único documento, secreto, que nunca foi visto pelos outros partidos em questão, e que é contradito nos seus fundamentos por outros documentos emitidos pela CNE. Quando só uma das partes na disputa pode apresentar provas a um tribunal, isto parece injustiça.

Fonte: Boletim sobre o processo político em Moçambique – Número 43 – 19 de Novembro de 2009 – 3

Que quer dizer realmente ‘level playing field’? (2)

Quando é que os truques são justos?

Inevitavelmente, os partidos políticos tentam “fintar” uns aos outros mas até que ponto a desigualdade torna isto injusto? A Frelimo usou o procedimento engendrado pela Renamo para seleccionar representantes da sociedade civil como membros das comissões eleitorais para garantir que muitos dos membros da “sociedade civil” tinham simpatias pela Frelimo. Era tudo legal; a Frelimo simplesmente viu melhor que a Renamo como usar a lei em seu benefício. Mas apesar disso deixa um amargo de boca. E criou comissões eleitorais cujas simpatias eram conhecidas de todos e foram assumidas como sendo parciais; acreditou-se que um só partido levava vantagem injusta. A declaração preliminar da União Europeia notava que havia ”falta de confiança geral na independência da CNE”. Isto relacionava-se directamente com o obsessivo secretismo e falta de transparência – documentos que eram secretos e deviam ser públicos, chegavam às mãos da Frelimo mas não da oposição.

Um truque comum em muitos países é um partido tentar ocupar um lugar onde outro partido vai ter um comício de campanha. Mas em Moçambique, quando a oposição comunica à polícia onde vai fazer o seu comício e a polícia diz à Frelimo, isto torna-se subitamente injusto e o terreno fica desnivelado. Um partido fica com uma vantagem injusta.

Continua.

Fonte: Boletim sobre o processo político em Moçambique – Número 43 – 19 de Novembro de 2009 – 4

TETE, TERRA DOS MISTÉRIOS!

Por Viriato Caetano Dias

“Um homem pode viajar para Roma ou Jerusalém, mas transporta no seu coração os valores da sua pátria: o mesmo acontece comigo.” Paulo Coelho, escritor brasileiro.

Seria injusto que depois de algum tempo na “estrada literária” não dedicasse uma reflexão em torno da minha terra, Tete. Os “mizimos” (espíritos dos antepassados) que velam pelas almas dos filhos da terra, não me teriam perdoado por um eventual esquecimento, ou por uma suposta falha de memória. Nem com o habitual e tradicional sacrifício de entrega de um “mbuzi” (cabrito) bode e de cor preta aos “espíritos veladores”, fosse qual fosse a defesa, a minha “pena” não teria sido suspensa. Teria sido condenado de qualquer forma!

Muitos antes de mim o fizeram – se calhar com a mesma pretensão, ou talvez não, admirados pelo seu encanto natural, atribuíram-lhe (a Tete) características ímpares na nossa bela e densa pátria amada – Moçambique. O Dr. David Aloni foi um deles. Chamou-lhe no seu livro “CENTELHAS, Tópicos para uma Reflexão” de “terra dos mistérios.” Com uma capital – estou a citar o Dr. Aloni – que não deixa de ser a única e legítima princesa do grande Zambeze, com a sua portentosa e artística ponte a ligar Matundo com a vetusta cidade. A velha e histórica cidade de Tete goza de um tão raro privilegio de estar situada mesmo nas barbas de uma das mais raras maravilhas de obras de engenharia – a Hidroeléctrica de Cahora-Bassa.

Não só tem Tete a barragem de Cahora-Bassa, como também possui o grande Zambeze, as minas de carvão de Moatize, a rica fauna, a sua poderosíssima cultura (a dança “Nhau”, por exemplo, foi classificada pela UNESCO património imaterial da humanidade), a sua riquíssima história a que se junta a do país em geral, a sua temperatura de fazer inveja a qualquer um. É, no fundo, um ponto nefrálgico do turismo nacional e, sobretudo, para quem por recomendações médicas necessita de descanso e de paz. Mas atenção: a maior riqueza de Tete (modesta à parte), não é a Hidroeléctrica de Cahora-Bassa, nem as minas de carvão de Moatize. A maior riqueza que Tete possui é, sem sombra de dúvida, a generosidade do seu povo. O povo nyungwe é um povo de uma bondade invulgar, imbatível, anti-raça. Convive com todos os outros povos com alto sentido de irmandade, porque é um povo de extrema bondade, como diria o falecido artista plástico português, António Charruas “que na vida podemos combater tudo, menos a bondade de um povo.” A bondade de um povo (enfatiza o mestre Charruas) nunca falece. Um povo assim (digo eu) está condenado ao progresso.

Foi justamente a generosidade do povo “nyungwe”que mobilizou os guerrilheiros da FRELIMO na grande marcha sobre o Zambeze rumo à Independência Nacional, com a célebre canção “tiende pamodzi nantima umodzi, tiambukhe Zambeze nantima umodzi” o que quer dizer, numa tradução livre “todos juntos e com um só coração atravessemos o Zambeze.” Era proibido um soldado não saber cantar as letras desta canção. O povo, mui sabedor, fazia-lhes o coro tal e qual as “batidas” do ritmo musical do saudoso Thazi ou de Eugénio Mucável (já falecidos). E vemos! A música (penso eu) tem um duplo sentido, primeiro funciona como uma espécie de bálsamo para espantar os “maus espíritos” e, segundo, serve também de “musealização” das nossas emoções, sejam ela de alegria ou de tristeza.

Das “escavações” feitas à memória dos anciãos da terra, não há um único comício em que Samora Machel não tivesse entoado com o povo esta canção. Era uma espécie de segundo Hino-Nacional. Talvez venha daí a alegoria – para aqueles que acreditam em representações fantasiosas, tal como eu – não foi Machel à Mbuzine sem antes despedir-se do seu povo em Tete. Foi a última visita que um Chefe de Estado fez à uma província do país. Por isso mesmo que ainda hoje os ensinamentos de Samora Machel no que toca aos valores da pátria estão acima de qualquer interesse pessoal do povo nyungwe. E o povo nyungwe não costuma desfazer pactos!

Conta Arune Valy nas suas habituais crónicas radiofónicas, que a Província de Tete para além de abundante em “crocodilos misteriosos”, as águas do grande Zambeze também purificam às almas do seu povo e dos seus visitantes de eventuais “espíritos maus.” Diz-se que quem beber daquela água é quase certo que para lá voltará. Daí que se acredita, também, que os mortos um dia voltarão à escalar Tete. São mitos que valem a pena ter em conta, afinal a História não é senão a sucessão de mitos.

As poucas notícias de que disponho sobre Tete apontam para um desenvolvimento franco e assinalável, não obstante algumas situações de “primitivismo” de que falarei mais adiante. As minhas fontes falam na existência de mais escolas (no meu tempo, em 1990, haviam pouquíssimas), falam de mais unidades sanitárias, falam ainda da entrada em breve do funcionamento do carvão de Moatize, da construção de uma segunda ponte (já está em curso a reabilitação da ponte Samora Machel), da energia eléctrica que já chega em quase todos os distritos da província, da reabilitação de estradas e pontes, e de outras infra-estruturas, como bancos, casas de comércio, hotéis. É claro que não me esqueci do comboio que em breve voltará a apitar nas linhas-férreas de Tete. Às vezes é preciso despir às rivalidades políticas e saber dizer “tatenda” (obrigado) Governo de Moçambique por estas e outras iniciativas boas”. Falta ainda fazer mais, de resto, a verdade seja dita, a obra de nenhum governo é completa!

Tal como reza o adágio popular “não há bela sem senão”, Tete não foge à regra. À semelhança de outras províncias do país, Tete está refém de um certo primitivismo mental de alguns dos seus dirigentes. Enquanto o Governo não “mandar” para a reforma às ferramentas do passado, o país estará condenado a perder as batalhas do presente. Temos o exemplo muito claro do Vale de Zambeze cujo timoneiro é, por sinal, um tetense. Lá diz o velho ditado: “santos de casa não fazem milagres”. Pois é, não fazem. O Coronel e ancião Sérgio Vieira está a ver estrelas em tempo de chuva, num projecto que era suposto dinamizar a economia nacional em todas a sua plenitude. É mais um daqueles projectos criados para “o inglês ver”, “português dançar” e o “moçambicano bater palmas” como sóis dizer-se!

É também sabido que Tete é (pelo menos até ontem) o maior criador de gado bovino e caprino do país, daí o refrão popular “Há mais cabritos em Tete do que pessoas” mas, mesmo assim, o seu povo não come queijo, não toma leite e ainda por cima, têm uma dieta alimentar das mais péssimas em todo o país segundo dados não oficiosos disponíveis na Internet. Nem sequer há industria de transformação de matéria prima, a partir de peles de animais para o fabrico do calçado e outros derivados. A única que havia faliu há mais de 10 anos! O que é que se passa afinal? Será que o empresariado tetense foi mordido pela mosca tsé-tsé?

A outra área de interesse local seria a cerâmica. Os tetenses já não constroem casas com recurso à tijolo convencional (é mais barato, seguro e consciente). No pico das hecatombes naturais que assolou a Província de Tete nas décadas de 80 e 90, a Cerâmica sempre foi uma das principais fonte de sobrevivência das famílias e de receitas local. A Cerâmica era o nosso petróleo. Tudo isto ficou para as gavetas da História, esquecido ou ignorado!

Parafraseando o Professor José Hermano Saraiva, a CERÂMICA não é senão barro amassado em talento. Ora, em [Tete] não falta nem barro nem talento, muito menos água. O que falta é o espírito organizado, empresarial que ponham estes valores a render o quanto valem.

Com tantas saudades assim, só posso lá voltar!

Zicomo Kwambiri (muito obrigado)

Que quer dizer realmente ‘level playing field’?

A União Europeia, a Commonwealth e a EISA, são unânimes a dizer que estas eleições não prepararam um “level playing field” para todos os participantes e todos eles usaram esta expressão em inglês. A expressão não existe em português e cada um dos três traduziu isto de maneira diferente: “igualdade em termos competitivos” (UE), “igualdade de condições” (Commonwealth), e, “equilibrar o terreno do jogo, oferecer oportunidades iguais a todos os jogadores” (EISA).

A utilidade do conceito “campo nivelado” é que é óbvio que uma equipa de futebol não deve ter de lançar a bola pelo monte abaixo e a do outro lado pelo monte acima. E a importância do conceito é que isto não tem nada a ver com as equipas.

E tal como as equipas de futebol podem ser mais fortes ou mais fracas, ricas ou pobres, o mesmo se pode passar com os partidos. “Level playing field” ou “justo” nunca quer dizer que os partidos são todos iguais. Alguns são grandes, outros são pequenos, alguns são bem organizados outros têm uma organização totalmente errática. Mais importante, em política temos de aceitar que o partido que já está no poder tem à partida uma enorme vantagem.

Em Moçambique, a Frelimo é um partido predominante que é provavelmente maior, mais rico e bem organizado que a oposição e será assim ainda por vários anos. Exactamente como qualquer mulher sabe que num mundo dominado por homens ela tem de ser duas vezes melhor que eles para ter sucesso, assim um partido da oposição em Moçambique tem de trabalhar três vezes mais se quer ganhar. Mas recentemente no Japão, e antes disso na Suécia, na Índia, ou no México, os partidos predominantes foram derrotados. A Frelimo sabe disto tão bem como a oposição e por isso tenta usar todas as suas vantagens.

A questão portanto não é saber se os partidos são iguais mas sim se têm uma oportunidade igual para concorrer às eleições e apresentar a sua ideia aos eleitores.

Esta questão já está reconhecida na lei eleitoral que dá a cada partido, seja ele pequeno ou grande, tempo equivalente na rádio ou na televisão, garante justiça na imprensa estatal, e dá mesmo dinheiro equivalente a todos os partidos que concorrem às eleições.

Fonte: Boletim sobre o processo político em Moçambique – Número 43 – 19 de Novembro de 2009 – 3

E nós, cá no “burgo”?

Por Mouzinho de Albuquerque

ÀS vezes questiono o que se faz ou tem sido feito em Moçambique para preservar a nossa democracia multipartidária. Aliás, não resisto ao prazer de reproduzir um artigo muito interessante que veio publicado neste matutino, mais precisamente na sua página internacional, no dia dezanove do corrente mês. Pelo seu sentido político para o nosso país e constituir, na minha modesta percepção, uma das chaves para o fortalecimento dessa democracia, aqui transcrevo algumas passagens:

“O parlamento da Guiné-Bissau aprovou uma lei que extingue partidos políticos que não alcancem 0,5 por cento de votos válidos nas eleições, no âmbito da reforma da lei eleitoral, revelou terça-feira o presidente da Comissão Jurídica e Constitucional local”.

“Segundo Humberto Có, os deputados decidiram aprovar alguns acréscimos à lei eleitoral, introduzindo mecanismos que disciplinem as candidaturas a cargos públicos. Com esta medida, o parlamento pretende ver extinto automaticamente um partido que não tenha atingido 0,5 por cento de votos validamente expressos ou que não tenha conseguido um mandato, ou seja, um deputado numa eleição”.

É verdade que a política interna daquele país lusófono é diferente da de Moçambique e em termos de dimensão Guiné-Bissau é muito pequeno em relação ao nosso país, tem uma população de mais de um milhão de habitantes e acima de 30 partidos políticos, contra mais de 20 milhões de moçambicanos, com cerca de 40 partidos.

Mas essa lei, embora ainda não tenha sido aprovada pelo Presidente da República da Guiné-Bissau, Malam Bacai Sanhá, tal como acontece com uma outra, desta feita que agrava os requisitos para a candidatura à presidência da República da Guiné-Bissau, pode ser interessante para nós moçambicanos, se entendemos ser urgente enfrentar os grandes desafios da democracia multipartidária e construir alternativas políticas credíveis.

Sem antecipar juízos e muito menos condenações, mas pode ser interessante para o nosso país, na medida em que, à semelhança do que acontece na Guiné-Bissau, aqui também temos situações relacionadas com à proliferação de partidos políticos, que ao invés de contribuírem para a solidificação do nosso processo democrático, são cada vez mais, expressão de interesses de grupos e de personalidades ao serviço de objectivos particulares ou obscuros das suas lideranças.

Talvez se seguíssemos esse exemplo nos desse um novo modelo de desenvolvimento político ou outra forma e visão de encarar a política, que permitisse a adopção de metas legalmente obrigatórias para a redução de partidos políticos irresponsáveis, cujos perigos para a sobrevivência da pluralidade democrática estão suficientemente demonstrados, principalmente a partir das últimas eleições gerais.

Um modelo que igualmente não permitisse que em cada eleição que tivéssemos, alguns partidos não aumentassem a descrença quase generalizada na política e nos políticos. Um modelo que leve os nossos políticos a trabalharem com seriedade, responsabilidade e não com cultura de subserviência, mas sim com a cultura do progresso democrático para o desenvolvimento social e económico do país.

Um modelo que também “ilumine” os cidadãos que ainda se encontram na “penumbra” da bananeira, para que possam começar, efectivamente, a formar o seu juízo e saber se certas figuras políticas têm ou não idoneidade para exercerem cargos nos partidos, para quando chegar o tempo das eleições penalizá-los, como aconteceu no escrutínio de 28 de Outubro passado.

Com efeito, não chega pensar que a democracia multipartidária é boa, torna-se necessária para daí se tirarem todos os resultados: civismo, competência e profissionalismo político. Por isso, exigir-se-ia também no nosso país, a existência de partidos políticos sérios e credíveis e os que não conseguissem ultrapassar a barreira de 5 por cento, no nosso caso, fossem, à semelhança do que poderá acontecer na Guiné-Bissau, suprimidos sem complacência do “mapa político” nacional. Sempre se disse que destruir é muito mais fácil do que construir.

No caso da nossa “jovem” democracia que custou tanto, aliás, que veio depois de tantas destruições de vidas humanas e importantes infra-estruturas (precisávamos isso, compatriotas?), acredito pouco que depois da sua destruição possa ser fácil construí-la de novo, embora esteja ciente de que a acontecer, não será através de uma outra guerra fratricida.

Que Moçambique possa conhecer uma mudança para melhor em termos democráticos, depois da destruição do processo, enquanto tivermos alguns políticos que surgem da forma que surgem e os seus líderes fazerem a política da forma que fazem. Não tenhamos dúvidas e todos vamos contribuir com frontalidade, honestidade, humildade e não com ameaças para que assim não seja.

Fonte: Jornal Notícias (26.11.2009)

"Caso Aeroportos" : Cambaza tentou corromper-nos - afirma declarante Joseldo Massango

O DECLARANTE Joseldo Massango disse, em sede de julgamento do “Caso Aeroportos”, que o réu Diodino Cambaza, por três vezes e usando intermediários, tentou corromper a sua esposa, Luísa Madjesse, para que assinasse um contrato manuscrito no qual declarava a cedência de um terreno em Marracuene. Por sinal, segundo ele, o referido terreno é o mesmo que ele cedeu ao ex-PCA da ADM por 20 mil dólares.

De acordo com o declarante, Cambaza mandou pessoas com 50 mil meticais em notas faciais de mil meticais, para, segundo as suas palavras, agradecer a sua esposa pelo gesto, caso ela tivesse assinado. Com este novo e falso contrato, ao que explicou, o réu Cambaza pretendia anular o que celebrara com ele a 4 de Agosto de 2006, no qual emitiu um cheque de 25 mil dólares, justificando ser para despesas do Partido Frelimo, mas quando era para pagar 20 mil dólares e ficar com o remanescente.

Contando o que se teria passado, Joseldo Massango explicou que alguns dias depois de ter prestado declarações no tribunal, apareceu em sua casa uma senhora ao volante de uma viatura Mercedes-Benz, cor verde, que dizia ser parente de Cambaza e com recomendações para falar com a sua esposa. A mulher trazia um contrato manuscrito que era para a sua esposa assinar, mediante a gratificação de 50 mil meticais.

Ao que contou, no referido documento vinha como comprador Diodino Cambaza e vendedora Luísa Tivane, quando a sua esposa é Luísa Madjesse. Na altura, a senhora que se identificara como parente do réu simulou uma chamada e disse que era ele (Cambaza) a rogar para que a sua esposa assinasse o documento, o que não aconteceu.

Joseldo Massango disse ainda que, da segunda vez, quem foi à sua casa foi uma jovem num outro Mercedes-Benz, desta feita branco e com motorista, com o mesmo propósito. Também foi recusado o seu pedido, tendo o declarante dito que caso estivessem interessados eles tinham que se deslocar ao tribunal para resolver a questão, o que não foi aceite pelos mandatários do réu.

Numa acção de insistência, o declarante Massango disse que um terceiro grupo, composto por duas pessoas que se identificaram como funcionários do Ministério do Interior, um dos quais disse chamar-se Sambo, escalaram a sua casa com o intuito de ver a sua esposa a assinar o contrato, ganhando, com isso, 50 mil meticais, o que também não foi aceite.

Nas suas declarações, Massango disse que conheceu Cambaza no batelão, em Marracuene, onde lhe fora apresentado por um amigo de nome Manica, tendo o réu manifestado a intenção de adquirir um espaço naquela zona. O referido espaço, segundo ele, tinha um furo de água mecânico, mais de cem árvores de fruta e de fabrico de lenha, ao preço de 800 mil meticais.

Assim, Cambaza foi à sua casa pela primeira vez para fechar o negócio na companhia da sua esposa e de uma criança. Como ele não tinha todo valor, adiantou 20 mil dólares e ficou com uma parte do espaço, tendo prometido arranjar mais 300 mil meticais para ficar com tudo.

CHAUMA: O FINANCEIRO AFILHADO DE CAMBAZA

Ernesto Chauma, ex-director financeiro da ADM, chamado, também, na qualidade de declarante, disse em sede de julgamento ser afilhado de casamento de Cambaza, e que neste momento está no processo de entrega de pastas porque foi afastado do cargo. Segundo ele, os pagamentos das obras de reabilitação da casa do ex-PCA, na cidade da Matola, foram por si efectuados, isto depois de lhe terem sido entregues as respectivas facturas pelo pelouro técnico.

Confirmou que mensalmente eram feitas despesas de rancho para os membros do Conselho de Administração, isto no “Vosso Supermercado” e “A Nossa Garrafeira”. Estes valores, segundo ele, saíam dos cofres da empresa.

O INSPECTOR QUE NÃO INSPECCIONA

Daniel Lampião é o Inspector-Geral do Ministério dos Transportes e Comunicações que esta semana foi ouvido também como declarante. Este surpreendeu o tribunal e a todos que estavam na sala de julgamento ao dizer que era Inspector-Geral do pelouro, mas que a sua função não era de inspeccionar nada, mas sim conferir mandatos aos órgãos sociais e propor nomes para esses cargos.

Por essa razão, segundo ele, não conseguiu ver nada de anormal relacionado com desvio de fundos e bens do Estado que se vivia nos Aeroportos de Moçambique. Ao que explicou, porque não havia inspecção, nunca se inteirou ou chegou a trabalhar na ADM para conferir o que quer que seja.

Disse ainda que, no âmbito da política de acarinhamento de quadros por parte do ex-ministro António Munguambe, foi designado PCA da Inamar.

CASAS DA ADM

Para além das já conhecidas casas de Diodino Cambaza, compradas com dinheiro da ADM, no valor de dois milhões de dólares, isto sem contar com o valor pago pela reabilitação da sua residência na Matola, as restantes casas compradas para os membros do Conselho de Administração também custaram uma fortuna. Dados fornecidos ao tribunal indicam que as três casas compradas para os restantes membros do CA custaram seis milhões de meticais cada.

Fonte: Jornal Notícias (28.11.2009)

Nota: sublinhei um parágrafo que acho importante analisarmos para sabermos ao que se refere. Os 20 mil dólares para o Partido Frelimo e 5 mil dólares para Cambaza foram desembolsados em 2006. Não é? Este montante não deve ser o mesmo anteriormente revelado pois que eram 5 milhões de meticais e outros 400 mil meticais.

Sociedade Civil em Moçambique e no Mundo

Por António Francisco

Pretende-se com este texto compartilhar algumas ideias e questões relevantes sobre a sociedade civil moçambicana (SCM), algumas das principais evidências do conhecimento actual sobre o estado da SCM, evidências que corroboram a percepção, amplamente generalizada, segundo a qual a SCM é fraca, nas suas principais dimensões: estrutura, ambiente, valores e impacto.(i)

Na década passada, a literatura internacional sobre a arena pública designada por sociedade civil (SC) acumulou valiosa informação, qualitativa e quantitativa, contribuindo para um conhecimento actualizado

e sistemático, sobre o estado da sociedade civil no mundo. Porém, à semelhança do que acontece noutras áreas de investigação, a mera acumulação de conhecimento não gera imediatamente melhor entendimento sobre a realidade. Isto porque o entendimento não depende tanto da acumulação de dados empíricos, mas sim da disponibilidade de conceitos, explicações e teorias adequadas (Deutsch, 2000; Francisco e Ali, 2008).

A maior parte do conhecimento disponível actualmente sobre a SCM assenta em análises descritivas, em torno de questões sobre “o quê”, “onde”, “quando”, “quanto” e “em que direcção” a sociedade civil cresce e evolui. Mas o entendimento é ainda fraco quanto às questões relacionadas com o entendimento; por exemplo: “porquê”, “como”, “quais as causas” das mudanças e dinâmicas da estrutura da realidade em estudo.

Entretanto, na corrente década emergiram algumas experiências de pesquisa

prometedoras, destacando-se em particular: 1) O The Johns Hopkins Centre for Civil Society Studies tem investigado o funcionamento da sociedade civil, assente em unidades sem fins lucrativos, voluntárias e filantrópicas (www.ccss.jhu.edu); (2) O Global Survey on the State of Civil Society, um projecto internacional da CIVICUS (Aliança Mundial para a Participação do Cidadão) (http://www.civicus.org/ ). Recorrendo a metodologias diferentes, mas complementares, ambos projectos já contam com pesquisas em mais de 50 países, incluindo Moçambique (Francisco et. al., 2008; INE, 2006).

O Inquérito Global da CIVICUS criou o chamado Índice da Sociedade Civil (ISC), um indicador agregado, com base na média da pontuação atribuída a aproximadamente 80 variáveis, organizadas em 27 subdimensões e quatro dimensões (Heinrich, 2004, 2007)(ii).

Até aqui, o Inquérito Global da CIVICUS tem investido mais na actualização do conhecimento do que no entendimento explicativo do estado da sociedade civil no mundo. Isto é compreensível, considerando que no passado o conhecimento era superficial e disperso. Apesar disso, o facto de as pesquisas serem concebidas dentro de um quadro conceptual estruturado, em termos analíticos e metodológicos, potencia o surgimento de pesquisas (inferenciais e analíticas aprofundadas) no domínio do entendimento explicativo. Existem limitações questionáveis na actual metodologia do ISC, mas os seus méritos (e.g. abrangência, sistematização e adaptabilidade à natureza fluida da sociedade civil) superam os deméritos (e.g. dúvidas quanto à generalização de certas avaliações) das pesquisas anteriores, assentes em métodos simplistas e ad hoc.

Clique o seguinte link: http://www.iese.ac.mz/lib/publication/outras/ideias/Ideias_24.pdf para ler todo o artigo.

Directores recusam-se a fornecer resultados dos exames da 1ª época

Em contrapartida, dizem que os resultados veiculados na edição da última quarta-feira, pelo jornal `O país´, não são fiáveis, porque se basearam num número reduzido de pautas.

Directores de alguns escolas secundárias da cidade de Maputo recusam-se, por um lado, a fornecer os resultados referentes aos exames da primeira época das suas escolas e, por outro, contestam os que foram tornados públicos, ontem, pelo jornal `O país.

Os mesmos justificam a recusa dizendo que neste momento é prematuro avançar com os resultados, porque os estudantes que reprovaram nesta primeira época ainda têm a hipótese de fazer as classes na segunda chamada, que vai iniciar no dia 30 do mês em curso.

Os directores das escolas secundárias Francisco Manyanga e Josina Machel, ambas na cidade de Maputo, contestaram o facto de o jornal `O país´ ter divulgado os referidos resultados, dado que não foram retirados das pautas totais das escolas.

A directora da Escola Secundária Josina Machel, por exemplo, considera que na sua escola existe mais da metade das pautas `quase azuis´, mas os que divulgaram, disse ela, basearam-se em seis pautas.

O director da Escola Secundária Francisco Manyanga, que até agora considera `tudo estar num bom caminho´, mesmo com as aprovações a não atingirem 50 porcento, diz que com a efetivação das provas da segunda época as escolas podem alcançar as metas previamente planificadas.

O mesmo não admite a possibilidade de existirem falhas no sistema, porque, segundo ele, se se verificarem, serão debatidas no final do processo em `fórum próprio´.

Por outro lado, aproveitou a ocasião para chamar atenção àqueles estudantes que são enganados nos dias de exame, adquirindo guiões falsos de correcções, porque, no seu entender, esses comportamentos podem contribuir para estas fraquezas.

Os referidos directores consideram ainda que, neste momento, não se podem julgar os resultados avançados, porque o processo dos exames ainda não chegou ao seu fim.

Por seu turno, alguns académicos chamados a reagir a estes resultados, consideram-os assustadores. `Esperava ver reprovações, como sempre ocorrem, mas não naquelas proporções´, disse Suzana Rita, uma educadora da cidade de Maputo.

Esta acrescentou que o sistema nacional de ensino tem estado a falhar, mas que `o problema parte das bases´, e defende que os alunos devem ser bem preparados nas classes iniciais, o que neste momento não está a acontecer.

Fonte: O País in Imensis (26-11-2009)

Nota: 1) não seria melhor que nos empenhassemos no debate sobre os maus resultados que tentar-se negar os factos?

2) O Debate e Reflexão de Jorge Saiete colocou à mesa o tema para debate franco.

Adenda: Segundo o Notícias, na sua edicão de hoje, em Cabo Delgado, nalguns casos, segundo a fonte, as cifras vão até 70 porcento de alunos que devem ir à segunda época. As disciplinas de Inglês, Química e História são as que levaram a que muitos estudantes à segunda época.

Lisboa acolhe o II Encontro de Escritores Moçambicanos na Diáspora

Lisboa vai acolher, hoje e amanhã, – sexta e sábado – o “II Encontro de Escritores Moçambicanos na Diáspora”, acontecimento eminentemente cultural que conta com o apoio da Embaixada de Moçambique na capital portuguesa e da Casa de Goa, local onde a partir de hoje, a cultura moçambicana, em particular, vai estar em destaque.

Para o dia de hoje, o evento conta com diversos momentos destacando-se: “Os pioneiros da literatura Moçambicana”; “Alguns nomes da Literatura Moçambicana”; “Chichorro e Craveirinha: duas cartas de navegação para o Índico” e “O contributo dos escritores, poetas e artistas plásticos moçambicanos na sociedade portuguesa”. Do mesmo painel, que será seguido de debate, fará ainda parte o tema “Das Artes Plásticas em Moçambique e em Angola”.

Para amanhã, sábado, dois painéis completam este “II Encontro de Escritores Moçambicanos na Diáspora”, com destaque para o tema “Lusofonia ou Portugofonia” que será abordado por Edite Correia, em representação de João Craveirinha, isto após o Mestre Lívio de Morais dissertar sobre “A condição do Estatuto do Artista”.

De referir que, para além dos vários temas em debate, este “II Encontro de Escritores Moçambicanos na Diáspora” contará com uma Exposição Lusófona de Pintura, Escultura e Fotografia que será inaugurada pelo Embaixador de Moçambique em Portugal, Miguel Mkaina e onde constam, entre outros, obras de pintura de Lara Guerra, esculturas de Ntaluma e fotografias de Ruth Matchabe.

Cristóvão Araújo

Fonte: Noticias Sapo (27.11.2009)

O Presidente malawiano cancela viagem por falta de dinheiro

Segundo o Jornal Notícias, o Presidente malawiano, Bingu Wa Mutharika, decidiu cancelar a sua viagem para Trindade e Tobago, onde deveria participar de hoje até domingo na cimeira de chefes de Estado e de Governo da Commonwealth, respeitando uma nova directiva do seu executivo que determina a redução do número de deslocações dos titulares ao estrangeiro. O Bingu Wa Mutharika tomou a decisão de assumir a liderança e dar o exemplo da nova política do Governo de reduzir as viagens ao estrangeiro.

A nova política de deslocações ao estrangeiro foi anunciada a 18 deste mês pelo secretário-chefe do Governo, Bright Msaka. O Presidente wa Mutharika instruiu todos os membros e funcionários do Governo para reduzirem o número de viagens ao estrangeiro para um máximo de seis por cada ano fiscal e cada deslocação não deverá exceder 14 dias.

As pessoas e organizações afectadas por esta nova directiva são os ministros e seus “vices”, todos os funcionários públicos, trabalhadores de companhias estatais, agências do Governo e todas as instituições ou organizações, cujo salário ou despesas provêm na totalidade ou parcialmente do Fundo Consolidado”, refere o comunicado.

Fonte: Jornal Notícias  (27.11.2009)