Directora distrital condenada a 17 anos por desvio de fundos

O Tribunal Judicial de Sofala condenou quarta-feira a directora dos Serviços Distritais de Educação Juventude e Tecnologia de Cheringoma, Providência Zandamela, a 17 anos de prisão por desvio de fundos do Estado.

Letargia das instituições do Estado moçambicano

‎"...há 37 anos não se consegue criar uma Polícia que garanta o mínimo de segurança à metade dos cidadãos; onde há 37 anos não se consegue criar um serviço de saúde que satisfaça a metade dos cidadãos; onde há 37 anos não se consegue criar um sistema de justiça que sirva 1/4 do povo; onde há 37 anos não se consegue construir escolas para todas as crianças moçambicanas; onde há 37 anos não se consegue criar um exército que proteja o território nacional na sua total extensão e largura; onde há 37 anos não se consegue prover o mínimo de alimentação a todos os moçambicanos; onde há 37 anos não se consegue acabar com as mortes de crianças por malnutrição; onde há 37 anos não se consegue registar todas as crianças que nascem em Moçambique; onde há 20 anos não se consegue dar pensão aos desmobilizados da guerra civil; onde há 14 anos (da municipalização) não se consegue recolher o mínimo do lixo que “ornamenta” os centros urbanos;"

Borges Nhamirre, Canalmoz (03.09.2012)

Células do partido no Estado - Frelimo em volte face inusitado

Por Armando Nenane

Naquilo que poderá constituir um autêntico volte face na polémica da despartidarização do Estado, cuja proposta já foi colocada no parlamento pela da Renamo, mas chumbada pela Frelimo com recurso à maioria absoluta, o presidente da Frelimo e chefe do Estado, Armando Guebuza, acaba de dirigir uma reunião dos secretários de célula e comités da Frelimo que pôs na mesa uma curiosa proposta de redimensionamento das células do partido na instituições do Estado.

A situação não é para menos, sobretudo se se tiver em conta que a bancada da Renamo submeteu uma proposta com vista a instituição de uma comissão de inquérito para averiguar a legalidade das células do partido no Estado, tendo, entretanto, sido chumbada pela Frelimo, que detém o maior número de deputados.

Na altura, a ministra da Função Pública, Vitória Dias Diogo, foi ao Parlamento defender que o Estado não está partidarizado, apesar de existirem células do partido.

Para o presidente da Frelimo, Armando Guebuza, as reuniões das células do partido deverão passar a ser realizadas nas residências dos respectivos secretários e não nos locais de trabalho tal como vinha acontecendo. As contribuições saídas nesta última reunião, que teve lugar na cidade da Beira, serão submetidas à decisão do X Congresso do partido, a ser realizada no próximo ano.

Embora o porta-voz da Frelimo, Edson Macuacuà, tenha aparecido em público para defender que não se trata de um volte face no posicionamento que o partido vem assumindo relativamente à mesma matéria, certos sectores da sociedade não duvidam que se está em presença de uma resposta aos apelos feitos pela oposição parlamentar assim como pela comunidade internacional. Irónico, Macuácuà referiu que, no monopartidarismo, as células do partido reuniam-se em pleno período laboral, facto que não acontece actualmente, para evitar que as actividades partidárias interfiram no funcionamento normal das instituições.

MDM congratula

O deputado da bancada parlamentar do MDM, Ismael Mussá, disse que a ser verdade que a Frelimo vai extinguir as células do partido nas instituições do Estado será uma grande vitória para o Estado de Direito e Democrático em Moçambique.

Trata-se de uma questão que já foi discutida no parlamento, tendo, inclusivamente, a Ministra da Função Pública, Vitória Diogo, defendido que o Estado moçambicano não está partidarizado, apesar de haver células do partido em várias instituições do Estado. A última reunião da Frelimo, segundo Mussá, veio demonstrar o alto nível de contradição que reina no seio daquele partido sobre as células nas instituições do Estado, uma vez que o sentido vai mudando cada vez que um membro daquele partido se pronuncia publicamente. “Os deputados, o Presidente, a ministra e o secretário-geral dizem coisas completamente diferentes”, disse.

Mesmo assim, Mussá acredita que um dia o Estado será despartidarizado, apesar de se notar uma enorme tendência de se estar a impor um recuo para o monopartidarismo. “No dia em que a Frelimo perder as eleições levará o Estado para a oposição”, disse, citando declarações que já haviam sido feitas pelo chefe da bancada do MDM, Lutero Simango.

Sedes de bairros

Enquanto a Frelimo estava reunida a discutir entre vários pontos a remoção das suas células nas instituições estatais, o Tribunal Judicial da Província de Sofala, produzia uma polémica sentença a ordenar o Conselho Municipal da Beira (CMB) para entregar até nesta segunda-feira as 17 sedes de bairros ao partido no Poder. Uma oficial de diligência do Tribunal dirigiu-se à sede do bairro do Matadouro com a papelada atinente para efectuar a entrega das instalações.

O acto provocou uma espontânea manifestação dos munícipes da Beira, manifestando-se contra a decisão do Tribunal, ao mesmo tempo que inviabilizavam o processo de entrega. A PRM fez-se ao terreno para acalmar os ânimos da população, sem, no entanto, provocar vítimas. Disparou dez tiros para o ar.

Reagindo a esta medida, Ismael Mussa, do MDM, partido liderado pelo edil da Beira, Daviz Simango, disse que esta situação deita por terra toda e qualquer insinuação de despartidarizar o Estado.

O edil da Beira, Daviz Simango, anunciou à imprensa que o mesmo tribunal teria enviado um ofício, no passado dia 5 de Julho, que ordenava a edilidade a entregar as 17 sedes de bairro em disputa com a Frelimo, mas revelou que a edilidade não iria cumprir com a decisão, pois teria interposto recurso ao Tribunal Supremo, além de que a mesma tinha alegadamente um cunho político que atenta contra o desenvolvimento da autarquia.

O 1º Secretário da Frelimo em Sofala, Henriques Bongesse, disse que o partido não influenciou na decisão do judiciário como o edil da Beira disse em conferência de imprensa.

Fonte: SAVANA edicaão de 16.07,2010 in Diário de um sociólogo

Células da Frelimo nas instituições do Estado

EDITORIAL  DO  SAVANA

Se não fosse porque coincide com os factos, teria sido fácil ignorar as palavras do Secretário Geral da Frelimo, sobre a instalação das células daquele partido nas instituições do Estado.

Mas a tendência dos últimos anos é exactamente nesse sentido, e não haverá alternativa senão levar o homem à sério. O que nos leva a duvidar da sinceridade do partido Frelimo quando repetidamente diz estar comprometido com a evolução positiva do processo democrático em Moçambique, e na construção do Estado de Direito.

E o que é trágico é que estas células não são estritamente necessárias, e certamente que o modo do seu funcionamento expõe um certo comportamento de arrogância que se pode viver perfeitamente sem ela.

Para contextualizar, as células da Frelimo nas instituições públicas são uma relíquia do monopartidarismo que se viveu desde a independência, em 1975, até à aprovação da primeira Constituição multipartidária em 1990. Foi um período em que o partido desempenhava o papel dirigente do Estado, numa situação em que este se subordinava às directrizes do partido.

Nessa época, até os oficiais das forças armadas tinham que ser “vermelhos por dentro”, como diria um célebre Coronel.

Esse quadro mudou, e Moçambique é hoje um país com mais de 30 partidos políticos, onde a Constituição da República é o principal instrumento orientador da acção do Estado.

Por isso, a manutenção das células do partido nas instituições públicas, com toda a sua carga intrusiva no funcionamento destas instituições, é contrária a tudo quanto é princípio fundamental que rege um Estado de Direito.

É importante notar que a própria Frelimo, até a declaração de Paunde, sempre se manifestou contrariada perante acusações de estar a partidarizar o Estado. A única forma de se manter coerente neste posicionamento seria, de facto, aceitar que a presença das suas células nas instituições públicas é uma prática que deve pertencer ao passado, e que deve ser abandonada.

O discurso público sobre a profissionalização do Aparelho do Estado sofrerá sérios revezes enquanto a Frelimo continuar a insistir em impor a sua autoridade sobre instituições cujo funcionamento deve apenas obedecer ao comando da Constituição.

Não serve o processo democrático e o princípio de equidade quando por exemplo, durante a campanha eleitoral, funcionários de instituições públicas abandonam as suas actividades profissionais para se envolverem na campanha do seu partido, durante as horas normais de trabalho.

A Frelimo pode argumentar que como partido no poder, legitimamente mandatado pelo povo para dirigir o Estado, tem uma palavra a dizer sobre a implementação dos programas do seu governo.

Contudo, essa acção orientadora sobre o governo pode ser realizada perfeitamente a partir das sedes do partido aos vários níveis, não necessariamente a partir de dentro das instituições públicas, onde funcionários públicos têm de se subjugar à condição de serem membros do partido para a sua progressão na carreira profissional.

A condição de se ser membro do partido pode ser aplicável para o exercício de cargos de confiança politica, mas a integridade da função pública deve ser preservada com a aderência aos princípios de competência e de mérito, que devem ser aplicados a todos os funcionários públicos, independentemente da sua filiação partidária. É assim em todo o mundo, e se Moçambique quiser insistir em ser uma excepção, fá-lo a custo do seu próprio desenvolvimento.

Fonte: SAVANA (19.02.2010) in Moçambique para todos

Da desgraça de Paúnde

Editorial do Diário Independente

A nossa praça política necessita de se apetrechar de políticos verdadeiros, políticos que, ao falar, também eduquem as pessoas que os escutam, pois essa é, também, a responsabilidade distintiva de um bom político.

Porém, não é isso que assistimos da intervenção anti-constitucional e anti democrática proferida, semana passada, em conferência de Imprensa, na cidade de Nampula, pelo secretário-geral do Partido Frelimo, Filipe Chimoio Paúnde, quando, desgraçadamente, disse que as células do Partido Frelimo, no Aparelho de Estado, visavam “monitorar” a implementação do Programa Quinquenal do Governo, nas instituições públicas.

Tentando atribuir uma “base legal” àquela violação da Constituição da República, Paúnde disse que apenas o décimo congresso do seu partido é que pode revogar a decisão, ilegal, do nono congresso do Partido Frelimo de instalar e reforçar as células do Partido no Aparelho de Estado.

Só que as decisões e deliberações de um congresso partidário, numa sociedade democrática, devem ser tomadas à luz da autorização constitucional e legal, em pé de igualdade, com as demais forças políticas existentes no País.

Por outras palavras, nem na Constituição nem na restante legislação ordinária ou avulsa se vislumbra qualquer inferência a uma provável autorização legal para que partidos políticos constituídos se instalem, com carácter oficial, nas repartições públicas do País, pois, na prática, não seria exequível a disponibilização de tantas salas quantos os partidos políticos registados e com simpatizantes em cada repartição pública, para além de que isso, transformaria a repartição pública numa verdadeira arena de luta política e não num serviço de utilidade pública.

Aliás, a situação actual, embora apenas dominada por um partido, transforma a administração pública em espaço mono partidário, intolerante à diversidade de opinião política e, onde, descaradamente, alguns funcionários atendem ao público, envergando camisetes de propaganda política do Partido Frelimo, como se todos os cidadãos que acorrem àqueles services fossem militantes ou simpatizantes do partido governamental.

O Partido Frelimo devia ser exemplar na aplicação da legislação nacional aprovada em sede do Parlamento, onde ela é maioria absoluta, não permitindo actuações incoerentes e inconsequentes com a sua acção legislativa.

Assim, o Partido Frelimo deve mandar eliminar as suas células nas repartições públicas, cessando, consequentemente, a filiação obrigatória, na Frelimo, dos funcionários públicos que desejem progredir na carreira técnico- administrativa, pois isso é ilegal e inconstitucional, para além de ser enganoso, para a própria Frelimo, que fica com extensas listas de “militantes” forçados mas que, na hora da verdade, nem votam em si.

Paúnde diz que as células da Frelimo nas instituições públicas servem para “monitorar” a implementação do Programa do Governo. E para que servem os ministros, os vice-ministros, os secretários permanentes e toda a legião de directores nacionais pagos pelo erário público? Será que o secretário da célula, num Ministério, tem melhor visão sobre o plano quinquenal do que os funcionários acima citados?

Se calhar, Paúnde queria dizer que as células servem para “monitorar” quem ainda não é membro da Frelimo dentro do Aparelho de Estado ou, sendo membro, quem costuma relacionar-se com “pessoas estranhas”ao Partido, desencadeando, daí, falsos relatórios sobre a existência de “bolsas da oposição” na instituição, relatórios que, normalmente, culminam com a perseguição e exclusão de funcionários com opinião diferente.

Filipe Paúnde deve melhorar o seu vocabulário político, pois tem vindo a proferir, ultimamente, um considerável número de discursos esfarrapados, os quais embaraçam, politicamente, a postura da Frelimo.

Em entrevista recente a um semanário de Maputo, disse que o facto de o procurador geral da República, bem como os presidentes dos Tribunais Supremo e Administrativo, do Conselho Constitucional e da Assembleia da República serem oriundos da região Sul do País deve-se ao facto de o Sul ter, historicamente, mais gente formada, e com larga experiência, do que as regiões Centro e Norte do País.

Se essa explicação tinha alguma razão de ser entre 1975 e 1985, hoje, em 2010, trata-se de um discurso esfarrapado, próprio de quem só pesquisa quadros com experiência não no País real, mas dentre os militantes ferrenhos do seu partido.

É que no País, há várias dezenas de juristas de alto gabarito, com larga experiência, oriundos de todas as províncias de Moçambique, capazes de assumir, exemplarmente, aquelas funções. Aliás, muitos dos tais juristas foram colegas de carteira e de trabalho dos ora nomeados.

A nomeação dos actuais incumbentes daqueles cargos não tem, em absoluto, nada a ver com o que o Sr. Paúnde explicou à Comunicação Social, isto é, não foi por falta de quadros doutras províncias, foi por critérios políticos que, se calhar, ultrapassam a visão e a compreensão do secretário-geral do maior partido político moçambicano!

Aconselhamos ao Senhor SG da Frelimo para que, perante questões sensíveis da Unidade Nacional e da construção tem melhor visão sobre o plano quinquenal democrática, evite dar respostas públicas como se estivesse a dirigir-se a um grupo de militantes do seu partido, os quais nunca o questionam por disciplina partidária.

Nós, que não estamos vinculados à disciplina partidária nenhuma, achamos que o SG da Frelimo tem muito TPC por fazer antes de se dirigir ao público, pois o que diz, muitas vezes, contradiz o discurso oficial do seu partido e do Governo suportado por esse partido, criando a impressão de estarmos perante duas ou três Frelimos a coabitar no mesmo edifício na Rua Pereira do Lago.

Ser SG de um partido com a responsabilidade da Frelimo exige um empenho acrescido na auto-superação individual, por forma a poupar o público e o seu próprio partido dos arrepios provocados por um discurso esfarrapado, ilegal e incongruente, como o que tem vindo a ser proferido, ultimamente, por Filipe Chimoio Paúnde, o qual merece uma pronta reparação pública por órgãos competentes daquela formação política, sob pena de se induzir o povo moçambicano em erro de acreditar na sua veracidade.

smoyana@magazinemultimedia.co.mz

Fonte: Diário Independente - 10/02/10 - n°462

O Dilema de Paúnde

Por Ricardo dos Santos*

Maputo (Canalmoz) - Um Estado partidarizado é sinónimo de um Estado enfraquecido e este, por sua vez, será sempre um Estado totalitário. É dos livros.

Por isso, preste-se atenção à ênfase de Filipe Paúnde nos funcionários públicos. Se bem que ninguém nunca foi capaz de penetrar na consciência de outrem, há factores que determinam a direcção do voto em períodos eleitorais, nomeadamente o questionário verbal que as células da Frelimo submetem os funcionários públicos a três meses de cada pleito, indiscriminadamente. “Qual é o número do seu cartão de Eleitor”. Aqui responde-se a duas questões. Primeiro, já se fica a saber se o funcionário Vota. Segundo, já se saberá em que lista vai estar. E também, já se saberá onde será convocado para participar na campanha eleitoral. “Você é membro do partido Frelimo? Gostaria de se filiar nele?”. Se não for, deverá responder provavelmente que sim, porque o histórico da organização assim recomenda. Logo, com o Cartão de Eleitor já identificado e membro efectivo da célula, a probabilidade do funcionário ir votar e no candidato esperado cresce para os 80%. “Gostaria de participar no convívio de angariação de fundos do partido Frelimo, ou, gostaria de contribuir para as actividades da célula do partido Frelimo. De que modo?” Isto permite responder se o funcionário é ao menos simpatizante daquele partido. Logo, um membro potencial.

A propaganda eleitoral exclusivamente da Frelimo aparece livremente afixada em todas as repartições públicas. Embora muitos regulamentos internos (vide caso UEM/Min. Defesa) proíbam este procedimento, eles só se aplicam aos partidos e simpatizantes da oposição.

O sector dos Recursos Humanos é a peça mais importante neste esquema. Porque eles confundem-se com a CÉLULA, quando fazem a triagem dos seus membros, avaliando a capacidade profissional de cada um. Obviamente, os mais dotados são propostos para cargos de chefia. Os que não pertencem à célula, são descartados, por muito competentes que sejam. Alguns são até transferidos para sectores onde podem ser “dissecados devagar”. Chama-se a isso: ACANTONAR. Outros, por serem imprescindíveis, são mantidos no sector, mas um colega seu – membro da célula – é encarregue de o monitorizar permanentemente e captar o máximo que puder de conhecimento técnico. Quando estiver mais apto, tomará naturalmente o seu lugar. E para incentivar estes actos de militância, bolsas de estudos e outros “subsídios” são oferecidos, por sugestão da célula implantada nos Recursos Humanos. Como é evidente, os Recursos Humanos articulam directamente com a chefia do Sector/Direcção que endossa as recomendações ao mais alto nível.

Perto de 500.000 pessoas, ou seja, 2,5% da população de Moçambique, e muito provavelmente mais de 25% da população activa de Moçambique, tem o seu sentido de voto pré-condicionado pelo punho de aço destas células. Por alguma razão, Filipe Paúnde defende-las com garras e dentes. Se tivermos em conta que no sector privado, grosso modo, o empresariado militante ou expatriado também faz o seu papel de célula, em certas ocasiões pressionando ainda mais do que as células da função pública, pois tem a prerrogativa de despedir o funcionário sem Justa Causa (ou com a causa da cabeça dele), esta cifra ultrapassará os 50% da população activa.

Número suficiente para se ter uma vitória retumbante garantida – garantidamente sem fraudes – em todas as eleições, ainda por mais, conhecendo previamente QUEM consta das listas, as quais, poderão, a nível dos órgãos eleitorais, ser validadas “em conformidade antecipada”. Isto é, não se imagina que sejam invalidadas pela CNE, nem que chovam canivetes...

Por isso, no equilíbrio político do País uma coisa não pode ser desprezada: O papel nevrálgico das células da Frelimo na Função Pública!

Este sistema de células seria perfeito e até passaria despercebido, caso não sofresse das imperfeições que caracterizam a ambição humana. Assim, começámos a ter variantes oportunistas. Por exemplo, para futuros candidatos à chefia, promoção ou mesmo premiação (seja monetária/bolsa no exterior/etc.) outros “critérios” são agora tidos em conta: O grau de parentesco; a cor da pele; e ultimamente, a etnia.

O parentesco torna-se importante quando para o mesmo benefício há dois membros da célula oriundos de famílias diferentes. Apesar da LEI proibir o nepotismo na função pública (foi criada no período colonial), difícil é aplicá-la. Como é evidente, quem tiver o “calcanhar paterno” mais forte é que avança. A cor da pele é outro critério – normalmente até o primário – que por vezes funciona como moeda de desempate para resolução de conflitos de “calcanhar paterno”. É evidente que para chefia, os mais originários são preferencialmente os escolhidos. Ultimamente, como medida de distensão interna na Frelimo e para abocanhar os poucos nichos que sobejaram para a oposição, o factor étnico, pode-se – excluído o factor rácico desta análise – se sobrepor aos demais. Por ser um critério novo, o vale-tudo ainda prevalece. Mas é uma questão de tempo, para que outras variáveis de filtragem assimilem o processo.

Outra característica nefasta das células da Frelimo na função pública é o absentismo que elas induzem. Em cinco anos de legislatura, a cada pleito eleitoral, perdem-se seis (6) meses de trabalho na Função Pública, sendo três, antes e depois das eleições. Se tivermos em conta que Moçambique conhece a cada legislatura, dois pleitos, então, com rigor, 50% da população activa de Moçambique passa 20% de cada legislatura em comícios e passeatas. Ora, isso tem um custo económico violento. Motivos que justificam a erradicação das células na Função Pública.

Aliás, a Função Pública não deveria permitir qualquer célula, de partido algum. Deveria ser um sector profissionalizado imune a todas vicissitudes do País, nomeadamente, a mudança de governo. Como acontece em Itália.

Portugal, não é definitivamente o melhor exemplo para nós modernizarmos a Função Pública nos diferentes sectores só por causa da herança administrativa. Até, deverá ser o pior exemplo de todos...Porque, um país de 100.000 km2 com perto de 1 milhão de pessoas na Função Pública provoca calafrios ao mais incauto dos observadores.

Esta medida impõe-se como urgente, ainda por cima agora que o Ministério da Função Pública nos apresentou um novo sistema de avaliação de Desempenho do Funcionário Público. Sendo o seu princípio baseado no mérito, acreditará alguém na imparcialidade das células caso um membro seu for penalizado?

Em suma, duas medidas devem ser tomadas para endireitar as coisas: Proibição de células de partidos na Função Pública; Legalização do Sindicato da Função Pública, de filiação livre e apartidária, expurgando o risco de, por factores circunstanciais, qualquer partido convertê-lo numa espécie de confederação de células de militantes, como nos mostra, uma vez mais, o mau exemplo Português. Porque, caso contrário, calam-se as vozes dos que pugnam pela extinção das células na Função Pública, mas preserva-se a sua acção na mesma. Desta feita, em maior promiscuidade, com os Recursos Humanos acasalados aos próprios sindicalistas tornando a vida do Funcionário Público num autêntico purgatório.

O lugar das células de partidos é nos círculos eleitorais onde os cidadãos estão inscritos e se conhecem. E isto, deveria ser estendido aos candidatos a deputados às Assembleias. Assim é num estado de direito moderno.

Este é o nó de estrangulamento do nosso País que, o presidente Guebuza, quando decidir desatá-lo, terá o meu voto garantido. Incondicionalmente.

*(Ricardo Santos, analista de sistemas)

Fonte: CanalMoz 2010-02-08

Reflectindo: Caro Basílio e caros compatriotas, com base no que Ricardo dos Santos descreve em reacção à revelação do secretário-geral da Frelimo, Filipe Paúnde, podemos discutir a questão de partidarizacão das instituições públicas.