Ardeu “Fábrica” de Muecate!

A ministra da Administração Estatal, Dra. Carmelita Rita Namashulua, acaba de dar um valioso contributo à edificação do Estado de Direito democrático em Moçambique, afastando o ditador Adelino Fábrica das funções de administrador distrital de Muecate e instaurando-lhe um processo disciplinar para, em sede do qual, ele explicar-se da origem daquele comportamento ditatorial, impróprio para um servidor público.

Com esse acto de autoridade, Namashulua envia uma poderosa mensagem a todos os servidores públicos para que se apercebam de que, no Estado de Direito, o cidadão é a razão da existência da Administração Pública e esse cidadão é detentor de um vasto leque de direitos e garantias constitucionais que os servidores públicos devem respeitar e, até, garantir a sua plena fruição.

Por outras palavras, a mensagem da ministra Namashulua é um aviso aos servidores públicos incautos de que “os tempos já mudaram”.

Já mudaram os tempos em que um administrador “chato”, arrogante e petulante, que nem o Fábrica, era constantemente promovido a escalões superiores de Administração Pública.

Já mudaram os tempos em que a palavra de um simples administrador distrital era “lei” para a população local, os tempos em que cada administrador distrital inventava e impunha a sua “lei”local.

Actualmente, e tendo em conta os compromissos do País com a construção de um Estado de Direito democrático, a observância da legalidade não é um exercício opcional, mas um imperativo constitucional, do qual ninguém se pode furtar, pois a lei é o critério, o fundamento e o limite da actuação da Administração Pública.

No Estado de Direito democrático, os cidadãos têm direitos e garantias constitucionais, cuja fruição não pode ser inviabilizada ou importunada por vontades caprichosas, estranhas à legalidade democrática.

Não é a vontade do administrador que prevalece sobre a lei, mas, sim, a lei que prevalece sobre a vontade do administrador.

O administrador, enquanto servidor público, deve estar sujeito aos ditames da lei e comportar-se com correcção e urbanidade perante os cidadãos a quem é pago para servir.

A destituição de Adelino Fábrica há-de servir de exemplo desencorajador a outros “Fábricas”, infelizmente, ainda maioritários em diferentes níveis da Administração Pública moçambicana.

Já dizíamos, há duas semanas neste mesmo espaço, que não existe nenhum crime em alguém afirmar que o administrador Fábrica é indesejável em Muecate, tal como não existe crime nenhum em dizer-se que o juiz e o procurador de Muecate são indesejáveis em Moçambique, porque promotores de injustiça, em vez da Justiça, que são pagos para promover.

Trata-se de magistrados dependentes da orientação do administrador distrital. São magistrados da Administração de Muecate, e não do poder judicial, que deve analisar, com isenção e imparcialidade, a legalidade de cada acto que são chamados a praticar.

Aliás, nós mesmos escrevemos aqui que, pela postura arrogante e ditatorial, Adelino Fábrica não só era indesejável em Muecate, como era indigno de permanecer no quadro dos administradores distritais, pois a sua postura e actuação em nada dignificavam o Estado moçambicano.

Tínhamos a consciência plena de que, ao agirmos desse modo, não estávamos a cometer nenhum crime, mas a denunciar um servidor público que virou carrasco público, ao actuar de modo contrário à lei e à legítima expectativa de quem o colocou no cargo.

Indivíduos da estirpe do Fábrica devem ser mantidos muito longe dos lugares de atendimento ao público, pois não conseguem compreender que os tempos estão a mudar.

Magistrados da estirpe do juiz e do procurador de Muecate, que cumprem ordens ilegais de pessoas impróprias, devem ser mantidos muito longe do processo de administração da justiça, pois só sabem distribuir a injustiça pelos cidadãos.

Para que este País consiga resultados encorajadores no capítulo da edificação do almejado Estado de Direito as pessoas e instituições devem dar exemplos positivos, como o que acaba de dar a ministra da Administração Estatal ao afastar aquele pequeno grande ditador de Muecate, exemplo que nós saudamos efusivamente!

DIÁRIO INDEPENDENTE in Moçambique para todos – 28.04.2010

Reflectindo: Parabéns Sra Ministra, Carmelita Namashulua! Bem haja!

Mecânico de Muecate gera festa espontânea

Desfile de motorizada e bicicleta vindicam Aiuba

Por Nelson de Carvalho em Muecate

- Estávamos a espera desse sinal porque Moçambique de hoje é livre e ninguém deve e pode prender o outro por poder financeiro, nem governamental – Marcos Moisés, cidadão de Muecate

• O administrador negou receber o valor, porque está a se sentir à nora, muito antes já havia lhe dito para ele não avançar com o julgamento mas pela arrogância avançou e tudo esta atrás dele sem saber como sacudir– delegada do IPAJ em Muecate, Mariamo Braimo

- Aiuba recebeu 10.000,00 Mt. em ofertas, o montante porque queria vender a sua palhota

Motas e bicicletas assinalaram a chegada a Muecate do dinheiro para salvar o mecânico Aiuba Assane de nova prisão, depois de ser condenado sumariamente por ter dado a sua opinião sobre o desempenho do administrador local, Adelino Fábrica.

Logo que a última edição do SAVANA chegou às ruas, vários cidadãos indignados com os arbítrios cometidos num simulacro de julgamento em Muecate e os 22 dias de prisão impostos ao mecânico Aiuba, declararam a sua disponibilidade para pagarem as custas judiciais e a indemnização arbitrada a favor do “ofendido”, o administrador Fábrica.

Um conhecido jurista e elementos ligados a uma das universidades privadas sedeadas em Maputo prontificaram-se a fazer os pagamentos a favor de Aiuba. Num processo intermediado pelo jornal, o jurista transferiu esta segunda-feira 6.000,00 meticais para uma conta no Namialo, pois não há banco em Muecate e a universidade juntava mais 4.000,00, quarta-feira.

Terça-feira, Aiuba Assane e os seus familiares foram ao banco no Namialo para levantarem a primeira tranche das contribuições. De regresso a Muecate, os populares concentrados junto à oficina pediram para ver “a cor do dinheiro”. A salvação do desafortunado mecânico gerou uma manifestação espontânea, daquelas que não é preciso a burocracia de pedir autorização policial.

Na presença do colabora¬dor do SAVANA em Nampula, cerca de cinquenta ciclistas e quinze motociclistas fizeram-se às ruas poeirentas da vila para dar um sinal de agradecimento ao gesto feito para o jovem Aiuba Assane. Houve gritos “Aiuba salvou das garras do Fábrica, Aiuba salvou das garras do Fábrica” e uma parte dos funcionários da administração local estiveram presentes como sinal de repúdio do comportamento déspota Adelino Fábrica.

Quando questionámos os presentes da causa da marcha soubemos daqueles num coro que “o distrito está salvo”. “Todos estávamos aflitos pela detenção do jovem mecânico de motorizadas que muito tem feito para erradicar a pobreza no seio dos seus familiares”, disseram-nos. Aliás falaram-nos que quando ele estava na cadeia o distrito sentiram a sua falta porque a maioria dos professores tinha armazenado as suas motorizadas devido a avarias.

Momade Araújo, de 45 anos de idade, natural de Muecate, disse não saber como agra¬decer ao jornal e às pessoas que tiraram o valor para salvar o jovem mecânico que estava nas mãos do tribunal e do administrador de Muecate - “eles mereciam a salvação de um anjo que fosse convidado pelo jornal” – disse para depois afirmar que a partir de agora o distrito está a salvo das arrogâncias do admi¬nistrador de Muecate, “ porque nós não estamos com objectivo de ele deixar de governar o distrito mas sim deixar de lado a arrogância que tem, ou deixar de desprezar a população em que ele confia para governar” – adiantou

“O que nós não queríamos era voltar a ter o nosso mecânico nas celas da cadeia civil, porque ele tem família por cuidar, para além do combate à pobreza que ele tem feito todos os dias da sua vida” – avançou António Sacramento.

Sacramento, de 29 anos de idade, pai de seis filhos e natural de Muecate, disse que olhou a atitude como não sendo má nem boa - “no meu ponto de vista estou a aplaudir a salvação do Aiuba porque ele não merecia estar preso e nem em julgamento”.

“Vejo que era um assunto a ser tratado entre a pessoa do senhor administrador e o mecânico, sem no entanto alguém estar detido” – senten¬ciou.

Sacramento foi mais longe ao afirmar que o administrador queria chamar atenção à população que está acos¬tumada a “falar mal” das pessoas, principalmente, as figuras do administrador e secretários permanentes que são escalados para o distrito, mas ele agiu “como uma pessoa singular e não como pai do distrito”.

Disse ainda que as pessoas do distrito de Muecate vão continuar a festejar a salvação do jovem mecânico que por pouco não voltou de novo às celas da cadeia civil do distrito por não ter dinheiro para pagar a pena imposta pelo tribunal.

Marta Joaquina, disse que a iniciativa do jovem mecânico, em colocar a sua desgraça nos órgãos de informação “foi muito boa, porque antes José Amade, o administrador ces¬sante fazia as mesmas coisas, agora que as coisas saíram acho que estamos salvos”.

Administrador recusa indemnização

O valor para o pagamento das custas e caução foi já depositado quarta-feira, pelas 9:26 horas na conta 175109833 do bim, e pertencente ao tribunal judicial do distrito de Muecate.

Aiuba pagou 3.400,00 meti¬cais o tribunal, mas foi infor¬mado que o administrador declarou ao tribunal não querer receber a quantia de 1500,00 meticais que lhe foi atribuída pelo “julgamento”. A defensora oficiosa vai receber do mecânico 100,00 meticais.

A importância remanes¬cente por sugestão do jornal e acordo dos contribuintes vai servir para melhorar o tecto da oficina e a palhota de Aiuba que esteve à venda até à semana passada por 10.000,00 meticais.

“O dinheiro que sobrou vou comprar chapas de zinco, barrotes e blocos para me¬lhorar a minha oficina”, disse muito emocionado ao SAVANA.

- Terça-feira, a modesta oficina de Aiuba, depois da festa deixou de atender bicicletas. Ali mesmo foi montado um posto de venda de jornais que vieram de Nampula trazendo como tema de capa a triste sina do mecânico de Muecate.

- Disse ao administrador para não avançar com o julgamento, ele não ouviu

- delegada do IPAJ

Num breve contacto que o jornal manteve com a dele¬gada do IPAJ(Instituto de Patrocínio e Apoio Jurídico) em Muecate, Mariamo Brai¬mo, disse que as coisas começaram a amargar para o administrador Adelino Fábrica, que já começou a apontar certas pessoas como culpados na divul¬gação da informação aos jornais.

“Antes do caso começar a ser divulgado e muito antes do jovem Aiuba Assane ter entrado nas celas do comando distrital, eu fui ao gabinete dele para ele parar com o caso, porque a qualquer momento a coisa poderia amargar para ele, mas como sou muito pequena ele não quis ouvir. Hoje já começou a apontar pessoas, por isso não sou culpada se a situação virou o cano para ele porque eu avisei”- disse Mariamo Braimo, o mesmo que dizer que quem mexe trampa aguenta com cheiro.

Braimo foi mais longe ao afirmar que toda a população está revoltada com Fábrica porque não esperavam aquele comportamento do admi¬nistrador.

A nossa fonte disse em termo de fecho e desabafo: “meu irmão eu estou mal, não sei o que fazer, acredito que ao longo do tempo ficarei sozinha e nenhum do grupo daqueles da administração estará a falar comigo, porque não defendi, o administrador Fábrica”.

Também tenho direito a livre expressão e ao bom nome - administrador Fábrica

O administrador do distrito de Muecate em contacto com o repórter, primeiro disse que apesar de ser um administrador ele também tem direito ao bom nome, à livre expressão, por ser um cidadão moçambicano.

“Olha eu sou um cidadão apesar disso que dizem sobre a minha pessoa, fiz isso para que as pessoas deixem de injuriar a pessoa pública como aconteceu com outros administradores que aqui passaram”, defendeu-se Fábrica.

Num outro passo fez-nos saber que tudo pode vir a cair de novo no tribunal porque um grupo de pessoas está a tentar denegrir a sua imagem, “ mas não poderão aguentar porque o senhor Jesus Cristo protege as suas ovelhas”.

- Soubemos do administrador de Muecate que está a fazer um exposição para o gabinete do governador da Província de Nampula, para protestar ao que chama de calúnia popular que igualmente está a ser levada avante com alguns media.

Os remorsos do pequeno ditador

Depois do grande alarido que suscitou o caso do mecânico de Muecate, o tristemente notório administrador Fábrica dirigiu o seguinte requerimento ao tribunal local, prescindindo da sua indemnização.

Requerimento do administrador

Meritíssimo Juiz Presidente do Tribunal Judicial Distrital de Muecate

M u e c a t e

Autos de Polícia Correccional nº 18/TJDM/2010

Adelino Fábrica Roihiua, melhor identificado nos autos à margem, tendo constatado que na respectiva sentença não está expressa a sua comunicação feita ao Ministério Público, segundo a qual a intenção do ofendido não era que lhe fosse pago, mas que “o arguido trouxesse ao seu conhecimento os demais difamadores ou a fonte segundo a qual o ofendido está transferido do distrito e não entrega as pastas por lhe faltar a vergonha”, vem reiterar que tal indemnização não lhe seja paga por constituir mais um vexame à sua honra, pelo que

Pede deferimento.

Muecate, aos 11 de Março de 2010

Fonte: Savana in Diário de um sociólogo - 23.04.2010

Reflectindo: Parabéns a Imprensa: Savana, Wamphula Fax, Notícias e Rádio Mocambique, que publicaram continuamente sobre o assunto. Parabéns ao IPAJ, o jurista. Viva a solidariedade!

Muecate é muito longe

EDITORIAL (SAVANA)

Muecate saiu do seu pacato e relativo anonimato para se tornar tema nacional.

Não porque haja petróleo ou gás natural nessas bandas. Não porque foi lá aberta uma nova exploração a céu aberto de carvão mineral.

Muecate é notícia pelos piores motivos.

Um mecânico irreverente deu a sua opinião sobre o administrador local. O pequeno ditador de Estado não gostou, levou-o ao julgamento em processo absolutista e o cidadão está agora condenado a converter em multa uma pena de prisão por abuso de liberdade de expressão, ofensas à honra e bom nome da autoridade.

Não foi a justiça que se revoltou perante a injustiça. Nenhum juiz, nenhum procurador. Mais uma vez foram os jornalistas a trazer à ribalta nacional os males de que é feito o país profundo.

Apesar de Muecate ser um distrito de Moçambique, estar abrangido pela mesma Constituição que abrange todos os moçambicanos, estar perto de Nampula, não ser distante da estrada principal que vai a Nacala, ser fácil falar no telemóvel e chegar lá o noticiário de rádio e televisão.

Aiuba Assane, o mecânico de Muecate, não tem um novo passaporte biométrico nacional, mas é seguradamente um cidadão moçambicano. Mas a sua desdita fá-lo parecer um desterrado na Guiné-Bissau, onde um qualquer palhaço de farda e AKM na mão há anos que faz ali a lei do dia.

A sua desdita parece não ter feito eco ainda nos longínquos gabinetes da Procuradoria Geral da República em Maputo, na sede do ministério da Administração Estatal e na Liga dos Direitos Humanos.

E este é o drama real de todos os Aiuba Assane espalhados pelo país fora, num raio não muito superior aos 30 quilómetros do epicentro da capital.

Apesar da bandeira que cobre todos os moçambicanos ser a mesma, apesar dos direitos e garantias da Constituição consagrarem a liberdade de expressão desde 1990. Muecate não é um enclave, não é um protectorado nem uma zona franca do livre arbítrio. Como não o são Changara, Tsangano, Catandica, Morrumbala, Montepuez e Maringué, onde tantos outros casos lamentáveis têm acontecido desde que foi formalmente abolido o regime de partido único.

O que Muecate prova é que, apesar da democracia e disseminação de informação trazida e introduzida pelo telemóvel e outros media, há um outro país real fora de Maputo que resiste estoicamente à transformação e mudança.

Muecate e o simulacro de justiça protagonizado pelo administrador Fábrica é o complemento das constantes manipulações e ordens ditatoriais dos administradores às chamadas rádios comunitárias sob sua alçada, das guias de marcha exigidas à porta dos palácios distritais de suas excelências, das fraudes eleitorais e o enchimento de urnas, do incitamento à violência e discriminação contra militantes de oposição, da pressão e chantagem permanente sobre os agentes económicos para contribuírem com fundos para o Partido-Estado, das pressões contra prelados, pastores e maulanas com olhares críticos sobre as realidades que afligem as suas comunidades.

São estes os Muecates do nosso descontentamento, os espelhos das assimetrias nacionais que não conseguem ser ofuscadas pelas visitas efémeras de presidências abertas e os sete milhões distribuídos à volta da mesa do rei.

A unidade nacional faz-se de sacrifícios e privilégios. O orgulho cimenta-se na justiça e equidade.

Quanto mais afastarmos os Muecates do nosso quotidiano mais garantimos o sentimento de cidadania e moçambicanidade. Que a lei é igual para todos.

Que o sol quando nasce brilha para todos.

Que Maputo e Muecate não têm distância.

Fonte: SAVANA - 16.04.2010

Um ditador chamado Fábrica

- Aiuba Assane exerceu a liberdade de expressão e parou nos calabouços

-“Não mandei deter o mecânimo Aiuba Assane”, Adelino Fábrica, administrador

Por Nelson Carvalho, em Nampula

Aiuba Assane, o jovem mecânico que há um mês (12 de Março) foi condenado a uma pena suspensa de três meses por crime de difamação à pessoa do administrador de Muecate, acaba de colocar à venda a sua palhota ao preço de 10 mil meticais. Com este valor, o pobre jovem pretende pagar custas judiciais (3.400 meticais), indemnizar o administrador Adelino Fábrica (1500 meticais) e pagar 100 meticais à sua defensora oficiosa. O caso de Muecate vem consubstanciar o que vários estudos têm revelado sobre a situação da liberdade de expressão no país: Quanto mais nos afastamos de Maputo, a liberdade de expressão perde o seu estatuto constitucional e fica aos critérios dos administradores e outros poderes do Estado.

Muecate é um distrito do interior de Nampula que ainda não conseguiu a descolagem económica. Conse¬quência: a casa corre o risco de não encontrar compra¬dores e Assane poderá recolher à cadeia para cumprir a pena de três meses de prisão.

Voltar à cadeia é tudo o que Assane não quer. Esteve detido no decorrer do estranho processo que lembra os momentos revolucionários em que o Estado moçambicano não se pretendia de Direito. Depois de passar 22 dias nas celas do comando distrital de Muecate, foi restituído à liberdade sob ordens do juiz presidente do tribunal distrital de Muecate.

A sentença proferida a 12 de Março fixava a data de 22 do mesmo mês para o condenado depositar na conta do tribunal local 3.400 meticais de custos judiciais. O prazo expirou e Assane ainda não conseguiu o valor. Na sua oficina de reparação de motorizadas e bicicletas consegue por dia um máximo de 125 meticais. O valor, depois de dividido com o colega da jornada, serve apenas para prover de alimentos para a família que integra a esposa, dois filhos menores e um irmão.

Enquanto não aparece um comprador, o jovem mecânico está ciente de que a qualquer momento poderá recolher à cadeia. E já tratou de avisar à sua família para se preparar para dias piores.

Dos factos

O SAVANA deslocou-se a Muecate para ouvir do próprio condenado e outras partes interessadas o que motivou a instauração do processo.

O jovem mecânico fala meio tímido e deixa nas entrelinhas que foi censurado quando a notícia saltou para as páginas dos jornais. Ao nosso jornal negou que tenha sido detido por ordens do administrador local.

“O senhor administrador somente me perguntou sobre a origem da informação segundo a qual ele mostrava-se relutante em mudar-se para outro distrito mesmo sabendo que foi transferido”, conta, acrescentando que na ocasião pediu desculpas ao Adelino Fábrica.

Na conversa disse ainda que se escusou de identificar as pessoas que lhe terão passado a informação da transferência de Fábrica, mesmo assim o administrador ordenou que ele regressasse para casa.

“Dias depois chega à minha casa um grupo de agentes da PRM com um mandado de captura. Levaram-me para as celas do comando distrital. Lá fiquei 10 horas para depois ser transferido para a cadeia de máxima segurança do distrito onde permaneci de 22 de Fevereiro a 16 de Março”.

A restituição à liberdade aconteceu depois de o juiz presidente do tribunal judicial do distrito ter retomado aos trabalhos depois de férias.

“Ordenou a minha soltura sob termo do compromisso de não sair do distrito. Depois veio o julgamento onde fui condenado a pagar cerca de 5000 meticais como caução para não voltar mais à cadeia” – disse, reiterando que “prefiro vender a minha casa”.

Da cadeia Assane tem uma triste memória: “sofri castigos de outros reclusos, tomava banho com água suja, tive um controlo rigorosamente forte e fizeram-me muitos interrogatórios”.

Condenação deplorada

Alguns residentes da vila sede de Muecate ouvidos pelo SAVANA deploraram o julgamento e consequente condenação de Aiuba Assane. No bairro é conhecido como um jovem portador de uma conduta social correcta e não se lhe advinham antecedentes de contravenção criminal ou moral.

“Estou muito desapontado com o administrador por ter mandado deter aquele nosso mecânico que nos ajuda bastante”, lamenta Brito Mutarica, 52 anos, questionando em seguida que se “os dois não conseguiam resolver o problema amigavelmente porquê mandar deter para depois exigir uma indemnização?” Mutarica diz mesmo que se fosse ele um entendido na matéria, teria ajudado Assane a recorrer a sentença junto do tribunal judicial da província e “de lá para outras instâncias para ver qual seria o desfecho”.

Para Rafael Francisco, 36 anos, natural de Ribáuè e residente em Muecate, “o administrador Fábrica e o tribunal agiram de mãos dadas para intimidar a população que não tem posses financeiras”.

Deixou um apelo ao tribunal e ao administrador no sentido de deixarem de aterrorizar a população.

“Olha que quando o administrador chamou Assane, nós pensávamos que fosse para lhe ajudar a desenvolver a sua oficina com o dinheiro do fundo de investimento de iniciativa local”. Debalde.

“Não influenciei a detenção do jovem”

O administrador de Muecate nega ter influenciado a detenção de Auiba Assane. Explica que o caso remonta desde finais de 2009, quando começou a correr um “boato” no distrito dando conta de que ele teria sido transferido para outro distrito e que, entretanto, “sem vergonha, negava entregar as pastas ao seu sucessor”.

O interlocutor contou que a “desinformação” abalou-o moral e psicologicamente, tanto mais que desconhecia as motivações e as pessoas por detrás da mesma.

“Era urgente identificar as pessoas e responsabilizá-las. Foi quando apareceu um camponês de nome Salimo, na residência oficial, que procurou saber se era verdade que o administrador tinha sido transferido”, conta, indicando que o mesmo terá dito que acompanhara a informação com Aiuba Assane na oficina deste.

O administrador disse ter participado o caso ao primeiro secretário da Frelimo em Muecate e que este, dias depois, também acompanhou o “boato”.

Foi então que Fábrica decidiu aproximar-se do mecânico Assane para conhecer a sua fonte de informação.

“Numa Sexta-feira em que passara em tal oficina, convidara o mecânico para uma conversa, ao que apareceu numa segunda-feira, cerca das nove horas, no meu gabinete”.

No encontro, o administrador diz ter perguntado ao Assane se sabia de alguma coisa sobre a sua transferência.

“Depois de muita hesitação, o mecânico pediu desculpas e disse que a partir daquela data, nunca mais iria se meter no assunto”, conta, para de seguida dizer que “pedi-lhe que me dissesse o nome dos outros constituintes do grupo para também merecerem o perdão”.

Só que o mecânico disse que não denunciaria os restantes membros do grupo por temer represálias e feitiço.

A resposta não agradou o administrador que tratou de mandar a Polícia investigar o assunto, pois “não estava em causa apenas a legitimidade e credebilidade do administrador, mas também o poder público que estava sendo desacreditado”.

“O expediente e procedimento processual foram feitos nos termos em que aos respectivos órgãos lhes compete e nunca houve minha interferência”, indicou, lembrando que “disse apenas ao Ministério Público que não desejava qualquer indemnização, somente a composição do grupo”.

Não havia lugar para a detenção

Mariamo Braimo, delegada do IPAJ no distrito de Muecate, disse que a detenção de Assane não devia ter acontecido, muito menos a sua condenação. Num breve contacto com o SAVANA, Braimo reiterou que fez todo o esforço possível para livrar o jovem mecânico.

“Se todos trabalhássemos com os mesmos artigos de que nos baseamos para condenar ou defender as pessoas, o jovem não iria preso nem condenado”, explicou.

O que diz o juiz

O juiz presidente do tribunal judicial de Muecate alinha com o discurso do administrador e diz que o jovem não foi detido por ordens daquele. Alde Abudo Passarera indicou que foi o Ministério Público (MP) que ordenou a detenção durante a instrução preparatória.

Segundo o juiz, pesou na condenação do Assane o depoimento que este fez em sede do tribunal.

“Por exemplo, depois de várias questões na fase de instrução preparatória, ele disse de forma reiterada que assumia ter dito ou difamado o administrador, mas nunca poderia revelar as fontes que lhe deram a informação por medo de represálias e feitiço”.

Segundo o nosso interlocutor, o tribunal aguarda neste momento o pagamento da caução por parte de Assane.

“Caso não consiga pagar em valores monetários poderá pagar cumprindo a prisão ou outras formas que o tribunal poderá dicidir”, explicou, quando o SAVANA apresentou as dificuldades financeiras do condenado.

Fonte: SAVANA in Diário de um sociólogo . Foto retirado do Jornal Notícias aqui

Victim of Injustice in Danger of Losing His Home

A man given a four month suspended prison sentence for supposedly defaming the administrator of the northern Mozambican district of Muecate now finds that he will have to sell his house in order to pay his legal costs and damages to the administrator, reports Monday's issue of the Maputo daily "Noticias".

The entire case was illegal from beginning to end. The victim, mechanic Aiuba Assane, was accused of suggesting publicly that the administrator, Adelino Fabrica, was unpopular in the district and ought to be transferred.

He was arrested on the basis of anonymous denunciations and thrown into jail (even though preventive detention should not be used in defamation cases). He was imprisoned from 22 January to 16 February, when the case came to trial.

Assane never admitted saying the allegedly defamatory words, yet the prosecution produced no witnesses, and the court found him guilty entirely on the basis of anonymous statements.

Assane was represented by an official defender from the Legal Aid Institute (IPAJ), Mariano Braimo, since he could not afford to hire a lawyer.

Braimo told "Noticias" that the court proceedings seemed more like a session of the district government than a trial, since Fabrica appeared to be in complete control. He asked Fabrica to produce witnesses or some other form of proof to back up the claim that Assane had defamed him.

He refused to do so, and the court claimed that, since Fabrica, is a public figure, he did not need to produce witnesses.

The court gave its verdict on 12 March. Not only does Assane have a five month prison sentence hanging over him, but he must now find 1,500 meticais to pay damages to Fabrica, and 3,500 meticais in legal costs. This is equivalent to 171 US dollars - but Assane has no money.

Court officials told "Noticias" that, if he does not pay up, he will go to jail. Since the sentence, Assane has been unable to work since he has fallen ill, apparently with malaria. He thus missed the deadline of 22 March for paying the legal costs.

So he has put his house, a simple hut, on the market, asking 10,000 meticais for it. So far nobody has bought it. Assane has warned his wife that, if the house is sold, they and their two children may have to sleep in the open.

Although this scandalous story has been reported prominently in the Mozambican press there has been no public reaction so far from any government body, or from the Attorney-General's Office which is supposed to safeguard legality and prevent such flagrant abuses.

Source: Allafrica - 2010.04.12

Ainda acontece no país : Condenado por sugerir a saída do administrador

O TRIBUNAL Judicial Distrital de Muecate, em Nampula, condenou um cidadão que responde pelo nome de Aiuba Assane, um mecânico de profissão, a uma pena de quatro meses de prisão, por alegadamente ter sugerido, em público, a transferência do administrador local, Adelino Fábrica, para um outro ponto. O tribunal considerou a atitude de Aiuba Assane como difamação e desonra ao bom-nome do governante.

O caso, que está a ser largamente comentado desde que se tornou público um pouco por toda a província, é igualmente visto como a expressão máxima de uma situação gritante de prepotência e abuso de poder por parte do administrador e de excesso de zelo dos órgãos da Justiça, que para além da pena de prisão arbitrada fixou a indemnização a favor do ofendido no valor de 1500,00 meticais.

O Tribunal Judicial do Distrito de Muecate considera haver matéria suficiente para condenar o cidadão Aiuba Assane à pena suspensa de quatro meses de prisão, pagamento de 3500,00 meticais de despesas judiciais, 100,00 meticais ao seu defensor oficioso e 1500,00 meticais ao senhor Adelino Fábrica, administrador do distrito de Muecate, por cometimento do crime de difamação contra uma autoridade administrativa do Estado – este foi em parte o teor da sentença dos juízes locais do “casoFábrica”, como localmente está a ser rotulado e comentado.

Tudo começa em finais do ano passado, segundo consta da acusação do Ministério Público (MP). O cidadão Aiuba Assane, estando na data em alusão na sua oficina de reparação de motorizadas, com “terceiras pessoas não identificadas”, teria lançado palavras difamatórias contra a honra do administrador do distrito de Muecate, Adelino Fábrica.

Do conjunto de palavras difamatórias figuram expressões como, o administrador Fábrica deve sair do distrito porque ele é indesejável e ainda... Fábrica já foi transferido daqui mas não quer sair... – lê-se na acusação do MP.

De acordo com aquele documento, o comportamento de Aiuba Assane teve como propósito final a difamação do administrador distrital, o que constitui crime de injúria contra a autoridade pública.

O referido arguido não confessa, e nos termos estabelecidos no artigo 408 do Código Penal não é admissível prova alguma sobre a verdade dos factos imputados ao arguido - lê-se na nota.

Assim sendo, de acordo com a acusação, o mecânico teria cometido o crime de difamação, punível pelo artigo 407 do Código Penal, em concurso real de crime de injúria contra as autoridades públicas, artigo 181 do mesmo diploma legal.

Alegadamente, para não perturbar as investigações que se mostravam necessárias, o Ministério Público ordenou, a 22 de Janeiro do ano em curso, a detenção imediata do mecânico de motorizadas, tendo sido liberto condicionalmente a 16 de Fevereiro findo, por ordem do juiz do Tribunal Judicial local, depois do julgamento, aguardando pela sentença em liberdade.

A sentença do caso foi inicialmente marcada para o dia 8 de Março, o que não se concretizou devido à ausência do ofendido, tendo passado para 11 do mesmo mês, mesmo assim sem a presença do ofendido.

FUI DETIDO NO GABINETE DO ADMINISTRADOR

A NOSSA Reportagem esteve na vila-sede do distrito de Muecate, a cerca de 80 quilómetros da cidade-capital provincial, para conversar com Aiuba Assane, o arguido do “caso Fábrica”.

Segundo ele, no dia 22 de Janeiro teria sido solicitado pelo administrador do distrito, Adelino Fábrica, para comparecer no seu gabinete de trabalho. A primeira impressão que lhe ocorreu foi de que estava sendo solicitado para ser “abençoado” com uma parte dos “sete milhões” para incrementar o seu negócio, uma vez que dias antes havia feito uma solicitação ao fundo.

Ao pensar assim enganei-me redondamente. Quando lá cheguei o senhor administrador começou por me dizer que eu andava a falar mal dele e que tinha conhecimento disso. Que eu devia dizer o nome das outras pessoas, pois se assim não fosse poderia mandar-me prender – explicou Assane, acrescentando que dali não voltei mais para casa. Sai do gabinete dele para a cadeia.

IPAJ DIZ QUE FEZ O POSSÍVEL

A CÓPIA do despacho do juiz-presidente do Tribunal Judicial sobre a acusação do Ministério Público, datada de 2 de Fevereiro, marcava o julgamento do Processo nº 18/2010 para o dia 16 de Fevereiro de 2010 e designava a assistente Mariamo Braimo, representante do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) como defensora oficiosa de Aiuba Assane, já que este carecia de recursos para constituir um advogado.

Segundo Mariamo Braimo, o julgamento comparava-se a uma sessão do Governo distrital, por o ofendido, Adelino Fábrica, aparecer como principal orientador em pleno tribunal.

Pedi em vão à parte ofendida para que apresentasse as provas ou testemunhas que sustentassem a alegada violação que o meu cliente cometeu, a ponto de se considerar as palavras por ele pronunciadas como difamatórias e injuriosas contra a figura do administrador do distrito - explicou.

Por se tratar de uma figura pública, segundo foi explicado na ocasião, o administrador não precisava de apresentar testemunhas.

Mariamo Braimo assegurou à nossa Reportagem que fez o máximo para provar a inocência de Assane, mas da maneira como o senhor administrador se exaltava em pleno tribunal e face à apatia da sala fiquei com medo e deixei de dizer qualquer coisa que fosse - explicou.

Porém, ela teria assegurado à nossa Reportagem que recorreria da sentença, mas no dia da leitura desta ela esteve ausente por ter a criança doente, segundo ficámos a saber do tribunal.

Aiuba Assane foi, assim, condenado a quatro meses de pena suspensa. Porém, não poderá escapar ao pagamento de 3500,00 meticais pelas despesas judiciais, 100,00 meticais à sua defensora oficiosa, bem como 1500,00 meticais ao ofendido.

A nossa Reportagem procurou ouvir Mário Burasse, do Ministério Público, sobre as razões que levaram à sua ausência na sala no decurso da leitura da sentença, tendo apenas referido que tinha outras actividades naquela data e hora.

Quanto a eventuais imprecisões e eventual excesso de zelo por parte dos órgãos da Justiça neste caso, o nosso interlocutor explicou-nos que o acusado tem o direito constitucional de recorrer da sentença.

Se ele não percebeu o que se disse na sala que contacte o IPAJ para os devidos efeitos. Para nós o assunto está encerrado - disse.

Este pronunciamento deixou a sala gelada, com os residentes de Muecate receosos sobre a legalidade desta decisão, bem como na incerteza sobre o que futuramente poderá vir a acontecer. Para eles, mesmo que o cidadão Assane tivesse proferido tais palavras, num país democrático, onde existem princípios constitucionais, como a liberdade de expressão, tal não justificaria qualquer motivo de prisão.

Por que é que eu como cidadão não posso expressar a minha opinião sobre o desempenho de um administrador? Ele é uma figura pública, sim. Não se falou da vida privada dele, mas sim do seu desempenho como servidor público. Onde está a difamação? – questionou um jurista da praça, que preferiu não ser identificado.

Fonte: Jornal Notícia - 24.03.2010

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